Salão Nobre da Câmara Municipal de Fronteira COMUNIDADE INTERMUNICIPAL ALTO ALENTEJO Salão Nobre da Câmara Municipal de Fronteira 10H30 Reunião do Conselho Executivo 21/05/2013

I - Ponto Antes da Ordem do Dia; Retirar da ordem de trabalhos o ponto 5 – Deliberar sobre recursos humanos: 5.1.- Apresentação de Candidatura ao IEFP para contratação de estágios – jovens licenciados. FEEL NATURE - rede de percursos e birdwatching

Apreciação e deliberação do Acordo de Colaboração INSTITUCIONAL Celebrado entre a Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo – CIMAA, o Instituto Politécnico de Portalegre – IPP, a Associação Empresarial da Região de Portalegre – NERPOR e a Associação dos Agricultores do Distrito de Portalegre – AADP Reforçar a participação numa estratégia de proximidade com as empresas, designadamente no domínio da informação quanto aos instrumentos de apoio existentes, ligação aos organismos públicos nos domínios da economia e emprego. Visa promover uma rede de parcerias institucionais de apoio ao desenvolvimento económico e social, com cobertura distrital, para a promoção do empreendedorismo, atração de investimentos e prestação de serviços de assistência empresarial para a mobilização da procura qualificada.

A REDE VALORIZAR considerar as seguintes iniciativas/ações: Promover ações e medidas para a promoção do empreendedorismo; Promover a articulação privilegiada entre investidores privados; Apostar na competitividade das PME e dos sectores agrícolas e na criação de novas empresas, criando novos postos de trabalho na região; Incrementar a competitividade e o empreendedorismo na população mais jovem; Promover planos integrados de formação e qualificação para a empregabilidade e em articulação com as necessidades do tecido empresarial da REDE VALORIZAR;

Objetivos gerais das entidades signatárias: O empreendedorismo e inovação; A Educação para o Empreendedorismo; A multi e interdisciplinaridade; O empreendedorismo junto dos públicos mais jovens; Uma cultura de futuro mais empreendedora; A sensibilização para o empreendedorismo transversal à comunidade; A promoção do reconhecimento de competências, em currículo, dos agentes envolvidos.

Competências específicas de cada uma das entidades: CIMAA no domínio autárquico; IPP no plano científico e tecnológico; NERPOR na vertente empresarial; Associação de agricultores na agrícola. Será constituída uma Comissão de Acompanhamento para operacionalizar a REDE VALORIZAR, sendo esta composta por um representante de cada uma das entidades signatárias do presente acordo de colaboração, e será presidida pelo representante da CIMAA (Lider). “A melhor forma de prever o futuro é construí-lo”, Peter Druker.  

2 - Apreciação e discussão de ata: 2.1- Ata da reunião ordinária de 23 de abril de 20I3; 3 – Deliberar sobre alteração ao OGOP: 3.1- Alteração ao Orçamento n.º 5/20I3 Reforço da rúbrica Arbitragem serviços desportivos – BTT no valor de 1.500,00€ (verba retirada da rúbrica Outros Serviços); Reforço da rubrica Locação de Outras Instalações – participação na104º Convenção de Rotary International – 5.500,00€; Reforço da rubrica Prestação de Serviços SAMA– prestação de serviços com a APDD para a configuração das redes– 25.200,00€; Reforço da rubrica Vestuário e outros artigos -aquisição de equipamentos de proteção individual – 6.000,00

4 – Deliberar sobre procedimentos no âmbito da Contratação Pública. 4 4 – Deliberar sobre procedimentos no âmbito da Contratação Pública. 4.1. – Ajuste Direto – 7/SRHAJ/2013 – Implementação de Rede Intermunicipal dos Municípios do Alto Alentejo com o DATA Center Regional da APDD – Abertura de procedimento; Propõe-se a abertura do procedimento por ajuste direto para a implementação de Rede Intermunicipal dos Municípios do Alto Alentejo com o Data Center Regional da APDD, no âmbito do projeto SAMA I e aprovação das peças (caderno de encargos e convite); Coloca-se à consideração dos membros do Conselho Executivo apresentação de convite à Associação para o Desenvolvimento Distrito Digital, com um valor base de 24.395,00€.

4.2.- Aquisição de Serviços para a elaboração da Carta Social e Estratégia de Desenvolvimento da Economia Social – Alto Alentejo– Proposta de adjudicação; Na sequência de convite efetuado e após correta apresentação de proposta, propõe-se a adjudicação dos serviços em causa à empresa iSBS, SA, pelo montante de 40.000,00€, acrescido à taxa legal em vigor; Salientar que haverá lugar à prestação de caução, no valor de 25% do contrato, ou seja, €10.000,00, que deverá ser prestada no prazo de 10 dias após a comunicação de adjudicação.

4.3.- Ajuste Direto – 26SCICC/2013 - Aquisição do Cartão Jovem Municipal – Abertura de procedimento; Propõe-se a abertura do procedimento por ajuste direto para a aquisição do Cartão Jovem Municipal para os Municípios de Arronches, Elvas, Gavião, Monforte e Sousel e aprovação das peças (caderno de encargos e convite); Coloca-se à consideração dos membros do Conselho Executivo apresentação de convite à Movijovem, com um valor base de 3.000,00€.

4.4.- Ajuste Direto - Elaboração de Imagem do PROVERE – Abertura de procedimento; Propõe-se a abertura do procedimento por ajuste direto para a aquisição de assessoria de comunicação e divulgação – InMontion, e aprovação das peças (caderno de encargos e convite). Conceção de Imagem, Site, Elaboração de design e impressão de Brochuras/Folhetos, Roll Up`s, Pastas, Pen`s, Canetas e produção de conteúdos vídeos e fotografias. Coloca-se à consideração dos membros do Conselho Executivo apresentação de convite à Associação para o Desenvolvimento Distrito Digital, com um valor base de 43.820,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

4.5.- Curso Inicial e de revalidação de licença de motoristas de transporte coletivo de crianças – Proposta de adjudicação e aprovação de minuta de contrato; Na sequência de convite efetuado e após correta apresentação de proposta, propõe-se a adjudicação dos serviços em causa ao CFRPSOR – Centro de Formação Rodoviário Ponte de Sor, pelo montante de 12.430.00€, acrescido do IVA à taxa legal em vigor; Cessão da posição contratual às entidades envolvidas neste processo, a saber: Alter do Chão; Arronches, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel. Não havendo lugar a prestação de caução, propõe-se ainda a aprovação da minuta do contrato.

4.6.- Ajuste Direto - Aquisição de Serviços – Estratégia para o Desenvolvimento Económico e Emprego – Alto Alentejo – 2014-2020– Abertura de procedimento; Propõe-se a abertura do procedimento por ajuste direto para a aquisição de serviços – Estratégia para o Desenvolvimento Económico e Emprego – Alto Alentejo – 2014-2020 no âmbito da PAAXXI, e aprovação das peças (caderno de encargos e convite). Elaboração de uma estratégia territorial ao nível intermunicipal, orientada para os objetivos da estratégia “Europa 2020” e que tenha a participação dos parceiros económicos, sociais e ambientais mais relevantes para o conjunto do território. Coloca-se à consideração dos membros do Conselho Executivo apresentação de convite ao Instituto de Estudos e Económicos, com um valor base de 74.500,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

A Estratégia para o Desenvolvimento Económico e Emprego – Alto Alentejo- 2014-2020" será estruturada nas seguintes componentes de trabalho, entre outras que se considerem adequadas: a) Diagnóstico da estrutura económica do Alto Alentejo, segundo os principais ramos de atividade; b) Análise das relações intersectoriais e da cadeia de valor regional; c) Análise dos fluxos de relações de mercado (internas e externas -nacionais e internacionais); d) Análise das relações económicas transfronteiriças e dos potenciais associados à evolução futura das mesmas; e) Avaliação de recursos e capacidades existentes no domínio dos apoios à atividade económica (Áreas de Acolhimento Empresarial, incubação de empresas de base tecnológica, Instituições de Ensino Superior, Gabinetes de Apoio ao Investidor/ GADES, etc.); f) Análise SWOT na ótica dos sectores tradicionais e na ótica de atividades emergentes;

g) Sistematização de intenções de investimento junto das instâncias nacionais e regionais; h) Análise da estrutura empresarial e empregadora do Alto Alentejo, na ótica sectorial, da dimensão e da estrutura etária, habilitações e qualificações; i) Análise dos fluxos da bacia de emprego do Alto Alentejo e transfronteiriça; J) Análise das tendências de emprego e de desemprego; k) Análise das medidas ativas de emprego existentes e perspetivas de ativação no contexto regional; I) Análise prospetiva simples da evolução do padrão de atividades/ oportunidades económicas para a criação e desenvolvimento de empresas; M) Áreas de investimento prioritário para o Desenvolvimento Económico e Emprego; n) A Estratégia de Desenvolvimento Inteligente para o Alto Alentejo; o) Investimentos Estruturantes para o Alto Alentejo, apontando prioridades; p) Instrumentos de financiamento (ITI-Alto Alentejo).

4.7.- Concurso Público - Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI) para combate a incêndios em espaços naturais – Abertura de procedimento; Propõe-se a abertura do procedimento por Concurso Público para a aquisição de equipamento de proteção individual para combate a incêndios em espaços naturais, e aprovação das peças (caderno de encargos e convite). Coloca-se à consideração dos membros do Conselho Executivo aprovação do lançamento do concurso público com um valor base de 128.853,66€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor. Aprovação da constituição do júri – Francisco Louro, Carlos Nogueiro, João Batista. Suplentes Fátima Lopes e Mónica Serrote.

4.8.- Ajuste Direto 28SCICC/2013 - Aquisição de serviços para o “Mapeamento Solar do Alto Alentejo” (RETALER II) – Abertura de procedimento; Propõe-se a abertura do procedimento por ajuste direto para aquisição de serviços para o “Mapeamento Solar do Alto Alentejo” no âmbito do projeto Retaler II, e aprovação das peças (caderno de encargos e convite). Coloca-se à consideração dos membros do Conselho Executivo apresentação de convite ao Instituto Português de Energia Solar, com um valor base de 12.195,12€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

4.9.- Ajuste Direto 29SCICC/2013 - Aquisição e instalação de Mantas Térmicas, coberturas e respetivos enroladores (RETALER II) – Abertura de procedimento; Propõe-se a abertura do procedimento por ajuste direto para aquisição e instalação de Mantas Térmicas, coberturas e respetivos enroladores no âmbito do projeto Retaler II, e aprovação das peças (caderno de encargos e convite). Piscina Municipal de Campo Maior, Piscina Municipal de Gavião e Piscina Municipal de Sousel. Coloca-se à consideração dos membros do Conselho Executivo apresentação de convite à empresa VFA – Valter Ferreira Arcanjo, Lda, com um valor base de 13.500,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

4.10.- Ajuste Direto 30SCICC/2013 - Aquisição de Medidores de Fluxo de Combustível - Caudalímetros e Dispositivos de Controlo Remoto (RETALER II) – Abertura de procedimento; Propõe-se a abertura do procedimento por ajuste direto para aquisição de Caudalímetros e respetivos dispositivos de controlo remoto, no âmbito do projeto Retaler II, e aprovação das peças (caderno de encargos e convite). Municípios envolvidos – Avis, Gavião, Marvão, Portalegre e Sousel. Coloca-se à consideração dos membros do Conselho Executivo apresentação de convite à empresa Tecnisis – Técnicas de Sistemas Industriais, Lda, com um valor base de 21.900,00€, acrescido de IVA à taxa legal em vigor.

5 – Deliberar sobre recursos humanos 5. 1 5 – Deliberar sobre recursos humanos 5.1.- Apresentação de Candidatura ao IEFP para contratação de estágios – jovens licenciados.

6. – Outros Assuntos 6.1. - Acordo de colaboração no âmbito da candidatura dos EPI’s; Tem como objetivo definir as bases de uma relação institucional que permita a cooperação entre a CIMAA e os Municípios, no desenvolvido da Operação: Aquisição de equipamentos individuais de Proteção Civil de combate a incêndios em meio natural. Municípios: Garantir a comparticipação nacional – 7,5%; Boa execução da ação/investimento; fixação de placa de identificação do Material cedido com os respetivos logomarcas de acordo com a legislação.

6.2. – Autorização para submissão de candidatura do Plano de Promoção da Eficiência no Consumo de Energia Elétrica (PPEC) 2013 – 2014 – para ratificar; A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos lançou em 2006 o programa – Plano de Promoção de Eficiência no Consumo de Energia Elétrica. Promoção de medidas que visam melhorar a eficiência de consumo de energia elétrica, através de ações empreendidas por promotores elegíveis; A CIMAA recebe a resposta de entidade elegível no dia 9 de maio; Prazo de submissão de candidatura – 15 de maio. Desta forma coloca-se à consideração dos membros do Conselho Executivo a ratificação da autorização de submissão da candidatura, que foi articulada com a Areanatejo, e tem como objetivo a melhoria da eficiência energética da iluminação pública , tendo em conta a instalação de armários com regulação de fluxo luminoso (continuidade do ILUPUB). Caso a candidatura seja aprovada, setembro 2012, a CIMAA notificará os Municípios – caso não exista interesse a CIMAA poderá abdicar da candidatura

6.3. - 104º Convenção de Rotary International – Proposta de representação/participação conjunta do território do Alto Alentejo; 23 a 26 de junho de 2013, em Lisboa; Participação de cerca de 25.000 pessoas – 160 países; Objetivo de juntar representantes de todos os clubes do mundo para sessões de trabalho e jornadas de companheirismo; Ocupará dois pavilhões da Feira Internacional de Lisboa (FIL) – 20.000 metros quadrados; Através dos materiais/produtos promocionais, o nome e a imagem da nossa região vão chegar diretamente a um universo de mais 25.000 profissionais internacionais; Envolvimento dos principais membros de comunicação;

6.3. - 104º Convenção de Rotary International – Proposta de representação/participação conjunta do território do Alto Alentejo; Tendo em conta a amplitude desta iniciativa e consequente oportunidade de promoção do nosso território, entende-se ser de extrema importância associar a CIMAA à mesma, propondo-se assim, a colaboração entre todos, os 15 municípios, a CIMAA, a Areanantejo e a APDD, para a representação do Alto Alentejo Municípios envolvidos – Alter do Chão, Castelo de Vide, Elvas, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor e Sousel, bem a Areantejo. Coloca-se à consideração dos membros do Conselho Executivo autorização da participação/representação conjunta com o aluguer de um espaço ilha, com 108 metros quadrados, com um custo total de €8.600,00 (IVA incluído).

6.4. – Proposta de inscrição na Associação Portuguesa de Corredores Verdes; A proposta de inscrição da CIMAA na APCV predente justamente concretizar um primeiro passo para o desenvolvimento e sucesso de todo o projeto PROVERE (Ecopistas); Coloca-se à consideração dos membros do Conselho Executivo aprovação da inscrição, pela experiência e Know-how que detêm nesta temática, importante para atingirmos uma oferta consistente em termos de Turismo Ativo e da Natureza, Turismo Rural, Ecoturismo e Turismo Cultural; Custo anual desta inscrição é de 120,00€.

6.5. - Apresentação do Canal MEO do Alto Alentejo;

7. – Adenda à evolução do contrato de subvenção global ao QREN 7.1. - Análise de mapa global

8. - Situação Financeira: 8.I. - Mapa de Quotizações;