Flávio Antônio Neiva Presidente da ABRAGE 11º Fórum de Debates Brasilianas.org -Energia Elétrica para o Século XXI A Modicidade Tarifária sob o ponto de vista da Geração de Energia Elétrica Flávio Antônio Neiva Presidente da ABRAGE São Paulo, 23 de agosto de 2011

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Possibilidades de obter a Modicidade Tarifária Preço da Energia (GTD) Carga Tributária Vencimento das Concessões

Custos GTD / Tarifa de Energia Elétrica Investimentos Rentabilidade Impostos e Encargos Custo da Energia Custos de O&M Preço da Energia Tarifa da Energia

Geração de energia elétrica A partir da década de 50, intensificou-se a exploração do potencial hidrelétrico brasileiro com a construção das usinas de grande porte, com menor custo e mais próximas aos grandes centros de consumo. Para a produção de energia elétrica podem ser utilizadas diversas fontes, sendo a hidreletricidade, ainda hoje, a de menor custo.

Geração de energia elétrica O Brasil atualmente possui cerca de 80.000 MW de capacidade hidrelétrica instalada, sendo o terceiro maior produtor de energia proveniente dessa fonte, atrás apenas da China (170.000 MW) e do Canadá (95.000 MW). A predominância da hidreletricidade no Brasil tem grande influência na formação do baixo custo da geração da energia elétrica no país. Além da predominância hidrelétrica, os reservatórios de acumulação existentes permitem o aproveitamento dos excedentes hídricos, contribuindo para a redução do consumo de combustíveis e, consequentemente, do custo de geração de energia.

Geração de energia elétrica Em 2010, as usinas hidrelétricas, responsáveis por 78% da capacidade instalada do Sistema Interligado Nacional, produziram cerca de 89% da energia elétrica necessária para suprir a demanda brasileira. O aproveitamento dos excedentes hídricos contribui para a redução do consumo de combustíveis nas termelétricas e consequentemente para a redução do custo da geração de energia. * * Inclui a importação da energia da UHE Itaipu Fonte: PDE 2020 / ONS

Geração de energia elétrica O atendimento aos condicionantes ambientais, necessários para a sustentabilidade dos projetos, também vem contribuindo para o aumento dos custos da geração de energia: São necessárias cada vez mais ações para mitigação e compensação dos impactos sócio-ambientais. O aumento do tempo de licenciamento tem atrasado a construção de hidrelétricas, resultando na construção antecipada de usinas mais caras. Há diversas ações em curso nas esferas do legislativo, do judiciário e do MPF imputando novas obrigações aos concessionários (Ex. Código Florestal, APP´s, IN IBAMA nº12/2010, etc).

Geração de energia elétrica Outro fator que também contribui para o crescente aumento do custo da energia é a dificuldade para a construção de usinas com reservatórios de regularização. Fonte: ONS

Geração de energia elétrica A incidência de tributos sobre a aquisição de equipamentos e insumos utilizados na construção das usinas onera o investimento e eleva o preço da energia necessário para recuperá-lo. Trata-se de tributação onerando o investimento antes mesmo do efetivo início de produção. O elevado custo de capital no Brasil também onera consideravelmente os investimentos, elevando o custo da energia no país. Enquanto nos países desenvolvidos a taxa de juros preferencial encontra-se no patamar de 1% ao ano, no Brasil a Selic está em 12,5% (jul/11).

Energia elétrica no Brasil (GTD) O preço final da energia pago pelos consumidores: é formado pelo custo da geração, transmissão e distribuição dessa energia (investimento + O&M), rentabilidade esperada desses investimentos e pela incidência de tributos e encargos setoriais. O preço da geração de energia elétrica é função do mix entre os vários tipos de contratação (energia velha, energia nova, Itaipu, self-dealing, etc) e pelas fontes de energia disponíveis (hidrelétricas, termelétricas, nuclear, eólicas, biomassa, etc). As distribuidoras, em nome dos consumidores, compram a energia em leilões pelo menor preço. Essa concorrência possibilita a redução do preço do leilão, obtendo-se a modicidade tarifária para a cesta de projetos de geração disponíveis no momento do certame.

Energia elétrica no Brasil (GTD) O Plano Decenal de Energia 2011-2020 prevê a construção de cerca de 60.000 MW de capacidade de geração de energia, sendo 58% - 34.825MW desse total proveniente de hidrelétricas, em sua maioria, situadas na Região Amazônica. Apesar dos baixos custos desses empreendimentos nessa região, devem ser considerados os custos ambientais e de investimentos das longas transmissões associadas aos projetos. Os custos da distribuição também tendem a ser crescentes pelas condicionantes ambientais, pela modernização do sistema (redes subterrâneas, smart grid) e pelas exigências de melhoria dos índices de confiabilidades DEC e FEC.

Carga Tributária Entretanto, apesar de todos esses fatores que contribuem para a formação do preço da energia, o item que mais pesa atualmente na conta são os Tributos e Encargos. Fonte: Instituto Acende Brasil

Carga Tributária Apesar de condições favoráveis, a tarifa de energia elétrica no Brasil está atualmente entre as mais elevadas do mundo, sendo a excessiva carga tributária o principal fator para essa condição.

Carga Tributária Carga Tributária Consumidores Industriais (Sem Encargos) Fonte: OECD

Composição da Tarifa Composição de uma conta residencial típica de 1MWh/mês, no valor de R$400,00 115,00 (29%) 163,00 (41%) 100,00 (25%) 22,00 (5%)

Composição da Tarifa Composição de uma conta residencial típica de 1MWh/mês, no valor de R$400,00 97,00 (24,5%) Custo da parcela referente às usinas com concessões vincendas a partir de 2015 163,00 (41%) 18,00 (4,5%) 100,00 (25%) 22,00 (5%)

Vencimento de Concessões de UHE´s - Comentários - A ABRAGE entende que, do ponto de vista da modicidade tarifária, não há diferença entre as duas alternativas para o Vencimento das Concessões de Geração: prorrogação onerosa ou reversão / licitação. O nível de preços deverá, tanto em uma situação quanto na outra, cobrir: (i) Operação, (ii) Manutenção, (iii) Atualização Tecnológica, (iv) Rentabilidade, (v) Encargos e (vi) Cobertura de Ativos não Depreciados ao longo da nova concessão. As UHE´s com concessões vincendas a partir de 2015 encontram-se em diferentes graus de amortização. A avaliação desses níveis de amortização é bastante complexa e os valores ainda não estão disponíveis.

Vencimento de Concessões de UHE´s - Aspectos Políticos - A decisão de se prorrogar ou não tais concessões é faculdade do Poder Concedente. Legislar sobre essa matéria é uma atribuição constitucional da União, devendo sempre buscar os maiores interesses do Brasil. Existe uma reconhecida dificuldade política de se promover a reversão / licitação, tendo em vista a necessidade de articulação da União com os governos estaduais onde se localizam os potenciais hidrelétricos, conforme previsto no Artigo 21 da Constituição Federal. Como a totalidade das usinas passíveis de prorrogação são estatais federais ou estaduais, haverá uma intensa mobilização política nessas esferas, buscando preservar as concessões de geração, através da prorrogação.

Vencimento de Concessões de UHE´s - Proposta da ABRAGE - Prorrogar por 30 anos as concessões vincendas a partir de 2015, mediante a criação de um “ônus” relativo à prorrogação, a ser recolhido de cada concessão, em um percentual incidente sobre as suas respectivas receitas líquidas de venda de energia; Destinar os recursos arrecadados para a modicidade tarifária. Por exemplo: utilizá-los para o alívio das Tarifas de Uso dos Sistemas de Transmissão (TUST) e Distribuição (TUSD) e do Encargo de Serviços do Sistema – ESS; Manter a liberdade para os Geradores comercializarem sua energia no ACR e no ACL, conforme previsto na Lei 10.848/04 e no Decreto 5.163/04.

Alternativas para obtenção da Modicidade Tarifária – Considerações da ABRAGE Reduzir a carga tributária em toda a cadeia da energia elétrica, buscando situá-la dentro das melhores práticas internacionais. Buscar a viabilização de reservatórios de regularização nos projetos das novas usinas de montante. Desonerar os novos investimentos na geração, transmissão e distribuição de energia elétrica, com a redução dos tributos incidentes sobre equipamentos e insumos. Prorrogar, com os atuais concessionários, as concessões de geração que vencerão a partir de 2015, mediante a adoção de um ônus de prorrogação, a ser estabelecido para cada usina, destinando os recursos arrecadados para redução das despesas com a TUSD, TUST ou ESS, refletindo diretamente na modicidade tarifária.

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