Políticas públicas de educação de jovens e adultos no Brasil A educação de adultos no sul esteve sempre premida entre recursos e atenção tremendamente pobres, por um lado, e expectativas tremendamente ambiciosas, por outro: auto-estima, empoderamento, construção de cidadania, organização comunitária, habilidades para o trabalho, geração de renda e, inclusive, alívio da pobreza. Se os governos e a comunidade internacional esperam que a alfabetização e a educação de adultos tenham os impactos desejados na vida das pessoas, das famílias e das comunidades, então devemos investir mais, e não menos. Além disso, esse investimento deve vir acompanhado de reformas econômicas e sociais significativas e mais amplas. Rosa Maria Torres, 2002.

Breve histórico 1º tempo: Ausência de políticas Colônia: Educação entregue aos Jesuítas, que privilegiam as crianças, sem “vícios” e “idolatrias”. Educação popular restrita à catequese, ensino do português e ofícios manuais. Império: Após a vinda da família real ao Brasil, são criadas instituições culturais e educativas destinadas às elites. Constituição de 1824 menciona ensino primário gratuito mas Ato Adicional descentraliza responsabilidade pela instrução popular às províncias. Censo de 1872 registra 82% de analfabetos. Lei Saraiva de 1882 veda voto ao analfabeto. Primeira República: Intelectualidade se mobiliza em favor da alfabetização das camadas populares. Analfabetismo é tido como vergonha e calamidade, o analfabeto visto como marginal e incapaz.

Breve histórico 2º tempo: Primeiras políticas públicas Antecedentes: Manifesto dos Pioneiros da Escola Nova defende instrução pública e gratuita para crianças, jovens e adultos. Constituição de 1934 estabelece dever do Estado na provisão do ensino primário extensivo aos jovens e adultos Estado Novo estrutura Ministério da Educação e Saúde. 1945 – Fundo Nacional do Ensino Primário reserva 25% dos repasses da União aos Estados à educação supletiva dos adultos. Criada Unesco, que incentiva campanhas de alfabetização de massa. 1947 – Criado Serviço de Educação de Adultos no Departamento Nacional de Educação, sob comando de Lourenço Filho. Tem início Campanha de Educação de Adolescentes e Adultos (até 1963). 1950 - Têm início as Missões Rurais e, em 1952, a Campanha Nacional de Educação Rural. 1957 – Criado o Serviço de Rádio Educativo Nacional (SIRENA). 1958 – Criada a Campanha Nacional de Erradicação do Analfabetismo.

Breve histórico 3º tempo: Movimentos de educação e cultura popular dos anos 60 Contexto externo: Revolução cubana e Guerra Fria. Contexto interno: Urbanização, industrialização, democracia. Participação popular e efervescência política em torno das reformas de base. Alfabetização é requisito para o voto. 1960 – Tem início Movimento de Educação e Cultura Popular do Recife, sob governo de Miguel Arraes. No ano seguinte o Movimento se estende à Paraíba e Rio Grande do Norte. 1961 – Tem início Campanha “De Pé no Chão Também se Aprende a Ler” , em Natal, no governo de Djalma Maranhão. Criado o Movimento de Educação de Base da CNBB. 1962 – Paulo Freire sistematiza método de alfabetização. UNE incorpora alfabetização às atividades dos Centros Populares de Cultura. 1964 – Têm início preparativos do Programa Nacional de Alfabetização com método Paulo Freire.

Breve histórico 4º tempo: Ditadura cria MOBRAL e institucionaliza Ensino Supletivo Governo militar reprime movimentos de educação e cultura popular e faz doações à Cruzada ABC de Ação Básica Cristã Em 1967 é criado o Movimento Brasileiro de Alfabetização (MOBRAL) com meta de erradicar analfabetismo em uma década. Em 1971 a Lei 5692 de Reforma do Ensino de 1º e 2º Graus dedica um capítulo ao sub-sistema de Ensino Supletivo, que incorpora antigos Exames de Madureza. No final dos anos 70 têm início os Centros de Ensino Supletivo e atividades de educação de adultos pelo rádio e TV (Projeto Minerva e Ensino Supletivo via Rádio e TV).

reforma do Estado e ajuste Econômico, de restrição Breve histórico 5º tempo: Constituição consagra direitos que políticas públicas não garantem 1985 1º governo civil encerra Mobral e cria Fundação Educar 1988 Constituição consagra direito público subjetivo dos jovens e adultos ao ensino fundamental gratuito e assume compromisso com erradicação do analfabetismo. 1996 LDB reafirma direitos instituídos pela Constituição. Veto do Presidente impede inclusão da EJA no FUNDEF. 1998 Governo FHC lança Alfabetização Solidária, PLANFOR, PRONERA e Recomeço. 2000 Parecer 11 e Resolução 1 do CNE regulamentam EJA. 2002 Governo FHC dá início ao ENCCEJA. 2003 Governo Lula lança Programa Brasil Alfabetizado. 2005 Tem início o Pró Jovem 2007 EJA é incorporada ao FUNDEB em posição desfavorável, e incluída nos programas nacionais de alimentação, transporte e livro didático. Contexto de reforma do Estado e ajuste Econômico, de restrição do gasto social

Conceito de Educação de Adultos “Por educação de adultos entende-se o conjunto de processos de aprendizagem, formais ou não formais, graças aos quais as pessoas cujo entorno social considera adultos desenvolvem suas capacidades, enriquecem seus conhecimentos e melhoram suas competências técnicas ou profissionais ou as reorientam a fim de atender suas próprias necessidades e as da sociedade. A educação de adultos compreende a educação formal e permanente, a educação não formal e toda a gama de oportunidades de educação informal e ocasional existentes em uma sociedade educativa e multicultural, na qual se reconhecem os enfoques teórico e baseados na prática”. (Art. 3º da Declaração de Hamburgo sobre Educação de Adultos).

Analfabetismo na América Latina - 2000 Uruguai 2,2 Argentina 3,1 Cuba 3,6 Chile 4,3 Venezuela 7,0 Equador 8,1 Colômbia 8,2 México 9,0 Paraguai 9,7 Peru 10,1 Panamá 11,2 Bolívia 14,4 Brasil 14,7 El Salvador 21,3 Honduras 27,8 Guatemala 31,3 Nicarágua 35,7 Haiti 51,4

Brasil: Evolução do analfabetismo entre pessoas de 15 anos ou mais - 1920/2010 Ano/Censo Total Analfabetos % 1920 17.557.282 11.401.715 64,90 1940 23.709.769 13.269.381 56,00 1950 30.249.423 15.272.632 50,50 1960 40.278.602 15.964.852 39,60 1970 54.008.604 18.146.977 33,60 1980 73.541.943 18.716.847 25,50 1991 95.837.043 19.233.758 20,07 2000 119.556.675 16.294.889 13,63 2010 144.823.504 13.940.729 9,63

Taxa de analfabetismo na população de 15 anos ou mais

Analfabetos com 15 anos ou mais por regiões e situação domiciliar

Indicador Nacional de Alfabetismo 2001/2009 População de 15 a 64 anos Nível 2001 2003 2005 2007 2009 Analfabeto 12% 13% 11% 9% 7% Rudimentar 27% 26% 26% 25% 20% Básico 34% 36% 38% 38% 46% Pleno 26% 25% 26% 28% 27% Analfabeto – Não consegue realizar tarefas simples que envolvem decodificação de palavras e frases. Alfabetizado Nível Rudimentar – Consegue ler títulos ou frases, localizando uma informação bem explícita. Alfabetizado Nível Básico – Consegue ler um texto curto, localizando uma informação explícita ou que exija uma pequena inferência. Alfabetizado Nível Pleno – Consegue ler textos mais longos, localizar e relacionar mais de uma informação, comparar vários textos, identificar fontes.

Total de pessoas (15 anos ou mais) com menos de 8 anos de estudos = 65.912.321

CONSTITUIÇÃO DE 1988 Art. 208. O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita para todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria; (redação da EC 14/1996) VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;

Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9 Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9.394/1996 Título III - Do Direito à Educação e do Dever de Educar Art. 4º O dever do Estado com a educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de: I - ensino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria; VII - oferta de educação escolar regular para jovens e adultos, com características e modalidades adequadas às suas necessidades e disponibilidades, garantindo-se aos que forem trabalhadores as condições de acesso e permanência na escola;

LDB 9.394/1996 Cap. II – Da Educação Básica Título V - Da Educação de Jovens e Adultos Art. 37. A educação de jovens e adultos será destinada àqueles que não tiveram acesso ou continuidade de estudos no ensino fundamental e médio na idade própria. § 1º. Os sistemas de ensino assegurarão gratuitamente aos jovens e aos adultos, que não puderam efetuar os estudos na idade regular, oportunidades educacionais apropriadas, consideradas as características do alunado, seus interesses, condições de vida e de trabalho, mediante cursos e exames. § 2º. O Poder Público viabilizará e estimulará o acesso e a permanência do trabalhador na escola, mediante ações integradas e complementares entre si. Art. 38. Os sistemas de ensino manterão cursos e exames supletivos, que compreenderão a base nacional comum do currículo, habilitando ao prosseguimento de estudos em caráter regular. § 1º. Os exames a que se refere este artigo realizar-se-ão: I - no nível de conclusão do ensino fundamental, para os maiores de 15 anos; II - no nível de conclusão do ensino médio, para os maiores de 18 anos. § 2º. Os conhecimentos e habilidades adquiridos pelos educandos por meios informais serão aferidos e reconhecidos mediante exames.

Parecer 11/2000 do CNE Relatado pelo Prof. Carlos Roberto Jamil Cury Base doutrinária das Diretrizes Curriculares para a EJA Enfatiza o direito público subjetivo Define a EJA como modalidade da educação básica, incorporando Diretrizes para o Ensino Fundamental e Médio Estabelece funções e princípios Coloca limites de idade (15 e 18 anos) Concede flexibilidade de organização e duração Recomenda contextualização curricular e metodológica Demanda formação específica dos educadores Funções da EJA Reparadora Equalizadora Qualificadora Princípios da EJA Proporção Eqüidade Diferença

Principais metas da Lei 10172 do Plano Nacional de Educação 2001-2010 9,6% de analfabetismo Menos de 1,5 milhão de matrículas (10% da meta) Cerca de 2 milhões de matrículas (12% da meta) Cerca de 1,2 milhão de matrículas (crescimento de 25% em relação a 2001) Apenas 11% dos 380 mil detentos tem acesso a algum tipo de formação. Erradicar o analfabetismo  Em 5 anos, assegurar oferta de séries iniciais do Ensino Fundamental para 50% dos que têm menos de 4 anos de estudos  Em 10 anos, assegurar oferta de séries finais do Ensino Fundamental para todos que têm menos de 8 anos de estudos  Em 5 anos, duplicar capacidade de atendimento no Ensino Médio  Universalizar EJA (geral e profissionalizante) em presídios e estabelecimentos para adolescentes e jovens em conflito com a lei que cumprem medida sócio-educativa em regime fechado. 

Tendências das políticas de EJA Redefinição do eixo centralização-descentralização Descentralização da gestão e financiamento Tendência à queda das matrículas Centralização dos controles pela União Diretrizes e referenciais curriculares (PCNs) Materiais didáticos (PNLD) Exames (ENCCEJA e CERTIFIC) Indução de políticas por meio de programas pré modelados Brasil Alfabetizado Pró Jovem Pronera Proeja Dispersão de programas e falta de coordenação interministerial Persistente sub-financiamento Redefinição da fronteira público-privado Multiplicação de provedores Disseminação da estratégia de parcerias EJA foi incorporada ao FUNDEB, até um teto de 15% dos Fundos, com fator de ponderação 0,8

Brasil: Evolução das matrículas em EJA por etapa (2001/2009) Ano Ensino Fundamental Ensino Médio 2001 2.636.888 987.376 2002 2.788.113 874.001 2003 3.315.887 980.743 2004 3.419.675 1.157.593 2005 3.395.550 1.223.859 2006 3.516.225 1.345.165 2007 3.084.718 1.278.690 2008 3.001.834 1.276.241 2009 2.810.738 1.239.804 Fonte: Censo Escolar MEC/INEP

Difusão da estratégia de parceria Organi- zações sociais Governo Municipal Gov. Federal Universidades Pronera Mova Movimentos sociais Universidades Governo Federal Estados Governo Federal Alfabetização Solidária Brasil Alfabetizado ONGs Municípios Empresários Municípios

Dispersão de programas e dificuldades de coordenação da política federal Governo FHC PAS - Programa Alfabetização Solidária Recomeço – Supletivo de Qualidade PLANFOR - Plano Nacional de Qualificação Profissional PRONERA - Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária ENCCEJA - Exame Nacional de Certificação de Competências Governo Lula Brasil Alfabetizado Fazendo Escola ProEja Escola de Fábrica PNQ – Plano Nacional de Qualificação PRONERA- Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária ENCCEJA - Exame Nacional de Certificação de Competências Pró Jovem Comunidade Solidária MEC MTE MDA INCRA INEP Sec. Nac. Juventude