Alexandre Barbosa de Lima SF/PMSP Estudo sobre a Possibilidade de Tributação dos Serviços de Valor Adicionado pelo ISS Alexandre Barbosa de Lima SF/PMSP

SUMÁRIO Introdução Lei Geral de Telecomunicações: ST x SVA Redes Interligadas Processamento de Dados Computação em Nuvem Conclusão

Introdução Motivação Objetivos SVA prestados pelos provedores de serviços de COMPUTAÇÃO EM NUVEM (CLOUD COMPUTING) Objetivos Mostrar que o fato gerador de SVA encontra-se previsto na lista da Lei Complementar no 116/2003 SVA configura serviço de processamento de dados SERVIÇOS DE NUVEM Infraestrutura como Serviço (IaaS) Plataforma como Serviço (PaaS) Software como Serviço (SaaS)

Evolução da Arquitetura de TI CLOUD COMPUTING MAINFRAME Cliente/Servidor CENTRALIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CENTRALIZAÇÃO CLOUD COMPUTING PERMITE QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA ENTREGUE COMO SERVIÇO

Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) Art. 60 da Lei no 9.472/97 (L.G.T.) Serviço de Telecomunicações (ST) é o conjunto de atividades que possibilita a oferta de telecomunicação. Telecomunicação é a transmissão, emissão ou recepção, por fio, radioeletricidade, meios ópticos ou qualquer outro processo eletromagnético, de símbolos, caracteres, sinais, escritos, imagens, sons ou informações de qualquer natureza.

Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) Serviços de Telecomunicações (ST) Regulamento ST: Resolução ANATEL no 73/1998 Serviço oferecido pelo provedor de infraestrutura limita-se à movimentação de bits de uma origem a um destino. Regulamento do Serviço de Comunicação Multimídia: Resolução ANATEL no 614/2013 SCM é Serviço Fixo de Telecomunicações SCM NÃO é SVA

Lei Geral de Telecomunicações (9.472/97) Art. 61 da Lei no 9.472/97 (L.G.T.) Serviço de Valor Adicionado (SVA) é a atividade que acrescenta a um ST que lhe dá suporte – e com o qual não se confunde – novas utilidades relacionadas ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação, ou recuperação de informações. SVA não constitui ST. É assegurado aos interessados o uso das redes de ST/SCM para prestação de SVA

Exemplos de SVA Serviço de acesso à Internet CLOUD COMPUTING Voz sobre IP (VoIP) Soluções colaborativas: compartilhamento de dados, audioconferência Serviços de mensagens unificadas Áudio e vídeo de fluxo contínuo (STREAMING de áudio e vídeo)

Redes Interligadas (internet)

Modelo de Referência de 5 Camadas

Processamento de Dados Dados de entrada = informações iniciais que estão sujeitas a certas operações Processamento = operações que convertem ou transformam dados em resultados úteis Dados de saída = informações úteis resultantes do processamento

SVA x Processamento de Dados As atividades que acrescentam novas utilidades ao acesso, armazenamento, apresentação, movimentação ou recuperação de informações (SVA) são realizadas por programas residentes nos sistemas de processamento de informações finais no nível da camada de aplicação. O servidor processa a requisição do cliente, prepara um resultado útil e envia esse resultado de volta ao cliente  PROCESSAMENTO DE DADOS (item 1.03 da lista)

Evolução da Arquitetura de TI CLOUD COMPUTING MAINFRAME Cliente/Servidor CENTRALIZAÇÃO DESCENTRALIZAÇÃO CENTRALIZAÇÃO CLOUD COMPUTING PERMITE QUE A TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SEJA ENTREGUE COMO SERVIÇO

CLOUD COMPUTING Uma “NUVEM” refere-se a uma arquitetura de TI projetada para o provisionamento remoto, escalável e mensurável de recursos computacionais tais como aplicativos de escritório, armazenamento de dados, servidor (físico ou virtual), desenvolvimento de aplicativos etc. As NUVENS DE COMPUTAÇÃO são compostas por conjuntos de DATACENTERS geograficamente distribuídos.

DATACENTER (Fonte: UOL Tecnologia)

Serviços Tradicionais de Datacenter x Cloud Computing SaaS HOSTING PaaS COLOCATION IaaS DATACENTER NUVEM

CLOUD COMPUTING Rede de datacenter com uma topologia hierárquica (fonte: Kurose e Ross, Redes de Computadores e a Internet, 6ª ed.)

Infraestrutura como Serviço (IaaS)  IaaS = provedor oferece infraestrutura de processamento e armazenamento de forma transparente para o cliente. Exemplo: Amazon Elastic Compute Cloud (EC2).  Cliente deixa de adquirir hardware e software e passa a desenvolver a aplicação em uma infraestrutura virtual baseada na Internet; paga na forma de serviço (Fonte: “Cloud Computing: Nova Arquitetura de TI”, Manoel Veras).

Infraestrutura como Serviço (IaaS)  De acordo com a Amazon, o HOSTING, quando comparado ao IaaS, é pouco eficaz, porque o uso e a capacidade dos recursos estão otimizados no CLOUD COMPUTING.  Acesso a recursos de computação, armazenamento e banco de dados sob demanda.

Plataforma como Serviço (PaaS)  O conceito de PaaS está associado ao uso de ferramentas de desenvolvimento de software oferecidas por provedores de serviços, em que os desenvolvedores criam as aplicações e as desenvolvem utilizando a Internet como meio de acesso (Fonte: “Cloud Computing: Nova Arquitetura de TI”, Manoel Veras).

Plataforma como Serviço (PaaS) Exemplo: Microsoft AZURE (IaaS + PaaS) Execução de aplicativos Windows e armazenamento de dados em nuvem. Desktops de empresas e consumidores se relacionam com aplicações e dados armazenados em servidores da nuvem. O modelo de negócio muda: a aquisição de serviços substitui a aquisição de licença de software.

Software como Serviço (SaaS) No modelo SaaS, aplicativos de interesse para um grande número de usuários passam a ser hospedados na nuvem, em vez de serem processados e armazenados localmente. Acesso ao aplicativo é vendido por um modelo de assinatura. Provedor hospeda o aplicativo, os dados e implanta patches e atualizações do aplicativo de modo centralizado e transparente (Fonte: “Cloud Computing: Nova Arquitetura de TI”, Manoel Veras).

Software como Serviço (SaaS) Benefícios do SaaS: Melhor gerenciamento dos riscos de aquisição de software Mudança no foco da TI Diferenças entre SaaS e software convencional Licenciamento Localização Gerenciamento

Software como Serviço (SaaS) Exemplos: Office 365 Microsoft Google Apps SalesForce.com Nem tudo é perfeito … Segurança Qualidade de Serviço: banda passante, atraso, variabilidade do atraso e taxa de perda de pacotes

Comparação entre as Arquiteturas de TI TECNOLOGIA ECONOMIA MODELO DE NEGÓCIO MAINFRAME Processamento centralizado Otimizado para EFICIÊNCIA devido ao alto custo Alto custo de hardware e software CLIENTE/SERVI-DOR Processamento distribuído Otimizado para AGILIDADE devido ao baixo custo Licença perpétua para SO e aplicativos CLOUD COMPUTING Processamento distribuído em DATACENTERS Otimizado para EFICIÊNCIA e AGILIDADE Pagamento pelo uso Fonte: Cloud Computing: nova arquitetura de TI/Manoel Veras, 2012

Conclusão O SVA é essencialmente um serviço de processamento de dados tributável pelo item 1.03 da lista do ISS As modalidades de CLOUD COMPUTING configuram prestação de SVA Inclusão do SVA na lista do ISS Problema: incidência do ICMS sobre serviço de comunicação