DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MARCO ANTONIO PELLEGRINI

Secretária de Estado Linamara Rizzo Battistella Diretora do Instituto de Medicina de Reabilitação do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP (IMREA) por mais de 20 anos, antes de ser nomeada Secretária de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em 2008. É coordenadora do Grupo de Trabalho do Comitê de Humanização do Hospital das Clínicas. Presidente da International Society of Physical and Rehabilitation Medicine - ISPRM, 2004-2006. Atualmente é Presidente Honorária da ISPRM.

Ações da Secretaria Desenho Universal Rede Lucy Montoro Calendário de vacina “Síndrome de Down” Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência Parceria Serasa Metrô-SP SIM PARA TODOS

DESENHO UNIVERSAL EM MORADIAS DECRETO Nº 53.485, DE 26 DE SETEMBRO DE 2008 Art. 1º - Institui a política de implantação do conceito de desenho universal na produção de habitação de interesse social

Art. 2º - Para efeito deste decreto, entende-se por desenho universal o modo de concepção de espaços e produtos arquitetônicos e urbanísticos visando a sua utilização pelo mais amplo espectro de usuários, incluindo crianças, idosos e pessoas com restrições temporárias ou permanentes.

Art. 3º - As unidades habitacionais a que alude o artigo 63 da Lei nº 12.907, de 15 de abril de 2008, destinadas a pessoas com deficiência ou a famílias que as possuam em seu seio, serão planejadas contemplando a acessibilidade total, segundo as normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT.

Rede Lucy Montoro Unidade Lapa-Reabilitação e Capacitação Unidade Móvel Hospital de Vila Andrade

Rede Lucy Montoro

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Tópicos Convenção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ONU Adesão mundial Estrutura Geral Empregabilidade Evolução da Empregabilidade da Pessoa com Deficiência no Brasil, 2001-2008 Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência Parceria Serasa Metrô-SP SIM PARA TODOS

Convênção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, ONU 1º Tratado sobre Direitos Humanos da ONU do Século XXI Ratificação voluntária Reafirma o reconhecimento à dignidade, o valor inerente, os direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana. Garante a universalidade , indivisibilidade, interdependência e interrelação dos direitos e garantia do desfrute destes direitos pelas pessoas com deficiência.

Adesão Mundial(até out-09) 143 Signatários da Convenção 87 Signatários do Protocolo Opcional 71 Países ratificaram a Convenção 45 Paises ratificaram o Protocolo Opcional Brasil ratifica a Convenção e Protocolo Opcional em 1 de agosto de 2008 como Emenda Constitucional.

Empregabilidade Lei de Cotas Art. 93 da Lei nº 8.213/91 I – de 100 a 200 empregados .................. 2% II – de 201 a 500 ...................................... 3% III – de 501 a 1.000 .................................. 4% IV – de 1.001 em diante ........................... 5%

E V O L U Ç Ã O D O E M P R E G O 2005 2006 2007 2008 TPcD Todos dados: MTE-RAIS 2005 2006 2007 2008 elaboração: AME TPcD Todos Santa Catarina 10.018 2.293.771 57.120 2.473.349 28.970 2.652.958 25.180 2.857.408 São Paulo 80.290 14.253.745 312.994 15.224.549 149.326 16.552.647 152.783 18.212.895 Brasil 256.996 47.657.099 1.207.351 50.701.027 475.680 54.649.133 434.929 59.706.419 Inclusão TPcD / BR 0,54% 2,38% 0,87% 0,73%

Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência

Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência MISSÃO Mobilizar, sensibilizar e ajudar tecnicamente os diversos setores da sociedade brasileira a promoverem, desenvolverem e se comprometerem com ações que ampliem o grau de empregabilidade da pessoa com deficiência.

Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência VISÃO Tornar-se nacionalmente reconhecido como depositário do conhecimento compartilhado e referência de articulação e liderança de ações que ampliem o grau de empregabilidade da pessoa com deficiência.

Fórum de Empregabilidade da Pessoa com Deficiência OPERACIONALIDADE Trabalhar em Câmaras Técnicas que reúnam profissionais com expertise técnica e que funcionem à maneira de um órgão colegiado. TEMAS DE TRABALHO Medicina e Reabilitação Profissional Acessibilidade Educação Qualificação Profissional Legislação

Desenvolvido desde 2001, tornou-se modelo entre as empresas no Brasil. A Serasa Experian enxerga a empregabilidade de pessoas com deficiência pelo foco da lógica empresarial: profissionais competentes, que atinjam metas e alcancem resultados. Compreende que isto só ocorre se os profissionais forem bem treinados e tiverem acesso aos recursos técnicos e humanos adequados. Oferece semestralmente 415 horas de cursos, além de adaptações arquitetônicas, ajudas técnicas e de assistividade, além de suporte profissional e pedagógico. Esses recursos são sempre compreendidos como um investimento que a empresa faz em profissionais – e nunca como gasto ou despesa.

Metrô-SP

Entre 08 e 10 de dezembro. No WTC Sheraton, na capital Paulista. Objetivo é promover uma grande discussão sobre a importância das tecnologias assistivas e ajudas técnicas. Facilitação do dia-a-dia das pessoas com deficiência, no trabalho, na escola, no lazer e em casa. Beneficiários são toda a sociedade, pessoas com deficiência, mobilidade reduzida, idosos, familiares, cuidadores, profissionais da saúde e educadores.

www.pessoacomdeficiencia.sp.gov.br (11) 5212.3700 faleconosco@pessoacomdeficiencia.sp.gov.br