As Mudanças Climáticas e as ações em Pernambuco

Densidade populacional na Zona Costeira AP – 2 hab.km-2 MA – 29 hab.km-2 CE – 252 hab.km-2 PB – 373 hab.km-2 PE – 913 hab.km-2 BA – 96 hab.km-2 RJ – 806 hab.km-2 SP – 222 hab.km-2 RS – 24 hab.km-2

Áreas Suscetíveis a Desertificação Pernambuco possui, pelos critérios de índice de aridez, 135 municípios em áreas suscetíveis a esse processo, correspondendo a 90,68% do território do estado.

Como enfrentar os principais fatores de vulnerabilidade de Pernambuco às Mudanças Climáticas Aumento Médio do Nível do Mar (Política de Gestão Costeira) (Política de Mudança Climática) Desertificação (Política de Enfrentamento à Desertificação) (Política Florestal) (Política de Mudança Climática)

Políticas Ambientais Conectadas

Transversalidades das Políticas Educação Ambiental, Controle Ambiental, Monitoramento Ambiental, Pesquisa e Tecnologia Ambiental.

Estratégia Redução das emissões de Gases de Efeito Estufa (Combate) Preparo e Adaptação social às mudanças Climáticas em curso (Convivência)

O que Pernambuco está fazendo? MUDANÇAS CLIMÁTICAS Em 14 de março de 2008 foi criado o CEEM (Comitê Estadual de Enfrentamento das Mudanças Climáticas), através do Decreto N°. 31.507 Em 16 de fevereiro de 2009 foi criado o Fórum Pernambucano de Mudanças Climáticas (Decreto N° 33.015)

I Reunião do Fórum Pernambucano de Mudanças Climáticas no dia 02 de junho de 2009 na Sectma A primeira reunião do Fórum ocorreu no dia 02 de junho de 2009 na Sectma Mudanças Climáticas no Brasil: Vulnerabilidades, Adaptação e Mitigação. Mudanças climáticas e suas implicações na agricultura e saúde. Matriz energética, energias limpas e mudanças climáticas. Economia para as mudanças climáticas.

Reunião Setorial Realizada no dia 29 de setembro na SECTMA. Temáticas: Urbanismo, Erosão Costeira e Desertificação Palestrantes: Fátima Furtado, Edneida Cavalcanti, Fábio Pedrosa e Valdir Manso Debate e construção das propostas pernambucanas para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, Copenhague, dezembro de 2009. 65 participantes de 36 instituições

II Reunião do Fórum Pernambucano de Mudanças Climáticas Realizada no dia 05 de outubro, na SECTMA (65 pessoas de 42 instituições) Palestrantes: Eduardo Assad, Paulo Nobre, Florence Lalöe. Propostas pernambucanas para a Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas, Copenhague, dezembro de 2009. Criação das Câmaras Temáticas: Semi-Árido e Desertificação Gestão Costeira Urbanismo

Consultas Públicas Realizadas nos dias e locais: 01 e 02 de fevereiro em Recife 08 de fevereiro em Caruaru 23 de fevereiro em Araripina Recebimento de propostas de modificações por e-mail No total contamos com a participação direta de mais de 150 pessoas de 78 instituições nas reuniões.

III Reunião do Fórum Pernambucano de Mudanças Climáticas Realizada no dia 09 de março, na SECTMA (64 pessoas de 31 instituições) Palestrantes: Florence Lalöe, Hélvio Polito e Adriane Mendes Consolidação do Projeto de Lei Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

Objetivo Geral do Projeto de Lei A Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças do Clima tem por objetivo garantir que a população e o poder público de Pernambuco promovam todos os esforços necessários para aumentar a resiliência da população pernambucana à variabilidade e mudanças climáticas em curso, bem como contribuir com a estabilização das concentrações de gases de efeito estufa na atmosfera em um nível que reduza a interferência antrópica perigosa no sistema climático em prazo suficiente a permitir aos ecossistemas uma adaptação natural à mudança do clima, assegurar que a produção de alimentos não seja ameaçada e a permitir que o desenvolvimento econômico prossiga de maneira sustentável.

TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI Objetivos específicos Energia Transporte Industria e Mineração Setor Público Agropecuária Biodiversidade, Florestas e Alteração de Uso do Solo Recursos Hídricos Resíduos e Consumo Construção Civil Saúde Oceano e Gestão Costeira Semi-Árido e Desertificação Arborização e cobertura vegetal urbana

promoção de um sistema de pagamentos por serviços ambientais, como mecanismo de manutenção e continuidade de projetos ambientais. promover a substituição gradativa e racional de fontes energéticas fósseis por energias limpas. apoio a pesquisa sobre fatores climáticos naturais e antrópicos, em especial sobre o sistema climático urbano e regional, Zona Costeira e Áreas Suscetíveis à Desertificação.

TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI Objetivos específicos Energia Transporte Industria e Mineração Setor Público Agropecuária Biodiversidade, Florestas e Alteração de Uso do Solo Recursos Hídricos Resíduos e Consumo Construção Civil Saúde Oceano e Gestão Costeira Semi-Árido e Desertificação Arborização e cobertura vegetal urbana

uso de carvão vegetal e lenha somente de origem sustentável, além do incentivo à mudança dessa matriz energética para gás natural. medidas e programas de eficiência e conservação energética. incentivo ao acesso às tecnologias sustentáveis a pequenos e médios produtores.

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estímulo a diversificação e integração entre sistemas modais, garantindo suas implantações e ampliando suas abrangências; desestímulo ao uso de veículos de transporte individual, através da expansão e medidas de segurança dos transportes públicos.

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realização periódica de inventários corporativos e sua publicação. participação das indústrias nos mercados de carbono.

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estimular em âmbito municipal a criação das Secretarias de Meio Ambiente e estabelecimento das agendas 21 locais, bem como dar apoio para a sua criação. divulgação rápida e sistemática das notícias relacionadas à pesquisa meteorológica, climatológica, hidrológica e oceânica no estado, principalmente referentes às previsões de impactos e calamidades; criação de selos para certificação de produtos produzidos de forma sustentável.

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fortalecimento das ações de assistência técnica às extensões rurais e pesquisa. adoção de medidas e ações para reduzir emissões de gases de efeito estufa decorrentes do uso do solo. fomento as práticas da permacultura, agricultura orgânica, agroecológica e agrossilviculturais associada à conservação de mata nativa.

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implementação de ações e medidas com vistas à conservação e a recuperação de áreas naturais. implementação de ações prioritárias de conservação e recuperação da caatinga. Incentivo a criação de RPPN’s.

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definir, instituir e implantar medidas de mitigação e adequação em função das mudanças climáticas para garantir água em qualidade e quantidade para os diversos usos no Estado. promover medidas, produtos, tecnologias, processos e campanhas educativas de eficiência hídrica que visem a racionalização e economia da água. obrigatoriedade de reuso da água em indústrias e empresas.

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desestímulo à queimada e incineração dos resíduos. realização de campanhas para minimização de consumo, coleta seletiva, reutilização, reciclagem, novas tecnologias, entre outros temas, junto à sociedade civil. fortalecimento da coleta seletiva de resíduos, consolidação de centros de triagem e beneficiamento e incentivo a compostagem de resíduos orgânicos.

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as novas edificações, e as reformas das antigas edificações, devem levar em conta princípios arquitetônicos bioclimáticos; criação de uma certificação para construções sustentáveis que utilizem sustentabilidade e preservação do meio ambiente no processo de construção ou uso de materiais em seus diversos níveis, relevante para a concessão de licenças e tomada de decisão;

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criação e/ou aperfeiçoamento de programas de levantamento e controle de doenças psicológicas decorrentes das mudanças do clima. o aperfeiçoamento de programas de controle de doenças infecciosas de ampla dispersão, com altos níveis de endemicidade e sensíveis ao clima, especialmente a malária e a dengue, bem como outras doenças diretamente afetadas pelas mudanças do clima, como o câncer de pele;

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contemplar no planejamento urbano medidas preventivas e corretivas para adaptação das cidades costeiras à elevação do nível do mar. fomentar a proteção e recuperação de manguezais e recifes costeiros; planejar ações emergenciais, como a construção de bacias de estocagem em áreas de baixa altimetria, entre outras, para minimizar os problemas de drenagem nas regiões litorâneas e de cursos d’água. promover e implementar uma Agência ou Instituto de pesquisa para mudanças climáticas que contemple a temática clima e oceano, com o intuito de pesquisas, previsões e monitoramentos climático e oceânico permanentes.

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incentivo à pesquisas e desenvolvimento de novas tecnologias que promovam o desenvolvimento desta região e sua convivência com a seca. as medidas do plano estadual de combate à desertificação e convivência com a seca devem ser relevantes na construção do Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas, e às tomadas de decisão em geral do governo. estruturar as instituições para trabalhar, acompanhar e executar as ações necessárias. fortalecer as ações da Assistência Técnica e Extensão Rural e Pesquisa, com preparação dos profissionais para incorporar a temática das mudanças climáticas.

TEMÁTICAS DA PROPOSTA DE LEI Objetivos específicos Energia Transporte Industrial e Mineração Setor Público Agropecuária Biodiversidade e Florestas Recursos Hídricos Resíduos e Consumo Construção Civil Saúde Oceano e Gestão Costeira Semi-Árido e Desertificação Alterações de uso do solo, arborização e cobertura vegetal urbana

ampliar e revitalizar áreas de cobertura natural do solo, promovendo e preservando a permeabilização do solo; capacitar funcionários para uma adequada podação e acompanhamento de requalificação de áreas verdes urbanas e compatibilização das redes de estrutura (eletricidade, esgotos, água, etc);

INSTRUMENTOS Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas Instrumentos de Informação e Gestão Instrumentos Econômicos Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa Licitações Sustentáveis Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação Defesa Civil Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais

diagnóstico da situação atual das mudanças climáticas no estado contendo o mapeamento das vulnerabilidades e suscetibilidades aos impactos esperados; análise da contribuição de Pernambuco para a emissão brasileira nos diferentes setores; balanço entre estado atual de emissão de carbono e desmatamento, alteração de uso do solo, incluindo atividades agropecuárias, florestais, do oceano e sistema oceânico e nível de criticidade dos recursos hídricos e necessidade de redução, em quantidade e qualidade, com identificação de conflitos potenciais;

INSTRUMENTOS Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas Instrumentos de Informação e Gestão Instrumentos Econômicos Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa Licitações Sustentáveis Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação Defesa Civil Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais

O Poder Público Estadual, com o apoio dos órgãos especializados, deverá publicar relatórios, contendo banco de dados para o acompanhamento, controle e publicação das informações sobre as emissões de gases de efeito estufa no território estadual, sendo apresentado ao CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente) em suas reuniões ordinárias.

INSTRUMENTOS Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas Instrumentos de Informação e Gestão Instrumentos Econômicos Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa Licitações Sustentáveis Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação Defesa Civil Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais

O Poder Público Estadual poderá adotar o princípio da compensação financeira. Onerando as atividades com significativo potencial de emissão de gases de efeito estufa, cuja receita será destinada à execução de projetos de redução de emissão desses gases, sua absorção ou armazenamento, ou investimentos em novas tecnologias, educação, capacitação e pesquisa,

INSTRUMENTOS Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas Instrumentos de Informação e Gestão Instrumentos Econômicos Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa Licitações Sustentáveis Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação Defesa Civil Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais

fixar indicadores e critérios de sustentabilidade de projetos, de forma simples e clara, com a participação de segmentos representativos da sociedade, a serem revistos periodicamente, e verificados por entidades credenciadas no estado, pela Comissão Estadual de Mudanças Climáticas e aqueles aprovados pelo Governo Federal;

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As licitações e os contratos administrativos celebrados pelo Poder Público Estadual deverão incorporar critérios sociais e ambientais nas especificações dos produtos e serviços, com ênfase particular à dimensão da mudança do clima e dos objetivos contidos nesta lei.

INSTRUMENTOS Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas Instrumentos de Informação e Gestão Instrumentos Econômicos Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa Licitações Sustentáveis Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação Defesa Civil Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais

Promoção de ação de educação integral para população de Pernambuco, incluindo a conscientização frente ao tema das mudanças climáticas. Promoção de pesquisas científicas. Divulgação das pesquisas na sociedade, objetivando o livre acesso.

INSTRUMENTOS Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas Instrumentos de Informação e Gestão Instrumentos Econômicos Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa Licitações Sustentáveis Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação Defesa Civil Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais

Institucionalizar e estruturar a Defesa Civil para as mudanças climáticas nos poderes locais; Capacitar a população para enfrentar as situações de riscos costeiros; preparar a nível municipal os agentes para ações emergenciais quando do acontecimento de catástrofes ou eventos climáticos extensos minimizando perdas e ações de danos.

INSTRUMENTOS Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas Instrumentos de Informação e Gestão Instrumentos Econômicos Projetos de Mitigação de Emissões de Gases de Efeito Estufa Licitações Sustentáveis Educação, Pesquisa, Comunicação e Disseminação Defesa Civil Recursos Financeiros para a Ação de Enfrentamento às Mudanças Climáticas e Serviços Ambientais

Fica instituído o Fundo Estadual de Mudanças Climáticas e Pagamentos por Serviços Ambientais.

DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS Fica estabelecido o prazo de até 1(um) ano após a publicação desta lei para o Governo do Estado do Pernambuco elaborar, aprovar e fazer publicar o Plano Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas.

Hélvio Lopes Polito Filho e-mail: helvio@helviopolito.com