Fundação Estatal Saúde da Família - FESF Seminário do Conselho Municipal de Saúde Porto Alegre 23 de agosto 2008

Situação Encontrada Piores indicadores do Nordeste (HAS, TB, DM, MII, ESF cobertura de 46,4% em 2006 e 51,9% hoje) Alta Rotatividade dos profissionais, Descontinuidade da Assistência à Saúde, Concentração de profissionais nos Grande Centros Instabilidade das Equipes, Relações de Trabalho Precárias e Vulnerabilidade do Trabalhador Não há Longitudinalidade do Cuidado nem se estabelece Vínculo entre Equipe e População Baixo Investimento e Resultado da Educação Permanente

Situação Encontrada Desmotivação do trabalhador, Baixa Qualidade da Atenção e Insatisfação do Usuário Mercado Predatório que funciona na lei da Oferta e da Procura onde perdem gestores, trabalhadores e principalmente os usuários Riscos à Sustentabilidade Financeira dos Municípios (LRF, Teto Financeiro, Capacidade de Pagamento) Saúde no Brasil: últimos 5 anos, mais de 72% dos postos de trabalho não são estatutários e compõem mais de 27 formas de contratação Sistema Iníquo: o mais Pobre, Menor e mais Distante tem que praticar os Maiores Salários gastando aquilo que não tem!

O Mapa da Iniquidade na Bahia

O Mercado Predatório Município Med. Enf. CirDent. Total Feira da Mata 16.000 3.000 4.000 23.000 Buritirama 15.000 3.500 22.000 Morpará 14.777 3.003 3.330 21.111 Catolândia 12.260 3.050 18.810 Ipupiara 11.275 2.800 3.650 17.725

Iniquidade no SUS-BA Município IDH Receita anual per capta % Orçamento Encruzilhada 0,60 R$ 409,19 11% Madre de Deus 0,74 R$ 7.211,51 0,56%

Em Busca de Alternativas Públicas, Efetivas e Democráticas

A Atenção Básica que queremos! Implicada no Território, Universal, Próxima e Acessível a todos os cidadãos Primeiro Contato, Acolhedora, produtora de Vínculo e Responsabilização Integral, Resolutiva e Gestora do Cuidado Longitudinal Ampliadora de Autonomia e com Impacto na Qualidade e Condições de Vida e Trabalho das Pessoas Equipes Multiprofissionais produtoras de uma Atenção Integral à Saúde que mobiliza: diferentes Saberes Profissionais e Populares, Recursos e Potências do Setor e Intersetoriais, Redes Públicas e Sociais... Trabalhadores, Usuários e Gestores vestindo a Camisa!

Projetos estratégicos I. Expansão com Inclusão Social II. Valorização e Desprecarização dos Trabalhadores da Saúde da Família III. Carreira Saúde da Família - FESF IV. Saúde da Família pra Valer V. O SUS é uma Escola VI. Fortalecimento da gestão Locorregional VII. Fortalecimento do Controle Social Política Estadual da Atenção Básica Eixos estruturantes Apoio Financeiro Educação Permanente Coordenação da Atenção Básica Apoio institucional

A Necessidade de uma Alternativa Não é possível fazer carreira Municipal em 90% dos Municípios Não é possível fazer uma carreira na Administração-Direta Estadual Não concordamos nem aceitamos que a solução seja uma Organização Social ou uma OSCIP – além da divergência ideológica esse modelo traz uma série de problemas e não resolve a questão Alternativa inicial estudada: Consórcios Públicos mas se mostrou menos adequada que a Fundação Estatal.

O Que é uma Fundação Estatal? Uma Instituição Especial do Setor Público para Prestar Serviços com qualidade, eficácia e eficiência ao cidadão Um novo Modelo de Gestão acompanhado de uma base jurídico-institucional que torna-o possível Descentralizada e Autonomia: Modelo da Autarquia Ágil e Eficiente: Modelo das Empresas Estatais Uma Autarquia Especial, exclusiva para atuação no setor de produção de Serviços Sociais, com gestão contábil e orçamentária; gestão de pessoal; regime de compras e aquisições das Empresas Estatais.

Portanto... Portanto é uma Autarquia Especial, sem fins lucrativos; exclusiva para atuação no setor de produção de Serviços Sociais; com gestão contábil e orçamentária; gestão de pessoal; regime de compras e aquisições das Empresas Estatais. Não Atua no Mercado (não é Empresa Estatal); Não tem Poder de Polícia (não é Autarquia).

O que Não é uma Fundação Estatal Não é uma Terceirização: - Administração Indireta (UFBA e UFRGS é Adm Indireta) Não é Privatização: - Propriedade e Gestão Pública - Finalidade e Direção Pública; - São Trabalhadores do Estado Não é Precarização: - CLT, Garantia de Todos Direitos Trabalhistas e Previdenciários, numa Relação Contratual com o Estado com princípio da Defesa do mais Fraco

O que queremos com a FESF? Para os Trabalhadores: Possibilidade de fazer um Concurso para toda a Bahia Perspectiva de Carreira, Proteção e Segurança até a aposentadoria Melhores condições de trabalho e remuneração Critérios claros e democráticos de mobilização para outros municípios ao longo da carreira Compromisso com o Desenvolvimento do Trabalhador e Investimento num amplo Processo de Formação e Educação Permanente

Universalidade, Integralidade e Equidade para o SUS - BA Expandir a Estratégia de Saúde da Família e garantir a Atenção Básica à Saúde a todos os baianos Interiorizar a Saúde, Fixar os Profissionais Estabilizar as Equipes, Integrar os Demais Profissionais de Saúde e avançar a passos largos na Qualidade Atender a Grupos Historicamente Excluídos: Comunidades Rurais, Quilombolas, Acampados, Assentados, Indígenas,Encarcerados... Condições Especiais: que exija Saberes Específicos, Educador, Regiões Distantes, Vulneráveis e vitimadas pela Violência, etc.

Universalidade, Integralidade e Equidade para o SUS - BA Instituir uma Grande Fator de Equidade no SUS-BA - Precificação Solidária - Regulação e Planejamento do Mercado de Trabalho - Investimento das Três Esferas Qualificação da Estratégia: Projeto Linhas de Cuidado na Atenção Básica e Contrato de Gestão do Cuidado A Constituição de um Ente Estatal Interfederado de novo Tipo avançando na Integração e Construção de uma Política de Estado Legitimar a Estratégia junto à População – Defesa Pública do SUS

Linhas de Cuidado na Atenção Básica da Bahia Projeto que pretende Transformar as Práticas de Cuidado, Gestão, Educação e Controle Social no SUS-Bahia Equipes de Trabalhadores da Gestão, do Cuidado e Usuários juntos na Gestão e Transformação das Práticas Amplo e Intenso processo de Educação Permanente Linhas-Guia para ESF, Gestores e Usuários Contrato de Gestão do Cuidado: pactuação democrática de gestores, equipes e usuários (Conselhos Locais de Saúde) com cada equipe Avaliação, Educação Permanente e Mudança!

A Fundação Estatal Interfederada de Saúde da Família A Fundação Estatal Saúde da Família faria então o Planejamento e a Regulação do: - Concurso, da Distribuição, da Mobilização, - da Formação, da Educação Permanente, da Avaliação e Remuneração dos Trabalhadores da Saúde da Família da Bahia Promoveria uma amplo Investimento num efetivo e abrangente Processo de Educação Permanente Um Time de Profissionais que Optaram pela Saúde da Família e se preparam para isso

Enfrentando os Problemas ENFRENTAMENTO Falta de Segurança no Emprego, Contrato Precário e sem Perspectiva de Carreira Concurso Público, Todos os direitos Trabalhistas e Carreira Moderna comprometida com o desenvolvimento do trabalhador e a qualificação do trabalho Falta de oferta e possibilidade de Ascensão e Qualificação Profissional Investimento em Educação Permanente, em Especialização e Progressão na Carreira relacionada a Qualificação profissional e Avaliação de Desempenho Trabalhador de Saúde opta pelo Contrato Precário em nome do maior Ganho Imediato Com Segurança, Perspectiva de Carreira, Investimento em Educação Permanente, Salário justo, Mobilidade de cidade ao longo de sua vida - benefícios que superam a remuneração isolada Mais postos de trabalho do que médicos Uma Carreira como essa atrai profissionais de estados exportadores de médicos como os do Sul e Sudeste do Brasil

Enfrentando os Problemas ENFRENTAMENTO Alta Rotatividade dos Profissionais e falta de Vínculo e Continuidade Mobilização passaria a ser Regulada garantindo um tempo mínimo em cada município Mercado Predatório na Atenção Básica e “Leilão” entre os 417 municípios Fator de Regulação do Mercado de Trabalho, des-inflacionando o mesmo e eliminando o Leilão entre os municípios Encruzilhada Financeira e Legal dos Gestores Municipais Redução dos Custos da ESF (Regulação, Co-Financiamento e Precificação Solidária) e Regularizaria a relação Trabalhista, o Teto Salarial e a LRF Iniqüidade no Gasto em Saúde entre os Municípios Fator de Equidade que terá impacto em todos mas ainda maior em que hoje mais sofre com o leilão e que menos tem recursos para competir no mesmo

Enfrentando os Problemas ENFRENTAMENTO Menor Cobertura Populacional do Nordeste e Estagnação dessa Expansão Enfrentando os Condicionantes da Expansão da ESF provocará um novo boom de crescimento possibilitando a ampliação da cobertura Municípios sem profissionais de saúde e, em especial médicos Interiorização do Trabalho em Saúde Gestão Municipal improvisada sem ser orientada por resultados e pela qualidade Introdução de Mecanismos e Ferramentas de Gestão de Resultados e de Qualidade na Gestão Municipal com grande potencial de impacto na mudança do modelo e na qualidade dos serviços Baixíssima Qualidade e Impacto em Saúde da Atenção Básica no Estado Todos fatores anteriores: da ampliação do acesso, à mudança do modelo, passando pela satisfação dos profissionais e pela qualificação da gestão, apontam para a qualidade e impacto em saúde da Estratégia de Saúde da Família

O Debate da Bahia Desde o Período de Transição está sendo debatida a Proposta Diversos Fóruns, Seminários e Reuniões com os Atores Sociais de SUS Bahia Rodadas de Encontros Regionais da AB Material Disponível Virtualmente e Publicação de 3 Versões da Cartilha da FESF - Da 1° para a 2°: avanços do debate com os Gestores Municipais Da 2° para a 3°: avanços no debate com o Movimento Sindical, Trabalhadores e Controle Social Da 3° para a 4°: A FESF Interfederativa

A Construção Social da Proposta junto aos Atores do SUS Bahia Aprovado em todas as Instâncias do SUS-BA: Conselho dos Secretários Municipais de Saúde Comissão Intergestores Bipartite Conselho Estadual de Saúde Maior Conferência Estadual de Saúde da Bahia CIB aprovou um recurso de 8 milhões para FESF Prefeitos de 79 Municípios já Assinaram o Protocolo de Intenções para serem Co-Instituidores da FESF (mesmo com as dificuldades políticas do fim do mandato) Interesse em Aderir – esmagadora maioria

A Avaliação Foi realizada uma Avaliação Estruturada com uma Mostra de 51 municípios da Bahia Resultados: Política mais Importante? SUS é uma Escola (70%); Valorização e Desprecarização (50%); FESF (40%); etc. Você Conhece a FESF? 94,5% Sim! Nota do Impacto dessa Proposta no Município? Média 8,1

Em que Momento Estamos? Foi aprovada a Lei Complementar que Disciplina as Fundações Estatais na Bahia: Universal, Gratuito e Proibida de vender serviços Reescrita dos Direitos Trabalhistas Reafirmação dos Princípios do SUS Lei Autorizativa Municipal está sendo aprovad nas Câmaras de Vereadores Lei Autorizativa Estadual irá em Setembro para a Assembléia Legislativa Concurso Público no Início de 2009

O Desafio e a Ousadia de Construir concretamente o SUS O Desafio é grande, os riscos de se experimentar o novo também, mas ainda mais danosa é a situação atual que agride a nossa população. É necessário ter ousadia, pois, o que não nos será perdoado é a passividade, a inércia ou a vacilação frente a problemas tão essenciais num momento de tanta esperança do povo baiano”. Jorge Solla março de 2007, em reunião do Colegiado da SES-BA

Obrigado e ao Debate!!! www.saude.ba.gov.br/dab