PROCEDIMENTO NO ATENDIMENTO (PROTOCOLO) Até 100 m2 Portaria 138 (PSPCI) -Formulário da Portaria 138/2002; -Croqui. Comprovação atualizada de área na prefeitura Exceções (São enquadrados com se tivessem 750 m2): Revendas de GLP, com capacidade de mais de 521kg de GLP; Locais com Central de Gás; Postos de Combustíveis; Locais de reunião de Público; Locais com Riscos Especiais;
De 100 m2 até 750 m2 BI nº 10/2013 Cmt 2º CRB Responsável ou pessoa com procuração com cópia do RG ou CNH do proprietário; I - requerimento solicitando o exame e/ou inspeção; II - memoriais descritivos (quando necessitar): Do prédio; Dos extintores; Das saídas de emergência; Da iluminação de emergência; Dos riscos especiais; Indústrias e oficinas mecânicas; Laudo elétrico (se for o caso) , GLP, Riscos Especiais;
De 100 m2 até 750 m2 BI nº 10/2013 Cmt 2º CRB ART do responsável Técnico (PPCI/CGLP) Plantas: corte/fachada, baixa, localização e situação.
Acima de 750m2 Instalação hidráulica de combate a incêndio sob comando (Cálculo hidráulico ou Habite-se, /Certidão ou planta anterior há 29 abr 1997 para isentar do sistema) Instalações automáticas de combate a incêndio (solicitação isenção conforme RT 011BM-CCB/2005) SPDA (memória de cálculo de necessidade/ documento do proprietário se Responsabilizando pela não instalação conforme RT 005) Riscos Especiais (quando existirem produtos / inflamáveis /químicos / tóxicos) Laudo elétrico (quando necessário); ART do responsável técnico (PPCI/SPDA/CentralGLP)
Casas Noturnas Além dos itens da portaria 064/1999 (já mencionados) e os sistemas que necessitarem ; Em caso de existência de isolamento acústico exigir Laudo de Inflamabilidade e Toxidade; Memorial Cálculo da População.
Observação Obs. 1: É possível a concessão de prazos para prédios já construídos, em alguns situações. Este deve ser solicitado, via ofício, no protocolo do Corpo de Bombeiros; Obs. 2: São possíveis algumas isenções específicas de sistemas. Nesse caso, deve ser encaminhado ao Corpo de Bombeiros estudo fundamentado dos motivos da possível isenção, assinado por responsável técnico.