Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE

Secretário de Estado da Educação Flávio Arns Superintendente da Educação Meroujy Giacomassi Cavet Diretora de Políticas e Programas Educacionais Fernanda Scaciota Simões da Silva Coordenador Estadual do PDE Cassiano Roberto Nascimento Ogliari

Representantes do PDE no NRE de Francisco Beltrão Equipe pedagógica: Leonita Maria Perufo Estela Lidia Schmidt CRTE: Neuza Maria Missio

I Seminário Integrador Turma PDE 2012

Objetivo Geral Apresentar aos professores PDE 2012 o Programa de Desenvolvimento Educacional – PDE, enfatizando seus aspectos conceituais e operacionais, a fim de mobilizá-los para a realização das atividades previstas no desenvolvimento do Programa.

Direito Autoral Direitos Autorais, protege qualquer criação artística, científica ou literária.

Direito Autoral É o direito do autor, do criador, do tradutor, do pesquisador, do artista, de controlar o uso que se faz de sua obra.

Direito Autoral Nesse sentido é importante lembrar que o Professor PDE, enquanto autor de Material Didático e Artigo Científico, deve estar atento às orientações que a Lei impõe, sobretudo, durante o processo de organização e estruturação do produto de sua criação.

Direito Autoral Teste seus conhecimentos sobre a Lei de Direitos Autorais, refletindo sobre as seguintes situações problemas...

PERGUNTA 1 Olá professor, preciso de uma orientação. Em minha Unidade Didática utilizei um conto de Machado de Assis. Esse conteúdo foi extraído de uma página da internet e por isso na citação coloquei o endereço do site. Será que tem problema?

PERGUNTA 2 Sou professor PDE, da disciplina de Inglês, e quero trabalhar a letra da música “Jesus Cristo” de Roberto Carlos. Irei traduzi-la para o inglês com meus alunos, durante a implementação. Posteriormente, quero publicar no meu Material Didático tanto a letra original como a tradução feita pelos alunos. Pode ou não? O que você me diz?

Meu projeto no PDE é sobre a imigração alemã na região oeste do PR. Obtive fotos do álbum de uma das famílias para o meu estudo. Na foto estão pai, mãe e 3 filhos. Pai, mãe e dois filhos já faleceram. O sobrevivente e proprietário da foto autorizou-me, por telefone, o uso e divulgação. Pode ser assim? PERGUNTA 3 Meu projeto no PDE é sobre a imigração alemã na região oeste do PR. Obtive fotos do álbum de uma das famílias para o meu estudo. Na foto estão pai, mãe e 3 filhos. Pai, mãe e dois filhos já faleceram. O sobrevivente e proprietário da foto autorizou-me, por telefone, o uso e divulgação. Pode ser assim?

PERGUNTA 4 Estou utilizando no meu Material Didático um conjunto de vídeos sobre Arte Contemporânea. Todos os vídeos são do youtube, disseram-me que esse site é de domínio público. Você confirma essa informação? Estou utilizando no meu Material Didático um conjunto de vídeos sobre Arte Contemporânea. Todos os vídeos são do youtube, disseram-me que esse site é de domínio público. Você confirma essa informação?

Na implementação do meu projeto, os alunos da 5ª série criaram desenhos e pinturas sobre o tema Educação e meio ambiente, para o livro de poesias produzido pelos alunos do 3º ano – Ensino Médio. Fotografei o processo e quero utilizar no Material Didático as produções dos alunos e as fotos. Pode ou não? O que você me orienta? PERGUNTA 5

PERGUNTA 6 Sou professora de língua inglesa PDE/2008 e como produção pedagógica, elaborei caderno pedagógico. Esse material possui imagens, ilustrações e textos de sites da Inglaterra e Estados Unidos. Enviei para esses sites, porém não consegui o retorno esperado. Obtive retorno positivo de um, de outros não obtive resposta alguma e houve também um que alegou não ser possível a permissão da imagem de forma gratuita. Finalmente, passei o problema à minha orientadora que aconselhou-me a escrever uma nota em uma das páginas iniciais do caderno explicando que o material não poderia ser reproduzido, pois suas imagens e textos não estavam autorizados e que todas as páginas possuíam a nota de rodapé "nocopy". E foi assim que fiz. Por isso, penso que não posso assinar o contrato de cessão. Gostaria de saber se meu procedimento está correto e se isso me causará alguma problema posteriormente. Aguardo orientações. Obrigada.

PERGUNTAS 7 Estou com uma dúvida quanto ao Termo de Cessão da produção didática: Produzi um caderno pedagógico e obtive apenas algumas fotos publicadas nesse caderno de uma artista de Curitiba. A grande maioria são fotos minhas. Tenho o Termo de Cessão assinado por essa artista, mas foi feito em 2008, data da entrega desse caderno. Os dados estão colocados manuscrito e essa pessoa está fora do país. Minha dúvida: Esse termo é válido? Em nenhum lugar está dizendo que não pode ser esse termo manuscrito, é isso mesmo? Não tenho como fazer novo termo, pois essa pessoa não se encontra em Curitiba e o documento está totalmente correto e preenchido. Devo anexar esse termo ou apenas guardo comigo e anexo o contrato de direitos autorais?

Informação sobre o Link (commons.wikimedia.org/w/index.php?title=P%C3%A1gina_principal&uselang=pt), Professora PDE necessita de uma imagem que está disponível neste site, segundo o site "Qualquer pessoa está autorizada a copiar, usar e modificar qualquer ficheiro gratuitamente, desde que a fonte e os autores estejam creditados e o material disponibilizado seja, do mesmo modo, gratuito para todos".commons.wikimedia.org/w/index.php?title=P%C3%A1gina_principal&uselang=pt Gostaria que enviasse uma posição sua...

Resposta: Quanto à questão apresentada vale ressaltar que a página indicada está protegida por uma licença que autoriza a divulgação de seu material, inclusive essa é a condição para postagens naquele espaço, por outro lado, é uma obrigação, dos que retiram o material de seu local original, citar as fontes (direito moral do autor). Para não ficar dúvidas, a Professora PDE pode conferir a partir da própria imagem escolhida se existe alguma objeção quando a divulgação.

Por exemplo: Ao entrar na página, escolha uma imagem qualquer e clique sobre ela para ver informações de uso. Neste espaço onde está a imagem em seu tamanho original constará informações como título, autor, local de origem da imagem ou foto, data e permissão. Desse modo não haverá dúvidas!

Dúvidas "Uma professora PDE tirou fotos de monumentos que fazem divisa entre Brasil e Argentina, construído em 1903, de monumentos com divisa entre Paraná e Santa Catarina e também de uma gruta Internacional. Todos estes monumentos estão abertos ao público sem fins lucrativos. Entendo eu, que não precisa de direitos autorais de alguém, pois não é acervo interno, tipo um museu, será que estou errada?" Sua reflexão está correta, contudo, é importante ressaltar que essa condição é válida para situações em que o Professor PDE também é o fotógrafo (autor da foto).

Entrevistas Estamos com dúvidas referente aos direitos autorais de pessoas entrevistadas Ex: Professora PDE entrevista (por amostragem) determinado número de pais, professores, direção e equipe pedagógica (aleatoriamente). Qual termo deverá ser usado para que autorizem a publicação do conteúdo da entrevista? Não haverá fotos e/ou filmagens, somente o texto da entrevista.

Domínio Público São obras liberadas do copyright após um determinado prazo. Tais obras, sejam relacionadas à tecnologia ou à informação (livros, artigos, obras musicais, invenções e outros) de livre uso comercial, pois estas não são submetidas a direitos patrimoniais exclusivos do autor, mas que devem ser objeto de direitos morais. (direito de citação)

Domínio Público (MEC) Criado em 2004, o Domínio Público traz obras de imagens, textos, áudios e vídeos. No início, o Domínio Público oferecia obras cadastradas. Hoje conta com mais de 186 mil objetos cadastrados (imagem, texto, áudio e vídeo).

Onde encontrar obras de Domínio Público? Rived: ed ed Pesquisar no google e/ou outros (sites domínio público)

Diferença entre...

Copyright: Obra protegida, não poderá ser copiada sem a permição ( direitos patrimoniais e morais). Creative commons: Obras com permissões totais ou parciais de acordo com a licença escolhida. Ex.: commons.wikimedia.org/wiki/Commons:Imagens_ especiais?uselang=pt

Direito Autoral Consolidado na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, garante ao autor os direitos morais e patrimoniais sobre a obra que criou.

Legislação sobre Direitos Autorais Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998

Para Download, acesse: Educadores Recursos Didáticos Livros Gratuitos Domínio Público

Direitos Morais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 24 reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra; conservar a obra inédita; assegurar a integridade da obra, opondo-se a quaisquer modificações; ter seu nome indicado como autor da obra, sempre que utilizada.

Direitos Morais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 24 modificar a obra, antes ou depois de utilizada; retirar de circulação a obra ou de suspender qualquer forma de utilização já autorizada; Nos casos acima, ressalvam-se as prévias indenizações a terceiros, quando couberem.

Direitos Morais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 27 Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis Os direitos morais do autor são inalienáveis e irrenunciáveis.

Direitos Patrimoniais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 28 Cabe ao autor o direito exclusivo de utilizar, fruir e dispor da obra literária, artística ou científica.

Direitos Patrimoniais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 29 Depende de autorização prévia e expressa do autor: a reprodução parcial ou integral; a edição e reedição; A adaptação, o arranjo musical e quaisquer outras transformações; a tradução para qualquer idioma; a inclusão em fonograma ou produção audiovisual; a distribuição para uso ou exploração da obra.

Direitos Patrimoniais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 33 Ninguém pode reproduzir uma obra que não pertença ao domínio público, a pretexto de anotá-la, comentá-la ou melhorá-la, sem permissão do autor.

Direitos Patrimoniais do Autor Lei nº 9610/98 Art. 41 Os direitos patrimoniais do autor perduram por setenta anos contados de 1° de janeiro do ano subsequente ao de seu falecimento, obedecida a ordem sucessória da lei civil.

ireito de Citação No Brasil, não existe um percentual mínimo ou máximo preestabelecido, em lei, para que o sujeito utilize parte de material artístico, científico ou literário sem violar direitos autorais. Entretanto, é sempre possível utilizar-se do chamado Direito de Citação.

Direito de Citação Lei nº 9610/98 Art. 47 São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeiras reproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.

Materiais publicados na web As imagens, textos, vídeos, entre outras obras autorais de qualquer natureza (artísticas, científicas, literárias, entre outros) localizadas na internet, também são protegidas por direitos autorais e deverão ser citadas obrigatoriamente com autorização do autor, salvo os conteúdos de Domínio Público, em que não há a necessidade de solicitar autorização e sim, citação. (referência)

Importante... As citações e referências deverão ser elaboradas respeitando sempre as normas da ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas.

GRAVURAS, IMAGENS entre outros (Domínio Público) No corpo do texto Figura - Superfície di Dini Fonte: Brasil, Referência BRASIL. Ministério da Educação – MEC. Banco Internacional de Objetos Educacionais. Superfície di Dini Disponível em: Acesso em: 28 jan Exemplo de citação web

GRAVURAS, IMAGENS entre outros (não recomendado) No corpo do texto Figura - Fractal, Folhas Fonte: Alecrim Dourado, Referência ALECRIM DOURADO. Fractal, Folhas Disponível em: Acesso em: 28 jan

Figura - O poema de Anchieta Fonte: Calixto, CALIXTO, Benedito. O poema de Anchieta óleo sobre tela. Disponível em: Acesso em: 28 jan Figura - O poema de Anchieta Fonte: Calixto, (nota de rodapé e/ou referência) CALIXTO, Benedito. O poema de Anchieta (1 original de arte), óleo sobre tela. Disponível em: Acesso em: 28 jan

GRAVURAS: Fotografias (de sua autoria) entre outros No corpo do texto Figura - Igreja de Pedra, Guaíra, Pr. Fonte: Hasper, 2012 Referência HASPER, Ricardo. Igreja de Pedra, Guaíra, Paraná. Guaíra, Fotografia

FILMES E TRECHOS entre outros (Domínio Público) No corpo do texto...a comoção nacional brasileira frente a notícia do suicídio de Getúlio Vargas (MORTE, 2008), a medida que a carta testamento chegava aos ouvidos dos brasileiros pelas rádios... Na referência MORTE de Getúlio Vargas. Produção Ana Carolina Teixeira Soares. Rio de Janeiro Disponível em: Acesso em: 20 jan (trecho)

VÍDEOS, CLIPS, TRECHOS entre outros (não recomendado) No corpo do texto...na matemática a geometria e suas formas (DONALD, 1998) nos mostra que as diversas formas... Na referência DONALD no país da matemática -1ª parte. Disponível em: Acesso em: 28 jan

TEXTOS, TRECHOS e outros (Domínio Público) No corpo do texto …as doenças contagiadas por insetos (BOMBARDA, 2009, p. 14), provêm de descuidos... Ou Segundo Bombarda (2009, p. 14) a dengue... Na referência BOMBARDA, Rosangela Aparecida. Dengue: até que ponto sou responsável? Curitiba: SEED, Disponível em: Acesso em: 28 jan

DOCUMENTOS CONSULTADOS ONLINE Referência SILVA, L. M. Sala de física. Disponível em: Acesso em: 29 jan WIKIPÉDIA. Inquisição. Disponível em: Acesso em: 29 jan ALCOOL e trânsito. Disponível em: Acesso em: 29 jan

DOCUMENTOS (FILMES) locadoras, fitotecas entre outros Referência TÍTULO. Autor e indicação de responsabilidade relevantes (diretor, produtor, realizador, roteirista e outros). Coordenação (se houver). Local: Produtora e distribuidora, data. Descrição física com detalhes de número de unidades, duração em minutos, sonoro ou mudo, legendas ou de gravação. Série, se houver. Notas especiais. Exemplo: O nome da rosa. Produção de Jean-Jaques Annaud. São Paulo: Tw Vídeo distribuidora, VHS (130 min.): VHS, son., color. Legendado. Port.

SOBRENOME, Nome do autor. Título do Artigo: subtítulo se houver. In: PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação. O professor PDE e os desafios da escola pública paranaense, Curitiba: SEED/PR., v.1. (Cadernos PDE). Disponível em: Acesso em: 05 jan ISBN *ISBN - International Standard Book Number Materiais PDE publicados na web COM registro na Agência Brasileira ISBN*

SOBRENOME, Nome do autor. Título do Material Didático: subtítulo se houver. In: PARANÁ. Secretaria de Estado da Educação. Superintendência de Educação. O professor PDE e os desafios da escola pública paranaense: produção didático-pedagógica, Curitiba: SEED/PR., v.2. (Cadernos PDE). Disponível em: Acesso em: 05 jan ISBN *ISBN - International Standard Book Number Materiais PDE publicados na web COM registro na Agência Brasileira ISBN*

O que é plágio? O plágio é o ato de assinar ou apresentar uma obra intelectual de qualquer natureza (texto, música, obra pictórica, fotografia, obra audiovisual, etc) contendo partes de uma obra que pertença a outra pessoa sem colocar os créditos para o autor original. No ato de plágio, o plagiador apropria-se indevidamente da obra intelectual de outra pessoa, assumindo a autoria da mesma. O que é pirataria? A pirataria moderna refere-se ao desrespeito aos contratos e convenções internacionais onde ocorre cópia, venda ou distribuição de material sem o pagamento dos direitos autorais, de marca e ainda de propriedade intelectual e de indústria.

Contrato de Cessão de Direitos Autorais O Professor PDE ao concluir a Produção do Material Didático e o Artigo Científico, deverá assinar um Contrato de Cessão de Direitos Autorais para a Secretaria de Estado da Educação.

ireitos Patrimoniais No Contrato de Cessão de Direitos Autorais, apenas os Direitos Patrimoniais do autor são cedidos ou transmitidos. Direitos Morais Os Direitos Morais do autor não são transmitidos quando é realizada uma cessão (ainda que total) dos direitos autorais.

Termo de Cessão de Pessoa Física para Pessoa Física (anexo)

Contrato de Cessão Gratuita de Direitos Autorais

Leitura Apostila...

Coordenação PDE Cassiano Roberto Nascimento Ogliari Av. Àgua Verde, 2140 – Vila Izabel – Curitiba – PR Telefones: (41) / / e FAX: Administrativo Pedagógico