SEMINÁRIO: POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA POLÍTICAS PÚBLICAS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA: Trajetória, Características, Conteúdo e Estratégias de Institucionalização

TRAJETÓRIA ANOS 90 – INICIATIVAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS - CRIAÇÃO DA REDE DE GESTORES DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE FOMENTO A ECONOMIA SOLIDÁRIA 2003 – CRIAÇÃO DA SECRETARIA NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA 2006 – INSTALAÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE ECONOMIA SOLIDÍARIA 2006 – REALIZAÇÃO DA I CONAES 2010 – REALIZAÇÃO DA II CONAES

TRAJETÓRIA – 3 MOMENTOS... 1o momento (2003 a 2006) o desafio principal era : - divulgação / visibilidade da proposta da Economia Solidária na sociedade como um todo - inserção do tema de forma afirmativa na pauta do Governo Federal. 2º momento (2007 a 2010): - influências para o processo de institucionalização da Política; - ampliação das ações finalísticas como Assistência Técnica; Organização Local/ Territorial/ Setorial (redes e cadeias produtivas); Comercialização/Comércio Justo e Solidário; Incubação de empreendimentos; Finanças Solidárias; etc.

TRAJETÓRIA 3o momento (2011 a 2014): Afirmação da Economia Solidária como estratégia para Desenvolvimento Sustentável (demandas expressas na IV Plenária de Economia Solidária; I CDRSS; II CNAES) PL da Economia Solidária. Fortalecimento do Pacto Federativo como caminho pra ampliar processos de institucionalização da Política Pública de Economia Solidária. A adoção da Abordagem Territorial como caminho (PPA 2012-2015).

FINALIDADES DA POLÍTICA– II CONAES A Política Economia Solidária com suas diretrizes, princípios e objetivos deve se integrar às estratégias gerais de desenvolvimento territorial sustentável do País e aos investimentos sociais e de fomento ao desenvolvimento. Sua finalidade é promover a economia solidária na agenda de desenvolvimento do País através: Do reconhecimento das atividades econômicas autogestionárias, Do incentivo aos empreendimentos econômicos solidários em todos os setores (incluindo incentivos fiscais), da criação de novos grupos, do fortalecimento dos já existentes, e Da integração de empreendimentos e empreendedores em redes e cadeias solidárias de produção, comercialização e consumo de bens e serviços, assegurando o direito ao trabalho associado

CARACTERISTICAS É parte da construção de um Estado Republicano e Democrático que reconhece a existência de sujeitos sociais historicamente organizados, porém excluídos; Um direito de cidadania, de acesso a novas formas de produção, reprodução e distribuição social baseadas na associação e cooperação; Possibilita o acesso a bens e recursos públicos para o desenvolvimento destas novas formas de organização. Uma política de desenvolvimento territorial sustentável, com participação democrática comunitária e popular; Não relegada às políticas de corte assistencial ou compensatório, e sim, integrada a estas, como alavanca emancipatória para seus beneficiários.

EIXOS DE ATUAÇÃO 1. RECONHECIMENTO LEGAL – ASSEGURAR DIREITOS (LEGISLAÇÃO) 2. ACESSO AO CONHECIMENTO Informação Formação Incubação Assessoramento Técnico Tecnologia Social 3. CRÉDITO E FINANÇAS SOLIDÁRIAS Linhas de crédito adequadas a ES Promoção das Finanças Solidária ( Fundos Rotativos, Bancos Comunitários, Cooperativas de Crédito 4. ACESSO AOS MERCADOS Mercado tradicional Mercado Institucional e Governamental Mercado Solidário (Feiras, Pontos e Redes de Comercialização, Comércio Justo e Consumo Solidário).

CARACTERÍSTICAS GERAIS Participação da sociedade civil e movimento social (de baixo para cima) Intersetorialidade Diversidade na alocação setorial (não há definição única do lugar institucional Política de Governo (baixa institucionalização)

ESTRATÉGIAS DE INSTITUCIONALIZAÇÃO Definição de diretrizes e concepções Definição do lugar institucional (órgão responsável e estrutura de gestão) Instituir mecanismos da intersetorialidade Instituir mecanismos de participação e controle social (Conselhos e Conferências) Definição dos instrumentos para execução das políticas e parcerias Garantir institucionalidade (Legislação) Construir um Sistema Nacional

POR QUE UM SISTEMA NACIONAL? I. Formular, implantar e garantir a execução da política nacional de economia solidária, respeitando as especificidades locais, regionais e estaduais; II. Estimular a integração dos esforços entre os entes federativos e entre governos e Sociedade civil, incentivando a criação de fóruns territoriais e municipais; III. Promover o acompanhamento, o monitoramento, pesquisa e a avaliação permanentes da política de economia solidária.

INICIATIVAS ADOTADAS PL da Economia Solidária via CNAES Apoio a campanha do PL de iniciativa popular Inserção da Economia Solidária no PPA 2012-2015 num programa que articula ações de Desenvolvimento Regional e Desenvolvimento Territorial Sustentável. Inserção de iniciativas de Economia Solidária em outraos Programas Ampliação dos canais de participação de governos estaduais e municipais na rede de parceiros da SENAES (editais específicos). Proposição de parcerias a partir de “projetos territoriais” (Ações Integradas em Economia Solidária para o Desenvolvimento Local e Territorial).

INICIATIVAS ADOTADAS Desenho mais harmônico da chegada e implementação da política a partir de 4 eixos : EIXO 1 – ORGANIZAÇÃO SOCIOCOMUNITÁRIA EIXO 2 – FORMAÇÃO E ASSESSORIA TÉCNICA EIXO 3 – INVESTIMENTOS E FINANÇAS SOLIDÁRIAS EIXO 4 – ORGANIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO SOLIDÁRIA. Chamadas públicas específicas para Plano Brasil Sem Miséria. Possivelmente chamadas semelhantes (conjunto de ações integradas) para sociedade civil organizada. Fortalecimento dos mecanismos de participação e controle social (Conselhos, Fóruns, etc).