XXIX Congresso Nacional de Secretarias Municipais de Saúde Desafios para gestão municipal do SUS Arthur Chioro Secretário de Saúde de São Bernardo do Campo Presidente do Cosems-SP

Sistema Único de Saúde Financiamento Federal Modelo de Modelo Atenção de Gestão Financiamento Estadual Financiamento Municipal

A Secretaria Municipal de Saúde Comando Único: A Secretaria Municipal de Saúde é o órgão de gestão do SUS Responsabilização Municipal envolve a totalidade das ações e de serviços de atenção à saúde no âmbito do SUS Sistemas Municipais como Sub Sistemas da rede do SUS

Ação política do gestor: garantir a implantação das diretrizes gerais da política de saúde representar o governo municipal e, em especial a secretaria de saúde articular o setor saúde com os outros setores da administração para o desenvolvimento de políticas intersetoriais que dizem respeito à saúde e a qualidade de vida: educação, saneamento, meio ambiente, trânsito, segurança, etc

Ação política do gestor: envolver a comunidade a fim de assegurar sua participação democrática nas decisões que lhe dizem respeito manter relações com outras esferas de governo e outros órgãos e entidades. compromisso com a defesa da vida e a cidadania

Ação técnico-administrativa: lidar com as questões relacionadas ao planejamento, administração, organização e o financiamento dos serviços de saúde planejar e coordenar a política de desenvolvimento de recursos humanos (profissionais de saúde) controlar, supervisionar, fiscalizar as ações de saúde desenvolvidas no município (e não somente na rede municipal)

Funções do Ministério da Saúde Formulação de Políticas e Planejamento Financiamento Coordenação, Regulação e Avaliação Prestação de Serviços apenas em caráter de exceção

Funções das Secretarias Estaduais de Saúde Formulação de Políticas e Planejamento Financiamento Coordenação, Regulação e Avaliação Prestação de Serviços apenas em caráter complementar

Qual o papel do Estado? Cooperação técnico-financeira Articulação, harmonização e mediação entre os sistemas municipais de saúde (garantindo a regionalização com equidade) Gestão de serviços de abrangência estadual Complementar o papel dos municípios, incentivando e auxiliando-os para que assumam com competência suas responsabilidade

Funções das Secretarias Municipais de Saúde Formulação de Políticas e Planejamento identificação de problemas e definição de prioridades no âmbito municipal Formulação do Plano Municipal de Saúde, Relatório de Gestão Anual, Prestação de Contas Quadrimestrais, SIOPS planejamento e programação de ações e serviços necessários organização da oferta de serviços públicos e contratação de privados (caso necessário)

Funções das Secretarias Municipais de Saúde Financiamento garantia de aplicação de recursos próprios critérios claros de aplicação de recursos federais, estaduais e municipais.

Funções das Secretarias Municipais de Saúde Coordenação, Regulação e Avaliação organização das portas de entrada do sistema estabelecimento de fluxos de referência integração da rede de serviços. articulação com outros municípios para referências regulação e avaliação dos prestadores públicos e privados avaliação dos resultados das políticas municipais Alimentação dos sistemas de informação em saúde avaliação do impacto das ações do Sistema de Saúde sobre as condições de vida e saúde

Funções das Secretarias Municipais de Saúde Prestação Direta de Serviços Papel preponderante execução de ações/prestação direta de serviços gerência de unidades de saúde execução das ações de vigilância à saúde (sanitária, epidemiológica, zoonoses, controle de endemias, etc) contratação, administração e capacitação de profissionais de saúde.

Desafios para a gestão do SUS nos municípios

Complexidade do Contexto Dimensão geográfica do país (8,5 milhões Km²) Grandes diferenças regionais Estrutura econômica-social heterogênea Dimensão populacional As mudanças demográficas e epidemiológicas

IDOSOS NA POPULAÇÃO DUPLICAM de 1990 a 2011 Taxa de mortalidade geral por 100 mil hab. Aumenta: 1990: 56.1 2007: 84.0 Famílias Unipessoais aumentam : 2001.- 9,2 % 2009.- 11,5 % [Carrara, 2012] Fonte: IBGE, Projeção da População do Brasil por Sexo e Idade para o Período 1980-2050 - Revisão 2008

Planejamento e organização do sistema Definição da divisão de responsabilidades entre estados e municípios Integração entre sistemas municipais Planejamento e organização funcional do sistema Enfrentamento da “judicialização” da saúde

Relação paradoxal: coexistência entre autonomia federativa e práticas político-administrativas centralizadoras Pactos federativos de gestão: meros instrumentos burocráticos e com baixa permeabilidade ao controle social Desresponsabilização de gestores no cumprimento das metas e compromissos pactuados

Dimensão da gestão...

A gestão do sistema Qualificação e racionalização da gestão Adequado financiamento do sistema Implantação do Fundo Municipal de Saúde e autonomia para gestão financeira Critérios de alocação de recursos - orientação pelas necessidades da população Regulação do setor privado Análise criteriosa da incorporação tecnológica

Planejamento e organização do sistema Democratização da gestão e instâncias de deliberação e participação Gestão da informação e a democratização do acesso à informação

DESAFIOS Como enfrentar as “poderosas caixinhas” que impregnam o processo de gestão e se reproduzem em todas as esferas de governo?

DESAFIOS Enfrentar o desafio de mudar o modelo jurídico e administrativo das nossas secretarias e não cair do “conto da sereia moderna” ...

Identificar as necessidades da gestão e os vazios assistenciais DESAFIOS A implantação do processo regulatório, com a definição de fluxos e protocolos, Identificar as necessidades da gestão e os vazios assistenciais

DESAFIOS Subordinação de todos os prestadores (estadual sob administração direta ou OSS, universitários, municipal, conveniados e contratados) ao processo de cogestão regional, sem prejuízo do comando único.

Isso requer profunda revisão de métodos e processos de trabalho. DESAFIOS A constituição de um processo dinâmico de monitoramento e avaliação das metas pactuadas. Isso requer profunda revisão de métodos e processos de trabalho.

Dimensão do cuidado...

Acesso e qualificação do cuidado Garantia de acesso qualificado Maior resolutividade e acesso aos serviços

DESAFIOS Superar a herança dos “programas e projetos verticais” e os incentivos específicos (e suas infindáveis portarias) que padronizam um país continental e tão heterogeno...

Como superar a agenda dos prestadores...??? DESAFIOS Gestão orientado para o cuidado ao usuário (em rede) e não pela lógica da oferta de procedimentos e serviços (públicos e privados) Como superar a agenda dos prestadores...???

DESAFIOS Considerar o papel reservado à ATENÇÃO BÁSICA como ordenadora da rede e investir de fato na sua qualificação e valorização

DESAFIOS Priorizar as “redes prioritárias” sem perder a dimensão que outras ações, serviços e linhas de cuidado continuam requerendo processos permanentes de revisão e pactuação

Como produzir a “internalização” do conjunto de mudanças em curso? DESAFIOS Como produzir a “internalização” do conjunto de mudanças em curso? O processo de pactuação das redes prioritárias e dos dispositivos presentes no COAP e nas redes não podem ficar restritos ao gestor e alguns poucos iluminados

DESAFIOS Como integrar à agenda prioritária os temas de proteção, promoção da saúde e da paz, ações intersetoriais e a vigilância em saúde?

Dimensão regional...

DESAFIOS Promover a qualificação dos processos de gestão, nas Regiões de Saúde, enquanto espaço de construção das políticas públicas, na garantia do direito à saúde

DESAFIOS A região de saúde é uma construção política, entre dirigentes de distintas esferas de governo e autônomas. A região de saúde é o espaço de produção da política no âmbito interfederativo e não uma 4ª. esfera de governo

DESAFIOS A superação da fragmentação do sistema por meio da gestão compartilhada entre a SES e os municípios com objetivo de definir as responsabilidades dos entes federados

A implementação do planejamento regional DESAFIOS A implementação do planejamento regional Análise de situação de saúde (Mapa da Saúde) Construção de Planos Municipais, Estaduais e Nacional (ascendentes e integrados) Diretrizes nacionais Diretrizes locorregionais

DESAFIOS A gestão do SUS e regulamentação da 8080 não podem se transformar no império da norma e da burocratização do SUS, mas simplificar a vida, facilitar a organização e garantir a integralidade da saúde

DESAFIOS O aprimoramento das Comissões Intergestores Regional, como mecanismo de governança regional Superar o caráter formal-burocrático dos espaços de gestão intergestores

O MOVIMENTO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DE SAÚDE...

DESAFIOS Fortalecimento do COSEMS e do CONASEMS como legítimos representantes dos municípios e de suas SMS para que possam liderar o processo organizativo do SUS e resguardar os interesses dos municípios

DESAFIOS Participação efetiva dos SMS nas CIR/CGR, nos CG-Redes e na CIB para que não se tornem espaços homologatórios e burocráticos

DESAFIOS Priorizar na agenda tripartite a busca de soluções efetivas para as dificuldades relacionadas à gestão do trabalho em saúde Os municípios isoladamente não têm instrumentos para interferir na gestão do trabalho médico !!!

Dimensão política...

A gestão do SUS requer entendimento do seu caráter republicano, DESAFIOS A gestão do SUS requer entendimento do seu caráter republicano, O SUS é uma política de Estado que não tem dono e não pode se submeter ao jogo partidário e de outros tipos de interesse menores

DESAFIOS Como envolver os prefeitos e nossos governos numa conjuntura política tão adversa? Disputar sentidos: a gestão da saúde é complexa, mas não é um problema sem solução !!!

DESAFIOS Traduzir /decodificar para nossas instâncias governamentais e demais atores sociais o SUS, suas conquistas, desafios, problemas e soluções Lidar com a imprensa e a disputa do imaginário de que a saúde suplementar é solução...

O risco do discurso da eficiência da gestão... DESAFIOS Não podemos esmorecer na luta por mais recursos que nos permita implementar o SUS que a população brasileira necessita O risco do discurso da eficiência da gestão...

DESAFIOS Enfrentar o subfinanciamento da saúde que afeta perversamente os municípios brasileiros e os “efeitos colaterais” da Lei 141

DESAFIOS Enfrentar a renúncia fiscal à saúde suplementar e aos “prestadores estratégicos” A adesão aos planos privados de todas as camadas médias da sociedade e dos trabalhadores sindicalizados

Amarrar no COAP compromissos financeiros dos diferentes entes DESAFIOS Instituir o cofinanciamento das ações e serviços de saúde: os municípios estão esgotados / exauridos !!! Amarrar no COAP compromissos financeiros dos diferentes entes

Mas que não se esgotam aqui... PREOCUPAÇÕES FINAIS... Mas que não se esgotam aqui...

Média complexidade ambulatorial Saúde suplementar e o SUS DESAFIOS É preciso reconhecer que temos um déficit de formulação em áreas estratégicas, tais como: Média complexidade ambulatorial Saúde suplementar e o SUS Gestão do trabalho e educação Integração das vigilâncias

DESAFIOS Como compatibilizar os tempos políticos da ação governamental (entre as distintas esferas de governo) e o dos gestores municipais que efetivamente implementam as políticas de saúde (eleições 2014)?

Apresentar resultados, sim... DESAFIOS Apresentar resultados, sim... Mas como não perder de perspectiva o potencial transformador do SUS enquanto política pública capaz de garantir direitos sociais e a defesa da vida

arthur.chioro@saobernardo.sp.gov.br Obrigado