FCM TANATOLOGIA

TANATOLOGIA CONCEITO:“Parte da Medicina legal que estuda a morte e o morto”. (França)

“Cessação completa e irreversível de todas as funções vitais.” MORTE É a cessação das atividades cerebrais, circulatórias e respiratórias. “Cessação completa e irreversível de todas as funções vitais.”

Critérios de Morte Encefálica Lei dos Transplantes de Órgãos e Tecidos(Lei nº 9434 de 04/02/1997) DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997: Regulamenta a Lei dos Transplantes RESOLUÇÃO CFM Nº 1.480/97: Diagnóstico de Morte Encefálica

Transplantes de órgãos e tecidos LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997 Art. 1º A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento, é permitida na forma desta Lei. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, não estão compreendidos entre os tecidos a que se refere este artigo o sangue, o esperma e o óvulo.

Transplantes de órgãos e tecidos Art. 3º A retirada post mortem de tecidos, órgãos ou partes do corpo humano destinados a transplante ou tratamento deverá ser precedida de diagnóstico de morte encefálica,constatada e registrada por dois médicos não participantes das equipes de remoção e transplante, mediante a utilização de critérios clínicos e tecnológicos definidos por resolução do Conselho Federal de Medicina.

DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997 Art. 16 §1º O diagnóstico de morte encefálica será confirmado, segundo os critérios clínicos e tecnológicos definidos em resolução do Conselho Federal de Medicina, por dois médicos, no mínimo, um dos quais com título de especialista em neurologia reconhecido no País.

Morte Encefálica RESOLUÇÃO CFM nº 1.480/97 Causa conhecida; processo irreversível, clinicamente justificado por coma aperceptivo, ausência da atividade motora supra-espinhal e apnéia, e complementada por exames que comprovem a ausência da atividade elétrica cerebral, ou ausência das atividades metabólicas cerebrais ou ausência de perfusão sangüínea cerebral.

TANATOLOGIA MÉDICO-LEGAL Direitos sobre o cadáver FAMÍLIA E ESTADO A vontade expressa em vida deve ser respeitada após a morte.

Destinos do Cadáver REMOÇÃO DE ÓRGÃOS PARA TRANSPLANTES NECROPSIA CLÍNICA E MÉDICO-LEGAL Inumação Cremação Estudo ou Pesquisa

Inumação LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS –LEI N°6.015/1973: Art. 77 –Nenhum sepultamento será feito sem certidão de Oficial de Registro do lugar do falecimento, extraída após a lavratura do assento de óbito, em vista do atestado de médico, se houver no lugar, ou, em caso contrário, de duas pessoas qualificadas que tiveram presenciado ou verificado a morte.

Cremação: LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS –LEI N°6.015/1973: Art. 77 -§2°–a cremação de cadáver somente será feita daquele que houver manifestado a vontade de ser incinerado, ou no interesse da saúde pública, e se o atestado de óbito tiver sido firmado por dois médicos ou por um médico legista, no caso de morte violenta, depois de autorizada pela autoridade judiciária.

Necropsia Médico-legal Fundamentos legais: CÓDIGO DE PROCESSO PENAL: ◦Art. 158 –Quando a infração deixar vestígios será indispensável o exame de corpo de delito... ◦Art. 6°-Logo que tomar conhecimento da prática de infração penal, a autoridade policial deverá: VII –Determinar, se for o caso, que se proceda a exame de corpo de delito e a quaisquer outras perícias.

Necropsia Médico-legal Mortes violentas: Acidentes, homicídios e suicídios. Mortes suspeitas: Súbitas, inesperadas e sem uma causa natural aparente. Suposição de erro médico.

Necropsia Clínica PORTARIA Nº 1.405 DE 29 DE JUNHO DE 2006: Institui a Rede Nacional de Serviços de Verificação de Óbito e Esclarecimento da Causa Mortis (SVO)

Necropsia Clínica Mortes naturais sem assistência. Autorização da família. Imperativos de ordem pública ◦Epidemias ou doença com potencial disseminação. ◦Autorização ou ordem judicial.

Estudo ou Pesquisa LEI N°8.501, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1992 Art.1°Esta lei visa disciplinar a destinação de cadáver não reclamado junto às autoridades públicas ,para fins de ensino e pesquisa. Art.2°O cadáver não reclamado junto às autoridades públicas,no prazo de trinta dias,poderá ser destinado às escolas de medicina,para fins de ensino e de pesquisa de caráter científico.

CAUSA JURÍDICA DA MORTE NATURAL: onde não há responsabilidade a apurar. VIOLENTA e SUSPEITA: onde é necessário esclarecer circunstâncias e apurar responsabilidades HOMICÍDIO SUICÍDIO ACIDENTE

Causas Jurídicas da Morte Diagnóstico da causa jurídica da morte: Exame do corpo de delito: Perícia criminal: Local de crime. Perícia médico-legal: Corpus criminis – Cadáver

CAUSA JURÍDICA DA MORTE Observar detalhes para permitir as conclusões: • lesões de defesa • lesões provocadas pelo agressor • local, número • mudança de local da vítima e lesões associadas

Diagnóstico do tempo da morte Sinonímia: ◦Tanatocronodiagnose; ◦Cronotanatognose; ◦Diagnóstico cronológico da morte.

Cronotanatognose O tempo da morte é determinado de forma aproximada através dos fenômenos cadavéricos: I . Fenômenos Abióticos Imediatos II. Fenômenos Abióticos Consecutivos III . Fenômenos Transformadores IV . Fenômenos Conservadores

DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DA MORTE I . Fenômenos Abióticos Imediatos • Perda da consciência, • Perda da sensibilidade, • Imobilidade, • Perda do tônus muscular, • Ausência de respiração, • Ausência de circulação.

DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DA MORTE II. Fenômenos Abióticos Consecutivos • Evaporação Tegumentar: apergaminhamento cutâneo; queda de tensão do globo ocular; perda do brilho das mucosas e córnea. • Resfriamento Corporal: 1,5 °C/h • Rigidez Cadavérica: na 1ª hora, progride até 8ª hora e se desfaz em 24h • Livores de Hipóstase: na 1ª hora, fixos após a 12ª hora, irremovíveis após esta hora mesmo com a mudança de posição

Opaficação da córnea

Livores de Hipóstase

DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DA MORTE III . Fenômenos Transformadores Autólise Putrefação • fase cromática: em 24h-mancha verde 1 semana • fase gasosa: em 24h-máximo em 96h 3-5semanas • fase coliquativa: 1ª semana alguns meses • fase de esqueletização: 3-4ª semana meses-anos Maceração

Mancha verde abdominal

Fase gasosa

Fase coliquativa

Fase de esqueletização

DIAGNÓSTICO DA REALIDADE DA MORTE IV . Fenômenos Conservadores Mumificação Saponificação (adipocera) Corificação Petrificação (Litopédio)

Necropsia Médico-legal Conceito: ◦É o exame detalhado e metódico do cadáver, com vistas a determinar a causa médica e a causa jurídica da morte.

Necropsia Médico-legal Sinonímia: ◦Necroscopia, exame necroscópico, tanatoscopia, necrotomopsia, exame cadavérico, autópsia.

ARTIGO 162 DO CÓDIGO PENAL A autópsia será feita pelo menos seis horas depois do óbito, salvo se os peritos, pela evidência dos sinais de morte, julgarem que possa ser feita antes daquele prazo o que declararão nos autos.

Necropsia Médico-legal Técnica: ◦Requisitos: Ambiente físico adequado; Profissionais bem treinados; Suporte laboratorial; Material cirúrgico; Equipamentos de proteção individual.

Necropsia Médico-legal DESCRIÇÃO MINUCIOSA • documentação • vestes • exame externo • exame interno • RX (tiros, carbonizados, putrefeitos) • laboratório (coleta de secreções) • PAFs coletados e identificados separadamente

Necropsia Médico-legal LESÕES “INTRA-VITAM” e “POST-MORTEM” Sinais macroscópicos Reação vital • Hemorragia, coagulação sangüínea • Retração de tecidos • Reação inflamatória • Reação vascular - eritema e flictenas • Marcas de Jellinek, eletricidade industrial

Necropsia Médico-legal LESÕES “INTRA-VITAM” e “POST-MORTEM” Provas microscópicas

Necropsia Médico-legal TÉCNICA NECROSCÓPICA: INDICADA DE ACORDO COM A CIRCUNSTÂNCIA

Necropsia Médico-legal ERROS •Exame externo sumário ou omisso •Interpretações por intuição •Falta de ilustração •Entendimento errado dos fenômenos post mortem •Necropsias incompletas •Exames à noite •Falta de exames subsidiários •Imprecisão e dubiedade da causa mortis e das respostas aos quesitos •Incisões desnecessárias •Obscuridade descritiva

Necropsia Médico-legal EXUMAÇÃO Solicitação feita em caráter especial com objetivos criteriosamente justificados e quesitos específicos para averiguar algum detalhe da exata causa da morte,identificação ou grave contradição.

Necropsia Médico-legal PERÍCIA DA EXUMAÇÃO • dirigida aos objetivos a serem esclarecidos; • localização prévia e precisa do túmulo; • auxílio da autoridade para isolar o local; • presença da autoridade solicitante; • descrever detalhes; • conclusão : elaboração de laudo pós-exumação

PERÍCIA DA EXUMAÇÃO

PERÍCIA DA EXUMAÇÃO

PERÍCIA DA EXUMAÇÃO

PERÍCIA DA EXUMAÇÃO

BOA NOITE