Planejamento da Divisão de tecnologia Balanços dos Meetings 2006 Aprovação da Proposta de Diretrizes Nacionais para TIC Divisão de Tecnologia Agenda

Divisão de Tecnologia Planejamento da Divisão de Tecnologia

Divisão de Tecnologia Balanços dos Meetings 2006

Divisão de Tecnologia Balanços dos Meetings 2006

Divisão de Tecnologia Proposta de Diretrizes Nacionais para TIC 1. Legislação e Tributação 1.1 Adequação da Legislação Redução do passivo trabalhista com terceirização; Padronização do processo de definição dos acordos coletivos para TIC do Brasil; Criação de código NCM para software. 1.2 Pacificação Tributária Definir a incidência de ISSQN nas operações de TI; Revisão da legislação vigente para viabilizar a terceirização entre empresas de TIC; Desoneração de Impostos para Exportação (inclusive para o processo de produção); Inclusão das Empresas de TI no Simples.

Divisão de Tecnologia 2. Tecnologia 2.1 Investimento em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação Desenvolver políticas e incentivos à pesquisa, desenvolvimento e inovação no setor de TIC. 2.2 Política de Qualidade Políticas e incentivos para implantação das melhores práticas de: qualidade, associativismo, gestão, entre outras, com aderência aos padrões internacionais. 2.3 Certificação Digital Incentivar o uso da tecnologia de certificação digital; Aprovação de projetos de regulamentação que viabilizem a implementação dos modelos de certificação digital. 2.4 Convergência Digital Incentivar a convergência digital no uso de TIC;

Divisão de Tecnologia 3. Formação RH 3.1 Regulamentação Profissional Projeto de auto-regulamentação das atividades de TI com a criação de um conselho de múltipla representação. 3.2 Formação e Capacitação de RH Fomento a geração de recursos humanos qualificados para a área de TIC.

Divisão de Tecnologia 4. Financiamento 4.1 Incentivo a Capital de Risco Criar incentivos ao mercado de Capital de Risco, impulsionando investimentos em empresas nacionais de base tecnológica e de pequeno porte; Estimular a Criação de Agências de Fomento ao Desenvolvimento Tecnológico. 4.2 Financiamentos Reembolsáveis e Não-Reembolsáveis Qualificar e incrementar a política de financiamentos para o setor de TIC; Intensificar o acesso aos fundos setoriais para projetos de TIC. 4.3 Uso do FUST Efetivar a utilização do FUST para projetos de inclusão digital e crescimento do setor de TIC no Brasil. 4.3 Leasing para softwares

Divisão de Tecnologia 5. Mercado 5.1 Produção e Comercialização Local Estimular produção e comercialização local de TIC; Estimular a Atração de Empreendimentos de TIC para o Brasil; Incentivar Arranjos Produtivos e Pólos Tecnológicos Locais; Desenvolver Projetos Setoriais Cruzados, incentivando a formação de convênios e parcerias dos demais setores produtivos com a área de TIC Fomentar projetos estruturantes da demanda agregada intensivos de tecnologia de ponta. 5.2 Exportação Reposicionar a Imagem do Brasil no Mercado Global de TIC; Gerar Indicadores e Estatísticas do Mercado de TIC; Apoiar Ações de Exportação de TIC;

Divisão de Tecnologia 5.3 Política de Compra Governamental Definir uma Política de Compras Governamental para TIC; Estabelecer Limites de Atuação das Empresas Públicas de TIC. 5.4 Combate a Pirataria Desenvolver e apoiar ações no combate a pirataria e contrabando em TIC; 5.5 Melhores Práticas Fomentar a adoção de melhores práticas no mercado de TIC;

Divisão de Tecnologia 6. Ética e Responsabilidade Social 6.1 Código de Ética Implementação de um Código de Ética para regulamentar o exercício das atividades de TIC; 6.2 Inclusão Digital Estabelecimento de um Plano Nacional de Inclusão Digital, focando tanto no acesso a tecnologia, quanto na educação de líderes e usuários, bem como no acompanhamento destes modelos aplicados.

Divisão de Tecnologia 7. Gestão Pública 7.1 eGov Investimento em Iniciativas de Governo Eletrônico, visando maior eficiência e redução de custos nos serviços públicos. 7.2 Transparência Estabelecer políticas transparentes de contratação pública; Uso da tecnologia de TIC para promover a transparência da gestão pública. 7.3 Agências Regulamentadoras Consolidação da Autonomia e Fortalecimento das Agências regulamentadoras.

Próximos passos Divisão de Tecnologia Aprovação da diretoria Apresentação junto as entidades no SECOP Envio aos candidatos a governador e presidente do consenso Utilização como subsídio permanente da ação da divisão