Primeiro Reinado (1822-1831)

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D. Pedro I

1º Reinado: a consolidação da independência Coroação de D. Pedro I Vencendo as resistências internas Constituição de 1824 Confederação do Equador (1824) Reconhecimento externo da independência: 1824 – EUA (em função da Doutrina Monroe) 1825 – Portugal (com indenização) 1827 – Inglaterra (renovando os Tratados de 1810) A Guerra da Cisplatina Crise da sucessão do trono português -Conflitos entre o Partido Brasileiro e o Partido Português -Abdicação de D. Pedro I

1823 - "Constituição da Mandioca" X Constituição de 1824

A 1ª Constituição do Brasil foi a de 1824, outorgada (imposta) por D A 1ª Constituição do Brasil foi a de 1824, outorgada (imposta) por D. Pedro I, que na época era o imperador. Essa Constituição não foi discutida nem votada e, de acordo com ela, praticamente todo o poder estava nas mãos do próprio Dom Pedro.

A Constituição garantia a monarquia constitucional hereditária, unitária e representativa, o controle do Estado sobre a Igreja através do padroado e do beneplácito, o voto censitário, aberto, indireto e masculino para maiores de 25 anos. Estabelecia poder vitalício para os integrantes do Senado e foram instituídos quatro poderes: o Judiciário, o Executivo, o Legislativo e o Moderador (exercido pelo imperador que lhe dava o poder de interferir no Legislativo e no Judiciário).

centralização do império Confederação do Equador - 1824 Frei X centralização do império

O reconhecimento externo da Independência Era fundamental que o Brasil fosse aceito internacionalmente como nação independente. Mas isso não era fácil. Na Europa, a Santa Aliança se opunha ao reconhecimento da independência de qualquer ex-colônia, defendendo o absolutismo e o colonialismo. Os países da antiga América espanhola, recém - independentes, que haviam adotado a República como forma de governo, desconfiavam da solução monárquica adotada no Brasil. Havia receio de que os países europeus pudessem usar o Brasil para tentar a recolonização americana. Europa 1815 - Santa Aliança

A Inglaterra, que não fazia parte da Santa Aliança, e que desejava garantir seus privilégios comerciais e políticos no Brasil, foi a grande intermediária junto às demais nações para o reconhecimento externo da nossa Independência. $ 11

A Inglaterra, apesar de seu interesse em reconhecer logo a Independência do Brasil, era tradicional aliada de Portugal e não pretendia entrar em atritos com Lisboa. Assim, o Governo inglês assumiu a posição de mediador entre Brasil e Portugal. $ 2 mi As negociações se arrastaram por quase três anos, entre Londres, Lisboa e Rio de Janeiro, contando sempre com a orientação do diplomata inglês George Canning. Finalmente, em agosto de 1825, Portugal assinou o acordo de reconhecimento, mediante uma indenização de 2 milhões de libras e da concessão a D. João VI do título de Imperador Honorário do Brasil. 12

Após o reconhecimento por parte de Portugal, não demorou muito para que as outras nações reconhecessem a nossa Independência. A Inglaterra o fez oficialmente em 1827, tratando em seguida de garantir a manutenção das vantagens concedidas aos comerciantes ingleses desde 1810, renovando os Tratados de Comércio e Navegação. $ E a Inglaterra ficou imensamente rica!

Uma das cláusulas do tratado estabelecia que o Brasil deveria extinguir o tráfico de escravos até 1830. O novo tratado não foi bem recebido pelos brasileiros e a decisão de suspender o tráfico desagradou profundamente os proprietários de escravos e de terras.

Atividade 1 Caracteriza a Constituição de 1824. Relaciona a Confederação do Equador com a Constituição de 1824. Descreve o que aconteceu durante a Confederação do Equador. Explica como se deu o reconhecimento externo da nossa independência. Explica quais as consequências da Guerra da Cisplatina para o Brasil e a América Do Sul.

A oposição ao governo de D A oposição ao governo de D. Pedro I cresceu a partir de dois acontecimentos: a morte de D. João VI - que levantou a questão da sucessão do trono português - e a guerra contra as Províncias Unidas do rio da Prata (futura Argentina), que resultou na perda da Província Cisplatina. A Guerra da Cisplatina

Esta região, antes denominada Banda Oriental do Uruguai, havia sido conquistada por campanha militar em 1817, durante o governo de D. João VI. Após inúmeras manifestações protestos e desentendimentos políticos ocorridos na região da Cisplatina, submetida por invasão, reuniu-se um Congresso, em 1825, que proclamou sua separação do Brasil e a incorporação às Províncias Unidas do rio da Prata. Mercenários

Este acontecimento deflagrou uma guerra desastrosa, a partir de dezembro de 1825, entre as partes envolvidas. D. Pedro I sustentou esta guerra, pois a política do Brasil em relação ao restante do continente era no sentido de dificultar a formação de grandes países. Por outro lado, a anexação da Cisplatina fortalecia as Províncias Unidas, que passavam a controlar toda a bacia do rio da Prata e seu estuário. Tendo em vista as dificuldades de comunicação terrestre, o bloqueio da área fluvial dificultava os contatos com as áreas localizadas no oeste de Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Mato Grosso. Isto poderia ameaçar a unidade e a estabilidade do Império e a do imperador.

A guerra, apesar dos esforços dos mediadores da Inglaterra, terminou apenas em 1828 quando foi assinado um tratado de paz. A Cisplatina teve sua independência reconhecida pelos Governos do Brasil e das Províncias Unidas do rio da Prata, passando a se denominar República Oriental do Uruguai. O Tratado também incluía um artigo que estabelecia a livre navegação na bacia do Prata pelo prazo de quinze anos. Isto significava em outras palavras que, através da mediação, o Governo inglês obteve a vantagem do livre comércio no estuário platino.

Após a morte de D. João VI (1826) a questão da sucessão foi colocada Após a morte de D. João VI (1826) a questão da sucessão foi colocada. Sabendo da morte do pai, D. Pedro I abdicou em favor da sua filha mais velha, Maria da Glória. Durante a menoridade da rainha entregou a regência do reino lusitano a seu irmão D. Miguel. Este deveria casar-se com a sobrinha e jurar a Constituição que D. Pedro outorgava para Portugal. Estabelecia-se uma situação inversa pois, desta vez, a Carta Constitucional saía do Brasil para Portugal. "Entre Pedro e Miguel Ninguém meta o seu nariz, Pois se D. Miguel é rei Foi D. Pedro que o quis."

A Inglaterra via com preocupação esta possibilidade pois se a Coroa portuguesa, por desistência de D. Pedro, ficasse com seu irmão, D. Miguel, ocorreria uma aproximação de Portugal com a Santa Aliança, o que de modo algum agradaria ao Governo inglês.

Foi uma época de muitas desconfianças em relação a D Foi uma época de muitas desconfianças em relação a D. Pedro I, aumentavam os comentários. Insinuava-se que ele, estimulado por portugueses com trânsito livre na Corte, sonhava com uma possível reunificação com Portugal. Outros boatos diziam que o monarca vivia distraído, preocupando-se apenas com os problemas que envolviam a filha Maria da Glória.

Os críticos questionavam, por exemplo, a opressão representada pelo Poder Moderador - instituído pela Constituição de 1824 - e o predomínio do Partido Português junto ao imperador, situação que contrariava muitos interesses. Partido Partido X Comerciantes e funcionários públicos Aristocracia rural

Somavam-se ainda problemas econômicos e financeiros Somavam-se ainda problemas econômicos e financeiros. Alguns remontavam aos primeiros momentos do recém-criado Estado, como o reconhecimento no exterior da independência e a instalação do aparelho estatal necessário em todo o território. A guerra da Cisplatina também aguçara a crise com gastos militares significativos, sustentados por novos empréstimos externos. Pelas ruas das cidades - em meio à circulação de escravos e homens livres e pobres que perambulavam ocupando-se de trabalhos nem sempre lícitos - ouvia-se "mata português" e "mata marinheiro". Estes gritos de contestação também eram dirigidos a D. Pedro I, encarado como protetor dos comerciantes portugueses. Na imprensa, a pessoa do imperador não era menos poupada. O jornalista Borges da Fonseca chamava-o de "caríssimo", não no sentido de ser querido, mas no de ser dispendioso para o Tesouro...

Os distúrbios cresceram com a morte do jornalista italiano Líbero Badaró, fundador em São Paulo do Observador Constitucional. Os acontecimentos se precipitavam. Os conflitos culminaram na noite de domingo, 13, quando um grupo mais exaltado atacou casas dos “pés de chumbo" - portugueses, que responderam jogando garrafas num episódio que ficou conhecido como Noite das Garrafadas.

O imperador, pressionado por toda a situação - após um manifesto redigido por vinte e três deputados e pelo senador Vergueiro - nomeou, a 19 de março, um novo ministério formado por políticos mais liberais. Entretanto, a oposição não cessou. No dia 25 de março, comparecendo à cerimônia de comemoração do sétimo aniversário da Constituição Imperial, D. Pedro I ouviu gritos de "Viva o imperador ... D. Pedro II." Buuuuuu...

Na madrugada do dia 7 de abril de 1831, não conseguindo contornar a crise, D. Pedro I apresentou o ato de abdicação ao trono. Naquela mesma madrugada deixou o palácio sem se despedir do filho de cinco anos, seu herdeiro, mas enviando-lhe posteriormente uma correspondência: "me retiro para a Europa (...) para que o Brasil sossegue, o que Deus permita, e possa para o futuro chegar àquele grau de prosperidade de que é capaz. Adeus, meu amado filho, receba a bênção de seu pai, que se retira saudoso e sem mais esperança de o ver." D. Pedro II Adeus papai...

Atividade 2 1. Explica o que foi a Guerra da Cisplatina, de que modo ela foi encaminhada e como ela se colocou na geopolítica sul-americana. 2. Explica quais foram as condições políticas que levaram à abdicação de D. Pedro. 3. Explica como se encerrou o reinado de D. Pedro I. 4. Analisa qual a importância histórica do 1º Reinado.

Período Regencial (1831-40)

# Regência Trina Provisória – 1831 LE # Regência Trina Permanente – 1831-34 LE Guarda Nacional – 1831 e Ato Adicional – 1834 Avanço liberal # Regência Una – Feijó - 1834-37 Liberal – Araújo Lima – 1837-40 Conservador # Revoltas Regenciais: Malês (1835) – BA Cabanagem (1835-40) – PA Balaiada (1838-41) – MA Sabinada (1837-38) – BA Farroupilha (1835-45) – RS Lib. Exaltados # Maioridade de D. Pedro II – 1840 LM

Partido Conservador – defende uma maior centralização política Disputas políticas 1831 1840 Partido Português Partido Conservador Restauradores Liberais moderados Liberais exaltados Partido Brasileiro Partido Liberal Partido Conservador – defende uma maior centralização política Partido Liberal – defende uma maior autonomia política para as províncias

Revoltas Regenciais