Do legal da interação ou do copyright ao copyleft inverno de 2009 Ms. Simone Alcantara Freitas

Brevíssimo histórico... Imprensa de Gutenberg (séc. XV) nina.wordpress.com/2007/02/

Problema da proteção jurídica do direito autoral desde então... Remuneração dos autores; direito de reprodução e tilização das obras Os privilégios em geral eram concedidos aos editores e não aos autores (Pressuposto de que os editores já tinham autorização dos autores para publicar e necessitavam da autorização governamental – Código Prussiano – 1794)

COPYRIGHT e a LEGISLAÇÃO INGLESA Licensing Act de 1662 Proibia a impressão de qualquer livro não licenciado ou devidamente registrado (só licenciavam o que não ofendesse os interesses dos licenciadores – censura prévia) Copyright Act de 1709 Reconhece o copyright e daí deriva também royalty (A Coroa concedendo regalia por 21 anos e após o registro) para cópias impressas de uma obra.

A Revolução Francesa e o droit d’auteur Com a exacerbação dos direitos individuais adicionou ao conceito inglês a primazia do autor sobre a obra: Direito ao ineditismo; à paternidade; à integridade da obra que não pode ser modificada sem o consentimento expresso. Direitos patrimoniais e direitos morais; Por toda a vida do autor e seus sucessores (10 anos após a morte) (1791 e 1793)

Assim... Esta conjugação de direitos ingleses e franceses em grande parte perdura até a atualidade, influenciando e abrangendo a proteção de textos em geral, fonogramas, TV, obras audiovisuais, softwares e publicações digitalizadas.

No Brasil Lei de 11 de agosto de 1827 instituiu os cursos jurídicos e os mestres nomeados deveriam encaminhar os compêndios das matérias que lecionavam para, depois de aprovados, terem o privilégio de sua publicação por 10 anos. Atualmente em vigor, a Lei 9610/98 trata dos direitos autorais e a Lei 9279 de 1996 trata da propriedade industrial.

Propriedade Imaterial Propriedade Intelectual 1.)Propriedade Industrial Marcas, Patentes, Desenho Industrial e Denominações Geográficas 2.) Direitos Autorais Direito de Imagem

Andre Françon (1926-2003) “Como caracterizar a situação atual neste campo? Por um lado, se observa uma necessidade de cultura e informação. Por outro lado, a proliferação de novos meios de comunicação de obras intelectuais, em particular a reprografia , o cabo, o satélite. A informática favorece o armazenamento e a distribuição de informações em todos os setores. Enfim, a criação individual perde terreno perante a criação em grupo, realizada por empresas mais ou menos importantes.”

“Neste contexto, o esquema clássico do direito autoral, no qual qualquer utilização de uma obra supõe uma autorização prévia do autor, parece-nos não estar adequado. ... Hoje em dia, como ontem, a necessidade de estimular a criação intelectual justifica a manutenção do direito autoral. Mas o que é certo é que dados fáticos indicam que a propriedade intelectual está em evolução.”

Ações e Reações Copyleft e Creative Commons

http://pt.wikipedia.org/wiki/Copyleft “Copyleft é uma forma de usar a legislação de proteção dos direitos autorais com o objetivo de retirar barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas de propriedade intelectual, sendo assim diferente do domínio público que não apresenta tais restrições. "Copyleft" é um trocadilho com o termo "copyright" que, traduzido literalmente, significa "direitos de copia". “

“Richard Stallman popularizou o termo copyleft ao associá-lo em 1988 à licença GPL. De acordo com Stallman, o termo foi-lhe sugerido pelo artista e programador Don Hopkins, que incluiu a expressão "Copyleft - all rights reversed." numa carta que lhe enviou. A frase é um trocadilho com expressão "Copyright - all rights reserved." usada para afirmar os direitos de autor.”

Eis...

Creative Commons (tradução literal:criação comum também conhecido pela sigla CC) pode denominar tanto um conjunto de licenças padronizadas para gestão aberta, livre e compartilhada de conteúdos e informação (copyleft), quanto a homônima organização sem fins lucrativos norte-americana que os redigiu e mantém a atualização e discussão a respeito delas.

http://www.creativecommons.org.br/ O Creative Commons Brasil é um projeto sem fins lucrativos que disponibiliza licenças flexíveis para obras intelectuais. Ex. do próprio uso deste site: “Você pode: copiar, distribuir, exibir e executar a obra criar obras derivadas

O projeto Creative Commons foi lançado oficialmente em 2001 O projeto Creative Commons foi lançado oficialmente em 2001. Lawrence Lessig, professor da Universidade de Stanford, fundador e presidente da Creative Commons, começou a organização como um método adicional de conseguir os objectivos do seu caso no Supremo tribunal, Eldred v. Ashcroft.

Sob as seguintes condições: Atribuição: Você deve dar crédito ao autor original sempre da forma especificada e esta autorizado a executar, copiar e distribuir o material inclusive comercialmente; Além disso o usuário pode indicar, de acordo com a licença escolhida, se: pode ser feito uso comercial; se podem ou não ser feitas obras derivadas da original.

Imagens

Um pouco mais de história... Ate 1970, os programas de computador eram tidos como um simples acessório do computador, formavam um conjunto que desempenhava funções predeterminadas, visando grupos de usuários específicos. Dado seu caráter acessório não se cogitava da proteção ao software independente da conferida ao hardware, ou seja da proteção a propriedade industrial.

Movimento do software livre Produto da subversão das tradicionais idéias de propriedade com relação aos bens intelectuais.Originou-se da insatisfação relativa ao regime tradicional de direito autoral quando aplicado ao software, na medida em que ele impedia as possibilidades de se atender a objetivos que fossem alem daqueles puramente econômicos. Assim, este movimento teve como escopo transformar a proteção da propriedade intelectual para criar bens intelectuais abertos, possibilitando inovações econômicas e do ponto de vista cognitivo (Ronaldo Lemos)

Software livre O código-fonte (conjunto de instruções de programação) e aberto e pode ser modificado de acordo com a necessidade de quem usa. Isto dá a programas como o Linux uma flexibilidade muito grande permitindo que eles sejam adaptados para funcionar com computadores antigos e de poucos recursos. (Fonte – Jornal Estado de São Paulo)

Hardware livre Em 2003 Damjan Lampret (fundador da OpenCores.org – consorcio de desenvolvedores dedicado a aplicar o conceito de código-fonte aberto ao design de hardwares) anuncia o desenvolvimento de um chip completo do tipo system-on. Contem diversas unidades de controle com as quais é possível construir computadores com menos componentes separados e isto mostrava que a tecnologia aberta pode competir com sucesso no espaço do hardware.

E mais... Durante as ultimas décadas as empresas de hardware se dedicaram a patentear até os processos tecnológicos mais básicos. Ex. empresa Cadtrak possui uma patente disputada cobrindo o uso de uma operação matemática simples (XOR) para controlar o ato de arrastar cursores sobre imagens. Ações judiciais sobre violação de patente custam caro, algo assim em torno de US$ 500 mil a US$ 2,5 milhões...

Bruce Perens (autor da definição software livre) disse na ocasião que isto representava um desafio e o mesmo tipo de mudança que vimos em 1994 no mundo do software. Desenvolvedores, de uma hora para outra passaram a poder programar em suas horas vagas e veja são as implicações que isto teve. (Fonte – CMI Brasil – Centro de Mídia Independente)

+ Hardware Livre O Eng. Dalton Martins do grupo Metareciclagem agrega este conceito. O computador novo vem com uma etiquetinha do fabricante que não pode ser rompida senão a maquina perde a garantia. A idéia de reciclar a sucata digital e de quebrar esta barreira para que se possa desenvolver o conhecimento. (Fonte – Jornal Estado de São Paulo)

Arduínos Microcontrolador que tem todas as suas especificações e seu software publicado na internet sob a licença Creative Commons – e um hardware livre, pois qualquer pessoa pode fabricá-lo, modificá-lo ou vende-lo. Massimo Banzi + David Cuartielles e depois David Mellis desenvolveram juntos. A empresa tem marca registrada Arduino e se alguém quiser usar a marca devera pagar por ela. Em dois anos venderam cerca de 50 mil unidades.

Como funciona A principal fonte de receita não e o licenciamento da marca nem a venda de placas. Eles oferecem consultoria para quem quer desenvolver produtos baseados no Arduino. (Fonte – Jornal O Estado de São Paulo)

Produção Colaborativa Fundam um novo modelo que rompe com as idéias de firma e de mercado. O principal exemplo e o GNU – LINUX pois e um software criado a partir da colaboração de programadores do mundo todo e que não se encontram vinculados nem a uma empresa nem a idéia de mercado e sim a um modelo colaborativo. Não guarda relação direta com benefícios econômicos mas sim com interesses sociais e individuais.

Exemplos de Produção Colaborativa 1) Wikipedia = maior enciclopédia da internet, não possui um conselho editorial e propõe um novo enfoque quanto ao direito autoral tradicional. Sua construção se dá integralmente a partir da colaboração de pessoas do mundo todo que tem permissão fundada em sua licença de uso

2) Projeto da Nasa para catalogação de crateras de Marte, a partir de imagens da sonda Viking. Ate 2005 mais de 1.127.430 crateras foram catalogadas. 3) Kuro5hin – revista de tecnologia e cultura cuja produção editorial e feita por trabalho cooperativo.

Fundamento Toda a pessoa tem direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir das artes e de participar do progresso científico e de seus benefícios.” (Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1947, Artigo XXVII parágrafo 1)

Documentários que tratam de questões relacionadas A ultima hora - A natureza também tem direitos Corporation – utilização de materiais protegidos Revolution OS – sobre o surgimento do software livre e open source Os piratas do Silício – Microsoft e Mac

Ações e soluções no Brasil a partir de pesquisa A Universidade de São Paulo, responsável por 25% dos resultados de pesquisas produzidas no Pais, preocupa-se não somente com a consolidação dessa conquista mas também com a organização das forças responsáveis pela expansão...Uma ilustração e a recente criação do Instituto de Ciência e Tecnologia de Resíduos e Desenvolvimento Sustentável - ICTR ...O escopo inclui desde projetos educacionais ate planos para reorganização de empresas... (Luiz Nunes de Oliveira – Pesquisa em alta - Livro das Idéias – p. 64)

Tendências... http://arquivo-blog.liberal-social.org/2004/10/morte-do-sistema-de-patentes-ou.html

De volta ao começo... Necessidade de outras respostas jurídicas as necessidades sociais? Qual o impacto sócio-cultural por se respeitar a legislação vigente ou realizar de outra maneira trabalho colaborativo? Qual o papel social do pesquisador e do professor nesta nova realidade que se apresenta? Qual o papel das instituições, sejam elas privadas ou públicas? Estamos atentos à revolução das formas colaborativas?

Referências Gandelman, Henrique. De Gutemberg à internet – os direitos autorais na era digital. 4ª ed. Rio de Janeiro - Record, 2001 Lemos, Ronaldo. Direito, tecnologia e cultura. Rio de Janeiro – Editora FGV, 2005 Livro de Idéias (editores Miguel de Almeida) São Paulo -Lazuli Editora SESC, 2005 Poli, Leonardo Macedo. Direitos de autor e software. Belo Horizonte - Del Rey, 2003 www.creativecommons.org.br http://www2.uol.com.br/michaelis/

Obrigada e bom final de semana! simone.afreitas@sp.senac.br