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Seminário Estadual de Ações Estratégicas do PETI e o Trabalho em Rede Mesa: Ações Estratégicas do PETI e Intersetorialidade Tema: Saúde do Trabalhador Ana Carolina Geffer Dalla Vecchia 2 2

POLITICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO TRABALHADOR DO PARANÁ RECAPITULANDO: Em 2010 foi aprovado pelo Conselho Estadual de Saúde o documento: POLITICA ESTADUAL DE ATENÇÃO INTEGRAL A SAÚDE DO TRABALHADOR DO PARANÁ Publicada em 2011 após amplo discussão com a sociedade através dos 23 Ciclos de Debates realizados 3

Entendimento: Saúde do Trabalhador Processo de VIGILÂNCIA À SAÚDE no interior do Sistema Único de Saúde (SUS), compreendendo as estratégias de intervenção que resultam da combinação de três grandes tipos de ações: promoção da saúde, prevenção das enfermidades e acidentes relacionados ao trabalho atenção à saúde

ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA SESA SITUAÇÃO ATUAL: ORGANIZAÇÃO INSTITUCIONAL DA SAÚDE DO TRABALHADOR NA SESA Centro Estadual de Saúde do Trabalhador (CEREST Estadual) - É um centro de referência para o desenvolvimento da Política de Saúde do Trabalhador no Estado. (vinculado à Superintendência de Vigilância em Saúde) 08 CEREST’s macro regionais 01 CEREST municipal (Curitiba) 01 Núcleo Municipal de ST (Londrina) Obs.: Os CEREST`s Macro Regionais são constituídos por Núcleos Regionais situados na RS`s formados por equipes multiprofissionais 5

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TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 054/2011 Em 09/12/2011, foi assinado: TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 054/2011 TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO PARANÁ, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDEIFUNSAÚDE E A PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO, COM O OBJETIVO DE PROTEGER, PRESERVAR E RECUPERAR A INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL DA SAÚDE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE TRABALHO. 7

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO Constituem objeto do presente Termo de Cooperação Técnica: 1.1. A articulação e o estreitamento do relacionamento institucional das atividades desenvolvidas pela SESA/PR por meio de suas Regionais de Saúde e PRT 9a Região com suas respectivas PTMs, de modo a imprimir maior agilidade e efetividade nas ações de prevenção, apuração e repressão às práticas lesivas à saúde das crianças e adolescentes em situações de trabalho. 1.2. O fornecimento e intercâmbio de informações, documentos, estudos e trabalhos técnicos relacionados à regulação e à fiscalização, com o fim de prevenir e erradicar o trabalho infantil e proteger o trabalho do adolescente, bem corno apurar e reprimir as práticas lesivas às crianças e adolescentes e aos respectivos participantes, respeitando as prerrogativas e atribuições legais cometidas à SESA/PRe à PRT 98Região e observadas as regras de sigilo, constantes da legislação aplicável. 1.3. A ampla cooperação técnica e científica, por meio do desenvolvimento conjunto de estudos e pesquisas, podendo-se incluir a organização de grupos de trabalho para o aprimoramento, bem como a participação recíproca em seminários, palestras, treinamentos e outros eventos, além de outros projetos de: "interesse comum, dentre os quais se incluem as publicações, com fito de promover, proteger, prevenir e recuperar a saúde das crianças e dos adolescentes em situações de trabalho.

1.4. O desenvolvimento e o aprimoramento de técnicas e atividades com o fito de prevenir, no meio urbano e rural, os acidentes e as doenças relacionadas ao trabalho, em especial, que envolvam crianças e adolescentes. 1.5. A formação de parcerias entre as áreas da saúde, trabalho, previdência e meio ambiente do trabalho, inclusive com o intercâmbio de informações e acesso ao banco de dados, observando as regras atinentes ao sigilo de informações previstas nas legislações aplicáveis. 1.6. A identificação e a comunicação da SESA/PR por meio de suas RS à PRT 9ª Região com suas respectivas PTMs, dos acidentes e doenças de trabalho ocorridas com crianças e adolescentes em situação de trabalho. 1.7. A criação de fluxo/procedimento de comunicação entre a SESA/PR e a PRT 98 Região, relativas às notificações de acidentes e doenças de trabalho envolvendo crianças e adolescentes, para a adoção de medidas cabíveis nas esferas administrativa, cível e criminal. 9

Programa de Requalificação da Vigilância em Saúde no Estado Paraná Programa VIGIASUS Programa de Requalificação da Vigilância em Saúde no Estado Paraná 10

O Programa Estadual de Qualificação da Vigilância em Saúde do Estado do Paraná – VIGIASUS, tem como componente estratégico: Incentivo financeiro estadual aos municípios para investimento e custeio das ações de vigilância em saúde; b) A educação permanente voltada para os municípios e regionais de saúde com cursos de atualização e pós-graduação em vigilância em saúde e; c) Estruturação dos serviços próprios de vigilância em saúde da Secretaria Estadual de Saúde

O Programa VIGIASUS representa um marco para a Vigilância em Saúde do Paraná, por definir 124 ações pactuadas, para a qualificação e fortalecimento da vigilância em saúde. Vigilância epidemiológica (42 ações) Vigilância sanitária (22 ações); Vigilância ambiental (28 ações); Vigilância saúde do trabalhador (9 ações); Informações estratégicas e resposta a emergências de saúde (11 ações); Rede laboratorial (6 ações)

SAÚDE DO TRABALHADOR – ELENCO 1 AÇÃO 1.82 - Elaborar o Diagnóstico de Situação .... AÇÃO 1.83 - Notificar os agravos relacionados .... AÇÃO 1.84 - Investigar todas as ocorrências de acidentes ... AÇÃO 1.85 - Acionar a rede de combate e erradicação do trabalho infantil e de proteção do trabalhador adolescente para garantir o afastamento de toda a criança menor de 14 anos da situação de trabalho (trabalho ilegal) e de todo adolescente que trabalhe em situação de Trabalho Infantil Perigoso (TIP). AÇÃO 1.86 AÇÃO 1.87 AÇÃO 1.88

Trabalho Infantil “Todas as atividades realizadas por crianças que contribuem para a produção de bens ou serviços, incluindo atividades remuneradas, trabalho familiar e tarefas domésticas exclusivas realizadas no próprio domicílio sem a frequência dos jovens à escola”.

Trabalho Infantil O trabalho precoce expõe a criança e o adolescente à disciplina do trabalho, podendo prejudicar sua formação tanto física quanto intelectual. Além disso, pode privar o direito à educação, ao convívio familiar, à saúde e ao lazer.

Notificações e Investigações de Acidentes de Trabalho com crianças e adolescentes no estado do Paraná - SINAN

INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO GRAVE - Sinan NET - Freqüência por Ano da Notific segundo Regional Notif PR Regional Notif PR 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 Total 4101 Paranaguá 2 3 5 4102 Metropolitana 22 15 12 44 37 82 51 54 317 4103 Ponta Grossa 1 6 7 10 23 26 14 90 4104 Irati 9 18 36 32 128 4105 Guarapuava 16 19 4106 União da Vitória 8 21 39 24 103 4107 Pato Branco 20 85 4108 Francisco Beltrão 4 13 53 57 189 4109 Foz do Iguaçu 17 11 34 86 4110 Cascavel 97 111 310 4111 Campo Mourão 46 4112 Umuarama 101 4113 Cianorte 4114 Paranavaí 4115 Maringá 33 146 4116 Apucarana 68 25 182 4117 Londrina 28 27 4118 Cornélio Procópio 4119 Jacarezinho 4120 Toledo 38 4121 Telêmaco Borba 69 4122 Ivaiporã 30 52 65 140 292 474 557 545 2155 19

Freqüência por Ano da Notific segundo Idade detalhada INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO INFANTIL - Sinan NET Freqüência por Ano da Notific segundo Idade detalhada Idade detalhada 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 Total 08 anos 1 09 anos 10 anos 11 anos 3 12 anos 2 11 13 anos 8 19 14 anos 6 9 10 55 15 anos 4 5 16 29 35 36 41 174 16 anos 27 95 118 110 14 446 17 anos 20 50 80 150 184 182 23 707 18 anos 17 39 108 176 203 196 24 806 30 52 65 140 292 474 557 545 69 2224 20

INVESTIGAÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO INFANTIL - Sinan NET Freqüência por Idade detalhada segundo Regional Notif PR NO ANO DE 2014 Regional Notif PR 08 anos 11 anos 12 anos 13 anos 14 anos 15 anos 16 anos 17 anos 18 anos Total 4101 Paranaguá 2 1 3 4102 Metropolitana 6 16 30 54 4103 Ponta Grossa 8 14 4104 Irati 7 11 12 32 4105 Guarapuava 10 19 4106 União da Vitória 5 24 4107 Pato Branco 15 4108 Francisco Beltrão 26 57 4109 Foz do Iguaçu 4 9 20 34 4110 Cascavel 13 29 46 111 4111 Campo Mourão 4112 Umuarama 36 4113 Cianorte 4114 Paranavaí 4115 Maringá 33 4116 Apucarana 25 4117 Londrina 4118 Cornélio Procópio 4119 Jacarezinho 4120 Toledo 4121 Telêmaco Borba 4122 Ivaiporã 41 110 182 196 545 21

Obrigada!!! ana.vecchia@sesa.pr.gov.br (42) 3621-3617 22