OMC

O que é OMC? Quem participa da OMC?: A Organização Mundial do Comércio (OMC) é uma Organização multilateral que estabelece as regras para o Comercio internacional. Quem participa da OMC?: 150 países membros Secretaria composta por 560 pessoas Diretor Geral atualmente é Pascual Lamy Sede: Genebra, Suíça, Fundada: 1º de janeiro de 1995 após as negociações da “Rodada do Uruguai” (1986-94)

Funções da OMC: Administrar os acordos comerciais entre países; Resolver disputas comerciais entre países Supervisionar as políticas comerciais dos países Ampliar as áreas de livre comércio; Reduzir práticas dos países que possam dificultar o livre comércio, como por exemplo, a cobrança de tarifas e as chamadas barreiras não-tarifárias.

Na OMC os países negociam acordos internacionais sobre o comércio de: Produtos Industriais Produtos Agrícolas Serviços (distribuição de água, educação, saúde) Direitos de Propriedade Intelectual (direito de uma pessoa ou empresa de garantir a propriedade sobre um determinado produto ou conhecimento que tenha sido criado por ela)

Em que a OMC pode influenciar? No preço do café, feijão, milho, soja que você planta, colhe e vende. No preço do adubo, da ração, do remédio que você compra para plantar e tratar os animais. De que maneira? De varias maneiras: através de barreiras tarifarias, subsídios à produção e a exportação, entre outras. Você sabia que as exigências sanitárias são exemplos de barreiras não-tarifárias e muitas vezes, as exigências sanitárias são utilizadas como forma de barrar a importação de produtos, atendendo a interesses mais econômicos que sanitários!!..

Como nasceu a OMC? Em 1947, após a 2ª Guerra Mundial para organizar as relações comerciais entre os países foi criado o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio(GATT) O GATT regulou as ações comerciais internacionais ate 1994 quando foi substituído pela Organização Mundial do Comércio, a OMC, após a “Rodada Uruguai” A OMC faz parte da ONU, porém não está subordinada à Conferência Geral. Seus acordos não são submetidos aos princípios definidos pela ONU A OMC é um sistema que interfere nos ciclos de desenvolvimento dos países e estes ninguém muda a direção, velocidade ou tamanho, mesmo dentro da ONU

Como é a estrutura da OMC? Conferencia de Ministros(de Relações Exteriores, Agricultura e Comércio) Os ministros se reúnem em Conferencias de 2 em 2 anos. Conselho Geral Conselho de Comércio de Bens Conselho de Comércio de Serviços Conselho de Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados comércio A Secretaria da OMC tem caráter internacional e seu diretor é escolhido na Conferencia Ministerial

Quantas Rodadas de Negociação a OMC fez? Desde sua criação da OMC realizou seis Conferências Ministeriais: Cingapura, dezembro de 1996 Genebra, Suíça, maio de 1998 Seattle, Estados Unidos, dezembro de 1999 Doha, Quatar, novembro de 2001 Cancún, México, setembro de 2003 Hong Kong, dezembro de 2005 As primeiras conferências discutiram a importância do comércio internacional e se dedicaram a temas específicos como investimentos, políticas de concorrência e compras governamentais

Quando começou a “Rodada de Doha: Em 2001, com a chamada “Agenda para o Desenvolvimento” e incluiu temas importantes e de interesse dos países em desenvolvimento: agricultura, serviços, acesso a mercados, novas regras anti-dumping, subsídios e propriedade intelectual Também incluiu novos temas: investimentos, concorrência, compras governamentais e meio ambiente Começa a polarização entre dois grandes blocos de interesses: países desenvolvidos x desenvolvimento

Quais são os princípios da Declaração de Doha? Promoção do desenvolvimento econômico e alívio da pobreza por meio do comércio. Apoio aos PED, principalmente aos menos desenvolvido, mediante incremento do comercio que corresponda as necessidades de seu desenvolvimento econômico: acesso melhorado dos mercados normas equilibradas e programas de assistência técnica criação de capacidade com objetivos definidos financiamentos sustentáveis

O que diz a Declaração para a Agricultura? Estabelecer um sistema de comercio eqüitativo e orientado ao mercado, corrigindo distorções nos mercados de produtos agrícolas para: Melhorar substancialmente o acesso aos mercados; Reduzir os subsídios à exportação até sua eliminação Reduçõs da ajuda interna que distorce o comercio Garantir Tratamento Especial e Diferenciado para os PED, permitindo a estes ter condições para o desenvolvimento rural, com segurança alimentar OBS: As negociações giraram em torno dos três eixos primeiros

Qual o tema mais importante na OMC?. É na agricultura que se dá as maiores disputas na OMC em torno de três temas: Acesso a Mercados, Medidas de Apoio Interno Subsídios à Exportação Em 2003, Estados Unidos e União Européia se unem para garantir seus interesses na Rodada de Cancún Para se contrapor os países em desenvolvimento, inclusive o Brasil, se organizaram e formaram o G-20

O que é G-20? Quem participa do G-20? O G-20 é uma coalizão de países em desenvolvimento formada em agosto de 2003 nas negociações preparatórias à Ministerial de Cancún, da OMC Proposta: eliminar os subsídios à exportação e o apoio interno distorcivo, ampliar o acesso aos mercados e preservar o desenvolvimento rural e de segurança alimentar dos países em desenvolvimento . Quem participa do G-20? Atualmente integrado por 21 países: 5 da África (África do Sul, Egito, Nigéria, Tanzânia e Zimbábue), 6 da Ásia (China, Filipinas, Índia, Indonésia, Paquistão e Tailândia) e 10 da América Latina (Argentina, Bolívia, Brasil, Chile, Cuba, Guatemala, México, Paraguai, Uruguai e Venezuela)

O Protocolo de Ouro Preto (FIRMADO EM 1994 O fracasso de Cancun A Reunião Ministerial de Cancun(2003) terminou sem acordo. O G-20 não aceitou a imposição dos EUA e UE. Em Julho de 2004, o Conselho Geral, retoma as negociações e aprovam o “Pacote de Julho”, que incluiu mecanismos de defesa da agricultura dos paises pobres, como Produtos Especiais e Mecanismos de Salvaguarda Especial, a serem referendadas na Conferencia de Hong Kong em 2005 A agenda apresentada pelo G-20 incluía: Acesso aos mercados Eliminação dos subsídios à exportação Redução do apoio interno que distorcem o comércio Tratamento especial e diferenciado no Acordo Agrícola

Ministerial de Hong Kong - 2005 Em dezembro de 2005, foi realizada em Hong Kong a Sexta Conferência Ministerial da OMC. A Conferencia terminou as negociações com pequenos avanços: Manteve as negociações em andamento, até Dezembro de 2006 Estipulou o ano de 2013 como prazo limite para o fim dos subsídios à exportação Reafirmou o tratamento Especial e diferenciado para os países em desenvolvimento (PE e MSE)

Definição das Modalidades pós Hong Kong Foi formado G-6 (grupo dos 6 países) para tentar um acordo entre as nações com maior peso no comércio internacional Participam dele: EUA, União Européia, Brasil e Índia(G-20), Austrália (Grupo Cairns), e Japão(G-10) Após inúmeras reuniões, ficou cada vez mais claro as divergências entre o G-6 Em Julho de 2006, após intensas discussões o grupo decidiu suspender as negociações por prazo indeterminado. Esta decisão foi referendada logo após, em uma reunião do Conselho Geral da OMC

Por que as negociações fracassaram? Os interesses dos mais fortes eram conflitantes (União Européia, Brasil, Índia, Austrália e Japão) e resultou no impasse das negociações Os EUA não assumiu os cortes nos subsídios internos Os europeus não aceitaram reduzir suas tarifas OBS: Subsídios Internos dos EUA = U$18 bilhões/a. Proposta do G-20: redução para U$ 12 bilhões/a. Elevadas Tarífas protege os produtos da UE Proposta do G- 20 Redução tarifaria de 54% Resultado: impasse e suspensão das negociações = OMC em crise

O que significa Acesso a Mercados? É garantir a entrada de produtos mercado provenientes de outros países As medidas de proteção ao comércio são realizadas através de tarifas sobre produtos As medidas que dificultavam o comércio mas não são tarifas, devem ser traduzidas em valores a serem cobrados pelos produtos importados, somadas às tarifas de importação Veja um exemplo.....

“Quando o Brasil importa leite em pó da Argentina, os importadores têm que pagar ao governo brasileiro 27% sob o valor total da importação” “Se um quilo de leite em pó que vai ser importado vale um real, ao entrar no Brasil ele vai ser acrescido de 27 centavos da tarifa paga ao governo brasileiro. Assim, o preço do produto será de R$1,27” O que é Tarifa? É um imposto aplicado à importação de um produto quando entram no país e determina o preço final do produto

Quais são os tipos de Tarifas? Existem dois tipos de tarifas: Tarifa aplicada é aquela taxa efetivamente imposta sobre as importações Tarifa consolidada é fixada como limite máximo ou teto tarifário dentro de uma negociação comercial na OMC A diferença entre a tarifa aplicada e a consolidada se chama água

Exemplo no caso do leite: “A tarifa aplicada no Brasil para a importação de leite é por volta de 19%. Contudo, a tarifa consolidada na OMC é 50%. A diferença entre as duas é importante para o país se defender de depreciação de preço, surtos de importação, etc.” Um corte tarifário poderá leva a falências de muitos pequenos produtores de leite

O que é Medidas de Apoio Interno? São subsídios aplicados numa política pública para a agricultura, ajudando a baixar o preço final dos produtos. Esse apoio interno dado pelos PD garante preço menor e podem quebrar a concorrência dos produtos dos PED Os subsídios à agricultura são divididos em 3 Caixas: Caixa Amarela Caixa verde Caixa azul

Caixa Amarela - são políticas de apoio interno capazes de distorcer o comércio agrícola internacional e sujeitas a limites no uso de subsídios durante um período de tempo OBS:Os subsídios do tipo caixa amarela em montantes menores que 5% do valor da produção estão isentos de compromissos de redução. Este é o chamado “de minimis”. Para os PED, este percentual sobe para 10%.

Caixa Verde – São políticas que não distorcem o comércio e não precisam ser reduzidas Conheça alguns exemplos: Apoio à renda dos agricultores e agricultoras, Políticas de defesa sanitária Informações de mercado Educação rural Programas de segurança alimentar Programas ambientais OBS: Boa parte destas políticas estão dentro do PRONAF, do PNRA, PAA

Caixa Azul – São formas de apoio interno capazes de distorcer o comércio internacional, mas isentas do compromissos de redução por estarem relacionadas a programas de Governos para limitação da produção Agrícola O apoio da caixa azul é considerado exceção, independentemente de ser considerado um pagamento direto aos agricultores. Atualmente, a Eslovênia, Islândia, Japão, Noruega, República Eslovaca e União Européia se utilizam da caixa azul.

OBS: importante sobre as Caixas... Apesar do compromisso em reduzir as medidas de apoio inseridas na caixa amerala, há denúncias de que países da União Européia e os EUA não estão cumprindo o acordado, ao contrário, têm aumentado os subsídios. A estratégia desses países é trocar de caixas um determinado subsídio fazendo uma maquiagem como se fosse para a Segurança Alimentar e/ou desenvolvimento rural. Com isto não precisam diminuir seus subsídios

O que é Subsídios à Exportação? É o apoio dado pelo Governo para exportação de um produto. O subsídio à exportação tem grande influência nos preços dos produtos agrícolas e distorcem o comércio. Também conhecido por Dumping. A DHK prevê eliminar os subsídios à exportação até 2013. O que é Dumping? - É a exportação de produtos agrícolas a preços abaixo de seus custos de produção.

Exemplo de Dumping? O caso do algodão. Os EUA e a China dominando as exportações, colocando no mercado seu produto a baixo preço. Os EUA influenciam diretamente as cotações internacionais do algodão. Entre dezembro de 2000 e outubro de 2001 o preço caiu 50%. O Brasil teve um prejuízo estimado em 640 milhões de dólares. Os mais afetados, certamente, foram os agricultores familiares

Trato Especial e Diferenciado (TED)? É o reconhecimento formal dos PD das desvantagens que os PED necessitan no sistema mundial de comércio Exemplo de TED: Produtos Especiais e Mecanismos de Salvaguardas Especiais. Para que serve os Produtos Especiais? Para proteger a agricultura familiar e os produtos de subsistência mais vulneráveis e segurança alimentar dos PED. De que maneira? Permitindo ao PED designar uma lista de produtos que estariam isentos de reduções tarifárias e outras disciplinas

O que é Medida Especial de Salvaguarda (MES)? É o direito de usar salvaguardas como proteção contra um súbito aumento de importações de um produto, afetando a produção agrícola interna do país importador Normas e Procedimentos complementares da OMC podem encontrar no documento em anexo a ser distribuído

Vice-Presidente da CONTAG Assessor de Relações Internacionais Muito obrigado Alberto Broch Vice-Presidente da CONTAG Luiz Vicente Facco Assessor de Relações Internacionais da CONTAG facco@contag.org.br www.contag.org.br