Painel Ciência e Tecnologia e Saúde Fórum Nacional de Ciência e Tecnologia Natal, 25 e 26 de fevereiro de 2010 Fernando Cupertino Assessor técnico do CONASS

Cenário Contexto: Crise financeira mundial da Saúde Custos com crescimento muito rápido (custos crescentes das ações de serviços de saúde, derivados das necessidades de investimento, em equipamento e infra-estrutura, e do seu custeio). Em praticamente todos os países as demandas avançam mais rapidamente que a disposição ou a capacidade de pagar por elas. O aumento da oferta na prestação de serviços de saúde determina um crescimento proporcional da demanda. Incorporação de novas tecnologias a custos, em geral, cada vez maiores. Uma nova tecnologia não substitui a anterior. É cumulativa.

(Contexto) Nos EUA, os custos anuais por erros de prescrição médica estão na faixa de US$ 2 bilhões. Apesar de ser o país que mais gasta em Saúde, o desempenho dos EUA é baixo (37º. lugar no ranking mundial). Há,nos EUA, óbitos/ano por reações adversas a medicamentos. Província de Ontário (Canadá): em 2011 gastará 50% de sua arrecadação em Saúde; em 2017, 2/3 e em 2026, 100%...

(Contexto) Desperdício de recursos em casos de utilização inadequada de produtos. Aumento dos gastos – envelhecimento populacional, mudança da morbimortalidade da população. Conflitos de interesses / Influência de representantes de interesses econômicos e segmentos distintos/ Necessidades individuais e interesses coletivos. Decisões judiciais que obrigam a utilização de novas tecnologias, ainda que de eficácia não comprovada/ Influência das decisões judiciais na utilização das tecnologias.

A incorporação e a utilização das tecnologias em saúde dependem da ativa atuação do Estado, responsável por sua regulação Mecanismos Regulatórios: Delimitação de critérios e no desenvolvimento de normas e instrumentos para o ciclo de vida das tecnologias. No Brasil, as tecnologias são reguladas pelo Ministério da Saúde: ANVISA – registro de produtos, monitoramento dos efeitos adversos e regulação de mercado. SAS – credenciamento para provisão de procedimentos e definição de procedimentos cobertos pelos SUS. SCTIE- avaliação de tecnologias em saúde ANS – delimitação dos procedimentos a serem cobertos pelas operadoras de plano de saúde. Atualmente, existem iniciativas importantes, por parte do Ministério da Saúde e dos Estados, visando à difusão das práticas e metodologias de Avaliação de Tecnologias em Saúde.

Gestão de Tecnologias em Saúde: Área de conhecimento e atuação setorial só muito recentemente debatida e sistematizada, ainda incipiente nas SES. Relevância: Dilema persistente dos gestores das três esferas de governo as necessidades da população e os benefícios almejados X custos crescentes da atenção à saúde.

Os gestores das três esferas de governo têm um papel preponderante na gestão de tecnologias em saúde, entendida como oconjunto de atividades relacionadas aos processos de avaliação, incorporação, difusão, gerenciamento da utilização e retirada de tecnologias nos sistemas de saúde. ¹ As atribuições de cada esfera de governo estão dispostas na Política Nacional de Gestão de Tecnologias em Saúde e guardam relação com as principais vertentes da ação estatal, correlacionadas a seguir com as diversas etapas do ciclo de vida das tecnologias em saúde. ¹ ¹ Conselho Nacional de Secretários de Saúde / CONASS. Gestão de Tecnologias em Saúde in Ciência e Tecnologia em Saúde; volume 4 da Coleção PROGESTORES. Brasília: CONASS; 2007

Fases do ciclo de vida das tecnologias em Saúde: I.Pesquisa e Desenvolvimento (P & D) e Inovação ll.Difusão – compreende três fases: 1.Adoção 2.Uso 3.Obsolescência

I. Pesquisa e Desenvolvimento (P & D) e Inovação Nessas etapas, cabe aos gestores orientar as ações de pesquisa e adequá-las às necessidades das políticas de saúde, bem como induzir a transformação do conhecimento novo em produto e / ou processo novo. O Ministério da Saúde e as Secretarias Estaduais de Saúde vêm aplicando recursos financeiros expressivos para essa área há alguns anos, por meio, principalmente, do Programa de Pesquisas Para o SUS – PPSUS.

II. Difusão – compreende três fases: 1) Adoção Cabe aos gestores promover a articulação entre pesquisadores, produtores e profissionais de saúde e assumir o controle de todo o processo. Entre as suas atribuições estão as de providenciar estudos para as avaliações técnica e econômica da nova tecnologia, bem como sua aquisição e institucionalização - regulação do uso por meio de registros, de estabelecimento de preços, etc.

Observação: Cartoon traduzido e adaptado para esta apresentação 2) Uso Cabe ao gestor promover a regulação que oriente o acesso de pacientes e defina a forma de utilização das novas tecnologias. A elaboração e implementação de protocolos e de rotinas de avaliação e fiscalização são importantes para a saúde dos usuários e para o uso racional de recursos.

3) Obsolescência Avaliações de tecnologias (ATS) devem ser realizadas em todas as etapas do ciclo de vida e, se constatada a superação de uma dada tecnologia, cabe também aos gestores a iniciativa de retirá-la do sistema. A persistência da utilização de equipamentos e técnicas ultrapassados, concomitantemente aos mais novos e eficazes, é tida como outro aspecto que contribui para o desperdício de recursos (humanos e financeiros), além de levar à inadequação da assistência dispensada.

Desafios : Incentivar o processo de incorporação de metodologias utilizadas pela avaliação tecnológica em saúde para orientar decisões estratégicas de gestão. Incrementar o trabalho conjunto das SES com as SECTIs e FAPs Incorporar a avaliação tecnológica nos órgãos reguladores/subsídio dos mecanismos de regulação. Incentivar o processo de elaboração de diretrizes clínicas baseadas em evidências. Tornar transparentes os critérios para a avaliação de tecnologias e seus resultados/ disseminação de informação. Necessidade de capacitação permanente de recursos humanos - novos conhecimentos.

(Desafios) A aquisição de produtos deve levar em conta a demanda prevista de utilização, a capacidade de recursos humanos e a organização da rede de serviços. Essa organização, de base regional, deve contemplar as necessidades da população, a economia de escala, a disponibilidade de recursos humanos qualificados para operar as novas tecnologias, reduzindo tempo de espera para o usuário, melhorando a qualidade dos serviços prestados e aumento o grau de resolução dos problemas e de satisfação do usuário. A Regionalização: Organiza os serviços Diminui os custos Aumenta a capacidade de investimento Pensa as soluções para os problemas regionais Divide as responsabilidades com os diversos municípios e suas populações Favorece a fixação de recursos humanos qualificados

(Desafios) Implementar, nos casos de equipamentos, planos de manutenção preventiva ou corretiva. Garantir fontes de financiamento (o custo da incorporação das novas tecnologias não pode competir com outros gastos necessários ao funcionamento e aperfeiçoamento do Sistema de Saúde). Necessidade de uma articulação intersetorial, envolvendo o setor público e o setor privado (Saúde, Ciência e Tecnologia, Telecomunicações, operadoras telefônicas, fabricantes de aparelhos...).

(Desafios) Definição e implementação do cartão SUS. Capacitação dos utilizadores/operadores das novas tecnologias. Mecanismos que garantam a continuidade e conseqüência das ações.