DIREITO COMUNITÁRIO DIREITO COMUNITÁRIO: perspectivas comparadas Profa. Paula Wojcikiewicz Almeida

Importância do Direito Comunitário –Direito do presente e do futuro; Por que??

Resposta: –EUROPA: –Demanda crescente nos escritórios de advocacia europeus (casos envolvendo direito comunitário); –Especializações, mestrados e doutorados voltados para o direito comunitário; –Maior parte da legislação européia é de origem comunitária; Exemplo: meio ambiente – 85% da legislação francesa é comunitária. –Crescimento e importância da Europa comunitária e da zona do euro.

Resposta: BRASIL: –Escritórios de advocacia com vocação internacional; –Concursos: carreira diplomática; Magistratura e demais concursos.

DIREITO COMUNITÁRIO Direito da França Direito da Alemanha Direito da Itália Direito da Holanda Direito da Bélgica Direito de Luxemburgo Etc.

O que é o Direito Comunitário? –ordem jurídica própria das Comunidades Européias, fundada em tratados internacionais, emanada da vontade de certos Estados e fruto de um processo político de integração econômica; –É o direito das Comunidades européias = conjunto de características próprio da ordem jurídica européia: Direito primário: tratados fundadores Direito derivado: adotado pelas instituições comunitárias: –Conselho; Comissão; Parlamento; BCE Fontes jurisprudenciais Fontes externas

O Conselho, a Comissão e o Parlamento Europeu

O direito comunitário é igual ao direito da integração do Mercosul? Direito comunitário –Supranacional e intergovernamental: instâncias de decisão independentes do poder estatal; Regra da maioria na tomada de decisões; Prevalência sobre os direitos internos. Direito da integração –Apenas intergovernamental; Não existem instâncias de decisão independentes; Regra do consenso na tomada de decisões; Não existe prevalência sobre os direitos internos.

DIREITO DO MERCOSUL DIREITO BRASILEIRO DIREITO ARGENTINO DIREITO URUGUAIO DIREITO PARAGUAIO DIREITO VENEZUELANO

E se um Estado membro descumprir o direito comunitário? –Grécia: multa de euros por dia de atraso pelo descumprimento –Espanha: multa de euros por ano ou euros por dia de descumprimento –França: euros de sanção pecuniária fixa euros de medida progressiva a cada seis meses de descumprimento Vale a pena descumprir o direito comunitário?

Qual é a melhor forma de aprender o Direito da Integração do Mercosul? –Objetivo: estudar o direito do Mercosul, com o paradigma do direito comunitário; –Método: estudo de casos; –Recursos.

Programa da disciplina –Introdução –Duas grandes partes: Estudo de caso 1; Estudo de caso 2. –Objetivo do curso: responder à seguinte pergunta: –O direito do Mercosul é um direito comunitário?