MARCO REGULATÓRIO DO SETOR ELÉTRICO BRASILEIRO Christiano Vieira da Silva Assessor da Diretoria da ANEEL Foz do Iguaçu 29/08/2011

Objetivos Eficiência econômica Modicidade tarifária Preços estáveis no curto prazo Atração de investimentos privados Garantia de suprimento Confiabilidade e qualidade

Estrutura Institucional do Setor Elétrico CONSUMIDORES Congresso Nacional Presidência da República Políticas CNPE / MME Regulação e Fiscalização AGÊNCIAS ESTADUAIS ANEEL ANP G CONSELHOS DE CONSUMIDORES T Mercado CCEE ONS Entidades de Defesa do Consumidor D SDE / MJ CADE – SEAE C SNRH, MMA, ANA e CONAMA Agentes Institucionais EPE Eletrobrás Concessionárias BNDES

Marco Legal e Regulatório Constituição Federal (art. 175) Lei 8.631: Fixa níveis taifários; Extingue o regime receita garantida Lei 9.074: Concessão dos Serviços de Eletricidade Lei 9.478: CNPE and ANP ANEEL funcionando ... ... 1988 1993 1995 1996 1997 ... J F M A M J J A S O N ............... D ... J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D Lei 8.987: Concessão de Serviços Públicos Lei 9.427: ANEEL Decreto 2.335: ANEEL Lei 9.648: Operador do Mercado e Operador do Sistema Lei 10.433 MAE regulado pela ANEEL 1998 1999 2000 2001 2002 J F M A S O N D 2004 J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D Acordo de Mercado Regras Inicias MAE auto-regulado Lei 10.438 Lei 10.848: Novo modelo institucional Liquidação Parcial (50%) do acumulado de 25 meses de negócios

Diferentes Estruturas para o Setor Modelo 1 – Estrutura Vertical (A) Concessionário Desverticalizado (B) Gerador/Distribuidor separados Geração Geração Transmissão Transmissão Suprimento entre Concessionários Distribuição Distribuidor Características básicas: (A) Uma só empresa verticalizada; ou (B) Várias empresas verticalizadas e estatais Coordenação central da operação e expansão Se estatal, não necessita de agência reguladora Baixo custo de transação Normalmente aplica-se o custo do serviço Pode ser ineficiente e sem incentivos a novas tecnologias Consumidor Consumidor Suprimento de Energia Fluxo de Energia Intra Concessionário

Diferentes Estruturas para o Setor Modelo 2 – Comprador Único (A) Variante Desagregada (B) Variante Integrada PIE PIE PIE PIE Geração Própria PIE COMPRADOR ÚNICO COMPRADOR ÚNICO DISCO DISCO DISCO DISTRIBUIÇÃO Características básicas Uma só empresa adquire toda a energia que pode ser produzida; Geradoras concorrem para vender ao comprador único Pode existir segmentos regulados e não regulados Comprador único pode ser também o proprietário e ou operador da rede de transmissão Seus leilões de compra podem determinar a expansão da geração Redes permanecem com monopólios naturais Livre acesso às redes para as usinas Mercado spot com preço definido pelo custo marginal de operação Integração horizontal: segmento da rede de transmissão Agência Reguladora independente Grande poder de decisão no comprador único Expansão e operação podem não ser ao menor custo Consumidor Consumidor Consumidor Consumidor Consumidor Suprimento de Energia Fluxo de Energia Intra Concessionário

Diferentes Estruturas para o Setor Modelo 3 – Competição no Atacado PIE PIE PIE PIE PIE Rede de Transmissão MERCADO ATACADISTA DISCO Características básicas Pode existir segmentos regulados e não regulados Competição na geração e na comercialização Redes permanecem com monopólios naturais Livre acesso às redes Obrigatória a desverticalização Mercado spot coincide com o Mercado Atacadista Livre a negociação para contratos de longo prazo Preço spot normalmente definido por oferta de preço Preço spot pode ser uniforme ou discriminatório Não é compulsória a participação de consumidores livres Integração horizontal: segmentos de rede ISO, Operador do Mercado e Agência Reguladora são independentes Grande Consumidor DISCO Grande Consumidor Consumidor Consumidor Venda de Energia

Diferentes Estruturas para o Setor Modelo 4 – Competição no Varejo PIE PIE PIE PIE PIE Rede de Transmissão MERCADO ATACADISTA Comercializador DISCO/ Comercializador Comercializador DISCO/ Comercializador Comercializador Rede de Distribuição MERCADO VAREJISTA Características básicas Pode existir segmentos regulados e não regulados Competição na geração e na comercialização Redes permanecem com monopólios naturais Livre acesso às redes Obrigatória a desverticalização Mercado spot coincide com o Mercado Atacadista Livre a negociação para contratos de longo prazo Preço spot normalmente definido por oferta de preço Preço spot pode ser uniforme ou discriminatório Todos os consumidores escolhem de quem comprar energia Integração horizontal: segmentos de rede ISO, Operador do Mercado e Agência Reguladora são independentes Consumidor Consumidor Consumidor Consumidor Consumidor Venda de Energia Venda Direta

Modelo Comprador único Modelo Brasileiro (Lei 10.848/04) Gerador Gerador Gerador Gerador incentivado Leilões Regulados Modelo Comprador único Mercado livre Distribuidor Distribuidor Comercializadores Tarifa Regulada Preços de mercado Consumidores cativos Consumidores cativos Consumidores livres Consumidores livres e especiais

Modelo Brasileiro (Lei 10.848/04) Ambiente de Contratação Regulada (ACR) competição pelo mercado Ambiente de Contratação Livre (ACL) competição no mercado Contratação de Longo Prazo – 100%

Contratação Bilateral Livremente Negociada (ACL); Resultado de Leilões (ACR); Empresas com mercado < 500 GWh/ano; Geração Distribuída; e Outros.

Requisitos Gerais Lastro para a venda de energia e potência Garantir 100% dos contratos; Lastro para consumo Cobertura contratual para 100% da carga; Distribuidoras (ano civil) Consumidores Livres (acumulado últimos 12 meses) Registro dos Contratos;

Comercialização no ACR Contratação mediante leilões Energia existente; Energia nova; Exceções Proinfa; Itaipu e contratos anteriores à Lei. Chamada pública para geração distribuida Limitado a 10% da carga; Conectado diretamente a rede de distribuição; Fontes elegíveis Hidro: capacidade instalada menor ou igual 30MW; Termo: eficiência energética superior a 75%, exceto biomassa e résíduos de processo

Comercialização no ACL Contratação bilateral livremente negociada Vendedores Geradores, comercializadores, importadores de energia elétrica Compradores Geradores, comercializadores, exportadores de energia elétrica, consumidores livres e especiais Vendedores sob controle estatal Leilões, chamadas ou ofertas públicas Requisitos Transparência, publicidade e garantia de acesso a todos os interessados

Comercialização no Curto Prazo Mercado de diferenças Diferenças liquidadas com base no PLD Preço de liquidação de Diferenças PLD mínimo e máximo Regras e procedimentos de comercialização

Definido pela Distribuidora Definido pela Distribuidora Oportunidades de Contratação no ACR Início de Suprimento Duração do Contrato Fontes Alternativas 1 a 4 anos De 10 a 30 anos Energia de Reserva Definido em Portaria Específica Até 35 anos Leilões Energia Existente A-1 Ano seguinte De 5 a 15 anos Energia Nova A-3 3 anos De 15 a 30 anos Energia Nova A-5 5 anos De 15 a 30 anos Geração Distribuída Definido pela Distribuidora Definido pela Distribuidora Chamada Pública UEE, Biomassa e PCH 2006 a 2008 20 anos PROINFA* 1ª ETAPA Fonte: SRG/ANEEL

Benefícios dos Leilões Facilitam a expressão do valor econômico Alocação justa, objetiva e transparente Encorajam a entrada de participantes sérios e qualificados Mecanismo eficiente de descoberta de preço Minimizam custos regulatórios e administrativos

Transmissão MME determina a expansão a partir dos estudos realizados pela Empresa de Pesquisa Energética – EPE e pelo ONS EPE realiza os estudos de planejamento da expansão (longo prazo: 3-10 anos) ONS realiza os estudos de planejamento da operação (curto prazo: até 3 anos) A partir do planejamento aprovado, a ANEEL executa Leilões Autorizações

Transmissão Novas instalações Concessão Leilão: vencedor - o que aceitar menor receita anual Reforços em instalações existentes Autorização ANEEL estabelece a receita anual utilizando custo padrão

Tarifas de Fornecimento de Energia Elétrica As tarifas fixadas para a concessionária de distribuição devem assegurar a oferta de um serviço de qualidade e receita suficiente para remunerar os investidores pelos investimentos prudentes.  Tarifa de Fornecimento Compra de Energia + Custo de Transmissão + Custos de Distribuição + Encargos Setoriais

Processo Tarifário Revisão Tarifária Periódica das Transmissoras 22 Concessionárias (Públicas ou Privadas) Linhas de Transmissão acima de 230 kV : “Rede Básica” Processo ocorre a cada 4 anos Revisão Tarifária Periódica das Distribuidoras e Reajuste Anual 63 Concessionárias (Públicas ou Privadas) 31 (52) Cooperativas Revisão Tarifária Periódica: em média 4 anos/ análise de todos os custos Reajuste Tarifário Anual: Contrato de concessão define precisamente a fórmula do reajuste / Custos gerenciáveis + custos da distribuição(RPI – X) Equipe ANEEL: 35 Especialistas e Analistas (Economistas, Engenheiros e Advogados)

Tarifas Médias de Fornecimento (US$/MWh) Tarifa de Fornecimento  ( 44% G ) + ( 9% T )+ ( 36% D ) + ( 11% ES) Consumidores Centro-Oeste Nordeste Norte Sudeste Sul Média Residencial 163,03 158,84 165,26 171,23 159,21 166,18 Industrial 115,91 116,88 133,71 134,03 118,17 125,87 Comercial 152,31 163,91 171,36 156,67 143,88 155,88 Rural 114,48 119,61 124,35 113,54 93,41 107,28 Instituições Públicas 154,69 178,66 183,56 181,77 155,81 175,25 Iluminação Pública 88,04 98,38 96,55 93,34 81,71 92,26 Serviços Públicos 100,35 109,74 116,69 119,23 106,24 113,43 Rural – Aquicultura 133,88 109,98 134,65 107,31 42,66 105,01 Rural – Irrigação 98,88 71,98 95,61 130,15 77,49 85,40 141,53 155,31 153,33 131,71 146,10 US$ 1 = R$ 1,80

SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J” Muito Obrigado! SGAN – Quadra 603 – Módulos “I” e “J” Brasília – DF – 70830-030 TEL. 55 (61) 2192 8600 Ouvidoria: 167 www.aneel.gov.br