REDE DE PROTEÇÃO À

MISSÃO Proteger a saúde da mãe e da criança promovendo a excelência da atenção materno-infantil

Cartão SPTrans Mãe Paulistana

Cartão SPTrans Mãe Paulistana O que é? benefício oferecido pelo Programa Mãe Paulistana = transporte público gratuito durante o pré-natal e primeiro ano de vida do bebê.

Cartão SPTrans Mãe Paulistana OBJETIVOS Estimular a adesão precoce e a continuidade da assistência pré-natal Eliminar as dificuldades de transporte como barreira para acesso aos serviços de saúde Ampliar a cobertura do pré-natal Facilitar o acesso aos serviços de saúde nos diferentes pontos de assistência (consultas e exames)

Cartão SPTrans Mãe Paulistana Legislação: LEI Nº 13.211, 13 DE NOVEMBRO DE 2001: Artigo 5º: São benefícios garantidos às participantes do Programa de Proteção da Saúde da Gestante e do Recém-Nascido, durante o período do tratamento: II - concessão de isenção de pagamento de tarifa no sistema de transporte coletivo operado pela São Paulo Transportes S/A, incluindo linhas dos sistemas executivos, microônibus e lotações;

Cartão SPTrans Mãe Paulistana DECRETO Nº 42.135, DE 25 DE JUNHO DE 2002 Art. 6º - O benefício a que se refere o item II do artigo 5º dar-se-á por intermédio do fornecimento, por SMS, de passes de ônibus para ida e retorno às consultas do pré-natal ou intercorrências relacionadas à gestação.

Cartão SPTrans Mãe Paulistana DECRETO Nº 46.966, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2006 Art. 2º... IV - toda gestante terá direito a transporte público gratuito durante a gravidez, conforme previsto no inciso II do artigo 5º da Lei nº 13.211, de 2001, incluindo o primeiro ano de vida da criança para acesso aos serviços de saúde.

Situação Atual 227.146 cartões produzidos (até agosto/2008) Grande variedade de processos de trabalho Processo de cadastro e pagamento dos cartões centralizado nas Coordenadorias 47% das mães entrevistadas nas maternidades declaram não possuir o cartão

DESAFIOS Ampliar o acesso ao benefício Homogeneizar processos Melhorar o controle

SITUAÇÃO ATUAL UBS UBS UBS COORDENADORIA UBS UBS UBS CRÉDITOS

NOVO FLUXO SENHA ÚNICA UBS LOJA VIRTUAL UBS UBS UBS UBS UBS CRÉDITOS COORDENADORIA UBS CRÉDITOS

NOVO FLUXO UBS UBS CADASTRA RECEBE GESTANTES CARTÕES UBS UBS ENTREGA FAZ PEDIDO CRÉDITOS CRS CONFERE E PAGA CRÉDITOS UBS ENVIA E-MAIL CRS Nº PEDIDO

NOVO FLUXO – Principais Mudanças descentralização do processo para as Unidades Básicas de Saúde – UBS. Cada UBS será responsável pelas gestantes vinculadas ao Programa na própria unidade e assim realizarão: o cadastro das novas gestantes (solicitação do cartão SPTrans), solicitação de recargas(créditos adicionais) e de 2ª via. A principal ferramenta para este processo será a Loja Virtual da SPTrans.

NOVO FLUXO – Principais Mudanças As Coordenadorias Regionais de Saúde- CRS serão responsáveis pela aprovação dos créditos concedidos e controle do processo de pagamento dos cartões e dos créditos, através dos procedimentos administrativos.

RESPONSABILIZAÇÃO DAS UBS Formulário: Solicitação de Cartão SPTrans: Parte I – Cadastro Parte II – Unidade de Saúde Parte III – Protocolo Parte IV – Recibo de entrega participação da gestante: assinatura cadastro protocolo pedido assinatura recibo de entrega

RESPONSABILIZAÇÃO DAS UBS

RESPONSABILIZAÇÃO DAS UBS Incentivo ao uso do CPF da gestante Situação atual: META = 10 %

RESPONSABILIZAÇÃO DAS UBS Preenchido pelo Prof de Saúde Preenchido pelo ATA/AGPP no momento do cadastro na Loja Virtual

RESPONSABILIZAÇÃO DAS UBS

RESPONSABILIZAÇÃO DAS UBS Formulário solicitação créditos adicionais Formulário Orientações Gestante

RESPONSABILIZAÇÃO DAS UBS Instrumentos de Controle

RESPONSABILIZAÇÃO DAS UBS Instrumentos de Controle

RESPONSABILIZAÇÃO DAS UBS Instrumentos de Controle

O PAPEL DE CADA UM: Produzir cartões e processar créditos Usar corretamente os cartões para acesso aos serviços de saúde Identificar gestantes Todas tem direito! Cadastrar as gestantes UBS COORDENADORIA Processar e pagar os cartões e os créditos

FECHAMEMENTO MENSAL Primeiro dia útil - memorando p/CRS com: Nº Cadastros iniciais (papel) Nº Cadastros Loja Virtual Nº Cadastros confirmados na Loja Virtual Nº Cartões entregues SPTrans Nº Cartões Recebidos na Loja Virtual Nº Solicitações dos créditos iniciais Loja Virtual Nº pagamentos confirmados Nº Cartões entregue para gestantes/mães

FECHAMEMENTO MENSAL Primeiro dia útil - memorando p/CRS com: Planilha consolidada e assinada por gerente e ATA: cadastros Planilha consolidada e assinada por gerente e ATA: créditos adicionais Romaneios vistados