DIRETORIA DE GESTÃO DO PLANEJAMENTO E DESCENTRALIZAÇÃO DA SAÚDE Palmas, setembro/2009

A Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS- pressupõe a ampliação de espaços públicos e coletivos para o exercício do diálogo e da pactuação das diferenças, de forma a construir um conhecimento compartilhado sobre saúde; constitui-se em um conjunto de atividades voltadas ao aprimoramento da gestão do SUS, visando maior eficácia, eficiência e efetividade, por meio de ações que incluem o apoio ao controle social, a educação popular, a mobilização social, a busca da eqüidade, o monitoramento e avaliação, a ouvidoria, auditoria e a gestão da ética nos serviços públicos de saúde. Palmas, 17 de setembro de 2009

PORTARIA Nº 2.588, DE 30 DE OUTUBRO DE 2008 Regulamenta o Componente para a Qualificação da Gestão do SUS, e dá outras providências. Palmas, 17 de setembro de 2009

I - Auditoria do Sistema Único de Saúde; Regulamentar o Componente para a Qualificação da Gestão do SUS do Bloco de Financiamento da Gestão do SUS, no que diz respeito ao incentivo de custeio para: I - Auditoria do Sistema Único de Saúde; II - Monitoramento e Avaliação da Gestão do SUS; III - Ouvidoria Nacional de Saúde; e IV - Gestão Participativa e o Controle Social no SUS Palmas, 17 de setembro de 2009

OBJETIVO GERAL: Apoiar a transformação das práticas de saúde com implementação dos processos de educação em saúde, com a ampliação e a qualificação da participação social e do fortalecimento do controle social e, a estruturação das ações de monitoramento, controle, avaliação e auditoria, incorporando saberes e adequando-se às atuais necessidades da qualificação da gestão do SUS. Palmas, 17 de setembro de 2009

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Fortalecer as ações de qualificação da gestão no que se refere à Gestão Participativa e Controle Social; Garantir o acesso dos cidadãos, usuários do SUS, na busca efetiva de seus direitos; Implementar o monitoramento e avaliação do Pacto Pela Saúde Estado e municípios. Descentralizar o sistema OuvidorSUS para as Superintendências da SESAU e para os Hospitais Regionais. Apoiar tecnicamente a descentralização da ouvidoria central para os municípios; Fortalecer a gestão estratégica do SUS; Palmas, 17 de setembro de 2009

OBJETIVOS ESPECÍFICOS: Instrumentalizar os conselheiros de saúde para o exercício de sua competência para a efetivação do SUS; Estruturar e operacionalizar as ações de avaliação, monitoramento e auditoria com práticas de legitimação da relação da gestão do SUS; Implementar e sistematizar o monitoramento e avaliação, com vista na execução de ações de descentralização, monitoramento e avaliação dos serviços de saúde nos municípios do Estado; Estruturação do Componente Estadual de Auditoria, através de qualificação da equipe de Auditoria do Componente Estadual e Municipal de Saúde; Implementar o monitoramento e avaliação do Pacto Pela Vida Estado e municípios. Palmas, 17 de setembro de 2009

METAS META 01 – Apoiar em 100% o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS, através do apoiar aos Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde e Movimentos Sociais que atuam no campo da saúde com a realização de oficinas regionalizadas com vistas ao fortalecimento da participação social para que os mesmos possam exercer plenamente os seus papéis na gestão estadual e municipal; META 02 - Estimular a participação e avaliação dos cidadãos nos serviços de saúde, com a realização de pesquisas de satisfação nas unidades prestadoras de serviços da atenção secundária e terciária; Palmas, 17 de setembro de 2009

META 03 - Estruturar e operacionalizar as ações de monitoramento e avaliação no SUS; META 04 – Implantar o sistema OuvidorSUS para as 3 Superintendências da SESAU e para os 18 Hospitais Regionais; META 05 - Realizar eventos para e a discussão, monitoramento e avaliação dos indicadores do Pacto Pela vida no Estado do Tocantins, com os setores da SESAU e 139 municípios; Palmas, 17 de setembro de 2009

META 07 – Promover oficinas de capacitação sobre META 06 – Realizar eventos para e a discussão do Pacto Pela Saúde no Estado do Tocantins, com os setores da SESAU e 139 municípios; META 07 – Promover oficinas de capacitação sobre avaliação e auditoria em 100% aos municípios, com a população acima de 20.000 habitantes; META 08 – Fortalecer as ações com estruturação e capacitação em serviço do sistema estadual e municipal de auditoria; Palmas, 17 de setembro de 2009

META 09 – Monitorar em 100% dos municípios tocantinense que assinaram o Pacto Pela Saúde; META 10 – Promover oficinas regionalizadas de sensibilização com os 139 municípios para implantação de ouvidorias municipais. Palmas, 17 de setembro de 2009

Palmas, 17 de setembro de 2009

Muito Obrigada! planejamento@saude.to.gov.br Palmas, 17 de setembro de 2009