O Direito Grego Antigo

Informações: Aristófanes, oradores, Historiadores e a Constituição de Atenas – paradigma Informações: Aristófanes, oradores, Historiadores e a Constituição de Atenas de Aristóteles. Cuidados na generalização do “direito grego” Esparta e Atenas – laicização do direito e na idéia que as leis podem ser revogadas pelos mesmos homens que as fizeram. O ORADOR II a. C.

Grécia: uma região Unidade cultural (deuses,dialetos e hábitos comuns) Cidade Estado = associação religiosa e política das famílias e das tribos

Esparta Educação espartana Terra e escravos do Estado/ cidadão tinha o usufruto Periecos- agricultores, criadores, comerciantes, artesãos e mineiros. Tinham posse das terras da periferia “Anti-enriquecimento” Política: Gerúsia, Assembléia, Éforos Cultura e Ideologia: Xenofobia, Xenelasia, Laconismo. P. 71 Esparta Fundada IX a. C. (dórios) Século VII a. C. “refreamento” Licurgo - legislador p. 67 Manutenção de instituições arcaicas/ proteção da aristocracia 3 camadas sociais: p.67-68 Educação espartana Terra do Estado/ cidadão apenas o usufruto

Atenas Partido popular x Partido aristocrático Eupátridas- Fim do controle das armas e da política Reformas Eupátridas- Com o rei Basileu Como Oligarquia Pressão de novos ricos e pobres Fim da escravidão por dívidas Repartição das grandes propriedades

Dracon (620 a. C.)/ Atenas Severidade, quase todos apenados com a morte Introdução de princípios do direito penal: a distinção entre os diversos tipos de homicídio voluntário e o involuntário Tornou obrigatório o recurso aos tribunais para solucionar os conflitos entre os clãs Manteve privilégios e discriminações com base no nascimento (era um eupátrida)

Novas pressões do Partido Popular Sólon (594-593 a. C.) Novas pressões do Partido Popular Cria um código de leis e altera o de Drácon Instaurou a igualdade civil, terminando com os privilégios e discriminações/ eunomia Definiu os direitos e deveres da cidadania. O descumprimento dos deveres poderia ensejar a privação dos Direitos civis e políticos; Suprimiu a propriedade coletiva dos clãs e a escravidão por dívidas Instituiu: o testamento; a adoção; a correspondência entre a pena e a gravidade do delito; o direito de apelação aos tribunais formados por jurados, visando a garantir o direito de defesa, regulamentou o direito de herança. Reformou o regime político, democracia moderada, ou seja, de acordo com maior ou menor riqueza do indivíduo, era maior ou menor a possibilidade de participação na vida pública; Adotou a divisão dos poderes: Arcontado, Areópago, Senado

Clístenes 510 – 500 a. C. Péricles 461 a. C. Reformou as leis de Sólon, implantando uma democracia mais apurada Estabeleceu novo sistema eleitoral, distritos eleitorais baseados no domicílio Péricles 461 a. C. A democracia atingiu o apogeu, com ampla e ativa participação do povo na vida política do Estado; Na época clássica da democracia ateniense, os cidadãos governavam diretamente, votando a lei nas assembléias (Eclésias), sendo a lei, igual para todos Democracia ateniense, contudo era limitada; o estrangeiro e o escravo não possuíam direitos políticos ou civis.

A escrita e o Direito grego antigo Todd: “Direito é uma das poucas áreas de práticas sociais na qual os antigos gregos não tiveram influência significante nas sociedades subseqüentes.” Recusa do grego em aceitar a profissionalização do direito e da figura do advogado (não recebia pagamento) Um povo que preferia falar a escrever Direito grego = direito retórico Escrita : pouco acesso / papiro só no século IV a. C. O ORADOR II a. C.

A Retórica Grega como Instrumento de Persuasão Jurídica Sem advogados, juízes e promotores públicos O logógrafo/ o advogado? Sincofanta

Organização Administrativa e Judiciária Democracia- soberania popular, expressa pela viva voz do cidadão, no exercício de suas funções públicas (direito de haver assento e voto nos tribunais, na participação cotidiana de que desfrutam nas assembléias e conselhos.

Arcontado Composto por nove membros. Este órgão era encarregado de exercer funções relativas à administração (epônimo), (polemarco) guerra e (basileu) religião. O mandato era, a princípio, vitalício, sendo paulatinamente modificado para decenal e anual.

Areópago Composto por antigos arcontes, com atribuição análoga à dos tribunais superiores. Dirimia questões concernentes a área criminal (homicídio premeditado, envenenamento e incêndio), cabendo-lhe inspecionar a administração pública e zelar pelo cumprimento dos costumes (função de legislar). A processualidade nesse tribunal era de rigorosa simplicidade. A reunião era ao ar livre e à noite. Assim, o acusado não se intimidava com a sua imponente gravidade, e os juízes não eram influenciados pelas lágrimas e arrependimento. Afim de que os ouvidos fossem preservados como os olhos, nenhum artifício oratório era permitido para enternecer ou comover.

Eclésia : Assembléia popular Cidadãos atenienses (filho de pai e  mãe atenienses) maiores (18 anos; na prática, devido ao biênio de serviço militar, 20 anos).  Dos  300.000 habitantes de Atenas, 40.000 eram cidadãos. A participação efetiva na Assembléia raramente superava  5.000 cidadãos. Reuniões em local amplo /Ágora Votação em segredo/ ostras marcadas

O juramento cívico:      “Não desonrarei estas armas sagradas; não abandonarei, na batalha, o meu companheiro; combaterei pelos meus deuses e pelo meu lar, sozinho ou em companhia de outros. Não deixarei a pátria diminuída, porém maior e mais forte do que quando a recebi. Obedecerei às ordens que a sabedoria e a prudência dos magistrados houver por bem me dar. Sujeitar-me-ei às leis vigentes e às que o povo emitir de comum acordo; se alguém quiser revogar essas leis ou desobedecer-lhes, não o consentirei, mas por elas combaterei, sozinho ou acompanhado de todos. Respeitarei os cultos do meu país.” 

“O homem, ao participar das qualidades divinas (a sabedoria das artes úteis e o domínio do fogo), foi primeiramente o único animal que honrou os deuses e se dedicou a construir altares e imagens das deidades: teve, além disso, a arte de emitir sons e palavras articuladas, inventou as habitações, os vestidos, o calçado, os meios de abrigar-se e os alimentos que nascem da terra. Apetrechados dessa maneira para a vida, os seres humanos viviam dispersos, sem que existisse nenhuma cidade; assim, pois, eram destruídos pelos animais, que sempre, em todas as partes, eram mais fortes do que eles, e seu engenho, suficiente para alimentá-los, seguia sendo impotente para a guerra contra os animais; a causa disso residia em que não possuíam a arte da política (Politike techne), da qual a arte da guerra é uma parte. Buscaram, pois, uma maneira de reunir-se e de fundar cidades para defender-se. Mas, uma vez reunidos, feriam-se mutuamente, por carecer da arte da política, de forma que começaram de novo a dispersar-se e a morrer. Então Zeus, preocupado ao ver nossa espécie ameaçada de desaparecimento, mandou Hermes trazer para os homens o pudor e a justiça (aidós e dikê), para que nas cidades houvesse harmonia e laços criadores de amizade. Hermes, pois, perguntou a Zeus de que maneira deveria dar aos humanos o pudor e a justiça: "Deverei distribuí-los como as demais artes? Estas se encontram distribuídas da seguinte forma: um só médico é suficiente para muitos profanos, o mesmo ocorre com os demais artesãos. Será essa a maneira pela qual deverei implantar a justiça e o pudor entre os humanos ou deverei distribuí-los entre todos?" "Entre todos", disse Zeus, que cada um tenha a sua parte nessas virtudes, já que se somente alguns as tivessem, as cidades não poderiam subsistir, pois neste caso não ocorre como nas demais artes; além disso, estabelecerás em meu nome esta lei, a saber: que todo homem incapaz de ter parte na justiça e no pudor deve ser condenado à morte, como uma praga da cidade." (PLATÃO "Protágoras ou os Sofistas" In: Obras Completas. Madri: Aguilar, 1974, pp. 168/9.)