Período Regencial 1831-1840 Brasil Império.

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1 Período Regencial Brasil Império

2 A escolha de um regente conforme a Constituição de 1824
A abdicação D. Pedro I: “Último elo” (07/04/1831) A escolha de um regente conforme a Constituição de 1824

3 A experiência republicana
Ao invés de um herdeiro da coroa, o Brasil seria governado por civis, eleitos (voto censitário) e sem o uso do poder moderador

4 Trina Provisória abr./mai. 1831
Aclamação de D. Pedro de Alcântara como imperador do Brasil Reintegração do Ministério dos Brasileiros Restrição às atribuições do Poder Moderador Anistia aos presos políticos

5 Gen. Francisco de Lima e Silva
 Militar: Gen. Francisco de Lima e Silva  Liberal: Nicolau Vergueiro  Conservador: Marquês de Caravelas

6 Gen. Francisco de Lima e Silva
Trina Permanente (1831–1834)  Militar: Gen. Francisco de Lima e Silva  N/NE: Bráulio Muniz  S/SE: Marquês de Monte Alegre (Costa Carvalho)

7 Padre Diogo Feijó Ministro da Justiça Entre 1831 e 1832

8 Guarda Nacional: Grupo paramilitar oficializado por Feijó e composto por “cidadãos eleitores” (De 1831 a 1922) Reduz a força do Exército Tem poder de polícia É organizada localmente É financiada por um particular que recebe a patente de Coronel

9 Código do Processo Criminal 1832
abolida a pena de morte mantida a pena do açoite Regulava o processo eleitoral o recrutamento da Guarda Nacional. fortalecimento do poder dos Juízes de Paz (ELEITO NAS PARÓQUIAS) Adoção do Habeas Corpus

10 "ou José Bonifácio deixa a tutoria, ou eu deixo a pasta da Justiça "
Feijó X Bonifácio Bonifácio é acusado de desestabilizar a regência (fez campanha pela volta de D. Pedro I) "ou José Bonifácio deixa a tutoria, ou eu deixo a pasta da Justiça "

11 O Ato Adicional de 1834 Ação democrática: “avanço liberal”
Inspirado nos EUA Município Neutro do Rio de Janeiro Assembleias Legislativas Provinciais Regência Una (mandato de 4 anos)

12 Rio de Janeiro: Capital entre 1763 e 1960 Munícipio Neutro: 1834
Estado do Rio de Janeiro: capital Niterói Inauguração de Brasília em 1960: criado o Estado da Guanabara Fusão de fluminenses e cariocas: 1975

13 MATO GROSSO DO SUL: CRIADO EM 1977
ESTADO DA GUANABARA: MATO GROSSO DO SUL: CRIADO EM 1977

14 Formação dos partidos políticos

15 PORTUGUESES BRASILEIROS
1º Reinado LIBERAIS MODERADOS LIBERAIS EXALTADOS RESTAURADORES RE G Ê N CIA REGRESSISTAS CENTRALISTAS PROGRESSISTAS DESCENTRALISTAS CONSERVADORES LIBERAIS 2º Reinado

16 Progressista, sem sucesso não tinha o apoio da Santa Sé
Una de Diogo Feijó: ( ) Progressista, sem sucesso não tinha o apoio da Santa Sé aceitou propostas de descentralização Forte oposição Revoltas regenciais

17 Regente Interino (Ministério das Capacidades)
Una de Araújo Lima: ( ) Regente Interino (Ministério das Capacidades) Instituto Histórico (IHGB) supressão do Código de PC e do Ato Adicional Revoltas regenciais

18 Lei de Interpretação do Ato Adicional 1840
revogou o direito legislativo das províncias estabeleceu que a Polícia Judiciária (GN) fosse controlada pelo Poder Executivo Central

19 Rebeliões Causas comuns:
Pobreza, miséria, fome ou abandono das populações locais A centralização política O excesso de impostos A luta pelo poder entre grupos políticos (liberais x conservadores) Luta contra a escravidão

20 Cabanagem (1835/1839) Líderes: Malcher, Vinagre e Angelim
revolta dos liberais contra o presidente nomeado miséria dos cabanos. domínio sobre Belém durante um ano morte de 40% da população da província.

21 Sabinada (1837–1838) Salvador - BA Francisco Sabino
Contra as convocações do Exército p/ a Guerra dos Farrapos República Bahiense (provisória) Violentamente reprimida

22 crise na exportação de algodão
Balaiada (1838–1841) “Balaio” crise na exportação de algodão Pobreza e escravidão confronto racial Bem-te-vis X Cabanos Vencida por Caxias

23 Fuga em massa e rebelião negra
Revolta de Carrancas 1833 Carrancas – MG Fuga em massa e rebelião negra 16 condenados a morte Família Junqueira

24 Revolta de Manoel Congo 1838 Paty dos Alferes (Vassouras RJ)
Cerca de 200 escravos enfrentaram a Guarda Nacional e o Exército Caxias Manoel: executado

25 Revolta dos Malês (1835-1836) Salvador - BA Malê: Negro islâmico
contra os maus tratos e a escravidão. O movimento foi debelado sob o medo da “revolução negra”

26 Guerra dos Farrapos 1835/45 RS-SC
Estancieiros (Elite) Crise do charque (Impostos) Bento Gonçalves (Líder) Giuseppe Garibaldi (Mercenário) República de Piratini (RS) República Juliana (SC)

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30 Davi Canabarro, presidente da República Juliana (1839)

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32 Caxias Anistia dada por D. Pedro II Incorporação do Exército Farrapo ao Exército brasileiro Tratado de Poncho Verde 1845

33 O Golpe da Maioridade 24 de julho de 1840
Projeto do Partido Liberal que reduzia a maioridade de D. Pedro II de 18 para 15 anos Ou os conservadores aprovavam um projeto liberal ou negavam a coroação antecipada

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35 Proclamação da Assembleia Geral ao povo sobre a maioridade
Brasileiros! A Assembleia Geral Legislativa do Brasil, reconhecendo o feliz desenvolvimento intelectual de S.M.I. o Senhor D. Pedro II, com que a Divina Providência favoreceu o Império de Santa Cruz; reconhecendo igualmente os males inerentes a governos excepcionais, e presenciando o desejo unânime do povo desta capital; convencida de que com este desejo está de acordo o de todo o Império,

36 para conferir-se ao mesmo Augusto Senhor o exercício dos poderes que, pela Constituição lhe competem, houve por bem, por tão poderosos motivos, declará-lo em maioridade, para o efeito de entrar imediatamente no pleno exercício desses poderes, como Imperador Constitucional e Defensor Perpétuo do Brasil.

37 Brasileiros! Estão convertidas em realidades as esperanças da Nação; uma nova era apontou; seja ela de união e prosperidade. Sejamos nós dignos de tão grandioso benefício. Paço da Assembléia Geral, 23 de julho de Marquês de Paranaguá, Presidente - Luiz José de Oliveira, 1º Secretário do Senado - Antônio Joaquim Álvares do Amaral, 1º Secretário da Câmara dos Deputados.

38 Tira o poder do Partido Conservador estabilização política do país
centraliza as atenções na figura do jovem Imperador