Comissão de Agricultura Câmara dos Deputados 03 de dezembro de 2008

Novos pólos Pólos tradicionais Jales Regiões Produtoras de Uva e Vinho

Vitivinicultura em números

Fonte: MAPA e Cadastro Vinícola Panorama Geral Famílias Pessoas hectares de área plantada Toneladas de Uva Empresas Litros de Vinhos/Sucos/Derivados produzidos R$ – Faturamento/Ano

Problemas 1- Descaminho (contrabando) 2- Importações Legais 3- Tributação 4- DENOREX

1 - Problemas Contrabando/Descaminho - 15 milhões de litros/ano – Fronteiras Paraguai, Uruguai e Argentina.

2 - Problemas Importações Legais Mercado brasileiro: Importados 85% jan/fev/08 Nacionais 15% Chile 29% Argentina 21% Terceiros Paises 35% e Brasil 15%

Acordo de Complementação Econômica nº 35 Chile Quotas para Vinhos Finos de Mesa Preço Mínimo CIFPreferênciaQuota US$ 10,0030% caixas de 12 garrafasde 0,75 ml US$ 30,0030% caixas de 12 garrafas de 0,75 ml US$ 50,00100% caixas de 12 garrafas de 0,75 ml Para quantidades importadas acima da quota, preferência de: 0%até 31/12/ ¨%até 31/12/ %até 31/12/ %até 31/12/ %até 31/12/ %até 31/12/ %até 31/12/2011

Mercosul/Argentina Acordo/2005. Piso US$ 8.00(oito dólares), caixa de 12 garrafas de 750 mL.

3 - Tributação Brasil – 42% a 53% ICMS - 12% a 30% MERCOSUL – Média – 20% Principais Produtores Europeus – 16% / 18% Ad Rem

4 - DENOREX HISTÓRICO: 1- Autorização Precária – Fax Circular nº 52/2000 – CIV/MAPA 2- Ofício Circular nº 17/2007 – CGVB - revoga Fax Circular e concede prazo de 1(um) ano para adequação. 3- Ofício Circular 31/2008 – CGVB – revoga a concessão de prazo e determina adequação imediata de rótulos.

Situação Atual 130 marcas no mercado. 150 milhões de litros comercializados/ano.

Observações: Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva, para que o consumidor pense que é vinho, portanto isso é mais um engano ao consumidor. Este produto apresenta a adição de ácido, que não está prevista no IN 05 de 6/5/2005. Contém suco de uva na sua composição, que é proibido pela IN 05 de 6/5/2005.

Observações: Este produto apresenta corante artificial Bordeaux, que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005. Contém suco de uva na sua composição, que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005. O álcool apresentado é de 11,84º. GL e no rótulo consta 8,0%(º GL), considerando engano ao consumidor.

Observações: Este produto apresenta corante artificial, que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005. Contém suco de uva na sua composição, que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005. Não tem cinzas suficientes, conforme IN 02 de 27/1/2005. O álcool apresentado é de 10,24º. GL e no rótulo consta 9%(º GL), considerando engano ao consumidor. Apresenta um índice de Carbono 13 (%c3) de 16,44, quando o mínimo aceito é de 35%, já que para vinho o mínimo aceito é 70%. Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva, induzindo o consumidor a erro quanto à sua origem e qualidade.

Observações: Este produto apresenta corante artificial, que é proibido pela IN 02 de 27/1/2005. Apresenta um índice de Carbono 13 (%c3) de 20,56, quando o mínimo aceito é de 35%, já que para vinho o mínimo aceito é 70%. Este produto apresenta no seu rótulo cachos de uva, para que o consumidor pense que é vinho, portanto isso é mais um engano ao consumidor. A este produto foi adicionado ácido, o que não está previsto na IN 02 de 27/1/2005.

Observações: Este produto apresenta corantes artificiais, Caramelo e Bordeaux, exatamente para se parecer com vinho. Este produto apresenta aroma artificial, idêntico ao natural de uva, para que o consumidor sinta o cheiro da uva e pense que é vinho. Neste produto não consta nada de uva.

Observações: Este produto apresenta corante Caramelo de milho e Vermelho Bordeaux, exatamente para se parecer com vinho. Neste produto não consta nada de uva.