Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão PACTO PELA SAÚDE Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão Departamento de Apoio à Descentralização Secretaria Executiva

PACTO PELA SAÚDE www.saude.gov.br/dad Pactuação firmada pelos 3 gestores do SUS, em reunião da CIT, de 26/01/2006. Aprovado no CNS, em 09/02/2006. Publicado em Portaria GM/MS Nº 399, de 22/02/2006.

PORQUÊ O PACTO PELA SAÚDE? www.saude.gov.br/dad Reconhecimento da autonomia dos entes federados. Tentativa de superar a fragmentação das políticas e programas de saúde Organização de uma rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde. Qualificação da gestão.

PACTO PELA SAÚDE DESAFIOS www.saude.gov.br/dad Desafios Desafios Promover inovações nos processos e instrumentos de gestão. Alcançar maior efetividade, eficiência e qualidade da resposta do sistema às necessidades da população. articular um novo Pacto Federativo Pacto pela Saúde

PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS www.saude.gov.br/dad Respeito às diferenças loco-regionais A diversidade como constitutiva do processo de pactuação e não exceção para modelos pré-definidos. Reforço da organização das regiões de saúde. Qualificação do acesso da população à atenção integral à saúde Redefinição dos instrumentos de regulação, programação e avaliação

PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS www.saude.gov.br/dad Instituição de mecanismos de co-gestão e planejamento regional. Com base nas necessidades de saúde da população. Fortalecimento dos espaços e mecanismos de controle social. Valorização da macrofunção de cooperação técnica entre os gestores.

PACTO PELA SAÚDE PRINCÍPIOS www.saude.gov.br/dad Proposição de um financiamento tripartite Com estimulação de critérios de eqüidade nas transferências fundo a fundo.

PACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES www.saude.gov.br/dad Integração das várias formas de repasse dos recursos federais de custeio. Portaria 204/GM, de 29 de janeiro de 2007. Unificação dos vários pactos existentes hoje. Portaria 91/GM, de 10 de janeiro de 2007.

PACTO PELA SAÚDE MUDANÇAS MARCANTES www.saude.gov.br/dad Substituição do então processo de habilitação pela adesão ao Pacto pela Saúde, através da assinatura do Termo de Compromisso de Gestão – Todos os gestores são plenos na responsabilidade pela saúde de sua população. Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 Regionalização solidária e cooperativa, como eixo estruturante, no processo de descentralização Colegiados de Gestão Regional

PACTO PELA SAÚDE 3 DIMENSÕES www.saude.gov.br/dad Pacto pela Vida Pacto em Defesa do SUS Pacto de Gestão

PACTO PELA VIDA UMA AGENDA COMUM www.saude.gov.br/dad Saúde do Idoso Controle do câncer do colo do útero e da mama Redução da mortalidade infantil e materna Fortalecimento da capacidade de reposta às doenças emergentes e endemias, com ênfase na dengue, hanseníase, tuberculose, malária e influenza Promoção da Saúde Fortalecimento da Atenção Básica

PACTO PELA VIDA UMA AGENDA COMUM www.saude.gov.br/dad Definir e pactuar as metas locais Definir estratégias para alcançar estas metas Instituir um processo de monitoramento

PACTO EM DEFESA DO SUS www.saude.gov.br/dad Discutir nos conselhos municipais e estadual as estratégias para implantação das ações respectivas no estado Qualificar e assegurar o SUS como política pública Garantia de financiamento de acordo com as necessidades do sistema Regulamentação da EC nº 29, pelo Congresso Nacional Aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão

PACTO EM DEFESA DO SUS www.saude.gov.br/dad Priorizar espaços com a sociedade civil para realizar as ações previstas Repolitização da Saúde como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira Promoção da Cidadania como estratégia de mobilização social Divulgação da Carta de Direitos dos Usuários do SUS

PACTO DE GESTÃO Definição das responsabilidades sanitárias por eixos: www.saude.gov.br/dad Definição das responsabilidades sanitárias por eixos: Constituindo espaços de co-gestão. Resgate do apoio entre os entes federados, num processo compartilhado (solidariedade). Maior transparência para o controle social.

Responsabilidades por eixos PACTO DE GESTÃO www.saude.gov.br/dad Diretrizes Descentralização Regionalização Financiamento Planejamento PPI Regulação Participação e Controle Social Gestão do Trabalho Educação na Saúde Responsabilidades por eixos Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS Regionalização Planejamento e Programação Regulação, Avaliação, Controle e Auditoria Gestão do Trabalho Educação na Saúde

ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE www.saude.gov.br/dad Regulamento Portaria 699/GM, de 30 de março de 2006 Portaria 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ADESÃO AO PACTO PELA SAÚDE www.saude.gov.br/dad TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO Expressa a formalização do Pacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão Processo de assinatura negociado Prazo: setembro de 2007 Portaria 153/GM, de 17 de janeiro de 2007 TCG MUNICIPAL TCG ESTADUAL TCG DO DF TCG FEDERAL

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ANEXOS www.saude.gov.br/dad Extrato do TCG – responsabilidades ainda não realizadas plenamente com um cronograma estipulado ou quando a responsabilidade não se aplica - SIMPACTO Declaração da CIB de Comando Único do Sistema pelo Gestor Municipal Extrato do TCEP – Termo de cooperação celebrado entre o município e o gerente (estadual ou federal) do estabelecimento de saúde. Termo do Limite Financeiro Global – montante de recursos transferidos do FNS aos respectivos FS. Relatório de Indicadores de Monitoramento e Avaliação do Pacto pela Saúde - SISPACTO

TERMO DE COMPROMISSO DE GESTÃO ESTRUTURA RESPONSABILIDADE SANITÁRIA www.saude.gov.br/dad I - ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS RESPONSABILIDADE SANITÁRIA REALIZA NÃO REALIZA AINDA PRAZO PARA REALIZAR NÃO SE APLICA

EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE ENTES PÚBLICOS www.saude.gov.br/dad

MODELO PARA DECLARAÇÃO DA CIB DE COMANDO ÚNICO DO SISTEMA PELO GESTOR MUNICIPAL www.saude.gov.br/dad

TERMO DO LIMITE FINANCEIRO GLOBAL DO MUNICÍPIO www.saude.gov.br/dad

TCG FLUXO DE CONSTRUÇÃO/APROVAÇÃO www.saude.gov.br/dad Sintonia com o Plano de Saúde e em conjunto com o Conselho de Saúde Aprova no Conselho de Saúde Negociação com os demais entes federados Pactua na CIB com os demais gestores Homologação na CIT Publicação de Portaria pelo Ministério (TCG+TLFG) → monitoramento

PACTO PELA SAÚDE PORTARIAS www.saude.gov.br/dad Portaria MS nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006 – Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde Portaria MS nº 598/GM, de 23 de março de 2006 – Descentralização para as CIB dos processos administrativos relativos à Gestão do SUS Portaria MS nº 648/GM, de 28 de março de 2006 - Política Nacional de Atenção Básica Portaria MS nº 649/GM, de 28 de março de 2006 - Financiamento para o ano de 2006, com vistas à estruturação de Unidades Básicas de Saúde para as equipes Saúde da  Família Portaria MS nº 650/GM, de 28 de março de 2006 - Financiamento do PAB fixo e variável

PACTO PELA SAÚDE PORTARIAS www.saude.gov.br/dad Portaria MS nº 687/GM, de 30 de março de 2006 – Política Nacional de Promoção da Saúde. Portaria MS nº 699/GM, de 30 de março de 2006 – Regulamento das diretrizes operacionais dos Pactos pela Vida e de Gestão. Portaria MS nº 822/GM, de 17 de abril de 2006 – Altera critérios para definição das ESF dispostos na Política Nacional de Atenção Básica. Portaria MS nº 1097/GM, de 22 de maio de 2006 - Programação Pactuada e Integrada da Assistência em Saúde Portaria MS nº 494/SAS, de 30 de junho de 2006 - Incentivo financeiro para a implantação e/ou implementação de Complexos Reguladores Portaria MS nº 3.277/GM, de 22 de dezembro de 2006 - Contratualização

PACTO PELA SAÚDE PORTARIAS www.saude.gov.br/dad Portaria MS nº 3.085/GM, de 01 de dezembro de 2006 – Regulamenta o Sistema de Planejamento do SUS. Portaria MS nº 3.332/GM, de 28 de dezembro de 2006 – Instrumentos do PlanejaSUS. Portaria MS nº 91/GM, de 10 de janeiro de 2007 – Unificação dos Pactos. Portaria MS nº 153/GM, de 17 de janeiro de 2007 – Prorroga o prazo para assinatura do Termo de Compromisso de Gestão. Portaria MS nº 204/GM, de 29 de janeiro de 2007 – Regulamenta os Blocos de Financiamento. Portaria MS nº 372/GM, de 16 de fevereiro de 2007 – altera parcialmente a PT 699, de 30 de março de 2006.

COMUNICAÇÃO DO PACTO PELA SAÚDE www.saude.gov.br/dad 10 cadernos Diretrizes Regulamento Regionalização Atenção Básica PPI Regulação Promoção da Saúde Contratação – em processo de finalização Planejamento – em processo de finalização 1 folder 4 vídeos