Teorias Éticas e Cuidados de Saúde M. Patrão Neves

Teorias Éticas e Cuidados de Saúde 0. Medicina e Ética 1. O solilóquio tranquilo da Ética Hipocrática 2. O ruidoso diálogo da pluralidade das éticas contemporâneas 3. Exigências do pensar, imperativos do agir

0. Medicina e Ética “Era da Ética”como devemos agir? relação ancestral Ética Ética: reflexão sobre a bondade da acção humana requisito da acção médica finalidade da ética Medicina Medicina: acção específica que visa um bem no âmbito da prestação de cuidados de saúde

0. Medicina e Ética Hipócrates A beneficência é desiderato estruturante da prática da medicina princípio axial da ética médica Princípio hipocrático da beneficência: “beneficiar os doentes de acordo com a sua habilidade e juízo”

1. O solilóquio tranquilo da Ética Hipocrática Aplicarei os medicamentos para bem dos doentes segundo o meu saber e nunca para seu mal. Não darei um remédio mortal ou um conselho que o leva à sua morte. Tão pouco darei a uma mulher um pesário que possa destruir a vida do feto. Conservarei pura a minha vida e a minha arte. Não extrairei um cálculo, deixarei esta operação a quem souber praticar a cirurgia. Em qualquer casa onde entre o farei para bem dos doentes, evitando todo o mal voluntário e toda a corrupção, abstendo-me do prazer do amor com mulheres ou homens, livres ou escravos. Tudo o que vir e ouvir no exercício da minha profissão e no comércio da vida comum e que não deva ser divulgado conservar-se-á como segredo. Juramento de Hipócrates

1. O solilóquio tranquilo da Ética Hipocrática - sigilo - não maleficência - beneficência Ética Médica Hipocrática circunstâncias científicas e sociais ímpares revelam limitações que comprometem o seu tradicional absolutismo

1. O solilóquio tranquilo da Ética Hipocrática Insuficiências sujeito da acção médico Principais limitações finalidade da acção bem

1. O solilóquio tranquilo da Ética Hipocrática A solidão do médico percepção estreita da ética, deontologia individualismo sujeito da acção médico relação interpessoal relação social (outros doentes, outros profissionais, instituição, sociedade) relação com um indivíduo relação profissional

1. O solilóquio tranquilo da Ética Hipocrática bem médico, paternalismo O absolutismo do bem finalidade da acção bem bem-estar global bem-estar psico-físico

1. O solilóquio tranquilo da Ética Hipocrática Principais limitações - O individualismo da ética hipocrática, decorrente da restrição das relações do médico ao seu paciente, estão hoje profundamente desadequados à realidade da prestação de cuidados intensivos. estão hoje profundamente desadequados à realidade da prestação de cuidados intensivos. -a concepção de um bem médico, evidente na sua restrição a uma dimensão psico-física, - a concepção de um bem médico, evidente na sua restrição a uma dimensão psico-física, -o seu âmbito deontológico, manifesto na natureza profissional das relações que preconiza, - o seu âmbito deontológico, manifesto na natureza profissional das relações que preconiza,

1. O solilóquio tranquilo da Ética Hipocrática Anacronismo e actualidade - As insuficiências apontadas não equivalem a uma crítica, nem tão pouco a uma desvalorização do património vivo e actuante da ética hipocrática. - A ética médica hipocrática, como qualquer outra realização humana, não pode ser perspectivada de forma intemporal ou ahistórica, não sendo hoje absoluta ou única. -O princípio da beneficência que define a sua identidade, mantém-se como o seu legado maior, sendo quotidianamente reiterado pela acção de todos os profissionais de saúde. - O princípio da beneficência que define a sua identidade, mantém-se como o seu legado maior, sendo quotidianamente reiterado pela acção de todos os profissionais de saúde.

2. O ruidoso diálogo da pluralidade das éticas contemporâneas Principais desafios fim fim: bem médico acção agente agente: médico parcial todos os intervenientes na prestação de cuidados de saúde ética da pessoa individualista, deontológica bem da pessoa bem-estar global incompleta paternalista

2. O ruidoso diálogo da pluralidade das éticas contemporâneas ética da pessoa Concordância da deontologia com a ética da pessoa deontologia como ética particular deontologia como ética específica aplicada a um domínio com requisitos específicos libertário participativo/parceria Exemplo: dizer a verdade” “dizer a verdade” Modelos paternalista

Triplo contrato contrato social básico - contrato social básico: especificação dos princípios éticos da sociedade contrato entre a sociedade e a profissão - contrato entre a sociedade e a profissão: funções (papel a desempenhar) e deveres das partes - contrato entre os profissionais de saúde e os pacientes - contrato entre os profissionais de saúde e os pacientes: obrigações de cada grupo Autonomia Cumprir as promessas Dizer a verdade Evitar matar Justiça Beneficência Não maleficência Princípios 2. O ruidoso diálogo da pluralidade das éticas contemporâneas Modelo contratualista (Veatch, 1981)

2. O ruidoso diálogo da pluralidade das éticas contemporâneas bem da pessoa Integração do bem médico no bem da pessoa bem-estar psico-físico bem-estar integral num equilíbrio entre todas as dimensões do humano Exemplo: meios terapêuticos bem médico ordinários extraordinários proporcionados desproporcionados bem da pessoa

Respeito mútuo Pluralismo axiológico - Pluralismo axiológico: não permite que um valor se sobreponha a outro Noção de “bem” - Noção de “bem”: não é possível qualquer definição substancial - A única via possível é - A única via possível é: tolerância recíproca e exigência de permissão Permissão “Numa sociedade secular pluralista, a autoridade para acções que envolvem outros deriva da permissão destes” Beneficência “Faz aos outros o bem deles”Princípios 2. O ruidoso diálogo da pluralidade das éticas contemporâneas Modelo libertário (Engelhardt, 1986)

2. O ruidoso diálogo da pluralidade das éticas contemporâneas ética médica (deontologia) ética da pessoa bem médico bem da pessoa quais os critérios da moralidade da acção?

2. O ruidoso diálogo da pluralidade das éticas contemporâneas Critério: ética teleológica Uma acção é moral se o fim que visa for bom (finalista, substancialista) e se aquela concorrer efectivamente para o alcançar (consequencialista).

2. O ruidoso diálogo da pluralidade das éticas contemporâneas Critério: ética teleológica Ética utilitarista: Ética utilitarista: bem da pessoa, felicidade Ética hipocrática: Ética hipocrática: bem médico, bem-estar psico-físico, saúde Diferentes bens... A perspectiva teleológica é insuficiente porque não existe unanimidade quanto à bondade dos fins: diferentes expressões teleológicas da ética, adoptam diferentes critérios de moralidade e conduzem a acções substancialmente distintas.

2. O ruidoso diálogo da pluralidade das éticas contemporâneas Critério: ética deontológica Uma acção é moral se o princípio (obrigação geral e abstracta) que a determina for correcto, independentemente do resultado que alcance.

2. O ruidoso diálogo da pluralidade das éticas contemporâneas Critério: ética deontológica Beneficência Não maleficência AutonomiaJustiça Diferentes princípios, de diferente natureza... A perspectiva deontológica é insuficiente porque há uma pluralidade de princípios, cuja especificação dos conteúdos é diferente também, que estão sujeitos a diferentes modalidades de articulação.

2. O ruidoso diálogo da pluralidade das éticas contemporâneas Critério: ética procedimental Uma acção é moral se os procedimentos que seguir forem comummente reconhecidos como justos.

2. O ruidoso diálogo da pluralidade das éticas contemporâneas Critério: ética procedimental Ética da discussão: Ética da discussão: comunicação Ética libertária: Ética libertária: permissão Diferentes procedimentos... A perspectiva procedimental é insuficiente porque não existe uma uniformidade quanto aos procedimentos a implementar: diferentes expressões procedimentais da ética, adoptam diferentes requisitos de moralidade e conduzem comunidades morais de diferente perfil.

3. Exigências do pensar, imperativos do agir Actualmente não podemos prescindir nem de um sentido de bem, nem da formulação de princípios, nem de requisitos de procedimentos: - Precisamos de adoptar um sentido de bem, suficientemente amplo e susceptível de ir sendo reformulado; - Precisamos de requerer procedimentos mínimos de acção progressivamente mais exigentes. -Precisamos de propor princípios, dinâmicos na sua formulação e flexíveis na sua aplicação; - Precisamos de propor princípios, dinâmicos na sua formulação e flexíveis na sua aplicação;

3. Exigências do pensar, imperativos do agir Especificamente no âmbito da prestação de cuidados de saúde, não podemos prescindir de: -Ter presente o bem médico e confrontá-lo com a noção de bem do doente para proceder aos eventuais necessários reajustes, no sentido de definir o bem procurado para aquela pessoa, naquela situação concreta; bem médico + bem da pessoa

3. Exigências do pensar, imperativos do agir -Desenvolver, em todas as situações, a comunicação com as pessoas envolvidas no caso concreto em presença, empenhando-se em alcançar um plano consensual em que a acção moral se cumpra efectivamente. habilidade + comunicação -Ter clara consciência dos valores que orientam o seu agir, mas procurar conhecer também os valores do doente para, atempadamente, identificar zonas de potenciais conflitos e procurar prevenir a ocorrência dos mesmos; beneficência + autonomia

Obrigada