Prof. Me. Tomaz Espósito Neto A política exterior brasileira na era da informação: O caso da disputa brasileiro-estado-unidense sobre os direitos de propriedade intelectual dos medicamentos de combate à HIV / AIDS na Organização Mundial do Comércio Prof. Me. Tomaz Espósito Neto

Objetivo: Analisar as mudanças na forma de condução da política exterior brasileira na chamada Era da Informação, por meio do estudo da disputa entre Brasil e Estados Unidos, sobre o caso das patentes de medicamentos de combate à AIDS na Organização Mundial do Comércio (OMC). Justificativa: Propriedade Intelectual e Saúde Pública; HIV 30 milhões de pessoas (UNAIDS, 2010). Setor Farmacêutico; Órgão de Solução de Controvérsias (OSC) - Organização Mundial do Comércio (OMC); Política Nacional de Genéricos; Relações de Poder Assimétricas; Estados Unidos, Brasil e Outros atores (Estados, instituições multilaterais, organizações não governamentais, entre outros);

Hipótese: O aumento dos fluxos de informação, comércio e pessoas, conhecidos como globalização, engendrou profundas mudanças forma de se fazer a política internacional; Novos espaços, novos interlocutores, entre outros; Essas transformações refletiram na forma do Itamaraty de conduzir as relações exteriores brasileiras; Democratização e Fluxos Globais; Renovação do “Multilateralismo Brasileiro”; Incorporação de atores não estatais; ECO 92

Fontes: Divisão do Trabalho: Revisão Bibliográfica e Relatórios da OMC e OMS ; Divisão do Trabalho: A Política Externa Brasileira na Globalização; O papel da OMC na Sociedade Internacional Contemporânea; O Estudo Caso:As origens e a evolução do contencioso brasileiro-norte-americano na Organização Mundial do Comércio (OMC); Considerações Finais;

A Política Externa Brasileira na Globalização: Insulamento Burocrático; IRBr e a estrutura da carreira; Globalização e Redemocratização; Novos Temas, Novos Atores, Cooperação Sub-nacional; Politização das Relações Exteriores; Tema de Campanha Eleitoral; Complexidade dos Temas;

O papel da OMC na Sociedade Internacional Contemporânea Rodada Uruguai (1986 -1993); Organização Mundial do Comércio (1995); OSC (Dispute Settlement Body)

O Estudo Caso:As origens e a evolução do contencioso brasileiro-norte-americano na Organização Mundial do Comércio (OMC); Os países membros da OMC firmaram o Acordo das TRIPS (Trade-Related Aspects of Intelectual Propety Rights) em 1994 , com vistas a proteger o direitos relacionados à autoria, os chamados copyrights, e a propriedade intelectual industrial, como marcas, patentes, entre outros (WTO, 1994). Lei no. 9.787, de 10 de fevereiro de 1999, “ Lei dos Genéricos” Permite a quebra de patentes e de outros direitos de propriedade intelectual para remédios de uso controlado e contínuo; Redução de Custos dos Medicamentos distribuídos pelo SUS (Sistema Único de Saúde); No início de 2000, o governo dos Estados Unidos coloca o Brasil na Section 301 Watch List; Distorção do comércio internacional; Em 30 de maio de 2000, os governos brasileiros e norte-americano iniciaram o processo de consultas; O USTR abriu um panel no OSC em 2001

A Estratégia brasileira atuou nos seguintes “fronts”: Tudo encaminhava para uma derrota brasileira, pois a “Lei dos Genéricos” feria o “espírito” das normas da OMC; Duas opções: Pedido de Waiver; Enfrentar o Processo; Reunião com o Presidente Fernando Henrique, Ministro da Saúde José Serra, Chanceler Celso Lafer e Embaixador Celso Amorim; Opta-se pela segunda opção; A Estratégia brasileira atuou nos seguintes “fronts”: Ganhou tempo no Órgão de Solução de Controvérsias, protelando as explicações; Trouxe a questão para outros fóruns, como a UNAIDS, OMS, a Assembléia Geral, entre outras; 18 de maio de 2001, a OMS declarou o acesso aos medicamentos contra AIDS como direito humano fundamental; Conseguiu o apoio de outros Estados, principalmente dos países pobres “África, Ásia, América Latina,...” Ganhou apoio de organizações não governamentais, como Health GAP, Oxfam e Médicos Sem Fronteiras...; Fez uma ampla divulgação das questões na imprensa; Apoio de autoridades e personalidades;

O Brasil buscou ganhar a opinião pública mundial; (Soft power); Saúde vs. Lucros (?) Impôs altos custos políticos ao Governo dos EUA; Discussões sobre a reforma do TRIPS; Os Eua recuam e negociaram um acordo com o Brasil; Debates sobre Direitos da Propriedade Intelectual vs. Saúde Pública; Após o 11 de Setembro, os EUA alteraram sua posição: Risco de ataque terrorista com armas bioquímicas; ANTRAX

Considerações Finais: O processo de “abertura” da política externa brasileira permitiu ao país utilizar de novos instrumentos e canais de pressão política; As instituições servem como um anteparo contra a assimetria de poder entre os Estados; O sentido e as normas dos regimes podem ser alterados; As questões comerciais tratadas na OMC tratam temas diversos ou transversais; FIM