Secretaria Nacional de Economia Solidária Políticas Federais de Economia Solidária Agosto de 2010. Secretaria Nacional de Economia Solidária

Pressupostos A economia social ou solidária é contemporânea do surgimento do capitalismo como modo de produção; As formas mutualistas, associativistas e cooperativistas carregavam sempre uma dupla função: organismos coletivos para a produção dos meios de vida e formas de resistência;

Evolução Histórica 1831/34 – Revolta dos Canuts 1848 – Direito ao Trabalho 1864 – AIT 1871 – Comuna de Paris IIª Internacional – crítica à Cooperação 1912 – França - Congresso de Unifi-cação entre o Cooperativismo Socialista e o Cristão

No Brasil Não há tradição cooperativista autônoma; A perspectiva era a construção da sociedade salarial (industrialização, desruralização, mercado de massa, urbanização); O cooperativismo não fazia parte da estratégia do movimento operário e sindical;

Anos 80 e 90 Crise estrutural e neoliberalismo; Desestruturação do mercado de trabalho; Ataque/cooptação das estruturas sindicais; Ataque aos direitos; Perda da perspectiva de futuro (fim do trabalho e da história);

Nesse Contexto Emergem formas novas de luta, de organização e de resistência dos trabalhadores; Empresas Recuperadas; Cooperativas de Reforma Agrária; Agricultura Familiar; Organizações Comunitárias/Igrejas; Programas Universitários de Extensão; Políticas Públicas de Trabalho e Renda;

Economia solidária Confluência de várias correntes: Organização dos povos indígenas; Herança das Comunidades tradicionais; Influência da vertente comunitarista; Experiências dos trabalhadores no campo do cooperativismo e do associativismo;

Elemento Comum Além de serem formas alternativas de geração de trabalho e renda, projetam-se também como formas alternativas de organização da produção, do crédito, da comercialização e do consumo. A autogestão projeta-se como princípio fundamental estruturante das experiências.

11 % 45 % 11 % 16 % 17% 21.859 EES 1.634.375 Participantes 64% Homens 36% Mulheres

COMPROMISSO POLÍTICO

Concepção de Política Pública de Economia Solidária e de Desenvolvimento

Horizonte Político (Iª CONAES) Economia Solidária como estratégia e política de desenvolvimento; Articulação com outros movimentos e lutas dos trabalhadores e trabalhadoras; Transformação/democratização do Estado; Promoção do Trabalho Emancipado (fim da parcelização, fragmentação e subordinação do trabalho) Disputa do projeto de sociedade;

MODELO ALTERNATIVO DE DESENVOLVIMENTO não se confunde com crescimento econômico; expressa ou materializa uma visão social de mundo, um projeto de futuro; incorpora as várias dimensões da sustentabilidade: econômica, social, ambiental, cultural, institucional e política; deve respeitar as tradições e organizações comunitárias existentes nos territórios;

deve articular um projeto nacional, projetos regionais e o investimento público na construção de projetos de desenvolvimento locais ou comunitários; desenvolvimento econômico e inclusão social são indissociáveis; envolve a mobilização da comunidade para a definição dos objetivos do desenvolvimento e o controle social na implementação das ações;

PRIORIDADES Fomento e Assistência Tecnológica Redes de Economia Solidária Comercialização Prioridades da Economia Solidária Formação e Acesso ao Conhecimento Reconhecimento Jurídico e Institucional Finanças Solidárias

FOMENTO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA A EMPREENDIMENTOS E REDES DE COOPERAÇÃO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: apoio na constituição e fortalecimento de Empreendimentos Econômicos Solidários e assistência técnica na formação de Redes de Cooperação Solidárias. 16

APOIO A PROCESSOS DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS POR TRABALHADORES ORGANIZADOS EM AUTOGESTÃO Ação: atua junto a trabalhadores que buscam recuperar empresas oriundas de processo falimentar em regime de autogestão, oferece assessoria técnica e jurídica, qualificação de trabalhadores e acompanhamento da atividade econômica por instituições especializadas. 17

APOIO A COOPERATIVAS DE COLETA E RECICLAGEM DE RESÍDUOS SÓLIDOS Ação: atua junto às Associações e Cooperativas de Catadores de materiais recicláveis, apoiando a implantação de infra-estrutura e o acesso a equipamentos de produção, formação e qualificação social e profissional e articulação de redes e movimentos. 18

BRASIL LOCAL - PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E DA ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: fomentar e apoiar o desenvolvimento local solidário com vistas à geração de trabalho e renda, disseminando, articulando e implementando ações em comunidades e em territórios, estimulando a organização de empreendimentos coletivos solidários; 19

ORGANIZAÇÃO NACIONAL DA COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS Ação: apoio a feiras e eventos, constituição de centrais de comercialização, projetos de infra-estrutura e outras ações que facilitem o fluxo dos bens e serviços; elaboração de um Sistema Brasileiro de Comércio Justo e Solidário. 20

CAMPANHA NACIONAL DE DIVULGAÇÃO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA

FOMENTO A FINANÇAS SOLIDÁRIAS COM BASE EM BANCOS COMUNITÁRIOS E FUNDOS SOLIDÁRIOS Ação: complementa a ação do MTE com o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) abrindo canais específicos para o financiamento da economia solidária e fomentando fundos rotativos solidários, bancos comunitários com moedas sociais, etc. 22

FORMAÇÃO DE FORMADORES(AS), EDUCADORES(AS) E GESTORES PÚBLICOS PARA ATUAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: Expandir o acesso à qualificação social e profissional e a elevação de escolaridade de trabalhadores da economia solidária, além da formação de formadores, agentes comunitários, educadores e gestores públicos. 23

FOMENTO À INCUBADORAS DE EMPREENDIMENTOS ECONÔMICOS SOLIDÁRIOS Ação: destina-se a apoiar a consolidação e a ampliação das incubadoras, de modo a favorecer a criação e o acompanhamento de novos empreendimentos, por meio do fortalecimento de incubadoras universitárias e do apoio institucional às incubadoras públicas vinculadas a municípios; 24

DESENVOLVIMENTO E DISSEMINAÇÃO DE CONHECIMENTOS E TECNOLOGIAS SOCIAIS APROPRIADAS À ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: apoio à realização de estudos e pesquisas; incentivo ao desenvolvimento de tecnologias sociais apropriadas à Economia Solidária; campanha nacional de divulgação da economia solidária 25

CADASTRO DE EMPREENDIMENTOS E ENTIDADES DE APOIO PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO EM ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: mapeamento da economia solidária no Brasil: Empreendimentos Econômicos Solidários, Entidades de Apoio, Assessoria e Fomento e Políticas Públicas de Economia Solidária; 26

CENTROS PÚBLICOS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: são estruturas multifuncionais que alojam um conjunto de atividades, principalmente de comercialização, de formação e de articulação local da economia solidária, localizados prioritariamente nos municípios em que se desenvolvam atividades de economia solidária por governos locais ou instituições de reconhecida atuação neste campo 27

ELABORAÇÃO DE MARCO JURÍDICO DA ECONOMIA SOLIDÁRIA Ação: incentiva o debate sobre a questão do marco jurídico, propondo projetos de lei e acompanhando a tramitação no Congresso Nacional. Legislação do Cooperativismo (Lei Geral, Trabalho, Cooperativas Sociais), de Finanças Solidárias e da Política Pública de Economia Solidária; 28

Contatos e informações: Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria Nacional de Economia Solidária Departamento de Estudos e Divulgação (61) 3317-6308 www.mte.gov.br senaes@mte.gov.br

FOMENTO, INCUBAÇÃO E APOIO TECNOLÓGICO Incubação de empreendimentos econômicos solidários - EES; Fomento à constituição de EES como estratégia emancipatória integrada aos demais programas sociais; Desenvolvimento e disseminação de tecnologias sociais apropriadas à economia solidária; Assistência técnica e organizativa para o desenvolvimento local e economia solidária; Bases de serviços de apoio e assessoria tecnológica e organizativa para os EES em processo de constituição e consolidação.

APOIO AOS PROCESSOS DE COMERCIALIZAÇÃO Mecanismos de inserção no mercado interno e de acesso e proteção no mercado externo; Acesso às compras governamentais de produtos e serviços da ES; Implantação e multiplicação de espaços de comercialização: feiras, centrais de comercialização, lojas e mercados solidários; Apoio a Bases de Serviço e aos Sistemas Territoriais de Comercialização da ES.

RECONHECIMENTO LEGAL E INSTITUCIONAL Reconhecimento legal, facilitando o registro e com regime tributário adequado; Mecanismos de participação e controle social (conselhos, conferências, etc.); Implantação de planos, programas, projetos e ações governamentais de ES; Reconhecimento da transversalidade da ES nas políticas de desenvolvimento; Fortalecimento das organizações (fóruns e redes) da ES.

FINANÇAS SOLIDÁRIAS Promoção do acesso ao crédito apropriado às características, diversidades e necessidades dos EES; Implementação de Fundos de Desenvolvimento da ES; Apoio, assessoria e assistência organizativa e tecnológica na constituição e fortalecimento das organizações de finanças solidárias: Bancos comunitários Fundos rotativos solidários Cooperativas de crédito

APOIO E ASSESSORIA NA CONSTITUIÇÃO DE REDES DE COOPERAÇÃO SOLIDÁRIA Identificação de cadeias produtivas territoriais (atuais e potenciais); Estudos de elos e fluxos de produção, comercialização e consumo de produtos e serviços; Apoio e assessoria na constituição de redes de cooperação entre empreendimentos; Investimentos em infra-estrutura e logística para beneficiamento da produção, armazenamento e distribuição das redes de cooperação.

FORMAÇÃO, CONHECIMENTO E DISSEMINAÇÃO Formação sistemática para a vivência da cidadania, da autogestão e viabilidade dos EES; Qualificação social e profissional apropriada às características e demandas dos EES; Elevação da escolaridade de trabalhadores/as da ES (da alfabetização ao ensino superior); Inserção da ES (práticas e valores) nos conteúdos e pedagogias no ensino formal; Incentivo à produção de conhecimentos (SIES, estudos, pesquisas e tecnologias); Promoção de campanhas educativas e de afirmação e disseminação de valores e práticas da ES.

Principais Ações da SENAES ACESSO A CAPITAL Projeto SENAES/BNB – Fundos Rotativos Projeto Bancos Comunitários (Inst. Palmas, BB, BNDES) Microcrédito (PNMPO/MTE; Coop. de Crédito) Linhas especiais nos Bancos de Fomento (BNDES)

ACESSO AO CONHECIMENTO Centros de Formação em Economia Solidária – CFES PlanSeQ EcoSol - Plano Set.de Qualif. Social e Prof. em EcoSol. NEATS - Núcleos Estaduais de Assistência Técnica Rede de Tecnologia Social – RTS/FINEP SECAD/MEC – EJA / Saberes da Terra / Res.51 SETEC/MEC – IFETS – Escola de Fábrica SESU/MEC - Proext

Acesso ao Mercado Programa Nacional de Feiras Programa Nacional de Comercialização / IMS Sistema Brasileiro de Comércio Justo - SBCJ Compras Públicas – PAA; PNAE; Catadores; Centros Públicos de ECOSOL

Rede de Gestores Públicos Centros Públicos de Economia Solidária AÇÕES ESTRUTURANTES Marco Jurídico PRONINC Rede de Gestores Públicos Centros Públicos de Economia Solidária Brasil Local (Desenvolvimento Territorial) Intersetorialidade: MDA, MDS, MEC, SEPPIR, SEAP, MME, MS, MJ, BB, BNDES, BNB, FINEP...

Contatos e informações: Ministério do Trabalho e Emprego Secretaria Nacional de Economia Solidária Departamento de Estudos e Divulgação (61) 3317-6308 Acesso ao SIES: www.sies.mte.gov.br