Textos e Símbolos constantes nos Rótulos e Bulas
Rótulos e Bulas com textos e símbolos muito pequenos de difícil visibilidade e leitura Lei Federal 7802/89 Art. 7º § 1º
Agrotóxico não cadastrado na SEAB
Comerciante
Defesa do Comerciante
Qualidade do Rótulo e Bula
Rótulo deverá ser confeccionado com materiais cuja qualidade assegure a devida resistência à ação dos agentes atmosféricos bem como às manipulações usuais. Dec Fed. 4074/02 Anexo VIII item 1 sub item 1.1
Dec Fed. 4074/02 Anexo VIII item 1 sub item 1.1 Rótulo feito com materiais cuja qualidade não assegura a devida resistência às manipulações usuais. Dec Fed. 4074/02 Anexo VIII item 1 sub item 1.1
Bulas que se rasgam facilmente ao serem manipuladas
Lacre Externo
Lacre externo obrigatório Lei Fed. nº 7802/89 Art. 6º Inc. IV Dec. Fed. 4074/02 Art. 44 Inc. IV