Parte III Violência sexual contra crianças e adolescentes

Em 18 de maio de 1973, Araceli Cabrera Crespo, uma criança de oito anos de idade, desapareceu da escola onde estudava para nunca mais ser vista com vida. Araceli foi espancada, estuprada, drogada e morta numa orgia de drogas e sexo. Seu corpo e rosto foram desfigurados com ácido. Seis dias depois do massacre, o corpo foi encontrado num terreno baldio, próximo ao centro da cidade de Vitória, Espírito Santo.

Dois membros de influentes famílias do Estado foram acusados, chegaram a ser presos e condenados, mas a sentença foi anulada. Em novo julgamento, realizado em 1991, os reús foram absolvidos. O crime já prescreveu. Seu martírio significou tanto que esta data se transformou, 27 anos depois de sua morte, no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes pela Lei nº 9.970, de 17.05.2000.

É considerada um crime hediondo Violência Sexual É considerada um crime hediondo Qualquer relação sexual com criança ou adolescente com menos de 14 anos. Existe vários tipos, mas as mais conhecidas são estupro e atentado violento ao pudor.

Violência Sexual - Definição A violência sexual é toda forma de uso, ato ou jogo sexual com a criança ou adolescente de parte de um agressor, familiar ou próximo, que esteja em estágio de desenvolvimento psíquico e sexual mais adiantado. Envolve ainda exploração sexual, visando lucros, na forma de prostituição e da pornografia.

Abuso sexual intrafamiliar A imposição da relação incestuosa significa o uso abusivo, por parte do adulto, do poder que tem no núcleo familiar. Nem sempre se trata de um poder econômico. Em muitos casos se trata de um poder simbólico. Sua recorrência representa a submissão e adaptação da criança a uma situação traumática que precisa ser rompida.

Quem são as vítimas? As denúncias de crimes sexuais contra crianças e adolescentes respondem por 31% do total de ligações no disque denúncia nacional, sendo que as meninas são as vítimas em 62% dos casos. (A Gazeta, 19 maio de 2009) Em Ribeirão Preto – 58% eram crianças e 42% adolescentes. 10 a 12 anos foi a faixa etária mais violentada. (Ribeiro, Ferriani e Reis, 2004)

Quem são os agressores? Homens, geralmente casados Apresentam-se de forma a não levantar suspeitas (agressor geralmente é um homem trabalhador e bem respeitado na comunidade) Geralmente tem grau de parentesco com as vítimas. Pais (34%) seguidos dos padrasto (30%) e tios (11%). (Ribeiro, Ferriani e Reis, 2004)

Características da Família Oculta frequentemente o abuso; É muito possessiva negando à criança contatos sociais normais; Acusa a criança de promiscuidade, sedução sexual e de ter atividade sexual fora de casa; Crê que contato sexual é forma de amor familiar; Alega outro agressor para proteger o membro da família.

distúrbio psicológico e Pedofilia A pedofilia é definida pela Organização Mundial de Saúde como doença, distúrbio psicológico e desvio sexual

Não é preciso, portanto que ocorram relações sexuais para Caracteriza-se pela atração sexual de adultos ou adolescentes por crianças. O simples desejo sexual, independente da realização do ato sexual , já caracteriza a pedofilia. Não é preciso, portanto que ocorram relações sexuais para haver pedofilia.

Existe crime de pedofilia? Não existe um crime intitulado “pedofilia” na legislação brasileira. As consequências do comportamento de um pedófilo é que podem ser consideradas crime.

DSM IV A Pedofilia envolve atividade sexual com uma criança pré-púbere (geralmente com 13 anos ou menos). O pedófilo deve ter 16 anos ou mais e ser pelo menos 5 anos mais velho que a criança. Alguns indivíduos com Pedofilia sentem atração sexual exclusivamente por crianças (Tipo Exclusivo), enquanto outros às vezes sentem atração por adultos (Tipo Não-Exclusivo).

Explicações: "valor educativo" para a criança; "prazer sexual" que elas obtém com os atos praticados, ou de que a criança foi "sexualmente provocante“ Aqueles que vitimam crianças com frequência, desenvolvem técnicas complicadas para obterem acesso às crianças, que podem incluir a obtenção da confiança da mãe, casar-se com uma mulher que tenha uma criança atraente, traficar crianças com outros indivíduos com Pedofilia ou, em casos raros, adotar ou raptar crianças. O transtorno geralmente começa na adolescência, embora alguns indivíduos só manifestem na meia-idade.

O que a pedofilia gera... O Brasil ocupa o quarto lugar no ranking mundial de sites dedicados à pornografia infantil (Associação Italiana para a Defesa da Infância). No ano 2000 o mercado mafioso da pedofilia movimentou 5 bilhões de dólares em todo o mundo. Em 2005 a estimativa é que esse mercado tenha movimentado 10 bilhões de dólares, ou seja, dobrou em apenas 5 anos. Nesses 10 bilhões estão embutidos a venda de fotografias e vídeos que mostram crianças sendo abusadas e fazendo sexo com adultos e até com animais. (Isto É, mar. 2006) Uma foto de criança sendo violentada chega a valer 100 dólares. Um vídeo de 5 minutos vale até 1000 dólares. Quanto menor a idade, maior o valor da foto ou vídeo.

O que se pode fazer contra a violência e a pedofilia? Denuciar (Conselho Tutelar e DPCA, qualquer outra polícia quando flagrante ou o disque 100); Em 2003 a central nacional de denúncia (disque 100) recebia em média 12 denúncias por dia. Em 2008 esse número já chegava a 89 denúncias diárias. Levar imediatamente a vítima a um hospital; Colher provas imediatamente ao acontecimento; Apoiar a vítima; Acionar uma rede de apoio; Acompanhar o caso; Responsabilizar o agressor.

Responsabilização do agressor Porto Alegre - 71 processos e 94 vítimas 67% ocorreu na própria casa quando a criança se encontrava sozinha com o agressor; 79% ocorreram mais de uma vez; 42% a ocorrência era diária; 100% dos casos o agressor tem vínculo afetivo com a vítima; 76% dos agressores eram casados; 83% aconteceram na própria família; 79% os pais eram os agressores; 91% dos pais professavam uma religião (26% se consideravam fanáticos)

Consequências para a vítima Indicadores Físicos Infecções urinárias; Dor ou inchaço na área genital ou anal; Lesões e sangramentos; Secreções vaginais ou penianas; Doenças sexualmente transmissíveis; Dificuldade de caminhar; Baixo controle dos esfíncteres; Enfermidades psicossomáticas;

Indicadores comportamentais Comportamento sexual inadequado para idade; Falta de confiança em adultos; Fugas de casa; Regressão ao estado de desenvolvimento anterior; Brincadeiras sexuais agressivas; Vergonha excessiva e alegação de abuso; Idéias e tentativas de suicídio; Autoflagelação;

Indicadores comportamentais Problemas de sono e pesadelo; Depressão e isolamento dos amigos e família; Sentimento de corpo sujo ou contaminado; Rebeldia e delinquência; Temor irracional diante do exame físico; Desinteresse escolar; Mudanças súbitas de conduta.

Consequências Sociais Afastamento da criança ou adolescente de sua família (instituição de acolhimento) Redução dos contatos sociais da criança e da família Enfraquecimento da conduta moral de toda a sociedade

Consequências para o desenvolvimento psicológico Envolve uma quebra de confiança com figuras parentais e/ou de cuidado que, a princípio, deveriam promover segurança, conforto e bem-estar psicológico. (De Antoni & Koller, 2002).

Quatro componentes específicos do desenvolvimento 1- Tempo = geralmente as crianças são violentadas por um longo período de tempo gerando vivências significativas para os sujeitos. 2- Pessoa = Envolve características pessoais da vítima (geralmente são bonitas e atrativas) Envolve a cognição individual sobre o evento

3- Processo = Envolve interações entre pessoas de seu convívio diário. As crianças ficam envolvidas emocionalmente na ação ou porque causa certo prazer ou porque causa sofrimento. 4- Contexto = Ocorre no contexto mais imediato e importante para a pessoa, no microssistema.

O primeiro microssistema é a família. Ambiente imediato frequentado pela pessoa, no qual estabelece relações face-a-face. O primeiro microssistema é a família. Mais influente dos sistemas para o desenvolvimento psicológico das crianças.

Relações Familiares Coesão (proximidade emocional, sentimento de conexão, apego entre os membros da família) Em famílias abusivas é freqüente a presença de conflitos sexuais no casal (Amendola, 2004). Mesmo manifestando algum crédito frente à revelação da criança, as mães podem não emitir respostas de apoio e proteção, evidenciando ambivalência ou inconsistência (Elliot e Carnes, 2001)

Hierarquia (relação de poder entre as pessoas) Estudos apontam que em famílias abusivas as mães afastam-se da função materna e delegam a filha o papel de mulher da casa (Pfeiffer & Salvagni, 2005).

Fortalecer os fatores de proteção pessoal: Depende de todos nós Fortalecer os fatores de proteção pessoal: Criar uma cultura que interrompa a banalização do corpo da mulher; Desenvolver uma educação mais aberta em relação a educação sexual; Ajudar no desenvolvimento e no fortalecimento de uma boa auto-estima em crianças e adolescentes.

Fortalecer os fatores de proteção social: Qualificar os profissionais para saberem reconhecer a violência sexual (educação, saúde, social). Lutar pela efetivação dos direitos das crianças e dos adolescentes garantindo espaços de desenvolvimento mais seguros. Garantir o cumprimento da lei responsabilizando os agressores.

A história de Araceli é uma ferida aberta na história do Brasil e da violência contra crianças e adolescentes. Seu martírio significou tanto que esta data se transformou no “Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”, dia 18 de maio.