A HISTÓRIA DO SUS José Ivo Pedrosa Coord. Geral de Apoio à Educação Popular e Mobilização Social Departamento de apoio à Gestão Estratégica e Participativa Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa Ministério da Saúde

A INVENÇÃO DO SUS Reforma Sanitária Universalidade Integralidade Equidade Participação Descentralização Amplo sistema de Seguridade Social Saúde Previdência Assistência Social

OS DESCAMINHOS DO SUS Universalidade – Acesso PSF Precarização Integralidade - Atenção Básica AMC Equidade - financiamento SOCIAL (?) Participação Controle social Conselhos e Conferências Descentralização - NORMAS OPERACIONAIS “caixinhas”

A (RE)INVENÇÃO DO SUS Pacto pela Saúde é um acordo assumido entre os responsáveis pela implementação do Sistema Único de Saúde - secretarias municipais, estaduais, do Distrito Federal e Ministério da Saúde - a fim de garantir avanços na política e na organização do SUS.

POR QUE O PACTO PELA SAÚDE Apesar de alguns avanços, ainda existem problemas gravíssimos a serem enfrentados para melhorar a saúde da população brasileira. Para isto, o Pacto estabelece compromissos e metas a serem cumpridas a fim de enfrentar doenças que podem ser prevenidas, cuidar melhor das pessoas e dar qualidade à vida desta população.

POR QUE O PACTO PELA SAÚDE O SUS apresenta problemas de gestão em todas as esferas de governo que precisam ser superados, para permitir a construção de uma forma de gestão da saúde mais eficiente e eficaz. Para isso, foram estabelecidos e negociados processos que fortalecem o sistema e qualificam a participação popular no SUS.

POR QUE O PACTO PELA SAÚDE E o consenso de que não é possível fazer mudanças na saúde, sem ter uma grande mobilização da sociedade em defesa do direito à saúde e do SUS, frente à ofensiva dos interesses de mercado e do lucro que operam também no campo da saúde.

Marco jurídico-constitucional DIMENSÕES DO PACTO Marco jurídico-constitucional do SUS Pacto pela Saúde Pacto em Defesa do SUS: Pacto pela Vida: Prioridades Pacto de Gestão do SUS:

PACTO DE GESTÃO PACTO EM DEFESA DO SUS PACTO PELA VIDA Reafirmação da fidelidade de todos com o sistema público que garanta a equidade e o acesso universal e a demonstração de que os recursos financeiros existentes são insuficientes para a materialização dos princípios constitucionais. PACTO PELA VIDA Constituído por um conjunto de COMPROMISSOS SANITÁRIOS, que deverão expressar uma prioridade dos três entes federativos, com definição das responsabilidades de cada um. PACTO DE GESTÃO Deverá estabelecer AS RESPONSABILIDADES CLARAS DE CADA ENTE FEDERATIVO de forma a diminuir as competências concorrentes e a tornar mais evidente quem deve fazer o quê, contribuindo com o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária no SUS.

(Compromissos sanitários – objetivos e metas) PACTO PELA VIDA (Compromissos sanitários – objetivos e metas) PRIORIDADES Saúde do Idoso Redução da mortalidade por câncer de colo de útero e de mama Redução da mortalidade infantil e materna Capacidade de respostas a doenças emergentes Promoção da saúde Atenção Básica de Saúde

CONTROLE SOCIAL NO PACTO PELA SAÚDE - participação ampliada da população na política pública de saúde desde sua formulação DO PACTO PELA SAÚDE – Controle social exercido pelo conselho de saúde, utilizando instrumentos e processos legais

CONTROLE SOCIAL NO PACTO PELA VIDA Controle social ampliado – discussão nos coletivos organizados O conselho de saúde discute a qualidade do pré-natal, do parto e do cuidado com as crianças e idosos? Existem grupos organizados de idosos, mulheres? Existe comunicação entre estes grupos e os Conselhos de Saúde? E Comitês de Mortalidade Materna e Infantil? Nos serviços existem atividades voltadas para a saúde do idoso, da mulher e da criança?

Os objetivos do Pacto estão de acordo com as doenças que existem na região, no estado e no município? Que ações devem estar previstas na Política de Promoção da Saúde para contemplar as especificidades próprias do nosso estado e município e as diversidades de nossa população? Como está a implantação da atenção básica no município e sua relação com os demais níveis de atenção à saúde? Que estratégias os coletivos organizados da sociedade podem desencadear para fortalecer as ações do Pacto pela Vida?

INSTRUMENTOS PARA O CONTROLE SOCIAL INSTITUCIONALIZADO DO PROCESSO Um desses instrumentos é a conhecida maneira de ver se o que foi acordado está sendo cumprido. E, não vamos esquecer que o Pacto pela Saúde indica objetivos e metas que podem ser verificadas até por números, que são chamados de indicadores. Por exemplo: segundo o Pacto pela Vida, é preciso diminuir a mortalidade neonatal em 5% no ano de 2007. Este dado as SES e SMS tem por obrigação produzir e manter atualizado. Então é só comparar o que aconteceu em 2005 com o que acontece em 2006, e analisar a diferença.

(Compromissos sanitários – objetivos e metas) PACTO EM DEFESA DO SUS (Compromissos sanitários – objetivos e metas) O compromisso na defesa do SUS exige: 1. que seja retomado o movimento da Reforma Sanitária Brasileira aproximando-a dos desafios atuais do SUS; 2. que sejam criadas oportunidades políticas para a promoção de iniciativas em defesa dos seus princípios centrais; 3. que seja resgatada a relação construída com os movimentos sociais; que se amplie a discussão para fora dos limites institucionais, tendo a promoção da cidadania como estratégia de mobilização social e a saúde como um direito.

4. Um orçamento e financiamento adequado para a saúde trabalhando ativamente pela regulamentação da Emenda Constitucional n.º 29, por meio do Projeto de Lei 01/2003, que prevê a destinação para a saúde de 15% dos recursos municipais arrecadados, 12% dos recursos estaduais arrecadados e 10% dos recursos arrecadados pela União e o que será considerado como investimentos em saúde.

5. Define a responsabilidade sanitária dos gestores do SUS, pautada no compromisso da gestão com as necessidades da população. A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde - instrumento fundamental para envolver o conjunto dos cidadãos na defesa do direito à saúde e na garantia de acesso humanizado aos serviços e ações de cuidado em saúde, ampliando o exercício do controle social no cotidiano da vida de cada cidadão e cidadã.

CONTROLE SOCIAL NO PACTO EM DEFESA DO SUS Controle social ampliado – discussão nos coletivos organizados 1.Qual o entendimento que a sociedade brasileira tem sobre o SUS? Que fatores influenciam neste entendimento? 2.Que estratégias nossos grupos e organizações podem desencadear para fortalecer a politização em torno do direito à saúde no Brasil? 3. O que o poder público vem fazendo e o que deverá ser feito para consolidar o SUS como política pública e universal? 4. Como vem ocorrendo o acesso ao SUS?

CONTROLE SOCIAL NO PACTO EM DEFESA DO SUS 5.A Cartilha dos Direitos dos Usuários esta sendo divulgada e discutida pelos coletivos sociais? 6.Como transformar a Cartilha dos Direitos dos Usuários em instrumento de controle social?

CONTROLE SOCIAL DO PACTO EM DEFESA DO SUS Instrumentos para Controle Social institucionalizado do processo Indicadores e estratégias: % do recurso municipal e estadual aplicado no SUS % do orçamento municipal em saúde por tipo de gasto Divulgação trimestral das contas públicas Audiências públicas sobre o gasto no setor

(Compromissos sanitários – objetivos e metas) PACTO DE GESTÃO DO SUS (Compromissos sanitários – objetivos e metas) GESTÃO - a atividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de saúde, o que implica o processo de implementar a política de acordo com seus princípios e diretrizes, as bases financeiras, as tecnologias de planejar e organizar os serviços e a relação com os movimentos sociais.

(Compromissos sanitários – objetivos e metas) PACTO DE GESTÃO DO SUS (Compromissos sanitários – objetivos e metas) PACTO DE GESTÃO – estabelece, de forma negociada, as responsabilidades de cada ente federado, ou seja, as secretarias municipais, estaduais, o Distrito Federal e o Ministério da Saúde, a fim de tornar mais evidente quem deve fazer o quê, contribuindo, assim, para o fortalecimento da gestão compartilhada e solidária do SUS.

EIXOS DE AÇÃO: DESCENTRALIZAÇÃO REGIONALIZAÇÃO FINANCIAMENTO PLANEJAMENTO PPI REGULAÇÃO PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL GESTÃO DO TRABALHO EDUCAÇÃO DA SAÚDE

1. DESCENTRALIZAÇÃO Descentralização dos processos administrativos relativos à gestão nas CIBs – instâncias de pactuação de deliberação dos pactos; A CIT e o Ministério da Saúde promoverão e apoiarão processos de qualificação permanente para as CIBs

2. REGIONALIZAÇÃO 2.1. Objetivos: Garantir acesso;resolutividade;eqüidade;integralidade;descentralização;racionalização de gastos; 2.2. Regiões de Saúde: intraestaduais; intramuncipais;interestaduais; fronteiriças – ação cooperativa e solidária entre gestores e controle social;

2.3.Mecanismos de Gestão Regional: COLEGIADO DE GESTÃO REGIONAL ( CGR ): gestores municipais + representação da gestão estadual => Espaço permanente de pactuação, co-gestão solidária e cooperativa

3. FINANCIAMENTO DO SUS 3.1.Princípios Gerais: Responsabilidade três esferas; Redução das iniqüidades; Repasse “fundo a fundo” => INVESTIMENTO: estímulo à regionalização e o fortalecimento da atenção básica

3.2.Blocos de Recursos Federais: Atenção Básica Atenção de Média e Alta Complexidade Vigilância em Saúde Assistência Farmacêutica Gestão do SUS

4. PLANEJAMENTO NO SUS 4.1. Pontos de pactuação priorizados: Necessidade de saúde da população; Integração dos instrumentos de planejamento; Institucionalização e fortalecimento; Revisão e adoção de elenco de instrumentos de planejamento do SUS

=> Critérios e parâmetros pactuados entre os gestores 5. PPI 5.1. Definir a programação das ações de saúde; 5.2. Nortear a alocação dos recursos financeiros para a saúde => Critérios e parâmetros pactuados entre os gestores

6. REGULAÇÃO 6.1. Conceitos: Regulação da Atenção à Saúde; Contratação; Regulação Assistencial; Complexo Regulador; Auditoria Assistencial ou Clínica.

6.2. Princípios Orientadores: Comando Único; Regulação nos municípios; Regulação Interestadual – gestor estadual; Complexos reguladores pactuados na CIB – três modos possíveis; Modelos diferentes: pactuação na CIB e homologados na CIT.

6.3. Metas – 1 ano: Contratualização; Todos os leitos e serviços ambulatoriais sob regulação; Extinção do pagamento dos serviços profissionais médicos pelo código 7

7. PARTICIPAÇÃO E CONTROLE SOCIAL Apoiar Conselhos, Conferência e Movimentos Sociais; Apoiar formação de conselheiros; Participação e avaliação; Educação Popular em Saúde; Ouvidorias nos municípios e estados; Apoiar mobilização social.

8. GESTÃO DO TRABALHO 8.1. Diretrizes: Valorização dos trabalhadores do SUS/Tratamento dos conflitos/Humanização das relações de trabalho; Entes federados autônomos; PCCS/SUS; Vínculos trabalhistas; Estimular Mesas de Negociação.

8.2. Componentes de estruturação: Estruturação de áreas de Gestão do Trabalho no SUS; Capacitação para a Gestão do Trabalho no SUS; Sistema Gerencial de Informações.

9. EDUCAÇÃO NA SAÚDE Implementar a Política Nacional de Educação Permanente - estratégia de formação e desenvolvimento de trabalhadores para o SUS; Descentralização das atividades de Ed. Permanente; Gestão/Instituições de Ensino/Serviços de saúde/Controle Social

Controle social ampliado: mobilização pelo cumprimento das responsabilidades definidas como : Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defesa do SUS; Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessárias ao funcionamento do Conselhos de Saúde, que deverá ser organizado em conformidade com a legislação vigente; Organizar e prover as condições necessárias à realização de Conferências Estaduais de Saúde;processo de discussão e controle social no espaço regional;

Apoiar o processo de formação dos Conselheiros de Saúde e atores sociais; Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS, junto à população em geral; Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas ao fortalecimento da participação social do SUS; Implementar ouvidoria estadual, com vistas ao fortalecimento da gestão estratégica do SUS, conforme diretrizes nacionais.

CONTROLE SOCIAL INSTITUÍDO – ACOMPANHAR A CONSTRUÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO COMPROMISSO DE GESTÃO REALIZA NÃO REALIZA AINDA PRAZO PARA REALIZAR NÃO SE APLICA I - ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES SANITÁRIAS