Tratados da União Europeia

1950: Tratado de Paris institui a CECA – Comunidade Europeia do Carvão e do Aço. Objetivos Introduzir a livre circulação do carvão e do aço; Assegurar o livre acesso às fontes de produção; Assegurar a vigilância do mercado, o respeito pelas regras de concorrência e a transparência dos preços através de uma Alta Autoridade. Países fundadores: França Itália Alemanha Ocidental Bélgica Países Baixos Luxemburgo

1957: Tratado de Roma institui a CEE – Comunidade Económica Europeia. Objetivos: Integração global das economias dos países membros. Supressão das barreiras alfandegárias; Livre circulação de mercadorias, capitais e trabalhadores (mercado comum).

Europa dos 6 Europa dos 9 Europa dos 10 Europa dos 12 Europa dos 15 Europa dos 25 Europa dos 27

1957: Tratado de Roma institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica (EURATOM). Objetivos: Alcançar a independência energética através da energia nuclear. Controlar e fomentar o estabelecimento e o crescimento de indústrias nucleares no espaço da união europeia. Impedir o desvio dos materiais nucleares para fins militares.

1967: Tratado de Bruxelas – Tratado de Fusão Simplificação do funcionamento das instituições europeias. Criação de uma Comissão única e de um Conselho único para as três Comunidades Europeias (CEE, Euratom, CECA).

1986: Ato Único (Luxemburgo). Objetivos: Relançar a integração europeia e concluir a realização do mercado interno; Alterar as regras de funcionamento das instituições europeias; Adoção de políticas comunitárias comuns. Reforçar a coesão económica e social e redução das desigualdades das regiões da comunidade através dos fundos estruturais. Intensificar a cooperação no campo da ciência, tecnologia e ambiente. Implementar o sistema monetário europeu.

1992: Tratado de Maastricht ou da União Europeia. Fundação da união política; reforço da democracia e do estado de direito; respeito pelos Direitos Humanos. Alargamento da noção de cidadania europeia. Criação da União Económica e Monetária (moeda única = euro). Instituição de novas políticas comunitárias (educação, cultura, cooperação para o desenvolvimento e coesão). Alargamento das competências do Parlamento Europeu (procedimento de co-decisão).

1999: Tratado de Amesterdão. Pilar central comunitário: mercado único, união económica e monetária, reforma da PAC, fundos estruturais e fundo de coesão; ampliação da noção de cidadania europeia. Dois pilares intergovernamentais: Política Externa e Segurança Comum (PESC); Cooperação em matéria de justiça e assuntos internos.

2001: Tratado de Nice. Essencialmente consagrado aos problemas institucionais ligados ao alargamento: composição da Comissão, ponderação dos votos no Conselho alargamento dos casos de votação por maioria qualificada Simplifica e facilita o recurso ao procedimento de cooperação reforçada e torna mais eficaz o sistema jurisdicional.

2007: Tratado de Lisboa. Nova repartição das competências entre a UE e os Estados-Membros. Alteração do modo de funcionamento das instituições europeias e do processo de decisão.