Contrato Padrão - Visão do Usuário

COTRATO PADRÃO – 48H O Contrato Padrão é um contrato de Sociedade Ltda, simplificado, contendo cláusulas padronizadas, exigidas pelo Código Civil, integrado a um processo de registro e legalização de empresas, também simplificado, que possibilita a formalização de empresas em apenas 48 horas. COMO FUNCIONA? O usuário realiza a Consulta de Viabilidade e recebe a resposta se nome que deseja está disponível e se a atividade pode ser exercida no endereço onde pretende instalar a empresa. No caso de consultas de viabilidade DEFERIDAS (para nome e endereço), recebe também a informação de que se enquadra nos requisitos e que, se desejar, pode optar pelo Contrato Padrão. Em caso positivo, deve entrar no Portal do Empreendedor e assinalar, no local próprio, que quer usar o contrato padrão para formalizar sua empresa.

ATUAÇÃO DO USUÁRIO – PARTE I Realiza a consulta de viabilidade para verificar se nome que deseja está disponível e se a atividade pode ser exercida no endereço onde pretende instalar a empresa; Recebe a resposta da Consulta de Viabilidade. No caso de consultas de viabilidade DEFERIDAS (para nome e endereço), juntamente com a informação de que se enquadra nos requisitos e, se desejar, pode optar pelo Contrato Padrão; Aceita Termos do Contrato Padrão; Imprime Termo de Aceite do Contrato Padrão; Insere seus dados no site do Contrato Padrão.

O empreendedor/usuário pode acessar o Portal de Serviços da JCDF para gerar o Contrato Padrão por dois caminhos: 1º CAMINHO: Site da JCDF (www.jcdf.gov.br)

A partir do deferimento da Consulta de Viabilidade e do recebimento da informação de que atende aos requisitos estabelecidos, o empreendedor/usuário pode acessar o Portal de Serviços da JCDF para gerar o Contrato Padrão por dois caminhos 2º CAMINHO: Site do Portal do Empreendedor (www.portaldoempreendedor.gov.br)

Ao clicar em Sociedade Ltda , aparecerá o local para acessar o Portal de Serviços da JCDF.

Informe o número de seu CPF e a senha para acessar a opção do Contrato Padrão. OBS.: caso seja seu primeiro acesso, efetue seu cadastro, clicando no botão azul ao lado.

Na tela de Serviços Disponíveis, clique no ícone do “Contrato Padrão”.

Na tela de Serviços Disponíveis, clique no ícone do “Gerar Novo Contrato Padrão”

Na aba FCN, preencha os “ Dados da Natureza Jurídica e Ato” e os números da “Consulta de Viabilidade”, “Cadsinc-Recibo” e “Cadsinc-Identificador” e clique no botão “Avançar”.

Aparecerá a mensagem: “ Processo Jxxxxxxx criado com sucesso” Aparecerá a mensagem: “ Processo Jxxxxxxx criado com sucesso”. Na aba MATRIZ, preencha os Dados da Empresa.

Complete a página com os dados referentes ao Endereço, Objeto Social e Atividades Econômicas da empresa.

Aparecerá a mensagem “ Registro atualizado com sucesso” Aparecerá a mensagem “ Registro atualizado com sucesso”. Para incluir os Sócios e Administradores da empresa na aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR” basta clicar no botão “Incluir” e preencher os dados .

Continue preenchendo os dados solicitados na aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR” Continue preenchendo os dados solicitados na aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR”. referentes ao Tipo de Pessoa, Sócio e Administrador Pessoa Física.

Conclua o preenchimento da aba “SÓCIO/ADMINISTRADOR“ com os dados referentes aos Dados do Sócio, Dados do Administrador, País do Endereço e Endereço Brasil. OBS.: para adicionar representantes legais, clique no link. Para finalizar clique no botão GRAVAR.

Aparecerá a mensagem: “Registro criado com sucesso” Aparecerá a mensagem: “Registro criado com sucesso”. Depois de conferir a Lista de Sócios e Administradores Cadastrados, basta clicar no botão “Avançar” para gerar o Contrato Padrão. OBS.: é necessário que você inclua, pelo menos, dois sócios.

Aparecerá a mensagem: “ FCN finalizada com sucesso” Aparecerá a mensagem: “ FCN finalizada com sucesso”. Imprima o contrato padrão, e os documentos abaixo, providencie as assinaturas, pague a DARF e se dirija à JCDF (Junta Comercial do DF) para dar entrada no processo.

Para imprimir ou visualizar o Contrato Padrão gerado clique nos botões conforme abaixo.

Modelo do Contrato Padrão

Para qualquer alteração ou reimpressão de documentos, clique no ícone “Abrir Contrato Padrão”.

Digite o Número do Processo e clique no ícone “Abrir”.

Para reimprimir os documentos basta clicar no link “Clique Aqui”.

Para realizar qualquer alteração, clicar no ícone “Alterar “.

ATUAÇÃO DO USUÁRIO – PARTE II Recebe e-mail informando da formalização com os números NIRE, CNPJ, IE e Alvará; Entra no site da AGEFIS e baixa o boleto da Taxa de Funcionamento de Estabelecimento – TFE Paga o boleto gerado; Leva boleto pago na Agencia da AGEFIS no SHN, Qd 02, Bloco K para pegar nada consta; Tira cópia do boleto pago; Leva Nada Consta original e boleto pago, com respectiva cópia, para retirar seu processo na JCDF; Retira seu processo na JCDF; Vai até a RA pegar alvará impresso, após 30 dias.