24/08/12

Lei do Bem e Estatísticas de Inovação e Apoio do Governo Objetivo: Exposição geral dos incentivos à inovação tecnológica da Lei 11.196/05 (Lei do Bem) e apresentação das estatísticas da Pesquisa Inovação Tecnológica do IBGE (PINTEC).

Principais Incentivos à Inovação Evolução recente - Marco Regulatório

Lei 11.196/05 - Lei do Bem A Lei 11.196 de novembro de 2005, conhecida por Lei do Bem, define incentivos à inovação tecnológica em seu Capítulo III. A Lei do Bem apoia a inovação e a pesquisa científica e tecnológica através de: Subvenção econômica à remuneração de pesquisadores (mestres e doutores) que tenham vínculo empregatício com empresas presentes no Brasil. Dedução sobre o lucro líquido de gastos realizados, no período considerado, com pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica. Depreciação integral para máquinas e equipamentos destinados à P,D&I Redução de 50% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente sobre máquinas, equipamentos e instrumentos adquiridos para a realização de P,D&I. Redução da alíquota de IRRF sobre remessas enviadas ao exterior com a finalidade de registro ou manutenção de marcas e patentes.

Pesquisa Inovação Tecnológica - PINTEC Objetivo: Construção de indicadores setoriais, nacionais e regionais das atividades de inovação tecnológica nas empresas brasileiras, e de indicadores nacionais das atividades de inovação tecnológica nas empresas de serviços selecionados (edição, telecomunicações e informática) e de Pesquisa e Desenvolvimento - P&D, compatíveis com as recomendações internacionais em termos conceitual e metodológico.

Pesquisa Inovação Tecnológica - PINTEC A inovação de produto e processo é definida pela implementação de produtos (bens ou serviços) ou processos novos ou substancialmente aprimorados. A implementação da inovação ocorre quando o produto é introduzido no mercado ou quando o processo passa a ser operado pela empresa.

Pesquisa Inovação Tecnológica - PINTEC A PINTEC considera como investimentos em atividades inovativas dispêndios referentes à: P&D interna; Aquisição de P&D externa; Aquisição de máquinas e equipamentos; Treinamento; Aquisição de conhecimentos externos; Projetos industriais e outras preparações técnicas; e Introdução de inovações tecnológicas no mercado.

Pesquisa Inovação Tecnológica - PINTEC Empresas pesquisadas e parcela de empresas que implementaram inovações - Indústria

Pesquisa Inovação Tecnológica - PINTEC Distribuição dos dispêndios com inovação

Pesquisa Inovação Tecnológica - PINTEC Apoio do Governo 38.299 30.378 28.036 Empresas que implementaram 22.698 inovações Empresas que implementaram inovações e receberam apoio do governo 22,8% 19,2% 18,7% 16,9% 2000 2003 2005 2008 Fonte: PINTEC/IBGE

Pesquisa Inovação Tecnológica - PINTEC Apoio do Governo – Metalurgia Entre 2003 e 2008, a parcela de empresas inovadoras deste setor que recebeu apoio do Governo para inovar passou de 12,2% para 17,7%. No mesmo período, entre as empresas do setor que implementaram inovações, a parcela daquelas que auferiu apoio do Governo para P&D passou de 15,5% para 23,0%.

Pesquisa Inovação Tecnológica - PINTEC Pessoas ocupadas em atividades de P&D em empresas que realizam P&D interna – Indústria – a média passou de 6, em 2000, para 11, em 2008.

Lei do Bem Empresas usuárias da Lei do Bem - Evolução

Lei do Bem Empresas usuárias da Lei do Bem - Setores Fonte: MCTI

Metalurgia Entre as empresas do setor que responderam à PINTEC-2008, apenas três fizeram uso de subvenção econômica à P&D e à inserção de pesquisadores. Nenhuma delas informou solicitação de depósito de patente.

Karina Pereira Vieira – karina.vieira@ibge.gov.br Graduação em ciências econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais, UFMG e mestre em economia pelo Cedeplar/UFMG, com diversos artigos publicados sobre o tema de Inovação Tecnológica. Atuo na área de Pesquisas Econômicas na Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Ampla experiência em Consultoria Econômica: atuei como analista na Tendências Consultoria Integrada antes de ingressar no setor público.