Protocolo de Quioto: noções iniciais Professora Marli Deon Sette e-mail marli@ladesom.com.br Web: www.marli.ladesom.com.br Apresentação: fevereiro de 2008 Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Objetivo: despertar a sensibilização para as questões ambientais, especialmente poluição atmosférica. Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente, Poluição Atmosférica e Protocolo de Quioto 1 - A escassez e o conflito: desejos ilimitados X recursos limitados (fatores de produção). Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente, Poluição Atmosférica e Protocolo de Quioto Constatada a escassez e o conflito, surge a necessidade de atribuir preço aos bens escassos e incentivar trade-offs . Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente, Poluição Atmosférica e Protocolo de Quioto Bens ambientais também se tornam escassos, qualitativa ou quantitativamente. Exemplos: Poluição atmosférica; Poluição hídrica; Poluição do solo; Poluição sonora; Poluição visual e; Poluição eletromagnética ou de antena. Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente, Poluição Atmosférica e Protocolo de Quioto Como conseqüência da escassez, principalmente a qualitativa, esses bens ambientais passam ser passíveis de atribuição de preço – bens de mercado. Quem imaginaria a água sendo paga; Pior ainda, o ar como objeto de cuidados econômicos!!! Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Porque atribuir preço a bens e serviços ambientais? Busca do desenvolvimento sustentável. Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Nessa busca temos um desafio ainda maior daquele que atinge os limites territoriais de um país: A questão da escassez qualitativa de atmosfera. Marli Deon Sette -2008.

Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica Poluição atmosférica: superação dos limites máximos definidos de concentração de um poluente na atmosfera, limite esse que garantiria a proteção da saúde e do meio ambiente. Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Os principais motivos da preocupação sobre tal poluição é que ela: a) atinge pessoas indeterminadas; b) é transindividual; c) é indivisível; d) as conseqüências são, na maioria das vezes irreversíveis ou de difícil reversão; e) a poluição tem efeitos cumulativos e sinergéticos, gerando conseqüências imprevisíveis; f) os efeitos dos danos podem manifestar-se muito além das proximidades; Suas vítimas não são individualizáveis; Ou seja, é um bem difuso Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Leis da física: Lei da conservação da matéria (Lei de Antoine Laurent Lavoisier) que diz que na natureza nada se cria, nada se perde e tudo se transforma; Segunda Lei da Termodinâmica, a Lei da Entropia, que determina que a entropia total de um sistema termodinâmico isolado tende a aumentar com o tempo, aproximando-se de um valor máximo Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Em virtude dessas características, o excesso de gases liberados na atmosfera, principalmente CO2 tem provocado alterações que podem levar à mudanças climáticas mundiais, com conseqüente elevação do mar e catástrofes. Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Principais problemas causados pelo aquecimento global: efeito estufa (principal agente: CO2); e, buraco na camada de ozônio – O3 (principal agente: (Clorofluorcarbono (CFC) destrói a camada O3) . Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto fonte:http://wwwp.fc.unesp.br/~lavarda/procie/dez14/angelina/index_arquivos/image008.jpg , pesquisa realizada em 18 de janeiro de 2008. Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Local: Antartida. Fonte: http://blog.estadao.com.br/blog/media/060818_0.jpg . pesquisa realizada em 18 de janeiro de 2008. Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Em virtude disso o mundo passou a se preocupar há algumas décadas, manifestando a preocupação por meio do protocolo de Quioto. É um tratado internacional com compromissos mais rígidos para a redução da emissão dos gases que provocam o efeito estufa. O protocolo de Quioto é o resultado formal de discussões sucessivas, em vários Países, sobre a poluição atmosférica. Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Em 1972, em Estocolmo, ocorreu a primeira grande conferência mundial sobre o meio ambiente. Essa conferência foi o ponto de partida para a conscientização ecológica, marcadamente para a necessidade da cooperação internacional para a proteção transfronteiriça do ar. Em 1992, vinte anos depois, no Rio de Janeiro-BR, foi realizada a maior conferência mundial sobre os problemas ambientais, a CNUMAD, também conhecida como ECO 92 (Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento). Foram traçados diversos princípios que se tornaram presentes nas negociações ambientais, sendo adotados na elaboração da Convenção-Quadro das Nações Unida sobre Mudança do Clima (UNFCCC) e, conseqüentemente, no Protocolo de Quioto (Soares, in CALSING, 2005). Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto O Protocolo de Quioto foi assinado em Quioto, no Japão, em 1997, Foi aberto para assinaturas em 16 de março de 1998, Foi ratificado em 15 de março de 1999, Oficialmente entrou em vigor em 16 de fevereiro de 2005, depois que a Rússia o ratificou em novembro de 2004. Marli Deon Sette -2008.

Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica Por ele se propõe um calendário pelo qual os países desenvolvidos têm a obrigação de reduzir a quantidade de gases poluentes em, pelo menos, 5,2% até no período de 2008 a 2012, em relação aos níveis de 1990. Marli Deon Sette -2008.

Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica Meta: reduzir a temperatura global entre 1,4ºC e 5,8ºC até 2100, entretanto, isto dependerá muito das negociações pós período 2008/2012, pois há comunidades científicas que afirmam categoricamente que a meta de redução de 5,2% em relação aos níveis de 1990 é insuficiente para a mitigação do aquecimento global. Marli Deon Sette -2008.

Mapa do Protocolo de Quioto em 2005. Os países representado em vermelho (EUA e Austrália) não ratificaram o protocolo; os países de verde ratificaram o protocolo; os países de amarelo ratificaram mas ainda não cumpriram o protocolo; os países de cinza não assumiram nenhuma posição no protocolo. Marli Deon Sette -2008.

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Padrões de Qualidade: Poluição atmosférica Principais ações: A redução das emissões deverá acontecer em várias atividades econômicas. O protocolo estimula os países signatários a cooperarem entre si, por meio de algumas ações básicas: Reformar os setores de energia e transportes; Promover o uso de fontes energéticas renováveis; Eliminar mecanismos financeiros e de mercado inapropriados aos fins da Convenção; Limitar as emissões de metano no gerenciamento de resíduos e dos sistemas energéticos; Proteger florestas e outros sumidouros de carbono. Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Mecanismos flexíveis: a) Exclusivo dos países desenvolvidos: Implementação conjunta de Projetos (art. 6); e, Comércio de Emissões (art. 17) – Comércio de Permissão de Emissão. b) Países desenvolvidos e em desenvolvimento: Mecanismo de Desenvolvimento Limpo – Comércio de Redução de Emissão. Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Valores obtidos com o Comércio de Redução de Emissão - REs. US$ 5,00 a US$ 8,00/ton. CO2, no Protocolo de Quioto ou, US$ 1,00/ton. CO2, na bolsa de Chicago. Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Principais Compradores de REs. no período de 2004 a 2005: Japão – 21 % Holanda – 16 %. Principais Ofertantes de REs. no período de 2004 a 2005: India – 31% Brasil – 13% Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Expectativa do Brasil no Mercado de MDL de 2008 a 2012: US$ 400 milhões/ano (Araújo, 2006). Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Possíveis atuações no Brasil: Projeto de recuperação de gás de aterro sanitário; Energia limpa; Eficiência energética em transporte; Projetos Florestais. Marli Deon Sette -2008.

Armazenamento de Carbono por há: Varia de acordo com várias considerações, ex.: No caso da regeneração de áreas degradadas, com formação de florestas nativas por plantio ou por regeneração natural, o estoque final de carbono é alcançado após algumas décadas, sendo o armazenamento anual da ordem de 8 a 10 toneladas por hectare, dependendo do solo e das condições climáticas. Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Exemplo de Projeto: Projeto implantado pela Peugeot nos Municípios de Juruena e Cotriguaçu/MT. O projeto, orçado em US$ 11 milhões, prevê a conversão de áreas degradadas de pastagens em reflorestamento de espécies nativas. Com uma ocupação inicial de 5 mil hectares em três anos, sua meta é seqüestrar 50 mil toneladas de carbono em 40 anos. Marli Deon Sette -2008.

Meio Ambiente e Protocolo de Quioto Facilidade no Brasil: Extensão territorial, Clima; etc. Outras Vantagens agregadas: Lucro econômico: manejo sustentável – teca, eucalipto, etc. Ex. 1000 há produz 30.000 m3 de madeira, a R$ 80,00 a 100,00 m3 = 3.000.000,00; voisin. Lucro não econômico: beleza cênica, bem-estar, etc. Marli Deon Sette -2008.

Pesquisas no Capítulo 11, seção 11.2 do livro: DEON SETTE, MARLI T. Direito ambiental. Coordenadores: Marcelo Magalhães Peixoto e Sérgio Augusto Zampol Pavani. Coleção Didática jurídica, São Paulo: MP Ed., 2009, 575 p. ISBN 978-85-97898-023-8. Marli Deon Sette -2008.