SEMINÁRIO DO CONSELHO NACIONAL DE SAÚDE novembro/2010 APARECIDA LINHARES PIMENTA SMS DE DIADEMA VICE PRESIDENTE CONASEMS

SAÚDE NOS MUNICÍPIOS Os municípios brasileiros assumiram novo papel em relação à Saúde com a Constituição de 1988 e as leis do SUS; Este novo papel vem sendo construído através de um processo político, que envolve inúmeros atores sociais, instituições, recursos tecnológicos e financeiros.

SAÚDE NOS MUNICÍPIOS A proposta de descentralização e municipalização da Saúde pressupõe mudanças de poder nas relações entre o Ministério da Saúde, as Secretarias Estaduais e Municipais; 20 anos de SUS: momentos de maior descentralização e outros de recentralização, tanto por parte do MS como da SES.

COMANDO ÚNICO O comando único previsto na CF de 88 é uma construção permanente, revestido de tensionamentos, visto que tanto o MS como as SES resistem em descentralizar o poder; Por outro lado, muitos municípios não adquiriram capacidade de governo para assumirem de fato o comando do sistema de saúde de seu território;

Porte do Município e Integralidade 71% dos municípios brasileiros têm menos de 20.000 habitantes. 1.359 municípios com menos de 5.000 habitantes ( 24%) 2.631 municípios entre 5.001 e 20.000 habitantes ( 47%) 219 municípios entre 20.001 e 100.000 habitantes ( 4%) 34 municípios com mais de 500.000 habitantes (1%)

REGIONALIZAÇÃO E INTEGRALIDADE Um dos eixos estruturantes do Pacto pela Saúde - as Regiões de Saúde, com serviços de maior complexidade e referência para os municípios de pequeno e médio porte, coordenadas pelas SES, ainda não foram implantadas totalmente; O SUS garantiu a ampliação do acesso, mas não consegue garantir a Integralidade.

CONJUNTURA POLÍTICA E ECONÔMICA O SUS vem sendo construído num contexto extremamente desfavorável: Década de 90: Reforma do Estado- MARE em oposição às propostas do SUS; Financiamento insuficiente para garantir a saúde como direito de todos os cidadãos.

SAÚDE NOS MUNICÍPIOS Municípios vem construindo seus sistemas municipais de saúde, enfrentando a pressão da demanda, a dificuldade para mudar o modelo de Atenção e as limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal; Muitos acabaram terceirizando serviços, precarizando as relações de trabalho, inclusive com o apoio e estímulo do MS e das SES.

GESTÃO DO TRABALHO A expansão dos serviços de saúde nos municípios teve um forte impacto no aumento da força de trabalho nos Sistemas Municipais de Saúde; Principais problemas hoje: Gestão do trabalho; Sub financiamento do SUS

GESTÃO DO TRABALHO Condições de trabalho adequadas; Salários competitivos; PCCS (Lei 8.080)

GESTÃO DO TRABALHO - PCCS Legislação da Administração Pública; Legislação do SUS; Responsabilidade interfederativa / tripartite para implantação do PCCS

ESPECIFICIDADE DO TRABALHO EM SAÚDE Profissionais de saúde : dominam saberes, práticas e modos de fazer atos de saúde; Usuários: portadores de necessidades de saúde e nos seus processos de adoecimento buscam ajuda dos profissionais para recuperarem sua capacidade de viver a vida; Encontro entre trabalhadores de saúde e usuários produz em ato o cuidado.

ESPECIFICIDADE DO TRABALHO EM SAÚDE Gestores: ocupam espaço de governo e mobilizam recursos para garantir o funcionamento dos sistemas de saúde; Micro política da gestão e do trabalho nos serviços de saúde: relações de poder entre os trabalhadores, gestores e usuários, permeadas por negociações, pactuações e conflitos, inclusive entre as várias categorias profissionais;

TRABALHO EM SAÚDE Co gestão: coletivos voltados para a democratização da gestão, para produção do cuidado e da própria equipe; Co gestão das redes regionais de saúde: relações inter federativas - interdependência; Autonomia das equipes e dos usuários para aumentar a capacidade de ser gestor da própria vida.

GESTÃO DO SUS Gestão democrática pressupõe participação ativa dos usuários nos serviços e no sistema de saúde; Necessidade de qualificar os espaços de controle social: Conselhos Locais ou Gestores, Municipais, Estaduais e o CNS

DISPOSITIVOS PARA QUALIFICAR A PRODUÇÃO DO CUIDADO Acolhimento; Projetos terapêuticos singulares; Clínica ampliada; Uso de tecnologia leve para produzir vínculo da equipe com os usuários e responsabilização

DISPOSITIVOS PARA QUALIFICAR A GESTÃO Qualificar o gestor para tratar das questões referentes a construção do SUS no município e região; Mecanismos para estruturar a Rede de Atenção à Saúde, integrada com as ações de vigilância em Saúde; Tecnologias para reorganizar os processos de trabalho voltados para produção do cuidado e integralidade.

Potencialidades A eficácia e efetividade dos serviços de saúde dependem da capacidade dos trabalhadores de saúde de produzirem cuidado integral ; Portanto ser gestor em saúde é ser gestor dos processos de trabalho que ocorrem no cotidiano dos serviços; Gestão eficaz e efetiva é aquela que consegue criar e apoiar processos de trabalho que produzam saúde, autonomia e qualidade de vida.

DIFICULDADES Valor elevado da despesa com pessoal nos municípios; Dificuldade de contratação e fixação de médicos, particularmente para AB/PSF; Formação inadequada dos profissionais para as necessidades do SMS; Complexidade da gestão do trabalho em saúde.

DESAFIOS DO SUS Implantar o Pacto pela Saúde com mobilização social; Aprovação da regulamentação da Emenda Constitucional e melhorar o financiamento; Desprecarização das relações de trabalho e educação permanente;

DESAFIOS DO SUS Consolidar-se como política de estado e não de governos; Buscar modalidades de gestão dentro do Estado, que garantam agilidade da gestão e não seja terceirização; Construir novo modelo de Atenção, centrado na Atenção Básica, voltado para o atendimento das necessidades de saúde da população, e com articulação em Rede.