HISTÓRIA Política Imperial Brasileira: da Constituição de 1824 ao nascimento do Movimento Republicano.

Dissolução da Assembléia Constituinte e a Outorga de 1824 Com a intenção de organizar politicamente o País e, percebendo que não teria o apoio da burguesia, D.Pedro I dissolveu a Assembléia Constituinte em novembro de 1823, nomeando dez cidadãos de sua confiança pertencentes ao Partido Português que, após algumas discussões à portas fechadas, redigiram a Primeira Constituição do Brasil, outorgada no dia 25 de Março de 1824. D. Pedro I

A primeira Constituição instituía: • Governo monárquico com quatro poderes – Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. • Um Conselho de Estado para orientar o Imperador em situações graves. • União da Igreja com o Estado e a determinação do catolicismo como religião oficial. •  Exclusão política dos pobres, das mulheres, dos escravos, dos trabalhadores assalariados, dos soldados, dos índios e dos menores de 25 anos.

Estrutura Política e Eleitoral Assembléia Geral = Poder Legislativo nacional, composta pelo Senado e pela Câmara dos Deputados, cujos integrantes eram escolhidos pelo voto dos cidadãos. Eleições indiretas. Voto obrigatório, e censitário, para os cidadãos.

ORGANOGRAMA DA CONSTITUIÇÃO DE 1824

Confederação do Equador A EXECUÇÃO DE FREI CANECA O EXERCÍCIO DO PODER IMPERIAL – Conflitos... Confederação do Equador Líderes provinciais reagem imediatamente ao autoritarismo do Imperador. O movimento cresce quando D. Pedro outorga a Constituição do Império, sem convocar eleições para a Nova Constituinte. Elites pernambucanas contestam a legitimidade dessa Carta e, com a adesão da Paraíba, do Rio Grande do Norte e do Ceará, anunciam a formação de uma República. A revolta é violentamente reprimida pelas tropas imperiais. A EXECUÇÃO DE FREI CANECA                                                 Óleo de Murilo La Greca. Retrata o fuzilamento de Frei Caneca em 1824, executado por ter sido líder da Confederação Equador.

Guerra da Cisplatina Tropas uruguaias apoiadas pela Argentina cercam Montevidéu e declaram a independência do Uruguai. A região tem importância estratégica na navegação e no comércio de todo o Rio da Prata. Dom Pedro I envia tropas para a Cisplatina, mas são derrotadas. Depois de negociações intermediadas pela Inglaterra, Brasil e Argentina reconhecem a independência do Uruguai.  1826 – Dom Pedro I renuncia ao trono de Portugal em favor da filha Maria da Glória. Para os portugueses, ele continuava herdeiro da Coroa, mas, para os brasileiros, o Imperador não tinha mais vínculo com a metrópole. Embarque, no Rio de Janeiro, de tropas com destino à Província Cisplatina.

Termo de abdicação de Dom Pedro I. Oposição liberal brasileira + incidentes políticos graves reforçam o afastamento do Imperador:  Abdicação ocorre no dia 7 de abril (1831). “Usando do direito que a Constituição me concede, declaro que hei muito voluntariamente abdicado na pessoa de meu muito amado e prezado filho, o Senhor D. Pedro de Alcântara. - Boa Vista, sete de abril de mil oitocentos e trinta e um, décimo da Independência e do Império. Pedro.” Termo de abdicação de Dom Pedro I.

Regência... Herdeiro do trono, Dom Pedro II tem apenas 5 anos. Regentes governariam o país: Regência Trina Provisória Regência Trina Permanente 1ª Regência Una - 2ª Regência Una QUEM É QUEM NA REGÊNCIA Liberais moderados Liberais exaltados Restauradores Dom Pedro II. Caricaturas ironizando o início do Segundo Reinado. (Revista Ilustrada).

Primeiras realizações na Regência... Suspensão do tráfico de escravos Extinção do Conselho de Estado, órgão do Poder Moderador.  Defesa dos interesses regionais da oligarquia agrária e das facções políticas urbanas. Lutas entre diferentes grupos políticos consolida a base liberal da oposição. A agitação toma conta de ruas em várias cidades e em inúmeras províncias...

Dom Pedro II é coroado Imperador do Brasil. A rebelião mais significativa, a Revolta dos Farrapos,envolveu liberais exaltados, e muitos deles partidários do regime federativo e republicano. A derrota das insurreições nascidas durante a Regência pacifica as províncias e o governo central passa a contar de novo com o Poder Moderador. Dom Pedro II é coroado Imperador do Brasil. 

Revolta Praieira Setores radicais do Partido Liberal Pernambucano, liderados por militares e políticos, os praieiros, iniciam em Olinda uma rebelião contra o novo governo provincial. A rebelião é derrotada no começo de 1850.  O governo de Dom Pedro II extingue definitivamente o tráfico de escravos com a Lei Eusébio de Queirós, ministro da Justiça e seu autor. Esse ato fortalece o Império e faz diminuir as pressões internas.

A monarquia entra em declínio Desdobramentos da Guerra do Paraguai Impulso ao movimento abolicionista! Militares descontentes com a Monarquia aderem ao Movimento Republicano.  Fazendeiros, políticos, jornalistas e intelectuais lançam, no Rio de Janeiro, o Manifesto Republicano, defendendo um regime presidencialista, representativo e federativo. A monarquia entra em declínio O Império incompatibiliza-se com a aristocracia escravista ao aprovar as leis abolicionistas, mas os partidários da extinção da escravidão, que consideram as medidas muito tímidas, se unem aos Republicanos.  Desfile militar em 1° de março de 1870, depois da vitória sobre a Guerra do Paraguai, Ângelo Agostini. Fonte: Bolsa do Rio XXI, 2000.

D. Pedro, fantoche dos aristocratas. Num período de pouca contestação à Monarquia é instituído o Parlamentarismo. Criou-se o cargo de Presidente do Conselho de Ministros, que, indicado por Dom Pedro II, organiza o Ministério e torna-se responsável pelo Poder Executivo. Na prática, a decisão é do imperador, que a qualquer momento pode dissolver a Câmara e convocar novas eleições.  D. Pedro, fantoche dos aristocratas. Ilustração: Livro 500 anos de História Malcontada, de Mário Schmidt, Editora Nova Geração.

No Império, a Maçonaria mantém forte presença na estrutura do poder: Participa de decisões administrativas. Exerce forte influência nos partidos políticos. O Império defende a maçonaria, e parte da elite do país pertence à ela. Crise = prisão de bispos católicos marcam o rompimento da Igreja com o Império. Um choque entre a hierarquia católica e a maçonaria, conhecido como Questão Religiosa, provoca conflito entre o governo brasileiro e a Igreja Católica.

O País é tomado pela causa abolicionista. ENQUANTO ISSO... O Partido Liberal, de oposição, compromete-se publicamente com o fim da escravidão e promulga a primeira lei abolicionista, a Lei do Ventre Livre. Políticos e intelectuais criam, no Rio de Janeiro, a Sociedade Brasileira contra a Escravidão, que estimula a formação de dezenas de agremiações similares pelo país. O País é tomado pela causa abolicionista.  A partir de 1883 ocorre uma sucessão de conflitos entre o governo imperial e a oficialidade militar, que se tornam conhecidos como Questão Militar.

O Império perde sua última base de sustentação política. Sucessivos conflitos... Marginalização da Monarquia. Sob influência das idéias positivistas, a sociedade começa a aderir ao Abolicionismo e ao Republicanismo. A princesa Isabel, filha de Dom Pedro II, assina a lei que extingue definitivamente a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888. Chamada de Lei Áurea, ela encerra um movimento social e político que se fortaleceu a partir de 1870. O problema social transforma-se em questão política: Proprietários de escravos aderem ao movimento republicano. O Império perde sua última base de sustentação política.

Este movimento político-militar acaba com a Monarquia. A República é proclamada pelo marechal Manuel Deodoro da Fonseca, no Rio de Janeiro, em 15 de novembro de 1889. Este movimento político-militar acaba com a Monarquia. A campanha política que resultou na implantação do novo sistema de governo durou quase 20 anos. A família imperial é desterrada para a Europa e o marechal Deodoro assume a chefia do Governo Provisório. O marechal Deodoro da Fonseca tomou posse em 1891 como presidente,  eleito pelos deputados da Assembléia Constituinte.

HISTÓRIA & IMAGEM Cena para debate... 2 3 1 A atual Bandeira do Brasil foi instituída no dia 19 de Novembro de 1889.

2 1 HISTÓRIA & IMAGEM Cena para debate... Alegoria da República Quadro de Lopes Rodrigues, do acervo do MAB.