Estado territorial, soberania e fronteira

Parte i - Estado territorial e soberania

Estado Medieval: pluralismo jurídico (territorialidade absoluta) A soberania territorial forma-se na transição do Estado Medieval ao Estado Absolutista e depois Moderno Estado Medieval: pluralismo jurídico (territorialidade absoluta) A partir do século XII começa a dar lugar a um sistema jurídico monopolizado por um soberano (base da formação do Estado territorial)

Desembocando no Estado-nação (moderno/territorial) “No novo modelo de Estado, inventado na época moderna, todos que estivessem no interior de uma dada extensão territorial limitada por fronteiras passavam a pertencer legitimamente a ele, ao cabo de um determinado processo histórico, a construir e exigir seus direitos segundo a posição que ocupavam no interior dessas sociedades, fortemente vinculadas às capacidades e potencialidades oferecidas pelo seu território.” (Antas Jr., 2001) Desembocando no Estado-nação (moderno/territorial)

Tratado de Westfália (1648) Marcos importantes Primeira RI (séc. XVIII e XIX) A dialética do estado-nação (Estado territorial moderno) entre suas relações internas e externas. Por um lado, sua consolidação, com o Tratado de Westfália, garante a exclusividade dos assuntos internos a cada Estado em seu território; por outro, provoca um período inédito de guerras na História – guerra entre nações.

Soberania pré-moderna Soberania territorial capitalista Soberania pré-moderna Dissimulação das diferenças étnicas e imposição de uma nacionalidade; Pluralismo jurídico Soberania incidente sobre a raça ou etnia (baseada no poder mítico do soberano) Igualdade no plano jurídico entre todos os habitantes de um mesmo território Soberania territorial (poder que emana de uma sociedade de cidadãos) Monopólio jurídico do Estado

SOBERANIA TERRITORIAL elemento básico do direito nacional delimita o direito internacional (relação entre vários Estados-nação soberanos) regulação sócio-territorial

ORGANIZAÇÃO, USO E REGULAÇÃO DO TERRITÓRIO Hoje, embate entre: HEGEMONIA SOBERANA Estado território HEGEMONIA CORPORATIVA Grande empresa redes ORGANIZAÇÃO, USO E REGULAÇÃO DO TERRITÓRIO SOCIEDADE CIVIL ORGANIZADA Volta do pluralismo jurídico

Parte ii - fronteira

Fronteira Palavra surge na Europa entre os séculos XIII e XV; Latim – “fronteria” ou frontaria”, parte do território situada in fronte Já existiam em povos tribais e impérios (Ex: Muralha da China) Idade Média – fictícias (desconhecimento cartográfico); relações de lealdade feudais (vassalagem), ultrapassando os domínios territoriais dos reinos e impérios;

As fronteiras modernas Modo de produção mercantil: dispersão geográfica x centralização política; Desenvolvimento da cartografia; Constituição do Estado-nação na Europa Ocidental (soberania nacional/ nacionalismo); Estado nacional – limites rígidos e precisos entre as sociedades nacionais;

O debate sobre as fronteiras Fronteiras naturais Fronteiras culturais Franceses séc. XVI (dos Pirineus ao Reno); Disputa da soberania na região da Alsácia e Lorena Respeitar os limites naturais do Estado seria respeitar as leis da natureza Alemães (início séc. XIX) Reação ao princípio de fronteira natural Defesa do limite baseado na nacionalidade (língua e culturas comuns) Necessidade da unificação alemã

“Durante a Idade Média a fronteira não era mais do que uma ficção “Durante a Idade Média a fronteira não era mais do que uma ficção. Como poderia ser diferente, se faltava toda instrumentação cartográfica de precisão. Foi a Renascença que, ao criar o mapa geográfico, provocou a projeção material da ideia. O espírito de simplificação traço manifesto da civilização moderna, introduz traçados visíveis e precisos – fronteira linear, fronteira natural. Mais tarde, a Revolução Francesa introduziu o conceito de Nação no vocabulário político, invocando uma noção que, não sendo mais instável, pelo menos é mais subjetiva, a fronteira espiritual”. (Jacques Ancel, “Geographie des Frontieres” – 1938).

Três tendências na formação das fronteiras: 1) Fronteira natural: área mais povoada (Europa); facilitar a demarcação; Pirineus entre a França e Espanha 2) Fronteira faixa: áreas menos povoadas mas com alguma pressão 3) Fronteira linha: áreas desconhecidas ou pouco conhecidas, traçadas nos gabinetes políticos, para garantir o direito de posse “Quando povos desprovidos de conhecimento científico traçam uma fronteira, trata-se na verdade de uma zona de fronteira(...) (Ratzel, 1988 (1897))

ACIDENTES GEOGRÁFICOS (rios, montanhas, lagos) como fronteiras: Europa (dissolução do feudalismo) processo lento de formação das fronteiras (etnias, grupos linguísticos, domínios políticos estabelecidos)

LINHAS GEODÉSICAS (meridianos e paralelos) como fronteiras: Novo Mundo (“vazios demográficos”) domínio externo (ex. Tratado de Tordesilhas)

“A tendência da fronteira geodésica, quando a área se humaniza e aparecem as pressões, é buscar um acidente geográfico natural que marque mais nitidamente a separação da jurisdição política” (Mattos, 1990)

Atualmente, não existem fronteiras naturais Nos albores da história – barreiras físicas (zonas/ anecúmeno) condicionavam a circulação dos homens desenvolvimento técnico de fronteiras naturais a fronteiras políticas “quanto mais limites naturais foram rompidos e o mundo ecumenizado, mais limites políticos foram produzidos” (Cataia, 2008) “As fronteiras, mesmo quando apoiadas em marcos naturais, são o resultado de eleições sociais e não de imposições naturais” (Cataia, 2008)

Diferença entre LIMITE e FRONTEIRA: limite: linha, limite da soberania nacional, marco de vigilância, construção jurídica; Fronteira: faixa contígua à linha limite (largura estabelecida pelo Estado), povoada, intercâmbio; Limite Brasil – Paraguai (Ponta Porã/ San Jose Caballero) Faixa de fronteira brasileira, largura de 150 km

“Enquanto o limite jurídico do território é uma abstração, gerada e sustentada pela ação institucional no sentido de controle efetivo do Estado territorial, portanto um instrumento de separação entre unidades políticas soberanas, a fronteira é lugar de comunicação e troca” (Osório, 2000) Os povos podem se expandir para além do limite jurídico do Estado e criar situações potencialmente conflituosas, obrigando a revisão de acordos diplomáticos; O Estado tenta fazer coincidir limite e fronteira

A fronteira na Geografia Política Clássica e na Geopolitik “A fronteira aparentemente tão imóvel é apenas o lugar transitório de um movimento” (Ratzel, 1889) Tese da fronteira linear e não natural “(...) a fronteira entre dois Estados originalmente juntos aparece como a cicatriz de uma ruptura histórica” (Ratzel, 1889) Haushofer – Espaço vital (“sentido de fronteira”), fronteira como emanação do espírito, subjetiva; “Não pode haver limites fixos para a necessidade de expansão do Estado” (Haushofer) “A guerra apaga as fronteiras engendrando novos espaços de poder” (Ratzel, 1889) “toda forma de vida que se propagou sobre a Terra, sempre tomou a forma de um domínio, dotado de uma posição, uma configuração e um tamanho, um espaço de propagação, cujos pontos extremos podem ser demarcados sobre uma linha que nomeamos de fronteira” (Ratzel, 1889)

PARTE III – MUNDIALIZAÇÃO, FLUXOS E FRONTEIRA

Globalização financeira queda de barreiras comerciais Telemática Dollfus, O. La nouvelle carte du monde, 1995 Globalização financeira queda de barreiras comerciais Telemática Mundo delimitado por fronteiras políticas “Quanto mais limites naturais foram rompidos e o mundo ecumenizado, mais limites políticos foram produzidos” “velocidade e compartimentos políticos são dois caracteres distintivos do período atual” (Cataia, 2008)

Taylor, P. Geografia política: economia-mundo, etstado-nácion y localidad, 1994 O sistema interestatal é elemento indispensável da economia-mundo MULTIPLICIDADE DE ESTADOS TERRITORIAIS MERCADO ÚNICO “A interdependência que existe, na economia-mundo capitalista, entre o poder político-militar e a situação de vantagem competitiva no terreno da produção econômica, deixa claro que a lógica da construção do Estado e da geopolítica está incluída na lógica do processo de acumulação” (Taylor, 1994) Fim dos Estados – eliminaria em parte a concorrência OMC: submetida a pressões/ interesse de estados/ empresas hegemônicas

Chesnais, F. A mundialização do capital, 1996 a economia mundial não elimina os ESTADOS rivalidade Hierarquiza os Estados através de relações políticas dominação dependência Reforçando o papel das FRONTEIRAS a divisão geográfica-política do mundo aumenta a eficácia da seleção dos lugares para os investimentos econômicos

Centralização administrativa das empresas descentralização das operações Tirando-se proveito das diferenças sócio-geográficas entre países, regiões, lugares 1945 – 1980: fronteiras parcialmente protegidas regulação fordista capital móvel, mas enquadrado Pós 1980: liberalização desregulamentação maior mobilidade e liberdade de escolha ao capital

Para M.Foucher, 2008 Produção contínua de fronteiras políticas 51 Estados independentes em 1945 159 Estados independentes em 1990 193 Estados independentes em 2007 “Nunca se negociou, delimitou, demarcou, caracterizou, equipou, vigiou e se patrulhou tanto” (Foucher, 2009) Desde 1991: + 26 mil km de novas fronteiras 24 mil km foram objeto de acordos de delimitação e demarcação 18 mil km de cercas, barreiras e muros instalados ou projetados Decisão unilateral; mensagem política de uso interno; mesmo sem demonstrar eficácia

Muro México/EUA Muro Israel/Cisjordânia Cerca entre Ceuta (Esp.)/Marrocos

Até o começo do século XX, quando as redes de circulação (homens e coisas) e de informação formavam uma só estrutura, as fronteiras podiam ser relativamente fechadas, pois o ritmo da informação e das coisas era dado pelo ritmo dos homens, porque só homens e coisas portavam informação, portanto fechar uma fronteira aos homens significava fechá-la também às informações. Hoje, quando se fala no fim das fronteiras não se considera que a informação e a comunicação podem circular por duas estruturas distintas. Uma fronteira pode não ter mais significado ou eficácia frente às ondas eletromagnéticas que povoam a atmosfera, sobretudo a serviço do sistema financeiro internacional, no entanto, ainda representam o dentro e o fora quando se trata das mercadorias, das pessoas e da política. (Cataia, 2008)