Inovação e Propriedade Intelectual como fatores de desenvolvimento Araken Alves de Lima Coordenador-Geral da Academia da Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento (ACAD/INPI) 1

Roteiro Apresentação do INPI e da Academia da Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento Conhecimento e Propriedade Intelectual na história Conceitos básicos de Propriedade Intelectual Inovação e Sistema de Inovação Gestão da Inovação e da Propriedade Intelectual nas Empresas Conclusão: Crescimento e Desenvolvimento Econômico 2 2

O INPI é uma Autarquia Federal vinculada ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio – MDIC Foi criado em 11 de dezembro de 1970 pela Lei n.º 5.648 Responsável por: Registro de marcas Concessão de patentes Averbação de contratos de Transferência de Tecnologia e de Franquia Empresarial Registro de Programa de Computador, de Desenho Industrial e de Indicações Geográficas Registro de Topografia de Circuitos Integrados Lei da Propriedade Industrial nº 9.279/96 Lei de Software nº 9.609/98  Lei 11.484 de 31 de maio de 2007 3 3

O Sistema de Propriedade Intelectual no Brasil está estruturado da seguinte forma: Direitos de autor Músicas, Obras de Artes, Obras Literárias (Lei 9.610/98), Programas de Computador (Lei 9.609/98) Propriedade industrial Concessão de Patentes, Registro de Marcas, de Desenhos Industriais, Indicações Geográficas (Lei 9.279/96) Outros mecanismos sui generis: Cultivares (Lei 9.456/97), Circuitos Integrados (Lei 11.484/07) Células-Tronco, Trangênicos (Lei de Biossegurança, 11.105/05), Conhecimentos Tradicionais (MP 2186-16/01). 4

Novos tempos, novos desafios De uma economia fechada a uma economia aberta Criado no contexto do esforço nacional de industrialização por substituição de importações, o INPI foi marcado por uma postura cartorial limitando sua atuação à concessão de marcas e patentes e ao controle da importação de novas tecnologias Hoje, tendo em vista as transformações ocorridas no país e no mundo, o INPI concentra esforços para ajudar os agentes do Sistema Nacional de Inovação a utilizar o Sistema de Propriedade Industrial não somente em sua função de proteção intelectual, mas, sobretudo, como instrumento de capacitação e competitividade, condições fundamentais para alavancar o desenvolvimento tecnológico e econômico do país Reestruturação e reequipamento das áreas fins Modernização de processos administrativos 5 5

Fortalecimento dos elos do INPI com a sociedade Diretoria de Articulação e Informação Tecnológica Diretoria de Cooperação para o Desenvolvimento Coordenar ações, em âmbito nacional, de disseminação e capacitação em Propriedade Intelectual Implementar ações que envolvam a colaboração com organismos e entidades internacionais  Coordenar funções de documentação e difusão da informação tecnológica Promover a articulação entre os demais setores do INPI e o público externo Promover uma maior participação de brasileiros no sistema de PI Organizar o atendimento do INPI às micro, pequenas e médias empresas É assim que o INPI estabelece parcerias e acordos com ICTs, agências de fomento, empresas, representações de classe e outras entidades dedicadas à pesquisa, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação Estas ações envolvem o trabalho da Cooperação Nacional, Cooperação Internacional e Difusão Regional, além das atividades a cargo do Centro de Divulgação, Documentação e Informação Tecnológica (CEDIN) e da Academia da PI, Inovação e Desenvolvimento (ACAD) 6 6

Planejamento estratégico 2007-2011 Diretriz IV – Execução e fomento da educação e da pesquisa em Propriedade Intelectual Objetivo estratégico: Consolidar as atividades de ensino da Academia da Propriedade Intelectual Consolidar as atividades de pesquisa sobre propriedade intelectual Detalhamento das ações: Dotar o Brasil de um centro de educação e pesquisa em propriedade intelectual e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico e cultural do País Organizar e coordenar as atividades de pesquisa sobre propriedade intelectual e suas relações com o desenvolvimento socioeconômico e cultural no âmbito da Academia de Inovação e Propriedade Intelectual 7 7

A formalização da estrutura da Academia se deu com a Portaria MDIC Nº 130, de 12/06/08, que publicou o novo regimento interno do INPI e acrescentou novas atribuições Promover o ensino da PI evidenciando sua relação com o desenvolvimento tecnológico, econômico, social e cultural Criar mecanismos de disseminação de conhecimentos relacionados com PI, inovação e desenvolvimento Desenvolver recursos humanos por meio da coordenação, acompanhamento e avaliação de cursos de pequena, média e longa duração, em todo o território nacional Desenvolver recursos humanos por meio da coordenação, acompanhamento e avaliação de cursos de capacitação e de formação acadêmica Lato e Stricto Sensu, promovidos pelo INPI, e em parceria com outras instituições de ensino e pesquisa 8 8

Criar, desenvolver e implementar mecanismos para a disseminação de conhecimentos por meio de estratégias de educação à distância Discutir, definir e coordenar a implantação, estruturação e implementação de linhas de pesquisa em temas ligados à propriedade intelectual, inovação e desenvolvimento Criar, desenvolver e implementar formas de disseminação de conhecimentos produzidos no âmbito desta Coordenação Coordenar e acompanhar atividades de cunho acadêmico, tais como: seminários, ciclos de estudo, workshops, conferências, simpósios, congressos, entre outros Promover e realizar intercâmbio com instituições de ensino e pesquisa, e instituições congêneres, em nível nacional e internacional, para o desenvolvimento de atividades de interesse comum 9 9

DESAFIOS Contribuir para o desenvolvimento de uma abordagem sobre a evolução e perspectivas dos setores tecnológicos e econômicos no Brasil levando em conta a dinâmica tecnológica setorial e a apropriação econômica do conhecimento por meio dos ativos de propriedade intelectual DADOS INFORMAÇÃO CONHECIMENTO Interagir com outras instituições Disponibilizar metodologias para explorar o banco de dados do INPI Estruturar grupos de pesquisa interinstitucionais usando expertise constituída nas áreas técnicas do Instituto para desenvolver novos estudos 10 10 10

Conhecimento e Propriedade Intelectual na história 11 11 11 11

Apropriação do conhecimento Uma rápida passagem pelas grandes civilizações da história da humanidade revela uma ausência completa de qualquer noção de apropriação de conhecimento ou suas expressões 12

Civilização Chinesa - Confucionismo O Mundo Judáico-Cristão Mundo Grego Antigo - O que o poeta fala são palavras dos deuses, não são suas próprias criações - Conhecimento e a habilidade de o revelar ao homem era tido como uma dádiva que as musas ofereciam ao poeta Civilização Chinesa - Confucionismo - “Eu transmito ao invés de criar; Eu acredito e amo os antigos” - A sabedoria vem do passado e a tarefa do sábio é desenterrá-la, preservá-la e transmiti-la O Mundo Islâmico - Todo o conhecimento é tido como vindo do Deus - O Alcorão é o grande livro do qual emana todos os outros conhecimentos O Mundo Judáico-Cristão - Moisés recebeu a lei de Javé e a transmitiu livremente para o povo escolhido para ouvi-la - O Novo Testamento santifica a ideia do conhecimento como um dádiva de Deus numa das passagens do apóstolo Mateus (10:8) “De graça recebestes; de graça daí”. - Esta passagem foi interpretada pelos teólogos medievais como “o conhecimento é uma dádiva de Deus, conseqüentemente não pode ser vendido”

Na prática, a coisa foi diferente Apesar desta tradição... Na prática, a coisa foi diferente 14

Código de Hamurábi, 1750 a.C. Lei No. 188: O mais antigo conjunto de leis já encontrado em escavações arqueológicas e que se refere à antiga Mesopotâmia Lei No. 188: “Se um artesão tiver adotado uma criança e lhe tiver ensinado o seu ofício, ela não pode ser tomada de volta.” Lei No. 189: “Se ele não lhe tiver ensinado o seu ofício, esse filho adotado pode voltar à casa do pai.” 15 15 15 15

Código de Justiniano Imperador Bizantino (séc. V) Sobre os fabricantes 3. Dos Imperadores Arcádio e Honório a Ósio, Chefe dos Ofícios. “Marcas indeléveis…devem ser colocadas nos braços dos aprendizes de ofícios, para que desta maneira possam ser facilmente reconhecidos, no caso de tentarem esconder- se, e para que os que tenham assim sido marcados, bem como seus filhos, possam ser identificados sem qualquer dúvida por sua guilda...” 16 16 16 16

Lei veneziana de 1454 “ Se um trabalhador levar para outro país qualquer arte ou ofício em detrimento da República, receberá ordem de regressar; se desobedecer, seus parentes mais próximos serão presos, a fim de que a solidariedade familiar o convença a regressar; se persistir na desobediência serão tomadas medidas secretas para matá-lo, onde quer que esteja” 17 17 17 17

Cap. IV - O escravo negro na vida sexual e de família do brasileiro (Do Livro: “Casa, Grande & Senzala”, de Gilberto Freyre, Editora Record, 28ª Edição, 1992, p. 308) Sobre como os portugueses organizaram o processo de colonização do Brasil “(...) Vieram-lhe da África "donas de casa" para seus colonos sem mulher branca; técnicos para as minas; artífices em ferro; negros entendidos na criação de gado e na indústria pastoril; comerciantes de panos e sabão; mestres, sacerdotes e tiradores de reza maometanos”

Um conceito de propriedade intelectual só veio surgir quando o ser humano começou a acreditar que o conhecimento resulta do trabalho da mente humana sobre seus sentidos/sentimentos em relação ao mundo e não de revelações divinas ou de textos antigos. Esta é uma história recente cuja consolidação se deu ao passo em que todas as relações sociais, políticas e econômicas foram se transformando através de um processo de completa mercantilização e monetização das condições de sobrevivência.

estimular a produção de invenções beneficiar determinado súdito Histórico Até fins do século XV, reis e governantes concediam, aos indivíduos, a exclusividade para exercer um determinado comércio, vender um produto ou usar um processo de fabricação (aplicação de determinado conhecimento). privilégio ato pessoal A distribuição de mercês se apresenta como um elemento central na lógica de funcionamento da sociedade do Antigo Regime. A concessão de títulos, pensões, monopólios, isenções, foros jurídicos diferenciados, entre outros tipos de honrarias, engendrava distinção social, elevação de status e, principalmente, criação e reprodução de laços de lealdade entre o Rei (benfeitor) e seus súditos (beneficiados). Papel político: construção de relações de subordinação entre distintos atores sociais razões econômicas motivos outros estimular a produção de invenções beneficiar determinado súdito 20 20 20 20

Registros em cartas abertas privilégios não eram patentes proteção ineficaz não se restringia a invenções mas também se relacionava a trabalhos técnicos 21 21 21 21

Patentes venezianas - 1474 concedidas inicialmente aos fabricantes de vidros e espelhos da ilha de Murano, nos arredores de Veneza, estabelecendo como principios básicos: novidade; aplicação industrial; exclusividade; salvaguarda dos interesses do Estado; licença de exploração; sanção a terceiros que utilizassem a invenção sem autorização do titular. Além disso, o diploma que assegurava o privilégio adquirido pelo inventor, incorporava uma exata descrição do invento – segredo ficava proibido 22 22 22 22

A disseminação de legislações patentárias no Ocidente: A partir dos séculos XVII e XVIII “O centro de referência e fundamentação do direito patentário amplia-se historicamente [..,] podendo-se falar mesmo de um deslocamento da ênfase na concessão por uma autoridade constituída (estrutura clássica tradicional) para a de uma autonomia absoluta do sujeito [...] no exercício de seu “direito natural” (CRUZ FILHO, 1996, p.158). fim das monarquias mudanças no papel social desempenhado pelas patentes 23 23 23 23

+ regulamentar a PI em termos internacionais ...em síntese ampliação do comércio internacional + revolução industrial ou seja internacionalização do espaço econômico necessidade mecanismos para impedir a cópia dos produtos expostos nas feiras industriais regulamentar a PI em termos internacionais 24 24 24 24

Conceitos Básicos de Propriedade Intelectual 25

Propriedade Intelectual Direito Autoral Propriedade Industrial 26 26 26 26

Direito Autoral criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte 27 27 27 27

Propriedade Industrial 28 28 28 28

Direito Autoral 29 29 29 29

Direito de Autor Obras literárias e artísticas: abrangem todas as produções do domínio literário, científico e artístico, qualquer que seja o modo ou a forma de expressão. (Convenção de Berna) 30 30 30 30

Direitos Conexos Direito dos artistas intérpretes ou executantes, dos produtores de fonogramas e dos organismos de radiodifusão. (Convenção de Roma) 31 31 31 31

Idéias e pensamentos como tais não são protegidos!!!!!! As obras representam a expressão de pensamentos ou idéias Idéias e pensamentos como tais não são protegidos!!!!!! proteção via direito autoral!!!!!! Software 32 32 32 32

Direto de autor Direito moral = permitem ao autor adotar certas medidas para preservar o vínculo pessoal existente entre ele e a obra Direito patrimonial = permitem ao titular dos direitos extrair um benefício financeiro em virtude da utilização de sua obra por terceiros 33 33 33 33

Propriedade Industrial 34 34 34 34

Propriedade Industrial Visa promover a criatividade pela proteção, disseminação e aplicação de seus resultados. Patentes Marcas Desenho Industrial Indicação geográfica 35 35 35 35

O que é uma patente? Patente é um título de propriedade temporária, outorgados pelo Estado aos inventores. 20 anos A patente confere ao seu titular o direito de impedir terceiro, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar. 36 36 36 36

Sistema de PI relação contratual Estado + sociedade = patente via de mão-dupla interesses individuais e coletivos O inventor oferece à sociedade um novo bem e divulga as informações técnicas que o permitiram chegar ao novo objeto. A sociedade oferece ao inventor a exclusividade de exploração (produção e comercialização) do objeto de sua invenção por um determinado intervalo de tempo. 37 37 37 37

Contrapartida.... O inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente. 38 38 38 38

Princípio Básico Vantagens do sistema Disseminação do conhecimento pela descrição detalhada da invenção, permitindo o desenvolvimento tecnológico. Vantagens do sistema Recompensa o inventor pela inovação; Estimula o desenvolvimento de novas tecnologias ou o aperfeiçoamento das tecnologias existentes; 39 39 39 39

DESENHO INDUSTRIAL Forma plástica ornamental de um objeto ou conjunto ornamental de linhas e cores aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na configuração externa e que sirva de tipo de fabricação industrial. 40 40 40 40

Diz respeito a forma plástica de um objeto, não está relacionado ao seu funcionamento!!!!!! Vigência: O registro vigorará pelo prazo de 10 anos contados da data de vigência do depósito, prorrogável por 3 períodos sucessivos de 5 anos cada. 41 41 41 41

BENEFÍCIOS DO REGISTRO: Ferramenta ágil para desestimular cópias de novos produtos; Custo reduzido. O titular deve informar sempre o nº do registro no produto; Dá credibilidade quanto ao pioneirismo do produto. 42 42 42 42

INDICAÇÃO GEOGRÁFICA É o reconhecimento de que um determinado produto é proveniente de uma determinada área. Pode ser qualquer expressão ou sinal utilizado para indicar que um produto ou serviço é originário de um país, uma região, um lugar específico onde o produto se originou. 43 43 43 43

A legislação não prevê prazo de vigência As qualidades que são características do produto são devidas exclusivamente ou essencialmente ao ambiente geográfico de onde provém, incluindo os fatores naturais ou humanos ou ambos. A legislação não prevê prazo de vigência 44 44 44 44

MARCA Todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue, produtos e serviços de outros análogos, de procedência diversa, bem como certifica conformidade dos mesmos com determinadas normas ou especificações técnicas 45 45 45 45

FUNÇÕES DA MARCA Distinguir Indicar procedência Deve ter um caráter distintivo e não deve ser enganosa. 46 46 46 46

As marcas podem ser: Nominativa Figurativa Mista Tridimensional 47 47

Duração da proteção Patente (PI) 20 anos Modelo de utilidade (UM) 10 anos prorrogável por mais 3 períodos de 5 anos Desenho Industrial (DI) Marca indefinidamente Prazo de vigência não será inferior a 10 (dez) anos, para patente de invenção, e 7 (sete) anos, para modelo de utilidade, a contar da data de concessão, ressalvadas questões judiciais ou força maior. 48 48 48 48

Inovação e Sistema de Nacional de Inovação

Inovar é preciso A vantagem competitiva pode advir do tamanho da empresa ou de seus ativos, mas, sem dúvida, a habilidade para mobilizar conhecimento, tecnologia e experiência para criar produtos, processos ou serviços é cada vez mais o fator fundamental Este é o principal desafios da INOVAÇÃO, pois, não se trata apenas de produzir algo, o que já é uma atividade complexa: A inovação está ligada ao processo de mudança e representa uma parte essencial da função de renovação das organizações sociais. É um evento não-usual através do qual as organizações mudam o que fazem e como fazem

...em resumo A inovação é a introdução, com êxito, no mercado, de produtos, serviços, processos, métodos e sistemas que não existiam anteriormente ou que contenham alguma característica nova e diferente do padrão em vigor A inovação também pode ser descrita como a solução de um problema tecnológico que resulta de um processo de pesquisa e desenvolvimento, quer dizer, que passa pelas fases de pesquisa básica, pesquisa aplicada, desenvolvimento experimental, engenharia não-rotineira, protótipo e comercialização pioneira

Pesquisa e Desenvolvimento a) Pesquisa básica consiste na realização de trabalhos teóricos ou experimentais, cuja finalidade principal seja a aquisição de novos conhecimentos sobre os fundamentos de fenômenos e fatos observáveis, sem objetivo particular de aplicação ou utilização b) Pesquisa aplicada consiste na realização de trabalhos originais com finalidade de aquisição de novos conhecimentos, porém dirigida primariamente para um determinado fim ou objetivo prático c) Desenvolvimento experimental consiste na realização de trabalhos sistemáticos, baseados em conhecimentos preexistentes, obtidos por meio de pesquisa e/ou experiência prática, com a finalidade de produção de novos materiais, produtos ou dispositivos; a implantação de novos processos, sistemas e serviços; ou o aperfeiçoamento considerável dos preexistentes. Continua...

d) Engenharia não-rotineira Atividades de engenharia diretamente relacionadas ao processo de inovação, envolvendo o desenvolvimento de produtos e processos. Inclui as seguintes atividades: Design – produção de planos e desenhos que especificam, técnica e operacionalmente, os elementos necessários à concepção, desenvolvimento, manufatura e comercialização de novos produtos e processos) O projeto, a confecção e as mudanças de ferramental a serem utilizados em novos produtos e processos O estabelecimento de novos métodos e padrões de trabalho Os rearranjos de planta requeridas para implementação de novos produtos e processos e) Protótipo Modelo básico detentor de características essenciais do produto pretendido f) Comercialização pioneira Atividades que visam a introdução de novos produtos e processos no mercado. Envolve as etapas de industrialização de protótipo, lote experimental, prospecção comercial e marketing

A inovação resulta de uma interação complexa entre Academia e Empresa ACADEMIA – preocupa-se com a ampliação dos horizontes do conhecimento humano. EMPRESA – preocupa-se com a criação de novos produtos ou processos ou sistemas de organização e comércio. CIÊNCIA e TECNOLOGIA a esfera da INVENÇÃO a esfera da INOVAÇÃO 54

Complexa interação Academia-Empresa os agentes responsáveis por programas de pesquisa e os responsáveis por processos de inovação trabalham em condições diferentes com metodologias diferentes com tempos, preocupações e objetivos diferentes a geração de inovação traz enormes desafios para os agentes que atuam no ambiente das empresas, pois, requer Capacitação para utilizar ou até mesmo reconhecer os conhecimentos mais relevantes para a atividade na qual a empresa está inserida Capacidade para desenvolver tecnologias (soluções de problemas) O funcionamento de um bem articulado sistema de proteção contra a disseminação indevida de seus conteúdos 55

Sistema Nacional de Inovação É a articulação planejada ou não de agentes com o intuito de promover a inovação tecnológica Freeman (1987); Lundvall (1992); Nelson (1993) Grupo de componentes inter-relacionados buscando um objetivo comum 56

Agentes do Sistema Nacional de Inovação Universidades e Institutos de Pesquisa (ICTs) Estado Firmas Capital Financeiro Organizações Internacionais Fonte: http://livinha27.blogspot.com 57

Instituições de Ciência e Tecnologia - ICTs (Universidades e Institutos de Pesquisa) Responsabilidades: Desenvolver pesquisa básica e aplicada Desenvolver conhecimento científico e tecnológico Desenvolver protótipos Formação de recursos humanos Transferência de conhecimento e tecnologia para a iniciativa privada Não é reponsável pela inovação Fonte: http://eebbernardoschmitz.blogspot.com 58

Estado Responsabilidades: Definição de políticas públicas Políticas macroeconômicas “estáveis” Diminuição das incertezas e estímulo aos agentes a investir em inovação tecnológica Uso da política fiscal, política monetária e da política cambial em prol da produção de inovação tecnológica Coordenação e direcionamento do progresso tecnológico Criação de instituições que regulamentam o setor produtivo e o sistema financeiro Fonte: http://vladmirfalmeida.blogspot.com 59

Variáveis macroeconômicas que afetam o SNI Taxa de câmbio Taxa de juros Gastos do Governo Inflação interna e externa Ajuste no nível de poupança Nível de investimento Regulação e estabilidade das regras do jogo Fonte: http://leonardogauls.blogspot.com/ 60

Locus da inovação Empresas Realizar investimentos em inovação Estruturar centros de P&D ativar mercado de trabalho Interação intra e inter-firmas Importância das atividades colaborativas entre as firmas Redes – formação de alianças estratégicas locais e globais Papel das subsidiárias no desenvolvimento tecnológico Fonte: http://educsup.blogspot.com/ 61

Capital Financeiro Financiamento das atividades de P&D Constituição de infra-estrutura das firmas Estabilidade das instituições financeiras Processo inovativo envolve risco Regulamentação do capital financeiro Diminuição da incerteza por parte do tomador e do investidor 62

Organizações Internacionais Delimitação das normatizações internacionais Os tratados internacionais e seus impactos na atividade inovativa das empresas Comércio internacional e suas regras Defesa da concorrência Organizações como WIPO, WTO, WHO 63

Consolidação do Sistema Nacional de Inovação depende da Configuração institucional de cada país Coordenação dos agentes envolvidos e do direcionamento da inovação tecnológica Importância relativa do “path dependence” e do “background tecnológico” Mudanças lentas e aperfeiçoamento do papel das instituições ao longo do tempo 64

Agenda do Sistema Nacional de Inovação tecnológica Discussão sobre a importância da inovação para o desenvolvimento Busca da competitividade internacional Importância das políticas públicas 65

Propriedade Intelectual e conhecimento nas atividades produtivas A importância da gestão 66

As empresas e a Propriedade Intelectual: relações internas e externas Estimular colaboradores Monitorar tecnologias Licenciar tecnologia Gestão da marca Inovação de Produto e Processo PI na Empresa Fornecedor de tecnologia Concorrência Agentes de PI Governo ICTs Empresa 67 67

Organograma simplificado da produção de ETANOL produção e proteção do conhecimento numa atividade produtiva específica Plantio e tratos culturais da cana-de-açúcar Colheita da cana-de-açúcar Processamento da cana-de-açúcar Fermentação do caldo da cana Destilação e purificação do álcool Equipamentos para plantio Pesticidas e adubos Novas plantas e processos correlatos Máquinas e equipamentos para colheita Moendas e outros métodos de extração Processos de fermentação Produção e purificação do caldo Microorganismos e enzimas Produção de etanol Equipamentos e processos de destilação Etapas gerais do processo Equipamento e processos mecânicos Processos químicos ou biotecnológicos Processos biotecnológicos Plantio e tratos culturais da cana-de-açúcar Colheita da cana-de-açúcar Processamento da cana-de-açúcar Fermentação do caldo da cana Destilação e purificação do álcool Equipamentos para plantio Produtos Agroquímicos Novas plantas e processos correlatos Máquinas e equipamentos para colheita Moendas e outros métodos de extração Processos de fermentação Produção e purificação do caldo Microorganismos e enzimas Produção de etanol Equipamentos e processos de destilação Etapas gerais do processo Equipamento e processos mecânicos Processos químicos ou biotecnológicos Processos biotecnológicos 68 68

Usar estrategicamente o sistema de Propriedade Intelectual para promover o desenvolvimento econômico Documentos de patentes como fonte de informação Identificar tecnologias emergentes Identificar tecnologias alternativas Identificar proprietários de uma determinada tecnologia Apoiar a formulação de políticas setoriais, de Ciência, Tecnologia e Industrial; Apoiar o setor produtivo através da possibilidade de desenvolvimento de tecnologias mais adequadas às matérias-primas locais Melhoria na capacidade de tomada de decisão, tanto técnica quanto estratégica, quer seja por parte do governo, das empresas ou das instituições de P&D Atualização técnica do pessoal envolvido com as atividades de P&D. Desafio do desenvolvimento tecnológico Produzir tecnologia + Uso das tecnologias disponíveis Marcas, Desenho Industrial e Indicação Geográfica Mecanismos para acessar mercados e criar barreiras à entrada de concorrentes 69 69

Fonte: “International trade statistics 2011” do Banco Mundial Receita mundial de Royalties e Taxas de Licenciamento por região (Billhões de US$ e %) Valor % 2009 2010 Mundo 220 245 100 América do Norte 94 40,7 América do Sul e Central 1 0,5 Europa 93 101 41,2 Ásia 29 39 15,9 Fonte: “International trade statistics 2011” do Banco Mundial

Crescimento econômico X Desenvolvimento Econômico Concluindo a conversa... Crescimento econômico X Desenvolvimento Econômico

O crescimento econômico diz respeito à elevação do produto agregado do país e pode ser avaliado a partir das contas nacionais. Desenvolvimento é um conceito bem mais amplo, que leva em conta a elevação da qualidade de vida da sociedade e a redução das diferenças econômicas e sociais entre seus membros. Uma elevação do produto agregado do país pode não significar elevação da qualidade de vida da população. Em outras palavras: ainda que o crescimento econômico seja fundamental para o processo de desenvolvimento, o último não se reduz ao primeiro. (Do livro “A nova contabilidade social”, de Leda Paulani e Márcio Braga, p. 236)

Crescimento Desenvolvimento

“o desenvolvimento econômico é um processo em que se passa de um conjunto de ativos baseados em produtos primários, explorados por mão- de-obra não especializada, para um conjunto de ativos baseados no conhecimento, explorados por mão-de-obra especializada. A transformação exige que se atraia capital tanto humano como físico da busca de renda, do comércio e da “agricultura” (definida em termos amplos) para as manufaturas, o coração do crescimento econômico moderno” Alice H. Amsden, A ascensão do resto: os desafios ao ocidente de economias com industrialização tardia, cap. 1: pg. 29. Editora UNESP.

Muito obrigado pela atenção! Araken Alves de Lima INPI/Academia da Propriedade Intelectual, Inovação e Desenvolvimento Rua Mayrink Veiga, 9/ 2º andar, Centro Rio de Janeiro - RJ e-mail: araken@inpi.gov.br Telefone: (21) 3037 3713 75 75 75 75