AVANÇOS E PERSPECTIVAS DE INSTRUMENTOS LEGAIS SEMINÁRIO NACIONAL DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A CONTAMINANTES QUÍMICOS AVANÇOS E PERSPECTIVAS DE INSTRUMENTOS LEGAIS Departamento de Vigilância em Saúde Ambiental e Saúde do Trabalhador Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental Priscila Bueno Fabiana Malaspina Maio, 2011 Brasília

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental FLUXO DE ATUAÇÃO DE VIGILÂNCIA E ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE POPULAÇÕES EXPOSTAS A ÁREAS CONTAMINADAS POR CONTAMINANTES QUÍMICOS

Histórico Proposta de “Fluxo de Atuação” - etapas para vigilância em saúde de populações expostas a áreas contaminadas por contaminantes químicos. Experiência – necessidade de articulações intra-setoriais, formalização da atuação e garantia de implementação das ações superando dificuldades técnico-financeiras e de gestão. Demanda de estados e municípios para regulamentar as ações.

NOTA TÉCNICA E PORTARIA 1172/SVS EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS Modelo perpassa diferentes setores, contemplando atividades de promoção, prevenção e atenção à saúde Definição dos integrantes do GT e consulta às áreas PORTARIA 1172/SVS DE 11 DE JUNHO DE 2008 Institui o Grupo de Trabalho de Vigilância e Atenção à Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado. ATRIBUIÇÃO: elaboração de minuta de Portaria do Ministério da Saúde para formalizar a atuação das áreas que o compõem na vigilância e atenção à saúde de populações expostas a solo contaminado, no âmbito do SUS. Prazo: 6 (seis) meses prorrogáveis por mais 30 dias

PORTARIA 1172/SVS - COMPOSIÇÃO Participaram da elaboração da minuta de portaria: SVS: CGVAM (coordenação); CGDEP/DEVEP; COSAT; CGLAB; CGDANT/DASIS; DIGES SAS: DAB e DAE SE: SPO e DAD SEGEP SEGETES CONJUR ANVISA CONASS CONASEMS REDE DE JUSTIÇA AMBIENTAL (CNS)

GRUPO DE TRABALHO - 1 Oficina e 4 reuniões: Minuta de portaria DOCUMENTO - ESTRUTURA Considerandos Capítulo I – Das disposições preliminares Capítulo II – Do fluxo de vigilância e assistência à saúde de populações expostas a áreas contaminadas por contaminantes químicos Seção I – Das etapas Seção II – Do sistema de informação de vigilância em saúde de populações expostas áreas contaminadas (SISSOLO) Seção III – Das estratégias Capítulo III - Dos deveres e das responsabilidades Seção I – Do nível federal Seção II – Do nível estadual Seção III – Do nível municipal Seção IV - Do Distrito Federal Capítulo IV – Das disposições finais

Situação 1 – GTVS: apresentação no dia 17 de setembro de 2009 Solicitado o relatório de impacto de gestão e financeiro. 2 – GTVS: apresentação do relatório de Gestão e financeiro no dia 08 de junho de 2010 Solicitada a apresentação e discussão da minuta de portaria e do relatório junto à SAS (DAB e DAE) 3 – REUNIÕES ENTRE DSAST, OPAS, DAE e DAB nos dias 30 de julho e 18 de agosto de 2010 Apresentação e discussão da Minuta de Portaria no GT de atenção. 4 – GTAT: apresentação no dia 06 de setembro de 2010

MINISTÉRIO DA SAÚDE Secretaria de Vigilância em Saúde Coordenação Geral de Vigilância em Saúde Ambiental DIRETRIZES DE VIGILÂNCIA E ATENÇÃO À SAÚDE PARA INTOXICAÇÃO E EXPOSIÇÃO HUMANA A SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS, SINTÉTICAS OU NATURAIS, NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Justificativa De acordo com as diretrizes da Organização Mundial da Saúde (OMS), todos os países, independentemente de sua extensão ou população, devem dispor de serviços de informação e assistência toxicológica Necessidade de inserir a toxicologia nas atividades de vigilância e de atenção a saúde da população afetada aguda e cronicamente nas rotinas do Sistema Único de Saúde – SUS Inexistência de uma diretriz formal e definição de mecanismos perenes e adequados para o suporte às ações de toxicologia voltadas para vigilância e atenção à saúde no SUS

Iniciativa Portaria nº. 298, de 9 de fevereiro de 2010 O Ministério da Saúde instituiu o Grupo de Trabalho para elaboração de minuta de portaria contendo diretrizes para as atividades de toxicologia relacionadas à vigilância e atenção à saúde no âmbito Sistema Único de Saúde – SUS Foram realizadas três reuniões presenciais - 19 de abril, 23 de junho e 3 de novembro de 2010 Elaboração, avaliação e fechamento da proposta de Portaria

Proposta de Portaria Levou-se em consideração a Portaria Ministerial nº 2.472, de 31 de agosto de 2010 – 104/2011 As diretrizes foram dispostas de modo seqüencial, sem separar as ações de atenção à saúde das de vigilância A seqüência iniciou com a entrada do individuo no SUS, seja através dos CIAT, US, Laboratório, SMS Se ateve as diretrizes sem entrar nos detalhes do processo e nas especificações das ações

Proposta de Portaria Institui diretrizes de vigilância e atenção à saúde para intoxicação e exposição humana a substâncias químicas, sintéticas ou naturais, no Sistema Único de Saúde (SUS)

Proposta de Portaria Pontos importantes: Inserção das atividades de toxicologia no Sistema Único de Saúde (SUS) Define o Centro de Informação e Assistência Toxicológica como unidade especializada de referência no SUS Criação de um comitê permanente, coordenado pela SVS, Ministério na coordenação da implementação destas diretrizes e elaboração de atos complementares referentes ao tema

Proposta de Portaria Diretrizes: Acolhimento do individuo nos serviços de saúde, com responsabilização pelo diagnóstico e ações responsivas e qualificadas Estabelecimento dos fluxos de referência e contra-referência na rede de serviços de saúde local e regional para intoxicações e exposição humana a substâncias químicas Implementação deste componente na rede nacional de laboratórios de saúde pública (não só LACEN)

Proposta de Portaria Diretrizes: Universalização da notificação de intoxicação exógena do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN) (P 104/2011) Investigação epidemiológica do caso notificado e busca ativa de possíveis casos de intoxicação e exposição humana Utilização de metodologias de comunicação de risco, a partir do envolvimento da população

Proposta de Portaria Diretrizes: Promoção de estratégias de educação permanente dos profissionais de saúde Fortalecimento da temática de Toxicologia nos currículos de graduação e pós-graduação da área de saúde e fomento à especialização em Toxicologia para profissionais de saúde Articulação interministerial para o fomento de projetos de pesquisa em Toxicologia, bem como a inserção do tema na agenda de prioridades de pesquisa do Ministério da Saúde

Proposta de Portaria Diretrizes: Estabelecimento de critérios de financiamento para ações de vigilância e atenção à saúde de intoxicação e exposição humana a substâncias químicas, sintéticas ou naturais Garantir a participação da sociedade nas ações de vigilância e atenção à saúde para intoxicação e exposição humana a substâncias químicas, sintéticas ou naturais, por meio de ações que incluem o apoio ao controle social, a educação popular e a mobilização social

Proposta de Portaria Disposições finais: Estas diretrizes serão implementadas de forma integrada pela vigilância e atenção à saúde, incluindo os centros de informação e assistência toxicológica, por meio de planos de trabalho inseridos nos planos de saúde de cada esfera de gestão do SUS Criação do Comitê Permanente

Proposta de Portaria: Encaminhamentos Aprovação pelo Grupo de Trabalho de Vigilância em Saúde (GTVS), formado pelo Ministério, Conass e Conasems Aprovação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT)

Muito obrigada!!! Equipe VIGIPEQ alysson.lemos fabiana.malaspina @saude.gov.br fabiana.malaspina glauce.lins juliana.rodrigues juliana.villardi luciana.costa maria.estrela maria.zaitune priscila.bueno 20