Energia elétrica: Encargos e Tributos III Seminário dos Conselhos de Consumidores de Energia Elétrica da Região Sudeste CONSELPA – AES Eletropaulo Julho / 2010 Paulo Morais

Tarifas de energia elétrica – Encargos e Tributos Princípios e conceitos Encargos Setoriais Tributos sobre a Fatura de Energia Elétrica Peso dos Encargos e Tributos na despesa com energia elétrica

Regulação Tarifária Princípios e Conceitos

Estrutura do setor elétrico COMPETIÇÃO PREÇO MONOPÓLIO NATURAL TARIFA GERAÇÃO TRANSMISSÃO DISTRIBUIÇÃO COMERCIALIZAÇÃO

Princípios da regulação econômica Monopólios naturais – desafio de estabelecer tarifas justas Atividades “livres” – geração e comercialização Atividades reguladas – transmissão e distribuição Regulação por incentivos Regulador fixa parâmetros de desempenho para custos operacionais e investimentos

Tarifas de distribuição: princípios e condicionantes Modicidade tarifária Tratamento isonômico a todos os consumidores Assegurar o livre acesso aos serviços de transporte Assegurar a qualidade dos serviços prestados Incentivo à eficiência e redução de custos Remunerar o capital - privado ou público Princípios Gerais Estrutura organizacional do setor elétrico Perfil anual da oferta e demanda de energia Perfil horário da demanda de energia Condicionantes estruturais

Custos das distribuidoras Não Gerenciáveis Parcela A A distribuição é a atividade arrecadadora e repassadora de quase toda a cadeia do setor Repasse direto – a distribuidora não deve ganhar ou perder Gerenciáveis Parcela B É aquela que deve dar o resultado ao investidor em distribuição Controlado pelo Regulador Revisões Tarifárias Reajustes Tarifários

Parcela B = custos da atividade de distribuição Avaliação de ativos – metodologia específica (o necessário e prudente) Taxa de remuneração Remuneração do capital Empresa Modelo (Emp. de Referência) Despesas de Operação Despesas de Manutenção Tributos e encargos; Custos operacionais

Parcela A = custos não gerenciáveis Compra de Energia Itaipu Contratos Bilaterais Leilões de Energia Velha Leilões de Energia Nova Leilões de Reserva + Encargos de Transmissão + Encargos Setoriais

Encargos de transmissão e setoriais – o que são? Valores pagos pelos consumidores na conta de energia elétrica: Financiam ou remuneram: serviços prestados como suporte ao funcionamento do Sitema Elétrico Nacional o desenvolvimento do Setor Elétrico Brasileiro as políticas energéticas (e sociais) do Governo Federal São cobrados com amparo e por determinação legal

Encargos de Transmissão Uso das Instalações da Rede Básica Transporte na malha principal do Sistema Interligado Uso das Instalações de Conexão Instalações específicas na fronteira entre agentes Uso das Instalações de Distribuição Passagem por sistemas dedistribuidoras Transporte da Energia Elétrica de Itaipu Transporte em linhas exclusivas para Itaipú Transporte através da Rede Básica

Encargos de Transmissão Operador Nacional do Sistema (ONS) Custeio do Operador Nacional do Sistema Encargo de Serviços do Sistema (ESS) Confiabilidade e estabilidade do sistema Segurança energética Encargo de Energia de Reserva (EER)

Reserva Global de Reversão (RGR) Encargos Setoriais Reserva Global de Reversão (RGR) Reversões de concessões Inventários e viabilidade de aproveitamentos Desenvolvimmento energético – pesquisa, rural, eletrificação de regiões de baixa renda Conta de Consumo de Combustível (CCC) Uso de combustíveis na geração térmica Originalmente em todos os Subsistemas Hoje, apenas nos Sistemas Isolados Lei 12.111/2009

Encargos Setoriais Taxa de Fiscalização de Serviços de Energia Elétrica (TFSEE) Custeio da ANEEL Programa de Incentivo a Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa) Apoio a fontes renováveis de energia Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) Universalização do acesso à energia elétrica Carvão mineral nacional utilizado em térmicas Custos além da energia competitiva para fontes incentivadas e usinas a carvão “limpas”

Pesquisa e Desenvolvimento Energético (P&D) Encargos Setoriais Pesquisa e Desenvolvimento Energético (P&D) Pesquisa e desenvolvimento tecnológico Eficiência energética Fundo Nacional do Desenvolvimento da Ciência e Tecnologia Ministério de Minas e Energia Lei 12.111/2009 – arrecadação de ICMS nos sistemas isolados

Tributos/encargos na conta de energia elétrica Integram as tarifas, pagos pela distribuidora: Contribuição Social Imposto de renda PIS/PASEP e COFINS (variáveis e não publicados com as tarifas) Todos os demais impostos na cadeia que antecede sua própria atuação... Acrescentados à conta, pagos pelos consumidores: ICMS CIP/TIP

Tributos/encargos na conta de energia elétrica - ICMS ICMS – Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços Alíquotas variáveis, dependendo da renda, atividade ou estado Isenções para baixa renda É feito o chamado “cálculo por dentro”- o imposto incide sobre o total da fatura, já contido o próprio valor do imposto, “amplificando-o” Exemplos: em São Paulo, ICMS de 25% => 33% sobre a “tarifa” no Rio de Janeiro, ICMS de 30% => 43% sobre a “tarifa”

Tributos/encargos na conta de energia elétrica – PIS/COFINS Regime cumulativo x não-cumulativo Alíquota do cumulativo = 0,65% + 3,00% = 3,65% Alíquotas do regime não cumulativo: PIS = 1,65% = 9,25% , que após créditos => 5 a 6% COFINS = 7,60%

Regulação Tarifária: Encargos e Tributos Reajuste AES - Eletropaulo 2010 Fonte das informações: Nota Técnica 212/2010 SRE/ANEEL

O reajuste da AES Eletropaulo – composição da receita

Encargos setoriais e de transmissão

Encargos setoriais e de transmissão 36%

O reajuste da AES Eletropaulo x Dinâmica dos Encargos

O reajuste da AES Eletropaulo x Dinâmica dos Encargos Aumentos em encargos respondem por 55% do reajuste

O reajuste da AES Eletropaulo

O reajuste da AES Eletropaulo

O reajuste da AES Eletropaulo

Constatações, preocupações e conclusões: Encargos e Tributos são muito expressivos Tem apresentado tendência de crescimento Deve se buscar a boa gestão, inclusive com a eliminação de duplicidades As políticas de governo que são “viabilizadas” por tais encargos devem ser melhor discutidas / apresentadas à sociedade Necessidade de nos anteciparmos, influindo na ação do Legislativo

Reserva Global de Reversão (RGR) Criação: Decreto n.º 41.019, de 26 de fevereiro de 1957 Finalidade: recursos para reversão, encampação, expansão e melhoria do serviço público de energia elétrica financiamento de fontes alternativas de energia elétrica estudos de inventário e viabilidade de aproveitamentos de potenciais hidráulicos programas destinados à eficiência energética Base para determinação: 2,5% dos ativos, observado o limite de 3,0% das receitas

Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis – CCC Criação: Decreto n.º 73.102, de 7 de novembro de 1973 Finalidade: custos relacionados ao consumo de combustíveis para geração de energia termoelétrica nos sistemas isolados custos rateados por todo o país em função do mercado de cada distribuidora. Base para determinação: estudos técnicos sobre a expectativa de necessidade de geração térmica (programa de obras, crescimento do consumo, hidraulicidade)