Programação Juçara Maembipe – Ilhabela 9h00 às 9h30 – Apresentação do diagnóstico em Ilhabela e na Ilha dos Búzios, por Marcus Schmidt - Tope (AEN) e Renan Cardoso (PEIb). 9h30 às 10h00 Apresentação dos “Aspectos legais do Manejo de Juçara no Ordenamento Territorial de Ilhabela”, por Joana Fava (Gestora do PEIb); Alain Briatte Mantchev (Arquiteto e Urbanista - AEN)

Projeto Juçara - Ubatuba 10h15 às 11h15 – Apresentação do projeto "Manejo Florestal Comunitário da Juçara e Cambuci" - Relato da Experiência do Programa Juçara - Conservação Ambiental com Protagonismo Social, por Cristiana Reis (eng. Florestal - IPEMA). Convidados: Renato Lorza (FF/SMA), Danilo Santos da Silva (Gestor PESM / Núcleo Picinguaba).

Experiências de São Sebastião 11h30 às 12h00 – Apresentação “Etno- desenvolvimento em Sistemas Agroflorestais”, por Maurício Rúbio eng. Agrônomo da CATI/São Sebastião Plano Municipal de Mata Atlântica - PMMA 12h15 às 13h15 – Plano Municipal de Mata Atlântica de Ilhabela – PMMA. Mariana Gianiaki e Sandra Steinmetz (Ambiental Consulting / SOS Mata Atlântica).

Debate e Encaminhamentos finais Temas para a discussão: Regulamentação e a legislação para o manejo da juçara nas áreas do interior e entorno das UCs; Relações com Plano de Manejo e comunidades tradicionais; Relação com Plano Diretor e GERCO; Avaliação de um esboço para política municipal e a criação de um arranjo técnico executivo.

Apresentação Joana Fava (Gestora do PEIb)

Lei Municipal 421/2006 Plano de desenvolvimento socioambiental. Conservação ambiental, reaproximando os moradores ao Parque Estadual de Ilhabela – PEIb. Projetos de restauração ambiental e apoio às comunidades tradicionais.

Plano de Manejo do Parque Estadual de Ilhabela (não publicado). Projetos para subsidiar o Programa de Interação Socioambiental:  estudo da viabilidade de implantação de projetos de reintrodução e manejo do palmito juçara pelas comunidades tradicionais.

30 % dos recursos do FNDE para compra de produtos da agricultura familiar Lei Federal nº /2009

Potencial paisagístico da juçara

EXISTEM POPULAÇÕES DE JUÇARA EM ILHABELA ?

Mapeamento com apoio das comunidades caiçaras

Populações em produção

Existe juçara em Ilhabela !

LOCALJUÇARA EM PRODUÇÃO Ilha dos Búzios411 ind. - (822 kg de sementes) Tesouro da Colina10 ind. – (20 kg de semente) Serra Fria BaepiNão levantado Fazenda CocaiaNão levantado CastelhanosNão levantado

Potencial Hoje Coleta de sementes. Incentivo como alimento para as comunidades. Enriquecimento de novas áreas.

Coleta e plantio nas comunidades tradicionais caiçaras da Ilha dos Búzios

Atividades de Pesca e Turismo não ocorrem na mesma época de frutificação da juçara (abril a setembro).

Política Municipal de Juçara

Instrumentos legais de uso e ocupação do solo Estadual: – Zoneamento Ecológico Econômico (GERCO) – Plano de Manejo do Parque Estadual deIlhabela Municipal: – Plano Diretor da Estância Balneária de Ilhabela – Plano Municipal da Mata Atlântica

O Plano de Manejo do PEIb Considera o uso sustentável dos recursos naturais pelas Comunidades Tradicionais.

Comunidades do Interior do PEIb Zona Histórico-Cultural (ZHC) Visa garantir o modo de vida, as fontes de subsistência e os locais de moradia das populações tradicionais (art. 42 SNUC).

A coleta de frutos e/ou sementes para a restauração do PEIb, será permitida segundo a Resolução SMA nº 68/2008. (Regras para coleta em UC´s)

Próximos passos: Em relação as comunidades tradicionais - PM-PEIb

Elaborar Planos de Uso Tradicional com o envolvimento comunitário em projetos de: Manejo florestal, coleta de sementes, produção de mudas, Plantio e Manejo de Palmito Juçara.

j Comunidades do Entorno do PEIb Na revisão do PM PEIb será necessário considerar as áreas de Uso Tradicional.

Elaboração do Plano de Manejo da Juçara para Ilhabela Estratégia de multiplicação; Organização e formação de coletores; Reconhecimento Profissional; Acompanhamento Técnico.

Apresentação ALAIN Briate Mantchev - AEN

ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO Nas leis do Zoneamento Estadual (GERCO) e Municipal (Plano Diretor) estão previstas a proteção das florestas.

Parque Estadual de Ilhabela Analise Gerenciamento Costeiro Z4 OD 60% de cobertura vegetal Z4 40% de cobertura vegetal Z1 90% de cobertura vegetal Z2 80% de cobertura vegetal Analise Gerenciamento Costeiro Usos Permitidos na Z1 Terrestre “ Artigo 7º - Na Z1T são permitidos os seguintes usos e atividades, desde que não se alterem as características sócio- ambientais da zona: I - pesquisa científica relacionada à preservação, conservação e recuperação ambiental e ao manejo auto-sustentado das espécies da fauna e flora regional; II - educação ambiental; III - manejo auto-sustentado, condicionado à existência de Plano de Manejo; IV - empreendimentos de ecoturismo com finalidade e padrões que não alterem as características ambientais da zona;”

Área Potencial 405,34 he 39% da área de estudo Área potencial para plantio de Juçara

Dados para plantio individuos / he - 2 cachos / individuo / ano - 2 litros de suco / individuo / ano - R$ 10 / litro - 2 kg de semente / individuo / ano - R$ 20 / Kg palmeiras de juçara ,78 litros de suco / ano ,78 kg de semente / ano - R$ ,76 receita de polpa de juçara - R$ ,52 receita de sementes de juçara -Total de R$ ,28

Temas para discussão da Política Municipal de Juçara

Revisão do Plano Diretor Incentivo para Áreas de Produção de recursos florestais agroextrativista (juçara, cambuci); Desenvolvimento do conceito de Paisagem Produtiva;

Marco Regulatório Municipal

Incentivos fiscais no IPTU Exemplo: Lei Municipal nº 931/2000 desconto de 50% no IPTU para áreas acima de m² sem edificação.

Proposta de criação de leis de incentivo fiscal nas áreas de manejo de juçara Desconto de 50 % ou mais na redução do IPTU para áreas destinadas ao manejo da Juçara.

Obrigado! Contatos: Facebook.com/jucarailhabela Associação Elementos da Natureza Parque Estadual de Ilhabela (12)