Indicadores de Saúde Gestão em Saúde Pública Vanessa L Tuono Jardim

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Pacto para Saúde Vídeo 1 Vídeo 2 Definição O papel dos indicadores Pacto pela Vida. Pacto em Defesa do SUS. Pacto de Gestão

Pacto pela Vida  O Pacto pela Vida estabelece um conjunto de compromissos sanitários, considerados prioritários, pactuado de forma tripartite (união, estados e municípios), a ser implementado por cada ente federado.  Esses compromissos são efetivados pela rede do SUS, em todas as suas instâncias de gestão e pactuação de forma a garantir o alcance de metas. Prioridades estaduais ou municipais podem ser agregadas às prioridades nacionais, a partir de pactuações locais.

Pacto em Defesa do SUS Diretrizes expressar os compromissos entre os gestores do SUS com a consolidação do processo da Reforma Sanitária Brasileira; desenvolver e articular ações que visem a qualificar e a assegurar o SUS como política pública.  Iniciativas repolitização da saúde, como um movimento que retoma a Reforma Sanitária Brasileira, aproximando-a dos desafios atuais do SUS; promoção da cidadania, como estratégia de mobilização social, tendo a saúde como um direito; garantia do financiamento, de acordo com as necessidades do Sistema.

Pacto em Defesa do SUS Ações articulação e apoio à mobilização social, por meio da promoção e desenvolvimento da cidadania, tendo como a saúde como um direito; diálogo com a sociedade, além dos limites institucionais do SUS; ampliação e fortalecimento das relações com os movimentos sociais, em especial com os que lutam pelos direitos da saúde e cidadania; elaboração e publicação da Carta dos Direitos dos Usuários do SUS; regulamentação da Emenda Constitucional (EC) nº. 29 pelo Congresso Nacional, com o Projeto de Lei (PL) nº. 01/03; aprovação do orçamento do SUS, composto pelos orçamentos das três esferas de gestão, explicitando o compromisso de cada uma delas em ações e serviços de saúde, de acordo com a Constituição Federal.

Pacto de Gestão O Pacto de Gestão do SUS estabelece diretrizes para a gestão do Sistema Único de Saúde valorizando a relação solidária entre os gestores. Os eixos de ação pactuados são: Descentralização  Regionalização  Financiamento do SUS  Planejamento no SUS  Programação Pactuada e Integrada (PPI)  Regulação Participação e Controle Social  Gestão do Trabalho Educação na Saúde

SISPACTO http://portalweb04.saude.gov.br/sispacto/

Atividade Analise os aspectos expostos em sala de aula, os documentos disponibilizados e os vídeos apresentados. Defina a finalidade da pactuação como ferramenta de Gestão. Descreva o papel dos indicadores nos Pactos descritos