Brasil – Império: Período Regencial (1831 – 1840) Prof. Webster Pinheiro

1. O significado histórico da abdicação de D 1. O significado histórico da abdicação de D. Pedro I (7 de abril de 1831) A ascensão da aristocracia rural: o povo passa a se manifestar, exigindo o direito à participação política e a descentralização político-administrativa (autonomia provincial).

2. Grupos políticos que disputaram o poder durante a Regência: Partido Composição Interesses defendidos Restauradores ou Caramurus Comerciantes e militares portugueses (José Bonifácio) Retorno de D. Pedro I; Absolutismo monárquico. Desapareceram em 1834. Liberais Moderados ou Chimangos Aristocracia rural (Padre Feijó) * Manutenção da Monarquia centralizada e do voto censitário. Liberais Exaltados ou Farroupilhas Classes médias urbanas (Cipriano Barata) Descentralização (autonomia provincial) e república (direito de voto)

2.1. Evolução político-partidária:

3. As Regências Trinas: 3.1. Regência Trina Provisória (abril/junho de 1831) Senadores Nicolau Vergueiro e Carneiro de Campos e o Brigadeiro Francisco de Lima e Silva.

3.2. Regência Trina Permanente (1831-1834): Brigadeiro Francisco de Lima e Silva, Bráulio Muniz e José da Costa Carvalho. Costa Carvalho Bráulio Muniz

4. Criação da Guarda Nacional (1831) Milícia armada criada por iniciativa do ministro da Justiça: Padre Diogo Feijó; Comandada por aristocratas regionais que adquiriam o título de “Coronel”; Barão de Aiuruoca, coronel da Guarda Nacional

Composta por eleitores recrutados nas províncias; Objetivos: reprimir os movimentos populares e assegurar a manutenção da ordem e da unidade territorial.

5. O Ato Adicional de 1834: Criou as Assembléias Legislativas Provinciais (autonomia provincial); Suspendeu o Poder Moderador (exclusivo do imperador) e extinguiu o Conselho de Estado; Transformou a Regência Trina em Una; Criou o Município Neutro (Rio de Janeiro).

6. As Regências Unas 6.1. Regência Una de Padre Diogo Feijó (1835-37) Representante do Partido Liberal, não conseguiu conter a Cabanagem e a Farroupilha; Pressionado pelos conservadores, renunciou, em 1837.

6.2. Regência Una de Araújo Lima (1837-40) Representante do Partido Conservador, não conseguiu reprimir as revoltas iniciadas na regência de Feijó, nem tampouco conseguiu evitar que outras eclodissem.

7. O surgimento dos partidos Liberal e Conservador (1837) Apesar de disputarem o poder e divergirem quanto à questão da autonomia provincial, ambos representavam os interesses da aristocracia rural, pois eram predominantemente remanescentes do grupo dos Liberais Moderados.

8. Lei Interpretativa do Ato Adicional (1840) Alterou o Ato Adicional de 1834, devolvendo ao poder central (regentes) várias prerrogativas das províncias, por se entender que o referido Ato abriu precedentes às revoltas provinciais.

9. Revoltas do Período Regencial No geral, foram conseqüências da excessiva centralização do poder político, da estrutura social excludente, latifundiária e escravista e da opressão tributária.

9.1. Cabanagem (Pará, 1835-40) Movimento popular sem caráter separatista; Fatores principais: inconformismo dos estancieiros e comerciantes com o presidente da província do Rio Grande, nomeado pelo poder regencial, sentimento anti-lusitano e, sobretudo, a miséria da maioria da população.

A adesão em massa dos “cabanos” deu ao movimento um caráter popular; A falta de organização (plano de governo) e as traições sofridas pelos cabanos enfraqueceu a revolta; A mais destacada revolta popular de nossa história.

9.2. Farroupilha (Sul do país, 1835-45) Movimento elitista dirigido pelos estancieiros gaúchos; Casa da Câmara e Cadeia de Laguna – SC. Sede da República Juliana

A mais longa guerra civil da história brasileira; Anita Garibaldi

Causa principal: revolta contra as elevadas tarifas alfandegárias cobradas sobre os produtos do Sul: charque, couro, muares, etc;

Movimento emancipacionista e republicano (influência dos vizinhos platinos);

Após uma década, a paz foi assegurada a partir das concessões feitas pelo governo imperial. Davi Canabarro Giuseppe Garibaldi Bento Gonçalves Duque de Caxias

9.3. Revolta dos Malês (Salvador, 1835) Negros islamizados das etnias haussá e nagô (escravos de ganho) revoltaram-se contra os maus-tratos e a imposição do catolicismo; Os planos dos malês foram traçados em árabe.

Os rebeldes pretendiam assassinar brancos e mulatos, mas foram delatados e a Guarda Nacional acabou massacrando-os, impedindo o êxito da revolta.

Bandeira da República Bahiense 9.4. Sabinada (Bahia, 1837-38) Movimento dirigido pelas camadas médias da sociedade de Salvador contra o centralismo da Regência; Forte de São Marcelo Bandeira da República Bahiense

Teve duração efêmera, sendo sufocada por tropas governistas. Foi fundada a república Bahiense, que duraria até a maioridade de D. Pedro II; Teve duração efêmera, sendo sufocada por tropas governistas. Casario do Pelourinho

9.5. Balaiada (Maranhão, 1838-41) Revolta popular contra o centralismo e o descaso dos governantes e latifundiários com a situação de miséria do povo;

Apesar de dominar Caxias (1839), a desorganização enfraqueceu o movimento, favorecendo ao massacre comandado pelo brigadeiro Luís Alves de Lima e Silva, entre 1840 e 1841. Caxias – MA, à época da Balaiada

Maranhão durante a Balaiada Negros quilombolas Vaqueiros Caxias

10. O Golpe da Maioridade (23 de julho/1840) Iniciativa dos liberais, com destaque para o senador José Martiniano de Alencar, visando retornar ao poder; Senador José Martiniano de Alencar

Tentativa de evitar a fragmentação política e territorial do país, a partir da ascensão antecipada do imperador com 15 anos incompletos, na época. Aclamação de D. Pedro II