Revisão: Brasil – PRIMEIRO REINADO

Primeiro reinado 1822: D. Pedro realiza a independência do Brasil em 7 de setembro de 1822. D. Pedro passa de príncipe regente a imperador e seu período de governo ficou conhecido como Primeiro Reinado (1822-1831). Foi um período bastante agitado, marcado pela crescente impopularidade do Imperador.

O Reconhecimento da Independência Os interesses econômicos de várias nações, sobretudo da Inglaterra, influíram preponderantemente no reconhecimento da nossa independência. Os Estados Unidos foram o primeiro país a reconhecê-la, em 1824, em virtude da Doutrina Monroe (A América para os americanos). Sob pressão inglesa, Portugal concordou com essa emancipação completa em 1825, recebendo 2 milhões de libras esterlinas e o título de imperador honorário e perpétuo do Brasil, concedido a D. João VI. A Inglaterra reconheceu a independência do Brasil em 1826, mediante a renovação por mais 15 anos dos tratados de 1810 e compromisso de extensão do tráfico negreiro.

Organização do estado brasileiro Imediatamente após a proclamação da independência política, manifestaram-se graves divergências ideológicas entre brasileiros, divididos sempre entre “radicais” e “conservadores”. Essa divisão se aprofundou a tal ponto que permitiu aos portugueses exercerem seu poder, pondo em risco a soberania recém-proclamada ao país.

Assembleia constituinte A Assembleia Constituinte, convocada em 3 de junho de 1822, instalou-se em 3 de maio do ano seguinte. Desde o início, os constituintes chocaram-se com as tendências absolutistas de D. Pedro I. Na composição da Assembleia predominavam os proprietários rurais, além de altos dignitários da Igreja e juristas. O anteprojeto da Constituição elaborada por Antônio Carlos estava sendo discutido quando D. Pedro I ordenou o cerco do prédio da Assembleia, reunida em sessão permanente (Noite da Agonia), acabando por dissolvê-la em 12/11/1823.

A constituição de 1824 A Constituição de 1824era, na realidade, uma simplificação da “Constituição da Mandioca” de Antônio Carlos, mantendo-se fiel às mesmas inspirações e princípios do pensamento político da aristocracia nativa.

Assembleia constituinte As eleições seriam realizadas de forma indireta e censitária em dois níveis: “eleitores de paróquia” e “eleitores de província”, determinados por diferentes níveis de renda – 100 e 200 mil réis para o primeiro e o segundo grupo de eleitores, respectivamente, e 400 e 800 mil réis para os candidatos à Câmara e ao Senado. As Províncias seriam governadas por presidentes e conselhos nomeados pelo Poder Executivo central. Era instituído o “Padroado”, regime que concedia ao governo o direito de promover, transferir e afastar clérigos; podendo ainda arbitrar sobre assuntos religiosos em sua nação. Era a união entre a Igreja Católica e o Império.

Constituição Constituição de 1824: O Brasil era uma Monarquia Constitucional. Divisão de poderes: Executivo, Legislativo, Judiciário e Moderador. Rio de Janeiro: capital administrativa do governo central.

Constituição D.Pedro I exercia diretamente o Poder Executivo, controlando a administração pública. O Senado controlava o Poder Legislativo – os membros do senado tinham cargos vitalícios e eram indicados pelo Imperador. Deputados tinham um mandato de quatro anos.

Constituição Voto somente para homens maiores de 25 anos e que tivessem uma renda mínima de 100 mil réis. A escravidão continuava a existir. Teoricamente o poder era dividido, mas na prática o Imperador interferia nos demais poderes.

Confederação do equador A concentração do poder nas mãos do Imperador provocou descontentamentos e a realização de rebeliões. A principal delas foi a Confederação do Equador que teve início em Pernambuco, em 1824, e se estendeu a outras províncias. Pernambuco continuava sendo importante reduto do “liberalismo radical” alimentado de um lado pela propaganda política de veteranos de 1817, como Frei Caneca e Cipriano Barata, e, por outro lado, pela situação de quase total estagnação da economia primário-exportadora do Nordeste. Era grande a desconfiança dos pernambucanos em relação ao governo de D. Pedro I, plenamente confirmada pelas decisões autoritárias da dissolução da Constituinte e da outorga da Constituição.

Confederação do equador Esse movimento rebelde era formado por membros de grupos sociais diferentes e com interesses diferentes. Fazendeiros: queriam a convocação de uma nova Assembleia Constituinte que garantisse maior autonomia administrativa as províncias. Reivindicavam uma política econômica que garantisse a recuperação da produção açucareira. Homens livres pobres: combatiam o problema da fome; lutavam por reformas sociais; defendiam o fim da escravidão. Esse movimento foi duramente combatido pelas tropas do governo central.

Frei Caneca, um dos líderes da Confederação do Equador, fuzilado pela repressão ordenada por D. Pedro I, já havia se envolvido na Revolução Pernambucana de 1817.

Dependência econômica Dependência econômica em relação a Inglaterra: durante o período regencial foram assinados tratados que davam vantagens aos produtos ingleses que entravam no Brasil. D. Pedro I contraiu empréstimos com a Inglaterra endividando o país. Essa situação ocasionou inúmeros protestos. A recorrência a empréstimos externos e a emissões constantes de moeda geraram um endividamento crônico. O Banco do Brasil chegou a falir e o país vivia uma alta inflacionária.

Guerra na província da cisplatina Em 1825, alguns líderes separatistas, comandados por Frutuoso Rivera e ganhando a adesão de Lavalleja, proclamaram a independência da Província Cisplatina. A Argentina resolveu incorporar a região, o que levou o Brasil a declarar-lhe guerra. Em 1828, deu-se a intervenção diplomática da Inglaterra; Brasil e Argentina desistiram da Província Cisplatina, que formou uma nação independente e republicana: o Uruguai.

A questão da sucessão portuguesa Com a morte de D. João VI, em 1826, D. Pedro foi aclamado rei de Portugal. Diante das sucessivas manifestações no Rio de Janeiro, D. Pedro renunciou ao trono português em favor de D. Maria da Glória, sua filha, que ainda era criança. Para governar como regente, D. Pedro indicou seu irmão, D. Miguel, de tendência absolutista e que acabou se apossando ilegitimamente do trono português. Sempre sob suspeita dos brasileiros e apoiado pelos constitucionalistas lusos, D. Pedro começou uma longa luta contra o irmão, sustentada por recursos nacionais e pelos empréstimos ingleses.

As lutas internas Todo o Primeiro Reinado caracterizou-se pelo antagonismo entre a elite agrária que empresou a independência de D. Pedro I. Com a volta de D. Pedro I ao Rio de Janeiro, depois de uma desastrosa viagem a Minas Gerais, verificou-se a Noite das Garrafadas, luta de rua entre brasileiros e portugueses (12 a 14 de março de 1831).

abdicação A oposição ao Imperador levou à formação de dois grupos compostos por membros da elite: LIBERAIS MODERADOS: representantes dos grandes proprietários de terras de Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo. Defendiam a permanência do governo centralizado no Rio de Janeiro, mas... QUERIAM AMPLIAR A INFLUÊNCIA POLÍTICA DOS DEPUTADOS E SENADORES.

ABDICAÇÃO LIBERAIS EXALTADOS: exigiam o estabelecimento de uma federação, com a DESCENTRALIZAÇÃO do poder e MAIOR AUTONOMIA DAS PROVÍNCIAS. Em 7 de abril de 1831, D. Pedro I abdicou em favor de seu filho Pedro de Alcântara que na época tinha somente cinco anos de idade. Durante a menoridade do herdeiro do trono a Constituição determinava que fosse estabelecido um governo provisório – composto por regentes. A abdicação também ficou conhecida como a Jornada dos Logrados, uma vez que o povo e as tropas, instrumentos da elite rural, não tiveram nenhuma reivindicação atendida pelo novo governo que se instalava.

Transição até a maioridade de D. Pedro II. Instabilidade política (agitações internas). Organização das regências - Fases: Regência Trina Provisória (Abr / Jul 1831); Regência Trina Permanente (1831 – 1834); Regência Una do Padre Feijó (1835 – 1837); Regência Una de Araújo Lima (1837 – 1840).

Regência Trina Provisória: na sua composição assinalou-se, sobretudo, uma tentativa de equilíbrio político. Os seus componentes eram o Senador Campos Vergueiro, que representava as tendências liberais, Carneiro de Campos, representando o conservadorismo, e Francisco de Lima e Silva, representando a força militar no equilíbrio das tendências. Regência Trina Permanente: era composta por Bráulio Muniz, Costa Carvalho e Francisco de Lima e Silva, tendo na pasta da Justiça o Padre Feijó. Foram destaque a criação da Guarda Nacional que foi responsável por conter os futuros conflitos. Regências Unas: o período que se segue será chamado de “experiência republicana”, pois apesar de ser formalmente uma monarquia, os regressistas acusavam o novo governo de parecer-se com o norte-americano.

PRINCIPAIS REVOLTAS DO PERÍODO REGENCIAL

CABANAGEM - PARÁ (1835-1840)

CAUSAS: Isolamento da província, discordância dos participantes com o governo de D. Pedro I. OBJETIVOS: Independência da Província e Proclamação de uma República. LÍDERES: Félix Antônio Clemente Malcher; os irmãos Vinagre (Francisco, Antônio e Manuel), o padre João Batista Gonçalves Campos e Eduardo Angelim, jornalista. TERMINOU: Reação violenta do governo houve entre 30 ou 40 mil mortos.

CARACTERÍSTICAS Ampla participação popular (índios, negros, mestiços, escravos ou livres, porém, todos sem posses). Luta contra desigualdades. Sem programa político definido. Chegaram a tomar o poder mas foram traídos (Antônio Malcher, Francisco Vinagre e Eduardo Angelim). Por ser a mais popular das revoltas, foi a mais severamente reprimida (30 mil mortos ou 25% da população total da Província).

Bandeira da República Baiense, proclamada durante a rebelião. SABINADA BAHIA (1837-1838) Bandeira da República Baiense, proclamada durante a rebelião.

CAUSAS: Oposição ao centralismo, renuncia de Feijó e eleição de Araújo Silva OBJETIVO: Falta de propostas concretas, não tinha caráter separatista (separatismo provisório). LÍDER: Francisco Sabino Álvares da Rocha TERMINOU: prisão ou morte.

CARACTERÍSTICAS Dificuldades econômicas da Província (causa principal) Objetivo: República Provisória até a maioridade de D. Pedro II. Adesão da classe média urbana. Líderes presos ou mortos e expulsos da Bahia.

BALAIADA - MARANHÃO 1838-1841

CAUSAS: crise econômica do algodão e divergências entre grupos locais OBJETIVO: Falta de propostas concretas e antilusitanas. LÍDER: Balaios: Raimundo Gomes (vaqueiro), Manuel Francisco dos Anjos (artesão) e o Nêgo Cosme (ex-escravo). TERMINOU: prisão e condenação à morte.

CARACTERÍSTICAS Causas: pobreza generalizada, concorrência com algodão dos EUA, privilégios de latifundiários e comerciantes portugueses. Vinganças pessoais (sem projeto político). Desunião entre participantes. Manipulados e traídos pelos liberais locais (“bem-te-vis”). Reprimidos por Luís Alves de Lima e Silva (futuro Duque de Caxias).

REVOLUÇÃO FARROUPILHA OU GUERRA DOS FARRAPOS RIO GRANDE DO SUL 1835-1845 A República de Piratini que ocupou o espaço geográfico dos atuais Estados de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul, contou com a participação dos escravos nesse movimento separatista proclamada por Bento Gonçalves. Batalha de Farrapos. José Wasth Rodrigues, PMSP.

CAUSAS: impostos exigidos pela produção de charque; discordância dos participantes com o centralismo administrativo e político. OBJETIVOS: Autonomia provincial, formação de uma República independente. LÍDER FARRAPOS: Bento Gonçalves, David Canabarro e Giuseppe Garibaldi. TERMINOU: após 10 anos de guerra, assinada a Paz de Ponche Verde; anistia os culpados incorporando os farrapos às tropas do governo.

CARACTERÍSTICAS A mais elitista e longa de todas as revoltas. Causas: Altos impostos sobre o charque gaúcho; Baixos impostos de importação sobre o charque platino (ARG e URU); Nomeação do Presidente de Província (governador) pelo Rio de Janeiro, contrário aos interesses gaúchos. Proclamação da República do Piratini, ou República Rio-Grandense (RS, a partir de 1835) e da República Juliana (SC, de jul-nov de 1839); Experiência de combate (guerras fronteiriças) e recursos econômicos para manter a guerra (elite provincial); Não houve unanimidade: Porto Alegre apoiou o governo central, bem como áreas de colonização germânica ou ligadas ao comércio com a capital.

Acordo encerra conflito em 1845: “Paz de Ponche Verde” Anistia dos envolvidos gaúchos; Incorporação dos farrapos no exército nacional; Permissão para escolher o Presidente de Província; Devolução de terras confiscadas na guerra; Proteção ao charque gaúcho da concorrência externa; Libertação dos escravos envolvidos (?); “Surpresa de Porongos” (traição aos negros – 14/11/1844) Brasão de Porto Alegre: o termo “ leal e valerosa” refere-se ao apoio prestado pela cidade ao governo central (RJ).

Bandeira da República Juliana Bandeira dos Farrapos Bandeira da República Juliana