Maria Lucia Fattorelli Brasília, 24 de junho de 2014 REUNIÃO DO CONSELHO POLÍTICO

PAUTA REUNIÃO CONSELHO POLÍTICO 24/06/ – CONJUNTURA 2 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DE PLANOS PARA 2014 (deliberações do Seminário Internacional): 4 - LIVRO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA: EXPERIÊNCIAS E MÉTODOS 5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA 6 – DÍVIDA DOS ESTADOS 7 - NÚCLEOS NOS ESTADOS 8 - CPI/ INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO 9 – AUDIÊNCIA STF

1. CONJUNTURA NACIONAL

“Sistema da Dívida” Utilização do endividamento como mecanismo de subtração de recursos e não financiamento dos Estados Se reproduz internacionalmente e internamente, em âmbito dos estados e municípios Dívidas sem contrapartida Maior beneficiário: Setor financeiro

“Sistema da Dívida” Como opera Modelo Econômico Privilégios Financeiros Sistema Legal Sistema Político Corrupção Grande Mídia Dominação financeira e graves consequências sociais

Escandaloso crescimento do lucro dos bancos… Fonte:

PARADOXO BRASIL Estamos muito distantes do Brasil que Queremos ÉTICA ? 7ª ECONOMIA MUNDIAL 3ª Pior distribuição de renda do mundo 85º no ranking de respeito aos Direitos Humanos – IDH Penúltimo no ranking da Educação (Índice Global de Habilidades Cognitivas e Realizações Educacionais ) 128 o no ranking do crescimento econômico

. 8 EQUADOR: Resultado da Auditoria Auditoria provou as ilegalidades da dívida e respaldou ato soberano do Presidente Correa que conseguiu anular, em caráter irrevogável, 70% da dívida externa em títulos (Bônus Global 2012 e 2030)

Argentina Lição: consequências de uma renegociação da dívida externa com bancos privados internacionais sem a realização de auditoria. Redução de 75% da dívida renegociada a taxas de juros elevadíssimas, incidentes sobre o percentual de crescimento do PIB “Fundos Abutres” ganharam na Justiça dos EUA o direito de reaver os valores que não haviam sido pagos, devido à redução Humilhada pela ameaça de confisco de navios e outros bens no exterior

CONJUNTURA NACIONAL Copa do Mundo Gastos exorbitantes Manifestações reprimidas Ano Eleitoral Reajustes salariais: nem com greve servidores conseguiram obter reajustes. Reposição sequer cobre a inflação do período. Somente alguns setores que afetariam fortemente a Copa conseguiram alguma reposição: rodoviários, metroviários, polícia, garis. Multa imposta ao sindicato dos aeroviários RJ: R$ ,00 por dia! O que esperar após a Copa?

2. PRESTAÇÃO DE CONTAS 2013 FLUXO DE RECEITAS E DESPESAS SALDOS DE C/C E POUPANÇA

3 - PLANOS PARA 2014 (deliberações do Seminário Internacional realizado em novembro/2013): Frente Parlamentar para Auditoria da Dívida Grupo jurídico para articular ações populares e ação civil Atuação face às Eleições-2014 (apresentação do questionário) Criar folder da Auditoria Cidadã (apresentação de proposta) Publicação popular Vídeo curto (Proposta do Núcleo-DF) Documentário (Roteiro preliminar baseado no Caderno de Estudos)

4 - LIVRO AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA: EXPERIÊNCIAS E MÉTODOS Lançamentos no Brasil: Seminário Internacional 12/11/2013 OAB Federal em 02/06/2014 Lançamento no Peru em Lançamento na Europa: Bilbao (País Basco) em Tradução para inglês (a cargo de CETIM/Suiça)

5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA 60 horas Iniciado em 1º de maio de 2014 (1ª Turma), com duração prevista até final de agosto. 191 Participantes, de 22 Estados

5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA PROGRAMA Introdução Parte I: Sistema da Dívida Parte II: Conceitos e Terminologias Parte III: Dívida Externa Parte IV: Dívida Interna Parte V – Dívida dos Estados Parte VI – Dívida dos Municípios Parte VII – Experiências de Auditoria da Dívida Pública Parte VIII: Metodologia para uma Auditoria da Dívida Pública com participação cidadã Parte IX – Mobilização Social e empoderamento Popular Aula Especial I – Impactos Sociais do Sistema da Dívida, com a Professora Ivanete Boschetti (UNB) Aula Especial II – Armadilha da Dívida Externa, com o Dr. Pedro Paez (ex-ministro de Economia do Equador)

5 – CURSO SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA BRASILEIRA Prestação de Contas intermediária (até ) Receitas Despesas Resultado intermediário Resultado final (previsão)

6 – DÍVIDA DOS ESTADOS Endividamento sem contrapartida: mecanismos financeiros Refinanciamento pela União Lei 9.496/97: Pacote Plano de Ajuste Fiscal Privatizações do patrimônio dos estados Assunção de passivos de bancos – PROES Endividamento com Banco Mundial e bancos privados internacionais para pagar à União Fraudes SACRIFÍCIO SOCIAL

Proposta do governo federal: PLP nº 238/2013

Item inserido na Câmara – recálculo da dívida Tal proposta deixa as dívidas da maioria dos estados e municípios praticamente inalteradas o-PLP pdf

6 – DÍVIDA DOS ESTADOS Informe sobre o atual estágio do PLP 238 (PLC 99 no Senado) e debate sobre a necessidade de avançar com o trabalho parlamentar no Senado Dia 9/4/2014, a CCJ e CAE rejeitaram as emendas do Senador Randolfe, propostas pela Auditoria Cidadã da Dívida As emendas propunham a auditoria das dívidas, além da eliminação dos juros (atualização somente pelo IPCA). PLC pronto para votação no Plenário do Senado, mas o governo vem obstruindo

7 – NÚCLEOS NOS ESTADOS Núcleos existentes (MG, RS, RJ, AL, SP e Oeste do PR) INFORMES Novos Núcleos lançados em 2014: DF, BA, CE, SC Novos núcleos em formação PA, PI, Curitiba, MS, MA, AC, RN Integração dos Núcleos Regimento Interno Criar uma rede de contribuições financeiras Debate sobre encaminhamentos

8 - CPI/ INVESTIGAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO Protocoladas, nas datas a seguir, cartas com pedido de informações e solicitação de audiência sobre as investigações referentes aos desdobramentos da CPI da Dívida, cujos resultados foram entregues ao MP em maio/ /09/ /11/ /06/2014 Nenhuma das cartas foi respondida.

9 – AUDIÊNCIA STF Protocoladas, nas datas a seguir, cartas com pedido de informações e solicitação de audiência referente à Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 59/2004, impetrada pela OAB junto ao STF, para a realização da Auditoria da Dívida prevista na Constituição: 20/09/ /11/ /06/2014 Recebemos resposta apenas à primeira carta, informando que em razão da limitação da agenda do Ministro Luís Roberto Barroso, não tinham condições de agendar a audiência. Há possibilidade de agendar reunião apenas com a assessoria do Ministro.

ESTRATÉGIAS DE AÇÃO Reforçar os Núcleos existentes e organizar novos núcleos: realizar Auditoria da Dívida Pública com participação cidadã, a fim de enfrentar o “Sistema da Dívida” e garantir que os recursos existentes em nosso potencialmente rico país se destinem às necessidades sociais Exigir a revisão do privilégio da dívida inserido irregularmente na CF Exigir a revisão da política monetária e fiscal para garantir distribuição da renda e justiça social Lutar pelo atendimento aos Direitos Humanos e Sociais Garantir TRANSPARÊNCIA e acesso à VERDADE

PUBLICAÇÕES DIDÁTICAS

Obrigada Maria Lucia Fattorelli “A emancipação dos oprimidos será obra deles mesmos.” Karl Marx