Brasil Império: Período Regencial

Vários grupos disputam o poder D. Pedro I abdicou do trono em favor de seu filho Pedro de Alcântara, que tinha apenas 5 anos de idade. A Constituição do império estabelecia que o Brasil seria governado por três regentes, eleitos pelo legislativo, enquanto Pedro de Alcântara não atingisse a maioridade (18 anos). Essa nova forma de governo era chamada Regência e tinha um caráter temporário. Durante essa forma de governo o Brasil apresentou semelhanças a um país republicano porque havia eleições, troca de governantes ao fim do mandato etc. Após a abdicação até 1834, a vida política do país foi dominada por três grupos políticos que disputavam o poder: restauradores, liberais moderados e liberais exaltados.

Grupos Políticos até 1834 * Manutenção da ordem social e dos privilégios da elite. Defendiam uma Monarquia Constitucional.

Grupos Políticos após 1834 A partir de 1834, após a morte de D. Pedro I em Portugal, os restauradores e os liberais exaltados tiveram seu poder cada vez mais reduzido. A cena política brasileira passou então a ser dominada pela ala dos Progressistas e a dos Regressistas, resultante da cisão do grupo dos moderados. As principais diferenças entre esses grupos consistiam em:

Evolução Política durante o Império

O Período Regencial (1834-1840) O Período Regencial foi marcado por intensa agitação política e social e passou por três fases: Regência Trina Provisória – governou o Brasil de 7 de abril a 7 de junho de 1831; Regência Trina Permanente – governou de 1831 a 1835; Regências Unas – compreendem as regências do padre Diogo Antônio Feijó, de 1835 a 1837, e de Araújo Lima, de 1838 a 1840.

Regência Trina Provisória Em 7 de abril de 1831, a Assembleia Nacional estava em férias. Não havia número suficiente de deputados e senadores para eleger os três regentes que governariam o país, conforme estabelecia a Constituição. Os poucos políticos que se encontravam no Rio de Janeiro resolveram, então, eleger uma regência provisória até que fosse possível eleger uma regência permanente. A Regência Trina Provisória governou o Brasil por aproximadamente três meses. Dela participaram os senadores José Carneiro Campos, Nicolau Campos Vergueiro e o brigadeiro Francisco de Lima e Silva. Entre as principais medidas tomadas por esse governo destacam-se: Volta do Ministério dos Brasileiros, demitido pelo imperador em 5 de abril de1831; Suspensão parcial do uso do poder moderador pelos regentes; Anistia aos presos políticos; Convocação dos deputados e senadores para eleger a Regência Trina Permanente. Apesar de manterem as estruturas políticas do império autoritário, as primeiras medidas da Regência Provisória tinham caráter liberal e antiabsolutista. Era o início do chamado avanço liberal, que durou até 1837.

Regência Trina Permanente A Assembleia Geral elegeu a Regência Trina Permanente no dia 17 de junho de 1831. A nova regência era composta pelos deputados João Bráulio Muniz, José da Costa Carvalho e pelo brigadeiro Francisco de Lima e Silva. De modo geral, essa regência representava o grupo dos moderados.

Criação da Guarda Nacional Uma das figuras de maior destaque da Regência Permanente foi o padre Diogo Antônio Feijó, nomeado para o cargo de Ministro da Justiça. Sua principal preocupação era garantir a ordem pública, acabando com as agitações populares e os levantes militares que ameaçavam os interesses dos moderados. Para impor a ordem, o governo precisava de uma força militar fiel. O Exército não era confiável, pois parte da tropa, composta de pessoas pobres, geralmente ficava a favor dos que protestavam contra o governo. A solução proposta pelos políticos moderados foi a criação da Guarda Nacional: uma polícia de confiança do governo e das classes dominantes agrárias.

Reforma na Constituição do Império Em 1834, os políticos moderados promoveram uma reforma na Constituição do império conhecida como Ato Adicional, que era uma tentativa de harmonizar as principais forças políticas que atuavam no país. De acordo com o Ato Adicional de 1834: A regência seria exercida por uma única pessoa, com mandato de quatro anos; Extinguia-se o Conselho de Estado, órgão que reunia os políticos mais tradicionais e conservadores; Criavam-se as Assembleias Legislativas Provinciais, com poderes para fazer leis sobre as questões locais. A criação das Assembleias Legislativas oferecia maior liberdade administrativa às províncias. Contudo, o Brasil continuava sendo uma monarquia bastante centralizada, já que os presidentes das províncias eram nomeados pelo governo da capital do império. Apesar disso, o Ato Adicional foi considerado um marco do avanço liberal durante o período regencial.

Regência Una de Feijó Obedecendo ao Ato Adicional, novas eleições foram realizadas para a escolha da Regência Una. O vencedor dessas eleições foi o padre Diogo Antônio Feijó, que era ligado à ala progressista. Depois de eleito o regente Feijó sofreu grande pressão dos regressistas, que o acusavam de não conseguir impor a ordem no país. Durante seu governo, explodiram rebeliões como a Cabanagem e a Farroupilha. Quando ainda faltavam dois anos para terminar seu mandato, Feijó, com a saúde abalada, decidiu renunciar. Provisoriamente, a regência foi entregue a Pedro de Araújo Lima, senador de Pernambuco que representava os regressistas. Realizaram-se nova eleições e o nome de Araújo Lima foi confirmado como regente. A renúncia de Feijó e a vitória de Araújo Lima significaram o triunfo dos regressistas e também um tratamento mais duro para os movimentos populares, mais autoridade ao governo central e menos liberdade aos governos provinciais.

Regência Una de Araújo Lima Ao assumir o poder, Araújo Lima organizou um ministério composto só de políticos regressistas, conhecido como Ministério das Capacidades. A regência de Araújo Lima caracterizou-se pela violenta repressão às revoltas políticas nas províncias, que, segundo o governo, ameaçavam quebrar a unidade territorial do Brasil. Durante essa regência, a autonomia administrativa das províncias foi reformulada pela Lei Interpretativa do Ato Adicional, de 12 de maio de 1840. Essa lei tinha como objetivo limitar a autonomia das províncias e promover uma nova centralização do poder político. A polícia e a justiça ficariam sob o controle do poder central.

Golpe da Maioridade Os políticos progressistas, opondo-se à regência de Araújo Lima, passaram a defender a ideia de que o meio mais eficiente para preservar a unidade territorial do Império e acabar com a falta de autoridade do governo central seria transferir o poder para as mãos de Pedro de Alcântara. O príncipe, porém, ainda era menor de idade. A Assembleia Nacional, entretanto, tinha poderes para antecipar a maioridade de D. Pedro. Foi, então, fundado o Clube da Maioridade, organização política que tinha como objetivo lutar pela antecipação da maioridade do príncipe junto à Assembleia Nacional. A tese do Clube da Maioridade teve o apoio das classes dominantes e uniu políticos progressistas e parte dos regressistas. A elite política acreditava que a figura de um imperador com fortes poderes seria essencial para liquidar as revoltas provinciais e restabelecer a ordem social que interessava aos grandes proprietários de terra e senhores de escravos.

Golpe da Maioridade Em 1840, a Assembleia Nacional aprovou a tese da maioridade. O episódio ficou conhecido como “Golpe da Maioridade”. Pedro de Alcântara, com 15 anos incompletos, foi aclamado imperador, recebendo o título de D. Pedro II, em 23 de junho de 1840. Iniciava-se o Segundo Reinado.

Crise Socioeconômica No Primeiro Reinado e no Período Regencial, a tradicional estrutura econômica colonial não sofreu alteração. A taxa alfandegária de 15% concedida à Inglaterra foi estendida às importações de outros países, através da lei promulgada em 1828. praticamente sem barreiras alfandegárias, os produtos estrangeiros dominaram o mercado interno brasileiro, o que tornava impossível o desenvolvimento da produção nacional. Assim, nossa economia reduzia-se cada vez mais à produção de alguns poucos gêneros tropicais destinados à exportação. A partir de 1831, esses produtos passaram a enfrentar sérias dificuldades no mercado externo. o açúcar, o algodão e o couro brasileiros começaram a sofrer concorrência de outros países que desenvolveram técnicas mais baratas e eficientes de produção, portanto, chegavam ao mercado com preços mais acessíveis. Dessa forma, o Brasil comprava mais do que vendia gerando um desequilíbrio na Balança Comercial. O déficit brasileiro foi provisoriamente contornado com empréstimos tomados de centros financeiros internacionais. Tais empréstimos não eliminaram a causa do problema e agravaram ainda mais a crise financeira em virtude dos juros e da moratória. No setor social, tanto nas cidades quanto no campo, o povo levava uma vida miserável. Os alimentos eram caros. A riqueza se concentrava nas mãos dos grandes fazendeiros e comerciantes. Muitos culpavam os portugueses pelos problemas do país.

Revoltas Provinciais No setor político, havia grande oposição ao autoritarismo do governo central o império. As províncias queriam mais liberdade e autonomia e o direito de eleger o presidente da província. Muitos políticos das províncias queriam até se separar do governo central. A crise econômica contribuiu para gerar focos de descontentamento em várias províncias. Aproveitando a onda liberal e reformista do século XIX, as camadas populares e as classes médias urbanas reivindicavam seu direito de participar do poder político.

Revoltas Provinciais

Revoltas Provinciais

Revolta dos Malês Salvador tinha metade de sua população composta por negros que exerciam atividades liberais rentáveis para seus senhores, em profissões como alfaiate, carpinteiro, ambulante, etc.. Em janeiro de 1835 os escravos de orientação religiosa mulçumana, chamados então de malês, organizaram uma revolta que teve intensa reação do governo, que os dizimou. Foi o mais importante dos levantes urbanos de escravos do país, embora tenha durado menos de um dia; cerca de 600 escravos tomaram a capital baiana, a maioria deles alfabetizada em árabe e sob o contexto religioso de uma jihad. Nas lutas intensas 70 escravos morreram, e cerca de 500 foram presos e condenados a açoites, prisão ou morte. Seu principal efeito, junto aos demais levantes escravos do período, foi semear o temor na classe dominante, que reagiu de duas formas: de um lado reforçou as leis repressivas e, de outro, abriu o debate sobre a questão servil.