Devolução da gerência do Hospital Hermínio Azevedo Soares ao Governo do Estado Raimunda de Deus Martins Secretária Municipal de Saúde Marlon Santos de Oliveira Brito Secretário Municipal Chefe de Gabinete

Fatos que obrigam o prefeito de Formoso do Araguaia, Pedro Rezende Tavares, a devolver a gerência do Hospital?

1º Fato: Queda nas receitas municipais quanto ao FPM.

2º Fato: Queda nas receitas municipais quanto ao ICMS.

HISTÓRICO DO IPM - ICMS: AnoIPM Variação % 20053, , ,40% 20072, ,03% 20082, ,31% 20091, ,73% 20101, ,23% Fonte: SEFAZ-TO (

QUEDA NAS RECEITAS AnoDiferençaNegativa , , , Até Março ,00

3º Fato: Falta de perspectiva nas receitas municipais.

Diminuição do movimento econômico do Município – Projeto Rio-Formoso; Diminuição do movimento econômico do Município – Projeto Rio-Formoso; Falta de clareza nos critérios utilizados pela SEFAZ-TO para definição do IPM; Falta de clareza nos critérios utilizados pela SEFAZ-TO para definição do IPM; Falhas nos cálculos da SEFAZ, já reconhecido por PERÍCIA TÉCNICA realizada pelo TCE-TO; Falhas nos cálculos da SEFAZ, já reconhecido por PERÍCIA TÉCNICA realizada pelo TCE-TO; Créditos devidos ao município em discussão judicial – Créditos devidos ao município em discussão judicial – Falta de pagamento de ISSQN de grandes empresas.Falta de pagamento de ISSQN de grandes empresas.

4º Fato: A manutenção do Hospital é o principal agente no desequilibro.

APURAÇÃO MÉDIA MENSAL (+)RECEITAS , ,61 (-)DESPESAS ( ,67) ( ,67) (=)RESULTADO PRIMÁRIO (5.062,07) (5.062,07) (-)OUTRAS DESP. OBRIGATÓRIAS PARCELAMENTO DO IPAFA PARCELAMENTO DO IPAFA , ,00 CONTRA-PARTIDA CONVENIOS CONTRA-PARTIDA CONVENIOS , ,00 REAJUSTE DO SALARIO MINIMO REAJUSTE DO SALARIO MINIMO , ,67 DÉFICIT MENSAL APURADO ( ,74) ( ,74) DÉFICIT ANUAL PROJETADO ( ,82) ( ,82)

RECURSOS DA GESTÃO PLENA (FUNDO A FUNDO) DESCRIÇÃO SITUAÇÃO MÉDIA POR MÊS SITUAÇÃO NOS 12 MESES RECEITAS (ENTRADAS) , , , ,36 Gestão Plena do Hospital , ,24 Complementação Indígena 1.834, ,00 Compensação de Atendimentos 1.325, ,12 APLICAÇÕES (SAÍDAS) , , , ,04 Folha de Pagamento Hospital/Laboratório , ,40 Plantões Médicos , ,00 Parte Patronal do IPAFA/INSS 8.132, ,56 Energia/Água/Telefone 4.006, ,68 Medicamentos/Material Hospitalar , ,52 Manutenção das Ambulâncias 4.500, ,00 Materiais Limpeza e Expediente 4.354, ,00 Manutenção Equipamentos e Prédios 5.225, ,00 Aluguel Prédio Laboratório 620, ,00 Alimentação Hospital (Internações e Plantões) 6.898, ,88 Oxigênio (hospital) 1.000, ,00 Combustivel (gasolina/diesel) , ,00 SITUAÇÃO FINAL (SALDO NEGATIVO) , , , ,68 A diferença é coberta pelo FUS (15%) como contrapartida , , , ,68

5º Fato: A ordem do Tribunal de Contas para que a folha de pagamento seja equilibrada conforme a LRF (até abril de 2010).

Gastar com DESPESAS COM PESSOAL no máximo 54% de sua receita corrente. Gastar com DESPESAS COM PESSOAL no máximo 54% de sua receita corrente.

6º Fato: A ordem da VISA Estadual para que o Hospital enquadre-se à RDC 050.

7º Fato: A mobilização do Sindicato dos servidores cobrando aumentos salariais (já anunciaram greve).

8º Fato: Particularidades do município.

Maior município em extensão rural do Estado, impedindo o Gestor de aumentar os indíces de aplicação em Saúde além dos 15%. Maior município em extensão rural do Estado, impedindo o Gestor de aumentar os indíces de aplicação em Saúde além dos 15%. Assentamentos Rurais – 11 PA, sem o devido investimento do INCRA. Assentamentos Rurais – 11 PA, sem o devido investimento do INCRA. Aldeias Indígenas – 11 na Ilha do Bananal, com acompanhamento da FUNASA, mas cobrando a contrapartida do município (15%) Aldeias Indígenas – 11 na Ilha do Bananal, com acompanhamento da FUNASA, mas cobrando a contrapartida do município (15%) Um dos poucos municípios do Estado que gerencia o Hospital. São apenas 9 em todo o Estado. Um dos poucos municípios do Estado que gerencia o Hospital. São apenas 9 em todo o Estado. Necessidade de estruturação da Atenção Básica e Vigilância em Saúde. Necessidade de estruturação da Atenção Básica e Vigilância em Saúde.

9º Fato: A falta de profissionais habilitados na área de Saúde.

Faltam Médicos. Faltam Médicos. Faltam Administradores Hospitalares. Faltam Administradores Hospitalares. (quando aparecem querem ganhar mais que o Juiz da cidade) O Prefeito e o Secretário não possuem condições para atuarem exclusivamente no Hospital. O Prefeito e o Secretário não possuem condições para atuarem exclusivamente no Hospital.

10º Fato: Os formosenses estão sofrendo com atual situação e cabe ao Gestor apresentar soluções. O Gestor acredita no potencial e conhece o poder do Governo do Estado para assumir e sanar as dificuldades.

OBRIGADO Raimunda de Deus Martins Secretária Municipal de Saúde Marlon Santos de Oliveira Brito Secretário Municipal Chefe de Gabinete