Ordenamento e Desafios Regulatórios Rio de Janeiro, 2009 Edvaldo Santana - ANEEL

Sumário A instituição de governança O modelo A regulação na ANEEL Desafios de curto prazo Desafios em regulação básica

A instituição de governança Ambiente institucional: definição das regras do jogo Congresso Nacional: Constituição e Leis Poder Executivo: Decretos, Resoluções e Portarias Infraestrutura regulatória: aplicação das regras Governo Federal – MME; Advocacia Geral da União Conselho Nacional de Política Energética Poder Judiciário ANEEL Alguns problemas na “fronteira” das atribuições Obs.: Atuação de órgãos de controle externo é essencial para avaliação do risco regulatório

A instituição de governança O design da infraestrutura regulatória é relevante Mas é mais relevante a relação entre os componentes de tal infraestrutura Isso mede o potencial de risco regulatório Qualidade das leis e dos regulamentos Efetividade dos regulamentos Estabilidade regulatória Ou seja, o desempenho da infraestrutura regulatória é determinante para o desempenho do setor elétrico

O Modelo Dois ambientes de contratação – regulado (ACR) e livre (ACL) A operação é centralizada, sem oferta de preços Liquidação centralizada das transações no ambiente livre Premissas básicas: Segurança energética Modicidade das tarifas Transações de energia por contratos de longo prazo são a base da expansão Distribuidoras só compram energia por meio de leilões centralizados Distribuidoras podem repassar para os consumidores regulados até 103% da energia comprada

A regulação na ANEEL Tipos de Regulação: técnica, econômica e de mercado Decorrem de: Diretrizes previstas em leis e decretos Diretrizes estabelecidas em resoluções do CNPE Diretrizes fixadas em Portarias do MME Regulamentos autônomos São poucos e, em geral, tratam de assuntos tarifários ou associados ao ACL Ou servem para aprimorar regulamentos vigentes, dentro do poder discricionário da Agência

A regulação na ANEEL Diretrizes previstas em leis e decretos Nada mais a regulamentar no que diz respeito às diretrizes estabelecidas para o modelo atual Diretrizes estabelecidas pelo CNPE São regulamentadas na medida em que são definidas – duas ou três por ano Diretrizes estabelecidas pelo MME Também são transformadas em regulamentos na medida em que são definidas – estão mais relacionadas aos leilões

A regulação na ANEEL Princípios da regulação econômica Aplicação de benchmarking – Empresa de Referência As tarifas procuram refletir: Regulação por incentivo Custos gerenciáveis Custos não gerenciáveis Decisões de organismos do setor – CNPE, CMSE Características da concessão

Desafios de Curto Prazo Tarifas As empresas passaram por pelo menos uma revisão tarifária: equilíbrio econômico-financeiro A crise pode afetar a taxa de crescimento do mercado, reduzindo-a? Sim Mercado não seria, por lei, objeto de equilíbrio econômico-financeiro Foi assim, por exemplo, no racionamento Recomposição extraordinária das tarifas (RTE) foi precedida de uma lei – fato do príncipe A metodologia atual responderia por si só – mas já há questionamentos quanto ao mercado

Desafios de Curto Prazo Tarifas Detalhando um pouco mais As distribuidoras podem comprar até 103% de seus mercados e repassá-los às tarifas A média está em torno de 100% de contratação Não haverá problema com o repasse dos custos da energia comprada, mas é uma situação nova No repasse de tais custos foi considerado um custo com o mercado spot, que reduziria Logo, a diminuição desse custo pode compensar eventuais reduções de receita Talvez um pouco de apreensão quanto aos 103%

Desafios de curto prazo Reduzir mais ainda os custos da energia comprada Incentivar mais ainda a redução da perdas de energia – fraudes e furtos Reduzir mais ainda os custos da Conta de Consumo de Combustíveis Interligação dos sistemas isolados

Desafios em regulação básica Modernizar a estrutura tarifária: Há questionamentos quanto ao nível das tarifas, mas os consumidores são passivos É como se faltasse alguma coisa, algum incentivo Estimular a reação da demanda, talvez o desafio mais relevante em termos estruturais Modalidades tarifárias mais flexíveis Mais autonomia de escolha para consumidores regulados Atualizar a estrutura dos custos marginais

Desafios em regulação básica Diferença entre as tarifas das concessões A “realidade” tarifária era um desafio desde o final dos anos 80 Tarifas equalizadas e defasadas levaram a um déficit tarifário de US$ 25 bilhões – CRC Mas há, atualmente, uma razoável diferença entre as tarifas As tarifas são individualizadas por concessão Concessões com maiores custos têm maiores tarifas Isso está errado? Acho que não – é a “realidade” dos custos

Desafios em regulação básica Diferença entre as tarifas das concessões Uma saída poderia ser a equalização das tarifas, com um péssimo passado no Brasil A equalização cria incentivos para a redução dos custos? Não. Pelo contrário. Empresas hoje eficientes tendem a modificar estratégias Seria incoerente com a regulação por incentivos O caminho natural parece ser o agrupamento das concessões – operação muito complexa

Desafios em regulação básica Diferença entre as tarifas das concessões Falta de economias de escala, caso das Ds muito pequenas ou de baixa densidade de carga Como “criar” a economia de escala talvez seja o problema-chave, o tema de pesquisa Talvez a dinâmica de evolução das empresas resolva o problema – evolução natural É prudente não ir contra algumas regras básicas da microeconomia É essencial que seja cuidadosa a comparação das tarifas